| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | Ratifica Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO - celebrado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Volta Redonda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO | RESOLUÇÃO Nº. 737 MESA DIRETORA E 451 ONO Egenta: RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEI RA E TÉCNICA - PROMUNICÍPIO - CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO PROJETO ORIGINÁRIO: | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/84 Data apresentação: 29 p 11 / 1984 Data da Leitura: | 04 4 2 84. Considerado objeto de Deliberação em: REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . 19.12.84 2 SÍM — Fin, Fiscal. Tom. de Cont. e Orç.. 19.12.84 ue read Sim entres eterna remrrrmeea Obras e Serviços Públicos . . mae metem — Saúde, Educ. e Assist. Social. +... 2 nm em temem Agric, Pecuária, Ind. e Comércio nn eniteeaiememeemener APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 197 12 , 88. Unanimidade Sim “Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 194 do p84 o. Unanimidade Sim Votos Contra Com Emendas 7 NÃO Pa Quantas? oo PROMULGAÇÃO EM; 20 / 12 / B4 Pelo: Pres. José Macêdo | PUBLICAÇÃO EM : 09 y 02, 85. Jornal; SUL DO ESTADO | TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: Folhast06v/107 (CENTO E SEIS VERSO E CENTO E SETE 3 ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 23 ( vinte e tres Si o) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 023 Volta Redonda, 10 de janeir O d e 1985 rm = cn mi O Na 2 ago ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO a o o a A a A o Si Municipal. cnnnnnaoeeamneeem ameno e O A e ndo am 0 O rm 0 0 Prefeito Hunicipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições le gais, Artigo 10 - Fica convocada, extracrdinariamente, à camara Munfetpal de Volta Redonda, de conformidade com o que dispõe o artiço 183, "1", da Constituição Estadual, combinado com o artigo 70, 8 30, letra "a", da Lef Complementar Estadue] nO 01/75 (tef Orgânica dos Puntcípios) a fim de apreciar os seguintes Projetos de Lei Municipal, bem como os Ofícios que solicitam homologação de Conventos a seguir especificados: - Altera dispositivo da Lef Municipal n9 1.415 que dispõe sobre o PEDI/VR. Mensagem nº 037/84 - Altera disposições da Let Munfcipal nº 1.896/84 de 16/09/84. Mensagem n9 059/84 Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, alterando disposições da Lei. Huntci pal nº 1.819 e dã outras providencias. Mensagem nº 061/84 - Abre Cradito Adiciona] Espectal no valor | de Cr$ 307.210.000,00 (trezentos e sete milhões e duzentos e dez mil cruzeiros). Mensagem n? 066/B4 * Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, apro va Plano de Classificação de Cargos e Vencimen tos, reorganiza os quadros de servidores, deter mina enquadramentos e da outras providências. Mensagem nº 067/84 Concede indenização à víuva e filhos do ex-ser vídor da PhVR. Hensacem nº 069/88 Aprova Convênio celebrado entre o Instituto Na cional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Volta Redonda. Ofício no 1.454/84 | CÂMARA MUNICIPAL LE VOA [Lo a Divisão de Documentação e Eibliotcca ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ço Da a - Ratificação de Termo Aditivo ao Convento de Assts tencia Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO, cele E" brado em 09/08/84, entre o Estado do Rio de Janet ro, atraves da Secretaria de Estado de Educação é o Municipio dao Volta Redonda. Ufféio - Ratífica termos do Convênio firmado entre o Insti tuto Nactonal de Previdêncta Social ea Prefeitu ra Bunicipal de Volto Redonda. Ofício n9 1.600/84 - Ratifica Termo Aditivo do Convênio firmadô em | 10/11/84, entre a Prefeitura Municipal de; Volta Redonda e a Secretarta de Estado de Educação. Oficio no 1.613/84 Artigo »Q - Este Decreto entra em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de dezembro"de 1984 - 309 de Fundação da Cidade Benevenutó dos Santos ileto Prefeito Muntcipal Jessé de Hollanda Cordeiro Secretário Hunicipal de Governo CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA | Divisão do Documentação o Eiblisteca ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº. 1.598/84 Em 14 de novembro de 1984 coeso Assunto: Ratificação de Termo Aditivo “. ao Convênio de Assistencia Financeira e Tecnica - PROHU NICÍPIO, celebrado 09.08. 