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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 737/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 737 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaRatifica Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO - celebrado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Volta Redonda.
native_id8885

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 37

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO |
RESOLUÇÃO Nº. 737
MESA DIRETORA
E 451 ONO
Egenta: RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEI
RA E TÉCNICA - PROMUNICÍPIO - CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
PROJETO ORIGINÁRIO: | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/84
Data apresentação: 29 p 11 / 1984 Data da Leitura: | 04 4 2 84.
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 19.12.84 2 SÍM —
Fin, Fiscal. Tom. de Cont. e Orç.. 19.12.84 ue read Sim entres eterna remrrrmeea
Obras e Serviços Públicos . . mae metem —
Saúde, Educ. e Assist. Social. +... 2 nm em temem
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio nn eniteeaiememeemener
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 197 12 , 88. Unanimidade Sim “Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 194 do p84 o. Unanimidade Sim Votos Contra
Com Emendas 7 NÃO Pa Quantas? oo
PROMULGAÇÃO EM; 20 / 12 / B4 Pelo: Pres. José Macêdo |
PUBLICAÇÃO EM : 09 y 02, 85. Jornal; SUL DO ESTADO |
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: Folhast06v/107 (CENTO E SEIS VERSO E CENTO E SETE 3
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 23 ( vinte e tres Si o)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 023
Volta Redonda, 10 de janeir O d e 1985 rm
= cn mi
O Na
2
ago
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
a o o a A a A o
Si Municipal. cnnnnnaoeeamneeem ameno
e O A e ndo am 0 O rm 0
0 Prefeito Hunicipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições le
gais,
Artigo 10 - Fica convocada, extracrdinariamente, à camara
Munfetpal de Volta Redonda, de conformidade com o que dispõe o artiço
183, "1", da Constituição Estadual, combinado com o artigo 70, 8 30,
letra "a", da Lef Complementar Estadue] nO 01/75 (tef Orgânica dos
Puntcípios) a fim de apreciar os seguintes Projetos de Lei Municipal,
bem como os Ofícios que solicitam homologação de Conventos a seguir
especificados:
- Altera dispositivo da Lef Municipal n9 1.415 que
dispõe sobre o PEDI/VR. Mensagem nº 037/84
- Altera disposições da Let Munfcipal nº 1.896/84
de 16/09/84. Mensagem n9 059/84
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte
e Turismo, alterando disposições da Lei. Huntci
pal nº 1.819 e dã outras providencias. Mensagem nº 061/84
- Abre Cradito Adiciona] Espectal no valor | de
Cr$ 307.210.000,00 (trezentos e sete milhões e
duzentos e dez mil cruzeiros). Mensagem n? 066/B4 *
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, apro
va Plano de Classificação de Cargos e Vencimen
tos, reorganiza os quadros de servidores, deter
mina enquadramentos e da outras providências. Mensagem nº 067/84
Concede indenização à víuva e filhos do ex-ser
vídor da PhVR. Hensacem nº 069/88
Aprova Convênio celebrado entre o Instituto Na
cional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
e o Município de Volta Redonda. Ofício no 1.454/84 |
CÂMARA MUNICIPAL LE VOA [Lo a
Divisão de Documentação e Eibliotcca
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ço Da a
- Ratificação de Termo Aditivo ao Convento de Assts
tencia Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO, cele E"
brado em 09/08/84, entre o Estado do Rio de Janet
ro, atraves da Secretaria de Estado de Educação é
o Municipio dao Volta Redonda. Ufféio
- Ratífica termos do Convênio firmado entre o Insti
tuto Nactonal de Previdêncta Social ea Prefeitu
ra Bunicipal de Volto Redonda. Ofício n9 1.600/84
- Ratifica Termo Aditivo do Convênio firmadô em |
10/11/84, entre a Prefeitura Municipal de; Volta
Redonda e a Secretarta de Estado de Educação. Oficio no 1.613/84
Artigo »Q - Este Decreto entra em vigor nesta data, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de dezembro"de 1984 - 309 de Fundação da Cidade
Benevenutó dos Santos ileto
Prefeito Muntcipal
Jessé de Hollanda Cordeiro
Secretário Hunicipal de Governo
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA |
Divisão do Documentação o Eiblisteca
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº. 1.598/84 Em 14 de novembro de 1984 coeso
Assunto: Ratificação de Termo Aditivo “.
ao Convênio de Assistencia
Financeira e Tecnica - PROHU
NICÍPIO, celebrado
09.08. 84, entre o Estado do
Rio de Janeiro, atraves da
Secretaria de Estado de Edu
cação e o Município de Volta
Redonda.
mu a e mm a e mm
Senhor Presidente.
