| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1985 |
| Date | 1985-05-29 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1980, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 780 ET ra 4 TOSA Sia a e e e e ME VD 1 e er MMA ed e MR AN Rm nm na dm A aa na nn nn TURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIQ DE JANEI . RO. PROJETO ORIGINÁRIO .. PROJETO. DE. RESOLUÇÃO Nº. 009/85. mmimemmnem 24 , 04 85. Data da Leitura: 09/05 , 85. Data apresentação: PA Considerado objeto de Deliberação em: 09 4.05 180. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação ... eterna mm Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 25/ 04/85 o Da SIM temente rena Obras e Serviços Públicos +... meme eo erre mm vem Saúde, Educ. e Assist. Social. +... mm o meneame temer re anne ram seem Agric, Pecuária, Ind, e Comércio . + o Tm errei memmentrentes a APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 28 |. 05 ,85.. Unanimidade NAO Votos Contra 03 APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data O, O A Unanimida de Notes Contra Com Emendas 1 NÃO A Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 2? / O 8 Pelo; TES. Luiz Carlos H. Sarkis PUBLICAÇÃO EM :.29 7/05 , 85... Jornat: O SUL FLUMINENSE |. TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: LL “Folhas:.. 108. ( Cento e Oito rama ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 32. ( trinta e duas ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 052. em sameeesvor vem LL rm marie mn 2 mn e O em nmemm rena eme ene rra rats lcp. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 009/85 EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA A Câmara Municipal áprova e eu promulgo a seguinte Resolução, Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração do ' Professor Aluísio de Campos Costa. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdao de 12 de abril de 1984, do Tribu ne . nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolu ção. Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposiçoes em contrario. Redonda, 24 def abril de 1985 = JOSÉ LUIZ Presidente — VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA- - EVES DE “ALMEIDA = Membro Membro DES Ss a q [a | à esoLucÃon: 449 ..ir1s..04. | AuP] í e Dra an Pa PO a A OR 5 rm | — PROT.: 308/85 WKRL/alc “MOD 06 : TA as E “ RD BS. 475 PEQTOLOLO GERAL rt TST/Rd fPReSioos q Do) oyo ld/ RUBRIC;; Cd, FS. 2 A y US iene drama Loidunad do Contas do Cilado do De PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº DO PROCESSO: 201.040/81 EXERCÍCIO: 1980 PREFEITURA: VOLTA REDONDA PREFEITO: ALUIZIO DE CAMPOS COSTA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1980, do Pre feito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por outras peças técnicas; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou - -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re “o feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercicio de 1980, do Prefeito Municipal de Vol ta Redonda, Senhor ALUIZIO .DE CAMPOS COSTA. SALA DAS SESSÕES, 12 de abyál de 1984 ERASMO MARTINS PEDRO O DA PRESIDÊNCIA Conselheiro HUMBERTO B RELATOR O BOCAYUVA CUNHA ISTÊÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Divisão de Documentação e Ciblioteca « a Z Q fan! Lo) q «t = O > tl ul a a. rã) = 15 = « na «. = ci O AMC/Ilsbc CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Encaminhamos o presente (PA Oxto Ce Raul de nº 09/85, ao Plenario com os se E . — quintes pareceres; - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO L Flu wº lo. A Ec Fina COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e COMISSÃO DE EDICAÇÃO, SAÚDE E . ASSISTÊNCIA . SOCIAL f: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, — INDÚS- :.: TRIA E COMÉRCIO , y Divisão de Expediente d0/ U/ es RA? AE EMEA E JE Pareceres verbais exarados em Plenario: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO = - COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA | Dt. CONTAS E ORÇAMENTO | 03 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | SOCIAL | | COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, — INDÚS- | TRIA E COMÉRCIO Divisão de Documentação e Fibliotcca ma a Assessor CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND «< Q Ea O [o] LL] [6 na « E [o = us [di q a