84, entre o Estado do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado de Edu cação e o Município de Volta Redonda. mu a e mm a e mm Senhor Presidente. 5 E) : Í + Temos o prazer de encaminhar a esse Colendo Legis É lativo cópia do Convênio firmado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado de Educação e o Município” de Volta Redonda, solicitando para o mesmo a necessária ratificação. Na expectativa do pronunciamento favoravel dessa ilustre Camara de Vereadores, subscrevemo-nos com protestos de estima e consideração. Cordialmente, uto dos Santos Neto Prefeito Exm? Sr. Jose Domingos de Macedo DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL NESTA resouo *fIT rs ga. Velho) CÂMANA IEUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Decumentação o Biblioteca mbs. cp RCEaIDA o EPE IÇA TR ot tu! E LA aan ndnat D. E. A . e . CÂMARA MUNICIPAL DE V. REDONDA A D. Ç * CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA . Respondida oi. nº... een rara seems A oo tucawinhar kh Coulimioa O | Juiticoa rotulado AX OA RA o Porter LA ÇHMAL j A > Do 26112) Mod. 15 - Folha Suplementor ds Ofício SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Termo Aditivo ao convênio de Assisten cia Financeira e Tecnica (PROMUNICÍPIO) celebrado em 29 / 08 84» entre o Esta do do Rio de Janeiro, através da Secre taria de Estado de Educação e o Munici PO ga VOLTA REDONDA hos des dias do mês de wouamlho de 1984, o ESTA- DO DO RIO DE JANEIRO, representado por sua Secretária de Estado de Educação, Professora, YARA LOPES VARGAS, por delegação de com- petência conferida pelo Decreto n9 100, de 9 de maio de 1975, do ravante neste ato, designado ESTADO (SEE) e O MUNICÍPIO DE A A DON , doravante, neste atá, de ah 2 MUNICIPIO, representado por seu Prefeito, o Exmo, Sr. SENCVENUTO DOS SANTOS NETTO » assinam O | pre- sente Termo Aditivo, conforme o decidido no processo n9 ........ E-03/3495/84, e que se regerê incondicional e irrestritamente pe la legislação específica, federal e estadual, especialmente pelo Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou o Título XI do Co digo de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprova do pela Lei nº 287, de 04.12.79, que se considera como fazendo parte integrante deste Termo, com as seguintes clausulas e condi ções: | | CLRUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a transferencia, ao MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no valor de Cr$ A ( 7,C17:26000,00 Sete mílhoes e dezedco EO Porn” bre viado mo Patagraro. AT a TIBUSUTA Quarta” do Convênio assinado em 1 484, entre o ESTADO(SEE) e o MUNICÍPIO. PARÉGRAFO UNICO - OS recursos a que alude o "caput" desta Cláusu ( i ná. h3 jg2 88. TeDl?e 090,00 rrerão E) condão jãos e de dE cs sete mil cruzciros=x=X-X-Xe. “ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca O o emo ja, no valor de Cr$ mta FS w ç: v. 02. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Trabalho ILClLSt7UZIlVL) Codigo de Despesa 3223 , Fonte 12, tendo sido emitida a Nota de Empenho n948/1356 /I5F, de v6 de novembro de 1984 ; e Cr$ cX=X-XT ( -x=x=N-7%- -x- TRSE-MOXOKA -»x -x-x- jà conta do Programa de Traba Ino -=x-x-x- , Codigo de Despesa -z-u— Fonte =ux=a- tendo sido enitida a Nota de Empenno nº uni /ISF, de-x- de -v= de 1984. CLÁUSULA SEGUNDA - Continuam em vigor, e com suas orimitivas reda ções, todas as ciausulas do Convênio ora aditaco, aplicando-se a 0) . este aditivo todas as disposições nele contidas. CLAUSULA | TERCEIRA - O ESTADO (SEE) providenciara, até o quinto dia util seguinte ao de sua “assinatura, o encaminhamento de copia auten ticada, do presente instrumento ao seu Tribunal de Contas e à Ins petoria Setorial de Finanças na Secretaria de Estado de Educação. CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo Aditivo sera publicado, ea ex trato, no prazo de 29 (vinte) dias contados da sua assinatura, no o piario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as expensas do ESTADO (SEE). E, por estarem de acordo, lavrou-se O presente 1 termo, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (duas) testemunhas. 