5
E)
:
Í
+
Temos o prazer de encaminhar a esse Colendo Legis É
lativo cópia do Convênio firmado em 09.08.84, entre o Estado do Rio
de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado de Educação e o Município”
de Volta Redonda, solicitando para o mesmo a necessária ratificação.
Na expectativa do pronunciamento favoravel dessa
ilustre Camara de Vereadores, subscrevemo-nos com protestos de estima e
consideração.
Cordialmente,
uto dos Santos Neto
Prefeito
Exm? Sr.
Jose Domingos de Macedo
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
NESTA resouo *fIT rs ga. Velho)
CÂMANA IEUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Decumentação o Biblioteca
mbs.
cp
RCEaIDA o EPE IÇA TR ot tu! E
LA aan ndnat
D. E.
A .
e .
CÂMARA MUNICIPAL DE V. REDONDA A D. Ç *
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA .
Respondida oi. nº... een rara seems A oo
tucawinhar kh Coulimioa O |
Juiticoa rotulado AX OA RA o
Porter LA ÇHMAL j A
>
Do 26112)
Mod. 15 - Folha Suplementor ds Ofício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Termo Aditivo ao convênio de Assisten
cia Financeira e Tecnica (PROMUNICÍPIO)
celebrado em 29 / 08 84» entre o Esta
do do Rio de Janeiro, através da Secre
taria de Estado de Educação e o Munici
PO ga VOLTA REDONDA
hos des dias do mês de wouamlho de 1984, o ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, representado por sua Secretária de Estado
de Educação, Professora, YARA LOPES VARGAS, por delegação de com-
petência conferida pelo Decreto n9 100, de 9 de maio de 1975, do
ravante neste ato, designado ESTADO (SEE) e O MUNICÍPIO DE
A A DON , doravante, neste atá,
de ah 2 MUNICIPIO, representado por seu Prefeito, o Exmo, Sr.
SENCVENUTO DOS SANTOS NETTO » assinam O | pre-
sente Termo Aditivo, conforme o decidido no processo n9 ........
E-03/3495/84, e que se regerê incondicional e irrestritamente pe
la legislação específica, federal e estadual, especialmente pelo
Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou o Título XI do Co
digo de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprova
do pela Lei nº 287, de 04.12.79, que se considera como fazendo
parte integrante deste Termo, com as seguintes clausulas e condi
ções: | |
CLRUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a
transferencia, ao MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no valor
de Cr$
A (
7,C17:26000,00 Sete mílhoes e dezedco EO Porn” bre
viado mo Patagraro. AT a TIBUSUTA Quarta” do Convênio assinado
em 1 484, entre o ESTADO(SEE) e o MUNICÍPIO.
PARÉGRAFO UNICO - OS recursos a que alude o "caput" desta Cláusu
( i
ná. h3 jg2 88.
TeDl?e 090,00 rrerão E) condão jãos e de dE cs
sete mil cruzciros=x=X-X-Xe.
“ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
O o emo
ja, no valor de Cr$
mta FS
w
ç:
v.
02.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Trabalho ILClLSt7UZIlVL) Codigo de Despesa 3223 , Fonte 12,
tendo sido emitida a Nota de Empenho n948/1356 /I5F, de v6 de
novembro de 1984 ; e Cr$ cX=X-XT ( -x=x=N-7%- -x-
TRSE-MOXOKA -»x -x-x- jà conta do Programa de Traba
Ino -=x-x-x- , Codigo de Despesa -z-u— Fonte =ux=a- tendo sido
enitida a Nota de Empenno nº uni /ISF, de-x- de -v= de
1984.
CLÁUSULA SEGUNDA - Continuam em vigor, e com suas orimitivas reda
ções, todas as ciausulas do Convênio ora aditaco, aplicando-se a
0) . este aditivo todas as disposições nele contidas.
CLAUSULA | TERCEIRA - O ESTADO (SEE) providenciara, até o quinto dia
util seguinte ao de sua “assinatura, o encaminhamento de copia auten
ticada, do presente instrumento ao seu Tribunal de Contas e à Ins
petoria Setorial de Finanças na Secretaria de Estado de Educação.
CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo Aditivo sera publicado, ea ex
trato, no prazo de 29 (vinte) dias contados da sua assinatura, no
o piario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as expensas do ESTADO
(SEE).
E, por estarem de acordo, lavrou-se O presente
1
termo, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de
2 (duas) testemunhas.