O Eu po ) a E ot « [na <[ = <T Q CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER AZ cmo COMISSÃO de Finanças, Fiscalização, Tomada. de Contas e Orçamento Jose Luiz de Sã - Elias Neves de Almeida Vander Lucas de C. Ávila PRESIDENTE Relator »REKATORMMembro "MEMBRO ASSUNTO: Sontas:Anuais da P.M.V.R - 1980 p Res. 009/85... RELATÓRIO: Recebemos para analise a matéria acima citada, que trata das Contas q o Q, ar? e =] [A ação e Divisão de Document & RESOLUITÃO Nº MO | FLS. 04. x Anuais da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, exercício de 1980, Examinamos os refer idos documentos e, podemos cons tatar o seguinte: | - A REceita Orçamentária realizada totalizou Cr$ 1.415.282.217,22 ( Hum bilhão, quatrocentos e quinze milhões, duzen- tos e oitenta e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos ), contra uma despesa realizada de Er$ ....cccrccc... . 1.191.383.161,87 ( Hum bilhão, cento e noventa e um milhões, trezen- tos e outenta e três mil, cento e sessenta e um cruzeiros e oitenta! e sete cêntavos), estabelecendo um superávit de Cr$ 223,899.055,35 ! ( duzentos e vinte e três milhões, outocentos e noventa e nove mili cinquenta e cinco cruzeiros e trinta e cinco centavos ); 2 - Ao examinarmos a contabilização do ICM - Impos to Sobre Circulação de Mercadorias, de competência estadual, verifi- camos que por ocasião da elaboração do orçamento essa receita foi in cluída comoFfransferências Correntes, como de fato é, porém, ao longo do exercício a Contabilidade da Prefeitura fez os registros como Re- ceita Tributaria, apresentando uma falha técnica; 3 - Observamos que do total da Despesa, cercardec80% destina-se a Despesas Correntes, que vem atender as necessidades de recursos pro parte da estrutura administrativa existente e, - apenas 20%. as Despesas de Capital, mostrando o crescente grau de impossibi lidade de investir por parte do nosso município, isso ja em 1980, e chegando ao mínimo possível no atual exercício; g p 4 - E para melhor ilustrar o que acima foi dito, po demos apontar as funções de governo mais ou menos como parametro, de modo que a Administraçao e Planejamento, função que abriga quase a to talidade das despesas administrativas, encontra-se em primeiro lugar, ficando as funções de Educação, Saúde e Habitação em plano secundário vuaenanonasoa ta PP dó N e e r “ pra . ' Do dá CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER FOLHA 02. Jose Luis de Sã Elias Neves de Almeida Vander Lucas de C€. Ávila PRESIDENTE /Relator xMELATOMembro MEMBRO ASSUNTO: contas: Anuais. da PMYR.DI9BO (:GONT INUAÇÃO ) RELATÓRIO ( CONTINUAÇÃO ) mostrando deforma clara 'o descontrole dos gastos âàdministrativos; co do roi 2ºB +"Ainda;'quanto azimpossibilidade de investir pon parte do município, devemos entender que a classe política deve - sel = concientizar da necessidade de reverter essa situação existente . em T 1980 e que se agravou a cada ano, com o risco de chegarmos a uma “Si- vt tuação como a de hoje, em que os investimentos podem ser considera- ro dos nulos, portanto, urge a instâlação da austeridade, da não contra- tação de pessoal além das necessidades, da contenção dos gastos supêr fluos e outras medidas saneadoras. VOTO DO RELATOR: A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Constas e Orça- mento faz integrar a este, O parecer da Assessoria de Economia e “Fi- nanças de nº 10/85, que trata do mesmo assunto. A despeito das dificuldades administrativas apresen tadas ao longo do exercício, entendemos que o nosso município pode |, com toda segurança, introduzir medidas de grande amplitude que venham restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro fortemente abalado: As contas apresentadas espelhám a real situação do município, durante o exercício de 1980, e as mesmas atendem os proce-i dimentos geralmente aceitos pela ' Contabilidade Pública, bem como, ine xistem fatos ou denúncias que venham comprometer a gestão. Por essas! UNICIPAL CE VOLTA REÁDNDA r 4 razões, opitamos por sua aprovação. uzãone 340. | ris. OS Sala das Comissões, 25 de abril de 1985. ELIAS NEVES DE ba * ! de "ÂMARA [4 i RISO ia “ ã mo DE SA Cs Relator VANDER LUC Membro DE CAMPOS ÁVILA jagf/- Membro oo Oq iam “a a sm um mma vw nn N.