0 Rio de Janeiro, jo de movem bro de 1934 Moi GAS Ssecretafia de Estado de Educaçã y fare ale ieueer aptos do Município de volta Iedonda TESTEMUNHAS CÂMARA INUNICIPAL CE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca resoLuçãon" LiZins. 05. Câmara CHunicipal de Wolta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 041 SOLICITANTE: DO AL eae DOCUMENTO: OlCIO 0 Ai ) HISTÓRICO: Solicita o Senhor Prefeito que esta Casa ratifi ca convênio firmado entre o Municipio de Volta Redonda e o Es tado do Rio de Janeiro em forma de Termo Aditivo ao Convênio! de Assitência Financeira e Têcnica - PROMUNICIPIO, atravês ' da Secretária de Estado e Educação. O Diretor Geral encaminha o presente para que es ta Consultoria redija minuta de Projeto de Resolução. DISCUSSÃO: A matéria tramita normalmente. PARECER: . De conformidade com a Lei Complementar nº 01 de 1 17.12.75, artigo 58 inciso V compete a Câmara Municipal bem assim na forma do artigo 80 e seu parágrafo 19 inciso I apre - ciar o solicitado e em forma de Resolução. Em anexo segue Projeto de Resólução Sala da Consultoria, 28 de novembro de 1984 mil Wadih Rizkalla “v hefe da Consultoria Juridica CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotcca recoLução nt LI Fes... OA. Ielouo) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO . OFÍCIO NO 1613/84 Em 19 de novembro de 1984 Assunto: Ratificação de Termo Aditivo firmado em 10/11/84 entre a PMYR e Secretaria de Estado de Educação. Senhor Presidente. Temos o prazer de encaminhar a esse Colendo Legislativo copia do Termo Aditivo firmado em 10/11/84, que entre-si celebram o Estado do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado de Edu cação e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, solicitando para o mesmo a necessária ratificação. . Na expectativa do pronunciamento-favoravel dessa ilus tre Câmara, subscrevemo-nos com protestos de estima e consideração. Bent'venutô dos Santos Neto Prefeito ExmQ Sr. Jose Domingos de Macedo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED2DA Divisão de Documentação e Eis! DD. Presidente CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA nica A EA PEER bela) | CÂMARA MUNICIPAL CE V. REDONDA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Respondida of. nº... mem anna SYRLAA Tuca e proro do da à vulto Po foto MM Roroliccos. Em 28d! BY V— “Ngostinh os Mala D. G. (X o Da O) GA Le: NR.06- 42-94, yr ate | opi MAS do S. atrito, ad ofy "Íao dolitivo” ac cosaêuis fe amado, O Gar tera que af. Luna ot PY . “Agostir o Lopes Mala Db. 6. do DE Vo 0 Tara fu fara AMAR pata — - te do fuokb de Po | es. E or-pr-yy à se: fio dm (o /12/PY º : am e Mala D. 6. G o 1 mata Seta Ipero e as ISSUE Ma tuta O Spro e mi é 7 20 | made Ra savrtudas SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 9. A ad E pos Termo Aditivo ao convênio de Assistêns s% cia Financeira e Tecnica (PROKUNICTÍPIO), celebrado em n9 / 08 84» entre o Esta, do do Rio de Janeiro, atraves da Secre taria de Estado de Educação eo Munici - Pto de VOLTA REDONDA Aos dez dias do mês de mouembro de 1984, 0 ESTA- DO DO RIO DE JANEIRO, representado por sua Secretária de Estado de Educação, Professora YÁRA LOPES VARGAS, por delegação de com- 0 petência conferida pelo Decreto n9 100, de 9 de maio de 1975, do ravante neste ato, designado ESTADO (SEE) e O MUNICÍPIO DE . , doravante, neste ato dA MUNICIPIO, representado por seu Prefeito, O Exmo. Sr. BENEVERUTO DOS SANTOS NETTO » assinam O | pres sente Termo Aditivo, conforme o decidido no processo n9 ........ E-03/3495/84, e que se regerã incondicional e.irrestritamente pe la legislação específica, federal e estadual, especialmente pelo Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou o Título XI do Co digo de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprova do pela Lei nQ9. 