0 Rio de Janeiro, jo de movem bro de 1934
Moi GAS
Ssecretafia de Estado de Educaçã
y fare ale ieueer
aptos do Município de volta Iedonda
TESTEMUNHAS
CÂMARA INUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
resoLuçãon" LiZins. 05.
Câmara CHunicipal de Wolta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 041
SOLICITANTE: DO AL eae
DOCUMENTO: OlCIO 0 Ai
) HISTÓRICO:
Solicita o Senhor Prefeito que esta Casa ratifi
ca convênio firmado entre o Municipio de Volta Redonda e o Es
tado do Rio de Janeiro em forma de Termo Aditivo ao Convênio!
de Assitência Financeira e Têcnica - PROMUNICIPIO, atravês '
da Secretária de Estado e Educação.
O Diretor Geral encaminha o presente para que es
ta Consultoria redija minuta de Projeto de Resolução.
DISCUSSÃO:
A matéria tramita normalmente.
PARECER:
. De conformidade com a Lei Complementar nº 01 de
1 17.12.75, artigo 58 inciso V compete a Câmara Municipal bem
assim na forma do artigo 80 e seu parágrafo 19 inciso I apre -
ciar o solicitado e em forma de Resolução.
Em anexo segue Projeto de Resólução
Sala da Consultoria, 28 de novembro de 1984
mil Wadih Rizkalla “v
hefe da Consultoria Juridica
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotcca
recoLução nt LI Fes... OA. Ielouo)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO .
OFÍCIO NO 1613/84 Em 19 de novembro de 1984
Assunto: Ratificação de Termo Aditivo
firmado em 10/11/84 entre a
PMYR e Secretaria de Estado
de Educação.
Senhor Presidente.
Temos o prazer de encaminhar a esse Colendo Legislativo
copia do Termo Aditivo firmado em 10/11/84, que entre-si celebram
o Estado do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado de Edu
cação e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, solicitando para
o mesmo a necessária ratificação. .
Na expectativa do pronunciamento-favoravel dessa ilus
tre Câmara, subscrevemo-nos com protestos de estima e consideração.
Bent'venutô dos Santos Neto
Prefeito
ExmQ Sr.
Jose Domingos de Macedo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED2DA
Divisão de Documentação e Eis!
DD. Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA nica
A EA PEER bela) |
CÂMARA MUNICIPAL CE V. REDONDA
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Respondida of. nº... mem anna
SYRLAA Tuca e proro
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da à vulto
Po foto MM Roroliccos.
Em 28d! BY
V— “Ngostinh os Mala
D. G.
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NR.06- 42-94,
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do S. atrito,
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Ipero e as ISSUE
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
9.
A ad E pos
Termo Aditivo ao convênio de Assistêns s%
cia Financeira e Tecnica (PROKUNICTÍPIO),
celebrado em n9 / 08 84» entre o Esta,
do do Rio de Janeiro, atraves da Secre
taria de Estado de Educação eo Munici
- Pto de VOLTA REDONDA
Aos dez dias do mês de mouembro de 1984, 0 ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, representado por sua Secretária de Estado
de Educação, Professora YÁRA LOPES VARGAS, por delegação de com-
0 petência conferida pelo Decreto n9 100, de 9 de maio de 1975, do
ravante neste ato, designado ESTADO (SEE) e O MUNICÍPIO DE
. , doravante, neste ato
dA MUNICIPIO, representado por seu Prefeito, O Exmo. Sr.
BENEVERUTO DOS SANTOS NETTO » assinam O | pres
sente Termo Aditivo, conforme o decidido no processo n9 ........
E-03/3495/84, e que se regerã incondicional e.irrestritamente pe
la legislação específica, federal e estadual, especialmente pelo
Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou o Título XI do Co
digo de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprova
do pela Lei nQ9. 287, de 04.12.79, que se considera como fazendo
parte integrante deste Termo, com as seguintes clausulas e condi
0 ções:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a
transferência, ao MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no valor
de Cr$ o .
| 7.617.000,60 Seto milhoes & dezegooto il GruIcA.