À. md ms -F —"" coa 2 Rs) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças PARECER Noili0/85 INTERESSADO: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ASSUNTO: RELATÓRIO: ORÇAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS DA P.M.V.R- EXERCÍCIO DE 1980 Tenho em minhas mãos a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, relativa ao exercício de 1980, a qual mereceu re ceber do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o parecer prévio favoravel, Antes de iniciar a analise das contas propriamente dita, é necessário algumas informaçoes quanto ao procedimento em relaçao do Regimento Interno, mais precisamente o que dispõe do artigo 194 ao 201 inclusive, a saber: 1 a ve . Pod os am As três últimas reunices plenarias do mes em curso , estarao destinadas a apreciação dos citados documen- tos; O prazo máximo para julgamento das Contas & o dia 30 do mês em curso; As contas serão discutidas uma Unica vez e sua vota- ção sera secreta; O parecer do Tribunal de Contas so podera serrejeita do com 2/3 dos votos ; Existe a necessidade que a Comissão de Finanças de-' . . o ma pois de formalisar sua posiçao, venha transforma- la em um Projeto de Resolução. . ” ” + , Ed Concluindo esses esclarecimentos, iniciaremos nossa ana- lise da seguinte forma: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: Divisão de Documentação e Biblioteca ii PRESOUUTÃD ES IUO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia 6 Finanças F1-02 À - ORÇAMENTO: A Lei Municipal nº 1.580, de 06 de dezembro de 1979, aprovou o Orçamento do Município de Volta Redonda, que no seu corpo veio a esti mar a Receita em Cr$ 915.000.000 (Novecentos e quinze milhões de cruzeiros), e como manda a boa técnica orçamentária fixar a despesa no mesmo valor, o que re- presentamos dessa forma: Receita Prevista... .... 0» «Cr$ 915.000.000 Despesa Fixada.,...... 20. « Cr$ 915.000.000 O Deficit/Superavit na Previsão Orçamentaria. Cr$ - 1,1 - A RECEITA A Receita Orçamentária efetivamente recebida foi '! . de Cr$ 1.415.282,217,22.(€ Hum bilhão quatrocentos e quinze milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos), O que veio a exceder em cerca de Cr$ 500.282,217,22 (Quinhentos milhões, duzentos e oitenta e dóis mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos) ,a previsão orçamentária, e podemos melhor apresentar da seguinte forma: Receita Orçamentaria Prevista....ccecerccrarc es Cr$ 915.000,000,00 Receita Orçamentária Realizada. ...c.cr 00000000. Cr$ 1.415.282,217,22 Superávit. .ccorcrccerra nes Cr$ 500.282.217,22 Seria interessante procurarmos as causas que levaram a esse excesso, identificando qual oú quais componentes da receita que ao se pro- cessar sua execução, veio apresentar esse comportamento. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocumentação e Biblioteca 1 RESOLUZÃO E? F4O. 1 Assessoria de Economia e Finanças a situação. COMPONENTES .. RECEITAS DE CAPITAL 26.076.184 o Operações de Crêdito - Alienação de Bens No Orçamento: RECEITAS CORRENTES 97% [R. CAPITAL Zen “e o u o “ma a im=s a LD tu o o e quo oa am HE um . « . ' a R , o É s ORÇAMENTO RECEITAS CORRENTES 888.923.816 Receita Tributária 126.000,000 Receita Patrimonial 7.300,000 Transf. Correntes 734,623,816 Receitas Diversas 21.000,000 TOTAL GERAL... ...... 915,000.000 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ F1-03 O quadro abaixo e os sucessivos graficos nos mostram bem RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADAÇÃO DIFERENÇA 1.344.458.514,31 + 455.534,698,31 1.265.667.407,39 + 1.139.667.407,39 0) 15.534,535,07 + 8.234,535,07 26.411.389,13 708.212.426,87 À) 36.845.182,72 + 15,845.182,72 70.823.702,91 + 44,7417.518,91 13.823.702,91 + 13.823.702,91 « Moveis. 6.229.168 441.520,80 - 5.787.647,20 Transferencias de Capital. 19.847.016 56.659,448,09 + 36.812,432,09 1,415.282.217,22 + 500,282.217,22 Na Execução: RECEITAS CORRENTES 95% R.CAPITAL ZÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Documentação e Ciblieteca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças F1-04 Esses dois graficos, em perfeita consonancia com a tabela, nos mostra a posiçao das Receitas Correntes e de Capital na sua estimativa ' os , = ad .