287, de 04.12.79, que se considera como fazendo parte integrante deste Termo, com as seguintes clausulas e condi 0 ções: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a transferência, ao MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no valor de Cr$ o . | 7.617.000,60 Seto milhoes & dezegooto il GruIcA. OC ekoNoX=X=KO KKK KANO AKRKEX DR X CX no viRED" nO Paragráro AT As TIAdsuTA Quarta do Convênio assinado em / 484, entre o ESTADO(SEE) e o MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos a que alude o "caput" desta Clausu ka, no valor de Cr$ ( no 0.5 hoe dozes 7017000,00 prerão à contão ana cr sete mil Cruzciros=XeXeXexe Mod. 15 - Folha Suplementar de Oficio gt” CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca RESOLUÇÃO Nº TI Z|FLS. DP. e. Co qem cremes remm eos ES re Tm Co 19/12/24 TAM Agostinho Lopes Maia D. G. CÂMARA Ki UNICIPAL DE VOL TA REDONDA Divisão de Decumentação é Eibliotcca RETOLUTÃO E LIL FLS dd Lual 02. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Trabalho Ilulvúst7uZzllul7 codigo de Despesa 3223 ; Fonte 12, tendo sido emitida a Nota de Empenho n9 88/1356 /ISF, de v6 de novambro de 1984 ; e Cr$ —X-X-x- ( euex=I—y= -x- TROECROKOXO -x -v-x- ) à conta do Programa de Traba ino =x=x-x—- , Codigo de Despesa —“-X-,Fonte -— =x= tendo sido enitida a Nota de Empenho n9 == /ISF, de-a- de Dam de 1984. CLÁUSULA SEGUNDA - Continuam em vigor, e com suas primitivas reda ções, todas as clausulas do Convênio ora aditado, aplicando-se a «este aditivo todas as disposições nele contidas. . ! .- CLAUSULA TERCEIRA - O ESTADO (SEE) providenciara, até o quinto dia Util seguinte ao de sua assinatura, O encaminhamento de copia auten ticada, do presente instrumento ao seu Tribunal de Contas e à ins petoria Setorial de Finanças na Secretaria de Estado de Educação. CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo Aditivo sera publicado, eu ex trato, no prazo de 20 (vinte) dias contados da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as expensas do ESTADO (SEE). E, por estarem de acordo, lavrou-se O presente terno, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, do de movem bro de 1984 RA > Sa GAS Secretayia de Estado de Educaçã app do Município de Volta Sadonua TESTEMUNHAS Lâmara CHunicipal de Lotta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER0 43 HISTÓRICO : Envia o Chefe do Executivo cópia do Termo Adi tivo firmado em 10.11.84 entre a Secretária de Estado de Educa ção, do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda solicitando a necessária ratificação. PARECER: Por várias vezes esta Consultoria tem se pro nunciado no sentido de que os convênios devem ser firmados '" com o Município que ê&ê a pessoa juridica. Necessário pois, que a retificação se proce- da em sua origem para que esta Casa em seguida se pronuncie.' Tais equívocos merecem a têcnica da correção. Este ê o parecer, s.m.j5. Sala da Consultoria, 06 de dezembro de 1984 are Web (uaatarta — amil Wadih Rizkalla - a Chefe da Consultoria Juridica do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA FED is Divisão de Documentação e Eid: 02 RESOLUÇÃO t:* ÉS F. i Câmara CHunicipal de CUolta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 041 SOLICITAN: ee comerem DOCUMENTO. PROJETO EMENTA: A Câmara Municipal aprova e Artigo 1º - Fica ratificado sistência Financeira e Técnica - Promunicípio, ce- lebrado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janei ro, atravês da Secretária de Estado de Educação e Município de Volta Redonda, na forma do ofício nº. 1.598/84 do Exm?.Sr.Prefeito Municipal a este Le - gislativo encaminhado Févsos termos integram a pre sente Resolução. Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 28 de novembro de 1984 José Domingos de Macedo Presidente Gloria Roussim Guedes Pinto Primeira Secretãâria CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA LEDTICA Divisão de Decumentação e Cibliotta FETO. > | ! ' DE RESOLUÇÃO Nº 0345U RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNIC PROMUNICÍPIO-CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO |, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOLTA RE DONDA. x ass e. em promulgo"ã seguinte Resoluçao: o Termo Aditivo ao Convênio de As- Benedito Dias'Fonseca Vice-Presidente - William de Freitas Segundo Secretário O a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO N.