OC ekoNoX=X=KO KKK KANO AKRKEX DR X CX no
viRED" nO Paragráro AT As TIAdsuTA Quarta do Convênio assinado
em / 484, entre o ESTADO(SEE) e o MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos a que alude o "caput" desta Clausu
ka, no valor de Cr$
( no
0.5 hoe dozes
7017000,00 prerão à contão ana cr
sete mil Cruzciros=XeXeXexe
Mod. 15 - Folha Suplementar de Oficio gt”
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
RESOLUÇÃO Nº TI Z|FLS. DP.
e. Co qem cremes remm eos
ES re Tm
Co 19/12/24
TAM
Agostinho Lopes Maia
D. G.
CÂMARA Ki UNICIPAL DE VOL TA REDONDA
Divisão de Decumentação é Eibliotcca
RETOLUTÃO E LIL FLS dd Lual
02.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Trabalho Ilulvúst7uZzllul7 codigo de Despesa 3223 ; Fonte 12,
tendo sido emitida a Nota de Empenho n9 88/1356 /ISF, de v6 de
novambro de 1984 ; e Cr$ —X-X-x- ( euex=I—y= -x-
TROECROKOXO -x -v-x- ) à conta do Programa de Traba
ino =x=x-x—- , Codigo de Despesa —“-X-,Fonte -— =x= tendo sido
enitida a Nota de Empenho n9 == /ISF, de-a- de Dam de
1984.
CLÁUSULA SEGUNDA - Continuam em vigor, e com suas primitivas reda
ções, todas as clausulas do Convênio ora aditado, aplicando-se a
«este aditivo todas as disposições nele contidas.
. ! .-
CLAUSULA TERCEIRA - O ESTADO (SEE) providenciara, até o quinto dia
Util seguinte ao de sua assinatura, O encaminhamento de copia auten
ticada, do presente instrumento ao seu Tribunal de Contas e à ins
petoria Setorial de Finanças na Secretaria de Estado de Educação.
CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo Aditivo sera publicado, eu ex
trato, no prazo de 20 (vinte) dias contados da sua assinatura, no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as expensas do ESTADO
(SEE).
E, por estarem de acordo, lavrou-se O presente
terno, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de
2 (duas) testemunhas.
Rio de Janeiro, do de movem bro de 1984
RA > Sa GAS
Secretayia de Estado de Educaçã
app do Município de Volta Sadonua
TESTEMUNHAS
Lâmara CHunicipal de Lotta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER0 43
HISTÓRICO :
Envia o Chefe do Executivo cópia do Termo Adi
tivo firmado em 10.11.84 entre a Secretária de Estado de Educa
ção, do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de
Volta Redonda solicitando a necessária ratificação.
PARECER:
Por várias vezes esta Consultoria tem se pro
nunciado no sentido de que os convênios devem ser firmados '"
com o Município que ê&ê a pessoa juridica.
Necessário pois, que a retificação se proce-
da em sua origem para que esta Casa em seguida se pronuncie.'
Tais equívocos merecem a têcnica da correção.
Este ê o parecer, s.m.j5.
Sala da Consultoria, 06 de dezembro de 1984
are Web (uaatarta —
amil Wadih Rizkalla - a
Chefe da Consultoria Juridica
do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA FED is
Divisão de Documentação e Eid: 02
RESOLUÇÃO t:* ÉS F.
i
Câmara CHunicipal de CUolta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 041
SOLICITAN: ee comerem
DOCUMENTO.
PROJETO
EMENTA:
A Câmara Municipal aprova e
Artigo 1º - Fica ratificado
sistência Financeira e Técnica - Promunicípio, ce-
lebrado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janei
ro, atravês da Secretária de Estado de Educação e
Município de Volta Redonda, na forma do ofício nº.
1.598/84 do Exm?.Sr.Prefeito Municipal a este Le -
gislativo encaminhado Févsos termos integram a pre
sente Resolução.
Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 28 de novembro de 1984
José Domingos de Macedo
Presidente
Gloria Roussim Guedes Pinto
Primeira Secretãâria
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA LEDTICA
Divisão de Decumentação e Cibliotta
FETO.
> |
!
'
DE RESOLUÇÃO Nº 0345U
RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNIC
PROMUNICÍPIO-CELEBRADO EM 09.08.84,
ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO |,
ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOLTA RE
DONDA.
x
ass e.
em promulgo"ã seguinte Resoluçao:
o Termo Aditivo ao Convênio de As-
Benedito Dias'Fonseca
Vice-Presidente
- William de Freitas
Segundo Secretário
O a
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 034/84
EMENTA:- RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E
TÉCNICA - PROMUNICÍPIO - CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE O ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA-
ÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
“
“
1
t
fr
'
[)
t
e
A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Fi-
nanceira e Técnica - PROMUNICÍPIO -,celebrado em 09.08.84, en
tre o Estado do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Esta-
do de Educação e o Município de Volta Redonda, na forma do ofi
cio nº 1.598/84 do Exm?. Sr. Prefeito Municipal encaminhado a
este Legislativo, aAditivoneste icujos-termos: integram a présen-
te Resolução. .
Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sala Getulio Vargas, 29 de novembro de 1984.
<
JOSÉ DOMINGOS DE MACED
Presiden
CLÓRIA ROUSBIM GUEDES: PINTO
Primeira Secretaria
Segundo Secretario
Prot. n? 955/84
MD/TLMA,
ÀCÂMARA KUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Decumentação e Ciblioteca
oo em ffrecoveao. e FZ rs 2 [totouo)
Rrrdiucas
guintes pareceres:
q - . »
ti - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
02 - COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
03 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
w.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO
Divisao de Expediente 19/ 12 (EL
Reg
AR E EC
Pareceres verbais exarados em Plenario:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊN
SOCIAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚS-
TRiIA E COMÉRCIO
CÂMARA fUNICIPAL DE VOLTA FLEDINDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER 093
- COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
JOSÉ LUIZ DE 'SÃ MAXWEL PIRES DA:'ROCHA JOSÉ ISRAEL DOS ANJOS
PRESIDENTE / RELATOR REM ORA MEMBRO
ASSUNTO: . PROJETO: DE RESOLUÇÃO N9 034/84 - RATIFICA TERMO ADI-
TIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA
PROMUNICÍPIO CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE O ESTADO '
DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
RELATÓRIO: Trata a presente matéria da ratificação do termo adi-
tivo ao convênio firmado entre Secretaria de Estado de Educação!
e Cultura e o Município de Volta Redonda, visando a transferência:
ao Município de cr$ 7.017.000,00(sete milhões e dezesete mil too
cruzeiros).
o PARECER: A Comissão de Finanças,Fiscalização, Tomada de Contas e
0 orçamento, entende que a matéria reveste-se de grande importância
para a municipalidade.
Somos pela aprovação
À Sala das Comissões, 19 de dezembro 'de 1984,
IRES DA ROCHA
JOSÉ
embro
' ce Pres/Relator |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cecumentação o Eiblioteca
resOLUcÃO TS FLS. /4. het |
sre.

e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação é Biblioteca
Lemara Mcraicofoad de Lola Ledonda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL a 12
RELATOR : Vereador. ER VGA AA. Esto ve CUNERA AM Ea
ASSUNTO : PROSETO JE BESOLNC6O Ee om[84 Emma
DECO MI MIM Sera Dam Era amena mm em dd dn dA ADIA S TA LELLO OMARA E SO ane me mg amp me meeem me mem
Assin tura do relator
ata
Cemara Msreicipnl de VMA Leedonda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
7)
º RELATOR : Vereador TTAMIO QEZAE tAPARE
merarrendnee mca rasuras remar em
ASSUNTO : PROFRO Se BEsouXto Uº oz4 (4Á
pequena cmme ae nte des mm mm e nm no e ne mo da o SA DAS SATA mi mA A ADA A A ADO E OT a mm meme mo nd DON Pa Pue ne name amem
N
ni SAN emo amas caes n nen tnte mano
PARECER VERBAL
ame semass eee
IPRIMANATA GEO EMA IARA ap na qa nempuananana nas canannn o comam dnn ro ce tttamt treta ras ADA DOM a sonoro sr ar camas tri ana name
e emememmemertrtrttarevesa
Y
2
a ASÁ

sejam votados em regime de
is
ad
2
M
rd
RS
Requeiro na forma regimental, após anrovação do Plenário,
- Projeto
- Projeto
- Projeto
- Projeto
- Projeto
- Projeto
- Projeto
de
de
de
de
de
de
urgência .c preferência, nesta reunião, os seguintes Projetos:
Lei capeado pela Mensagem nº 061/84
Lei capeado pela Mensagem nº 066/84 1
Lei cappado pela Mensagem nº 049/84
Lei capeado pela Mensagem nº 057/84 «
Resolução nº 030/84 “4
Resolução nº? 032/84 ”
Resolução nº 034/84
Sala Getulio Vargas, OS de dezembro de 1984
CÂMARA [UNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Decumentação e Biblioteca
RESOLUÇÃO (1º 7/7,

emara Menccspal do Leda Leda - Za A
Calineia do Pesci bruto
Em, 02 de janeiro de 1985.
Ofício P-n9 003-35
Assunto: Encaminha cópia de Resoluções.
Senhor Prefeito,
Estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa. cópia das
Resoluções de n9s 737, 738 e 739/84, promulgadas por esta Casa Legislativa
Sendo o que se apresenta, ao ensejo, renovamos nossos pro-
testos de estima e apreço.