º 034/84 EMENTA:- RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA - PROMUNICÍPIO - CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE O ESTA- DO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA- ÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. “ “ 1 t fr ' [) t e A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Fi- nanceira e Técnica - PROMUNICÍPIO -,celebrado em 09.08.84, en tre o Estado do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Esta- do de Educação e o Município de Volta Redonda, na forma do ofi cio nº 1.598/84 do Exm?. Sr. Prefeito Municipal encaminhado a este Legislativo, aAditivoneste icujos-termos: integram a présen- te Resolução. . Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Sala Getulio Vargas, 29 de novembro de 1984. < JOSÉ DOMINGOS DE MACED Presiden CLÓRIA ROUSBIM GUEDES: PINTO Primeira Secretaria Segundo Secretario Prot. n? 955/84 MD/TLMA, ÀCÂMARA KUNICIPAL CE VOLTA REDONDA Divisão de Decumentação e Ciblioteca oo em ffrecoveao. e FZ rs 2 [totouo) Rrrdiucas guintes pareceres: q - . » ti - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 02 - COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO 03 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL w. COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚS- TRIA E COMÉRCIO Divisao de Expediente 19/ 12 (EL Reg AR E EC Pareceres verbais exarados em Plenario: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊN SOCIAL COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚS- TRiIA E COMÉRCIO CÂMARA fUNICIPAL DE VOLTA FLEDINDA Divisão de Documentação e Biblioteca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER 093 - COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO JOSÉ LUIZ DE 'Sà MAXWEL PIRES DA:'ROCHA JOSÉ ISRAEL DOS ANJOS PRESIDENTE / RELATOR REM ORA MEMBRO ASSUNTO: . PROJETO: DE RESOLUÇÃO N9 034/84 - RATIFICA TERMO ADI- TIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA PROMUNICÍPIO CELEBRADO EM 09.08.84, ENTRE O ESTADO ' DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. RELATÓRIO: Trata a presente matéria da ratificação do termo adi- tivo ao convênio firmado entre Secretaria de Estado de Educação! e Cultura e o Município de Volta Redonda, visando a transferência: ao Município de cr$ 7.017.000,00(sete milhões e dezesete mil too cruzeiros). o PARECER: A Comissão de Finanças,Fiscalização, Tomada de Contas e 0 orçamento, entende que a matéria reveste-se de grande importância para a municipalidade. Somos pela aprovação À Sala das Comissões, 19 de dezembro 'de 1984, IRES DA ROCHA JOSÉ embro ' ce Pres/Relator | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cecumentação o Eiblioteca resOLUcÃO TS FLS. /4. het | sre. e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação é Biblioteca Lemara Mcraicofoad de Lola Ledonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL a 12 RELATOR : Vereador. ER VGA AA. Esto ve CUNERA AM Ea ASSUNTO : PROSETO JE BESOLNC6O Ee om[84 Emma DECO MI MIM Sera Dam Era amena mm em dd dn dA ADIA S TA LELLO OMARA E SO ane me mg amp me meeem me mem Assin tura do relator ata Cemara Msreicipnl de VMA Leedonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS 7) º RELATOR : Vereador TTAMIO QEZAE tAPARE merarrendnee mca rasuras remar em ASSUNTO : PROFRO Se BEsouXto Uº oz4 (4Á pequena cmme ae nte des mm mm e nm no e ne mo da o SA DAS SATA mi mA A ADA A A ADO E OT a mm meme mo nd DON Pa Pue ne name amem N ni SAN emo amas caes n nen tnte mano PARECER VERBAL ame semass eee IPRIMANATA GEO EMA IARA ap na qa nempuananana nas canannn o comam dnn ro ce tttamt treta ras ADA DOM a sonoro sr ar camas tri ana name e emememmemertrtrttarevesa Y 2 a ASÁ sejam votados em regime de is ad 2 M rd RS Requeiro na forma regimental, após anrovação do Plenário, - Projeto - Projeto - Projeto - Projeto - Projeto - Projeto - Projeto de de de de de de urgência .c preferência, nesta reunião, os seguintes Projetos: Lei capeado pela Mensagem nº 061/84 Lei capeado pela Mensagem nº 066/84 1 Lei cappado pela Mensagem nº 049/84 Lei capeado pela Mensagem nº 057/84 « Resolução