Atenciosamente,
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“JOSE DONLHGOS DE MACEDON
Prós idente
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Exmo.Sr. ol
Benevenuto dos Santos Neto [am
DD. Prefeito Municipal —
VOLTA REDORDA/RJ 3
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CÂMARA IE UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
o de Documentação e Biblioteca
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Divisã
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO ne PRo3f84 FOLHA DE DESPACHO N.º 007
Comissão de.
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Recebi para perecar em. CAMARA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Cibliotica
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PRESIDE
EMENTA: RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTEN
CIA FINANCEIRA -E TÉCNICA - PROMUNICTPIO - CELE
BRADO EM 09.08,84, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JA
NEIRO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA
ÇÃO E O MUNICTPIO DE VOLTA REDONDA,
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 19 - Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Finan
ceira e Têcnica - PROMUNICTPIO - celébrado em 09.08.84, entre o Es
tado do Rio de Janeiro, atráves da Secretaria de Estado de Educa
ção e o Município de Volta Redonda, na forma do ofício nº 1.598/84
do Exm? Sr. Prefeito Municipal encaminhado a este Legislativo, Adi
tivo este cujos termos integram a presente Resolução.
Artigo 2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de dezembro de 1984,
JOSE DÓMINGOS DE MACED
Pres itlente
GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
AS)
WILLIAM DE |
Segundo Secretário
Projeto de Resolução nº 034/84
Autora: Mesa Diretora
CÂMARA |. UNICIPAL DE VOLTA REDON
Divisão de Cocurentação e Fibliotcca
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RESOLUTÁO
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Termo Aditivo 20 convênio de Assisten
cia Fininceire e Tecnica (PROMUNICÍPIOS
o celebrado em ag / 09/84» entre o Esta
a do do Kio de Janeiro, atraves da Secre
varia de Estado de Educação € O Munici
pro -
to VOLTA REDCNDA
hOS des giac do mas de intrsema lo de 1984, o ESTA-
+
DO DO RIO DE SÁNEIRO, representado por sua Secretária de Estado
) ce Educação, prosessora VARA LOPES VERGAS, por delegação de com-
petencia conferida DeJo Decreto nº 100, de 9 de meio de 1975, do
ravante neste ato, designado ESTADO (SEL) e o MUNICÍPIO DE
Vo» |, Goravante, neste atol
CTA RO MUNICIPIO, representado por seu prefeito, o Exmo. Sr.
BENCVERLUTO DOS SANTOS NETTO , àssinam 0 Pre
sente Termo Aditivos conforme 6 decidido no processo nO ...cres.
E-03/3495/84, e que st regerê incondicional e irrestritamernte pe
la legislação específica, federal e estadual, especialmente pelo
Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou O Título XI do Cô
digo de Administração Financeire e contabilidade publica, aprove
do pela Lei nº. 287, de 04.12.79, que se considera como fazendo
parte integrante deste Termo, com as seguintes clêusulas e condi
O ções: |
CLRUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto E
transferencia, ao MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no valor
de Crs (
Seto milhões e Gezessete nil cruzel
7,C175C00,00 s à 5 Sta nPorme pres
nn ateX LX ENA N AKON TAN IN LOKA RODA - À
vin taratrato Trico da Clausula Quarta do Ponvênio assinado
em p 484, entre o ESTADO(SEE) e o VUNICÍPIO.
PARAGRAFO ÚNICO - Os recursos a que alude o "caput" desta Clausu
Ya, no valor de Crs
Ds ( -
7,017,000,00 .- Seto ni hos e Gezesa
) Torrerão a conta do Frograma dE o
nto mál Cruzcitos==x=ii-Xe 1
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Vos. E - Folht Euplenenta: de Oliciã
CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
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SLECRITARIA DL ESTADO DE EDUCAÇÃO
jradelho Aeuto su 7uZilul? codigo de Despesa 3223 , Fonte 12,
tendo sido emitida 3 Nota de Empenho n0 05/1356 /ISF, de v6 de
novembro de 19824 , e Cr5 p= y= ( mM =x.
cuTESRORERO -ito-vexeo j 3 conta do Programe de Traba
Ino -x-x-n— , Codigo de Despesa -»-v— Fonte mis tendo sido
enitida a Nota de Empenho nº cuTa— /ISF, de-u- de - Mm de
1984.