nº 030/84 “4 Resolução nº? 032/84 ” Resolução nº 034/84 Sala Getulio Vargas, OS de dezembro de 1984 CÂMARA [UNICIPAL CE VOLTA REDONDA Divisão de Decumentação e Biblioteca RESOLUÇÃO (1º 7/7, emara Menccspal do Leda Leda - Za A Calineia do Pesci bruto Em, 02 de janeiro de 1985. Ofício P-n9 003-35 Assunto: Encaminha cópia de Resoluções. Senhor Prefeito, Estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa. cópia das Resoluções de n9s 737, 738 e 739/84, promulgadas por esta Casa Legislativa Sendo o que se apresenta, ao ensejo, renovamos nossos pro- testos de estima e apreço. Atenciosamente, a 1 Pad Dm rm Ip | c cy “JOSE DONLHGOS DE MACEDON Prós idente | “> +S Exmo.Sr. ol Benevenuto dos Santos Neto [am DD. Prefeito Municipal — VOLTA REDORDA/RJ 3 ] “%) Pe b; CÂMARA IE UNICIPAL DE VOLTA REDONDA o de Documentação e Biblioteca TA Divisã Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO ne PRo3f84 FOLHA DE DESPACHO N.º 007 Comissão de. aaa caro paca ne da res pen en a a am q Ag Comissões dim po tara aa Si o tasaa: q ; 4 fa Alice ara Relatar. Comissão de erro serras sr oamit mad a e ri Recebi para pa:scar EM....ldl. mst mm as o aan rn cera S - runimpa somas dd na! Recebi para perecar em. CAMARA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Cibliotica q Le so PRESIDE EMENTA: RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTEN CIA FINANCEIRA -E TÉCNICA - PROMUNICTPIO - CELE BRADO EM 09.08,84, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JA NEIRO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA ÇÃO E O MUNICTPIO DE VOLTA REDONDA, A CAMARA MUNICIPAL APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 19 - Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio de Assistência Finan ceira e Têcnica - PROMUNICTPIO - celébrado em 09.08.84, entre o Es tado do Rio de Janeiro, atráves da Secretaria de Estado de Educa ção e o Município de Volta Redonda, na forma do ofício nº 1.598/84 do Exm? Sr. Prefeito Municipal encaminhado a este Legislativo, Adi tivo este cujos termos integram a presente Resolução. Artigo 2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de dezembro de 1984, JOSE DÓMINGOS DE MACED Pres itlente GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO AS) WILLIAM DE | Segundo Secretário Projeto de Resolução nº 034/84 Autora: Mesa Diretora CÂMARA |. UNICIPAL DE VOLTA REDON Divisão de Cocurentação e Fibliotcca Mrs, RESOLUTÁO o 4 wiiiiig atom ty INCRA Wir qu SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 4 Termo Aditivo 20 convênio de Assisten cia Fininceire e Tecnica (PROMUNICÍPIOS o celebrado em ag / 09/84» entre o Esta a do do Kio de Janeiro, atraves da Secre varia de Estado de Educação € O Munici pro - to VOLTA REDCNDA hOS des giac do mas de intrsema lo de 1984, o ESTA- + DO DO RIO DE SÁNEIRO, representado por sua Secretária de Estado ) ce Educação, prosessora VARA LOPES VERGAS, por delegação de com- petencia conferida DeJo Decreto nº 100, de 9 de meio de 1975, do ravante neste ato, designado ESTADO (SEL) e o MUNICÍPIO DE Vo» |, Goravante, neste atol CTA RO MUNICIPIO, representado por seu prefeito, o Exmo. Sr. BENCVERLUTO DOS SANTOS NETTO , àssinam 0 Pre sente Termo Aditivos conforme 6 decidido no processo nO ...cres. E-03/3495/84, e que st regerê incondicional e irrestritamernte pe la legislação específica, federal e estadual, especialmente pelo Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou O Título XI do Cô digo de Administração Financeire e contabilidade publica, aprove do pela Lei nº. 287, de 04.12.79, que se considera como fazendo parte integrante deste Termo, com as seguintes clêusulas e condi O ções: | CLRUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto E transferencia, ao MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no valor de Crs ( Seto milhões e Gezessete nil cruzel 7,C175C00,00 s à 5 Sta nPorme pres nn ateX LX ENA N AKON TAN IN LOKA RODA - À vin taratrato Trico da Clausula Quarta do Ponvênio assinado em p 484, entre o ESTADO(SEE) e o VUNICÍPIO. PARAGRAFO ÚNICO - Os recursos a que alude o "caput" desta Clausu Ya, no valor de Crs Ds ( - 7,017,000,00 .