= CLÁUSULA SEGUNDA - Contínuam em vigor, º com suas primitívas reda
. cões, todas às "as cliusulas do Convênio ora aditado, aplicando-se a
0 K este aditivo todas es disposições note contidas.
- O ESTADO (SEE) providenciare, ato o quinto dia
CLÁUSULA TERCEI IRÁ
Útil seguinte ao de sua assinature,
ricada, do presente instrumento do Seu Tri
- petoria setorial de Finanças hã Secretaria
CLÁUSULA | QUARTA - Q presente Termo
trato, no prazo de 29 (vinte)
piario Oficia
(SEE).
+ is
terno, em 2 (duas)
2 (duas) testemunhas.
vias de igual teor &
2jo de Janeiro, jo de
o ençcaminhamo
Aditivo
1 do Estado do Rio de Janeiro;
E, por estarem de acordo,
validade, na
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VARGAS
“ado de
r.y de copia avten
bunsl do Contas Ca ins
do Csiado de Educação.
serà publicado, eu EX
dias contados da sua assinaturas no
is expensas do ESTADO
presente
de
lTavrou-se O
presença
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Educação
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ESQ ÃO.
Município de
CÂMARA KUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
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volta Velonua
437
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o RESOLUÇÃO N.º 137...
EMENTA: Ratifica Têrmo' Aditivô ao Convê
nio, de: Assistência ' Financeira” e
Técnica — Promunicípio — cele-
brado em 09.08.84, entre o Esta-
do do Rio de Janeiro através da
Secretaria de Estado de Educação
eo Município de Volta Redonda.
A Câmara Municipal aprova e nós promul- |. E .
gamos a seguinte Resoução:
Artigo 1º — Fica ratificado o Têrmo Adi. |
tivo ao Convênio de Assistência Financeira e
FPécnica — Promunicípio — celebrado em
09.08.84, entre o Estado do Rio de Janeiro,
através da Secretaria de Estado de Educação .
e o Municipio de Volta Redonda, na forma
do oficio n.º 1.598/84 do Exm.º Sr. Prefeito
| Municipal encaminhado a este Legislativo, - - d
| Aditivo este cujos têrmos integram a presen-
| te Resolução.
Artigo 2º — Esta Resolução entra em vi.
por na data de sua publicação, revogadas as
disposições em tontrário. |
Volta Redonda, 20 de dezembro de 1984. |"?
Vereador José Domingos de Macedo
| Presidente o.
“a Vereadora Glóriu Roussim Guedes Pinto . º
Primeira Secretária
Vereador William de Freitas
Segundo Secretário
Projeto de Resolução n.º 034/84
Autora: Mesa Diretora
ts
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Cecumentação e Eiblistcca
CAMARA MG ciraL DE VOLTA REDONDA O
“Divisão de Expediente Ficha N,º
DOCUMENTO: Projeto de Resctução nº 034/84 PROT.N.º
DATA ENTRADA
29 o, 14 Mo 84
Ogicios 4.598/84 e 04.1613/84 do Gabinete do Sa. Prejeito encaminhando Copia
do Termo Aditivo firmado em 10.11.84, que deu origem ao pho;. de Resolução 034/
84.
2"
AUTOR: Mesa Diretora
ASSUNTO: Rattgica termo aditivo ao convênio de assistência tinanceixa e tecnica Promunici
pio cetebrado em 09.08.84,entre o Est. Rio através da Secretaria de Estado e o Mu
Tip
ANDAMENTO: .
Lxdo e considerado objeto de detiberação na reunião ordinaria do dia 04.12.84,
Encaminhado às Comissões de Justiça, Finanças e Educação em 17.12.84. Entregue cópia ao
ANEXOS:
e Saúde em 18.12.84. A e aprovado na heunião
ência e preferência. Aprovado parecer verbal da Com.
do dia 05.42.84, nequerim nto de urg
de Justáça, favorâvet, na reunião do dia 19.12.84. tido e aprovado parecer da Comissão
de Finanças, gavonavel, na aeunião do dia 19.12.84 . Aprovado parecer verbal da Comissão
vo-
favorâvel ao projeto, na reunião do dia 19.12.84. Aprovado em la. e Za.
de Educação,
n0 de Res. 737, promulgada em 20.12.64. Encaminhada
tt DD
tação, em 19.12.84. Recebeu o
copia: da Resctução ao Sr. Prefeito atraves 04.P/001/85, em 03/01/85, Encamínhada à PDA
em 3.1.685.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 73]
EMENTAS RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊR
CIA FINANCEIRA E TÉCNICA - PRONUNICÍPIO = CELÉ
BRADO EM. 09.09,8h, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JÃ
HEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA
ÇÃO E O HUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA,
A CRMARA MUNICIPAL APROVA E HÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 19? - Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio do Assistencia Finan
celra e Tecnica + PROMUHICTPIO = celebrado em 09.06.04, entra o Es
tedo do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado do Educa
ção e o Municfplo de Volta Redonda, na forma do oflcto nº 1.598/84
do Ex? Sr. Profoito Municipal encaminhado a esto Legislativo, Adi,
tivo este cujos termos integram a presente Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ cação, revogadas
as disposições em contrârio.