- Seto ni hos e Gezesa ) Torrerão a conta do Frograma dE o nto mál Cruzcitos==x=ii-Xe 1 / e Es Vos. E - Folht Euplenenta: de Oliciã CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca resoLUçÃo 8 197. hola) dem REL E SL . a 'y 5“ RR om " da PR % e ” 02. o NE 4 Epa SLECRITARIA DL ESTADO DE EDUCAÇÃO jradelho Aeuto su 7uZilul? codigo de Despesa 3223 , Fonte 12, tendo sido emitida 3 Nota de Empenho n0 05/1356 /ISF, de v6 de novembro de 19824 , e Cr5 p= y= ( mM =x. cuTESRORERO -ito-vexeo j 3 conta do Programe de Traba Ino -x-x-n— , Codigo de Despesa -»-v— Fonte mis tendo sido enitida a Nota de Empenho nº cuTa— /ISF, de-u- de - Mm de 1984. = CLÁUSULA SEGUNDA - Contínuam em vigor, º com suas primitívas reda . cões, todas às "as cliusulas do Convênio ora aditado, aplicando-se a 0 K este aditivo todas es disposições note contidas. - O ESTADO (SEE) providenciare, ato o quinto dia CLÁUSULA TERCEI IRÁ Útil seguinte ao de sua assinature, ricada, do presente instrumento do Seu Tri - petoria setorial de Finanças hã Secretaria CLÁUSULA | QUARTA - Q presente Termo trato, no prazo de 29 (vinte) piario Oficia (SEE). + is terno, em 2 (duas) 2 (duas) testemunhas. vias de igual teor & 2jo de Janeiro, jo de o ençcaminhamo Aditivo 1 do Estado do Rio de Janeiro; E, por estarem de acordo, validade, na Vs VARGAS “ado de r.y de copia avten bunsl do Contas Ca ins do Csiado de Educação. serà publicado, eu EX dias contados da sua assinaturas no is expensas do ESTADO presente de lTavrou-se O presença / Educação fe e> dE 097/0002 2. ppl / ESQ ÃO. Município de CÂMARA KUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca o volta Velonua 437 + o RESOLUÇÃO N.º 137... EMENTA: Ratifica Têrmo' Aditivô ao Convê nio, de: Assistência ' Financeira” e Técnica — Promunicípio — cele- brado em 09.08.84, entre o Esta- do do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação eo Município de Volta Redonda. A Câmara Municipal aprova e nós promul- |. E . gamos a seguinte Resoução: Artigo 1º — Fica ratificado o Têrmo Adi. | tivo ao Convênio de Assistência Financeira e FPécnica — Promunicípio — celebrado em 09.08.84, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação . e o Municipio de Volta Redonda, na forma do oficio n.º 1.598/84 do Exm.º Sr. Prefeito | Municipal encaminhado a este Legislativo, - - d | Aditivo este cujos têrmos integram a presen- | te Resolução. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vi. por na data de sua publicação, revogadas as disposições em tontrário. | Volta Redonda, 20 de dezembro de 1984. |"? Vereador José Domingos de Macedo | Presidente o. “a Vereadora Glóriu Roussim Guedes Pinto . º Primeira Secretária Vereador William de Freitas Segundo Secretário Projeto de Resolução n.º 034/84 Autora: Mesa Diretora ts CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Cecumentação e Eiblistcca CAMARA MG ciraL DE VOLTA REDONDA O “Divisão de Expediente Ficha N,º DOCUMENTO: Projeto de Resctução nº 034/84 PROT.N.º DATA ENTRADA 29 o, 14 Mo 84 Ogicios 4.598/84 e 04.1613/84 do Gabinete do Sa. Prejeito encaminhando Copia do Termo Aditivo firmado em 10.11.84, que deu origem ao pho;. de Resolução 034/ 84. 2" AUTOR: Mesa Diretora ASSUNTO: Rattgica termo aditivo ao convênio de assistência tinanceixa e tecnica Promunici pio cetebrado em 09.08.84,entre o Est. Rio através da Secretaria de Estado e o Mu Tip ANDAMENTO: . Lxdo e considerado objeto de detiberação na reunião ordinaria do dia 04.12.84, Encaminhado às Comissões de Justiça, Finanças e Educação em 17.12.84. Entregue cópia ao ANEXOS: e Saúde em 18.12.84. A e aprovado na heunião ência e preferência. Aprovado parecer verbal da Com. do dia 05.42.84, nequerim nto de urg de Justáça, favorâvet, na reunião do dia 19.12.84. tido e aprovado parecer da Comissão de Finanças, gavonavel, na aeunião do dia 19.12.84 . Aprovado parecer verbal da Comissão vo- favorâvel ao projeto, na reunião do dia 19.12.84. Aprovado em la. e Za. de Educação, n0 de Res. 737, promulgada em 20.12.64. Encaminhada tt DD tação, em 19.12.84. Recebeu o copia: da Resctução ao Sr. Prefeito atraves 04.P/001/85, em 03/01/85, Encamínhada à PDA em 3.1.685. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 73] EMENTAS RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊR CIA FINANCEIRA E TÉCNICA - PRONUNICÍPIO = CELÉ BRADO EM. 09.09,8h, ENTRE O ESTADO DO RIO DE Jà HEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA ÇÃO E O HUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A CRMARA MUNICIPAL APROVA E HÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 19? - Fica ratificado o Termo Aditivo ao Convênio do Assistencia Finan celra e Tecnica + PROMUHICTPIO = celebrado em 09.06.04, entra o Es tedo do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria de Estado do Educa ção e o Municfplo de Volta Redonda, na forma do oflcto nº 1.598/84 do Ex? Sr. Profoito Municipal encaminhado a esto Legislativo, Adi, tivo este cujos termos integram a presente Resolução. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ cação, revogadas as disposições em contrârio. Volta Redonda, 20 do dezembro do 1984. Primeira Secretãr! Ny Segundo Secretário Projeto de Resolução nº 034/84 Autora: Hesa Dirotora PV, 4 Ha “a Pp õ! a. o sasà = rm Lol dad ” T auto CECRETARIA DE L5TrUl DE EocuaçÃo Ternc Aditivo ao Corvônio de AssistEr cia Finenceira e Tecnica (PROMUNICÍPIO) celebrado em 59 / 08 84» entre o Este do do Rio de Janeiro, atraves da Secre tarja de Estado de Educação e 0 Munic pio de VOLTA REDONDA has dez dias do mes de wouemlho de 1984, O ESTA- DO DO RIO DE JANEIRO, representado por. sua Secretária de Estado de Educação, Professora, YARA LOPES VARGAS, por delegação de com- petência conferida pelo Decreto nº 100, de 9 de maio de 1975, do ravante neste ato, designado ESTADO (SEL) e o MUNICÍPIO DE o o ow , doravante, neste atol, PEA EO MUNICIPIO, representado por seu Prefeito, o Exmo. Sr. BENSVERUTO DOS SATOS NETTO p dUSinom O preco sente Termo Aditivo, conforme c decidido no processo nP ...cac., E-03/3495/84, e que se regera incondicional e irrestritamente pe ja Jegislação especifica, tederol e estadual, especiaimente pelo Decreto n9 3149, de 28.04.80, que regulamentou O Título XI do Co dig de Administração Financeira e Contabilidade Publica, apreva do peia Lei n9 287, de 04.12.75, que se considera como fazendo parte integrante deste Termo, com as seguintes clausulas e condi ções: E CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Agitivo tem por objeto a transferência, ac MUNICÍPIO, de recursos financeiros, no | vaior de Cr$ ( 7.017.000,00 Sctp milhoes e cezessete nríl cruzel ), COntorme pres geek K=X— Akan ão K=MeXTE aa R EM Dm KKK Im vSSIVA nO Faragraro Unico da Clausula Quarta do Convênio essinado em / /24, entre o ESTADO(SEE) e o VURICÍPIO. PARÁGRAFO GNICO - Os recursos a que alude o “caput” desta Clausu la, no valor de Cr$ ( 7.217.000,00 Sato mi h5es e gozesg ) correrão à conta do Programa d% og. 15 - Folhe Suplemento: de Ofício dh gu? / acto mil cruzciros=x-xX=i-Xe “ticada, do presente instrumento 30 4 OS (6 NS JY SECRETARIA DE ESTADO DL EDUCAÇÃO jradalho 1tuivst7uZzilvi? codigo de despesa 3223 , Fonte 12, tendo sido emitida à nota de Empenho n0 08/1856 /ISF, de v6 de novembro dp 1984; e Cr$ cuoXSXO ( mo x=>y— —x= =nmnmR=R=HO cu -yox- ja conta do Programa de Traba Ino -x-x-u- , Codigo de Despesa -v-v— Fonte —=ar tendo sido emitida a Nota de Empenho nº uT+o fISF, de-x- de =v— de 1384. CLÁUSULA SEGUNDA - Continuam em vigor, e com suas orimitivas reda todas as clausulas do Convênio ora aditato, aplicando-se a ÇÕES, este aditivo todas es disposições nele contidas. 1 - - Ê cLAUSULA TERCEIRA - O ESTADO (SEL) providenciara, ete O quinto dia útil seguinte ao de sue assinatura, o encaminhamento de copia avten seu Tribuna) de Contas é a [ns petoria Setorial de Finanças na secreterio de Lotado de Cducoção. CLÁUSULA QUARTA O presente jermo Aditivo sera publicado, eu EX trato, no prazo de 29 (vinte) dias contados da sua assinaturas no Diário Oficial do Estado do Rio de Jengiro, às expensas do ESTADO (SEE). Fr, por estarem de acordo, lavrou-se O presente termo, em 2 (duas) vidas de igua) teor e validade, na presençã de 2 (duas) testcaunhas. Rijo de Janeiro, jo de Auta PAO de 1934 he “A. “Bi pot Les: DR LL tetado de Edureção Secretajia de RA ad E ligeis gp ferida município de Joita Devonsa TESTEMUNHAS