Volta Redonda, 20 do dezembro do 1984.
Primeira Secretãr!
Ny
Segundo Secretário
Projeto de Resolução nº 034/84
Autora: Hesa Dirotora
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CECRETARIA DE L5TrUl DE EocuaçÃo
Ternc Aditivo ao Corvônio de AssistEr
cia Finenceira e Tecnica (PROMUNICÍPIO)
celebrado em 59 / 08 84» entre o Este
do do Rio de Janeiro, atraves da Secre
tarja de Estado de Educação e 0 Munic
pio
de VOLTA REDONDA
has dez dias do mes de wouemlho de 1984, O ESTA-
DO DO RIO DE JANEIRO, representado por. sua Secretária de Estado
de Educação, Professora, YARA LOPES VARGAS, por delegação de com-
petência conferida pelo Decreto nº 100, de 9 de maio de 1975, do
ravante neste ato, designado ESTADO (SEL) e o MUNICÍPIO DE o
o ow , doravante, neste atol,
PEA EO MUNICIPIO, representado por seu Prefeito, o Exmo. Sr.
BENSVERUTO DOS SATOS NETTO p dUSinom O preco
sente Termo Aditivo, conforme c decidido no processo nP ...cac.,
E-03/3495/84, e que se regera incondicional e irrestritamente pe
ja Jegislação especifica, tederol e estadual, especiaimente pelo
Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou O Título XI do Co
dig de Administração Financeira e Contabilidade Publica, apreva
do peia Lei n9 287, de 04.12.75, que se considera como fazendo
parte integrante deste Termo, com as seguintes clausulas e condi
ções: E
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Agitivo tem por objeto a
transferência, ac MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no | vaior
de Cr$ (
7.017.000,00 Sctp milhoes e cezessete nríl cruzel
), COntorme pres
geek K=X— Akan ão K=MeXTE aa R EM Dm KKK Im
vSSIVA nO Faragraro Unico da Clausula Quarta do Convênio essinado
em / /24, entre o ESTADO(SEE) e o VURICÍPIO.
PARÁGRAFO GNICO - Os recursos a que alude o “caput” desta Clausu
la, no valor de Cr$ (
7.217.000,00 Sato mi h5es e gozesg
) correrão à conta do Programa d%
og. 15 - Folhe Suplemento: de Ofício dh gu?
/
acto mil cruzciros=x-xX=i-Xe
“ticada, do presente instrumento 30
4
OS
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NS JY
SECRETARIA DE ESTADO DL EDUCAÇÃO
jradalho 1tuivst7uZzilvi? codigo de despesa 3223 , Fonte 12,
tendo sido emitida à nota de Empenho n0 08/1856 /ISF, de v6 de
novembro dp 1984; e Cr$ cuoXSXO ( mo x=>y— —x=
=nmnmR=R=HO cu -yox- ja conta do Programa de Traba
Ino -x-x-u- , Codigo de Despesa -v-v— Fonte —=ar tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº uT+o fISF, de-x- de =v— de
1384.
CLÁUSULA SEGUNDA - Continuam em vigor, e com suas orimitivas reda
todas as clausulas do Convênio ora aditato, aplicando-se a
ÇÕES,
este aditivo todas es disposições nele contidas.
1 - - Ê
cLAUSULA TERCEIRA - O ESTADO (SEL) providenciara, ete O quinto dia
útil seguinte ao de sue assinatura, o encaminhamento de copia avten
seu Tribuna) de Contas é a [ns
petoria Setorial de Finanças na secreterio de Lotado de Cducoção.
CLÁUSULA QUARTA O presente jermo Aditivo sera publicado, eu EX
trato, no prazo de 29 (vinte) dias contados da sua assinaturas no
Diário Oficial do Estado do Rio de Jengiro, às expensas do ESTADO
(SEE).
Fr, por estarem de acordo, lavrou-se O presente
termo, em 2 (duas) vidas de igua) teor e validade, na presençã de
2 (duas) testcaunhas.
Rijo de Janeiro, jo de Auta PAO de 1934
he “A. “Bi
pot Les: DR LL
tetado de Edureção
Secretajia de
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gp ferida município de Joita Devonsa
TESTEMUNHAS

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