— ad orçamentaria e sua invariavel alteração, por ocasiao da execução do orçamen- to, no orçamento = 97 & da Receita - Receitas Correntes a na Execução = 95 Z da Receita no orçamento 3 k da Receita - Receita de Capital S % da Receita na Execuçao O que ocorreu de fato, A expectativa quanto a Transferencias Correntes de Parte da União não se realizou como era esperado, obrigando o mu- nicípio a procurar atraves de operações de crêdito (Receita de Capital) suprir as necessidades de recursos. Por isso observa-se um decrescimo percentual nas Receitas Correntes e um consequente aumento na de Capital. Os graficos a se-"" . Land . , =. = guir mostrarao com maior profundidade essa afirmativa. RECEITAS CORRENTES- - NO Orçamento: Na Execução * R. PATRIMONIAL ê " a | 0,8% R.DIVERSAS pas 2,9% mm |I ad ” — Raid / 14 f / f RECEITA $ RECEITA TRANSFERÊNCIAS À TRIBUTÂRIA TRIBUTÁRIA CORRENTES au? | uz 82,67 | “me no met | T.CORRENTES eee R. DIVERSAS 1,9% 2,5% R.PATRIMONIAL 1,1% CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca . . a . , . + a . 1) . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças F1-05 Os graficos acima mostram que na componente Receita Corrente, houve uma modificação de crítêrios em relação ao ICM -Imposto Sobre Circulação! de Mercadorias, de competência estadual, em que ocasioes anteriores e atê pela! confecção do orçamento em análise, era considerado como uma Transferência Cor-" rente, e de fato é, mas a Prefeitura o contabilizou como Receita Tributária,por essa razao verifica-se: |no orçamento = 82,6 & na Execução = 1,9% no orçamento = 14,1 Z Receita Tributária . na Execução = 94,1 Z RECEITA TRIBUTÁRIA No Orçamento: Na Execução: * | Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS l QUTRAS TRIBUTÁRIA RECEITAS TRIBUTÁRIA 2,2% 2,7% CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA Recon Divisão de Documentação e Biblioteca | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças F1-06 Ainda analisando as Receitas Correntes, mais precisamente a Receita Tributária, tivemos o trabalho de excluir o ICM- Imposto sobre Circu- lação de Mercadorias, para melhor verificarmos a performance dos tributos muni- cipais, destacando-se o aumento do ISS (Imposto sobre Serviços) de 60% na previ são para fechar o exercício com 78,2 Z da Receita Tributaria, enquanto o outro! imposto, as taxas e as demais receitas apresentavam descrêssimos variaveis. ICM/RECEITA TOTAL No Orçamento: To / ICM N / 77,6% OUTRAS Va 4 RECEITAS 22.,47% Na Execução : “ca / 09,8% OUTRAS N RECEITAS 32,22 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Cibliot E) . « a , :. . .- ” ' . E O] W X. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças F1-07 IPIU/ RECEITA TOTAL A ( ad No Orçamento: Na Orçamento: q %e as “e OUTRAS . OUTRAS RECEITAS RECEITAS DO DO MUNICÍPIO IPTU 37” MUNICÍP IO 97,4% 97% a Fá DS Pd . A “e Rad = o ta ISS/RECEITA TOTAL No Orçamento: Na Execução : x OUTRAS OUTRAS RECEITAS RECEITAS DO DO MUNICIPIO MUNICÍPIO dk, 74 / . 83,2% f N Cam « » / ad dá . * dá q ad a, "ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocumenteção e Eibliotcca | : RESOLUÇÃO 11º 34Q « , “ . “ + , ms F1-08 Os graficos acima procuram mostrar o comportamento dos principais componentes da Receita do Município em relação ao total arrecada- do, sempre mostrando a situação no orçamento e a situação ao têrmino do exer cício, onde se vê o ICM - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, orçado com 77,6 % e fechar o ano com 67,8 Z, enquanto o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e o ISS - Imposto Sobre Serviços, orçados em 2,6 Z e 8,3% respectivamente, coseguem melhorar sua posição e fecham o exercício com 3 %' e 16,8 Z da Receita total do município, RECEITAS DE CAPITAL No Orçamento: — emma o ne ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E . moves az TRANSFERÊNCIAS 3 DE o o CAPITAL . 76,2% : Q et E E to .— = ol el TRANSFERÊNCIAS o > q DE WU S CAPITAL as < E al | 807 Ss o ALIENAÇÃO — OPERAÇÕES ) É DE BENS MÓVEIS DE ' E E IMÓVEIS - / E CRÉDITO s S 0,6% Ve / S 19,4% / — asma ma o om o um a e e NH. ' , 1 . ' o) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças F1-09 Esses dois, trazem de forma clara a posição da Receita de Capital, onde se configura o que foi afirmado anteriormente, em que houve a necessidade de recursos e a forma encontrada foi o endividamento atravês de operações de crêdito que nao estavam previstas no orçamento, como se pode ve- rificar nesses graficos. no Orçamento Operações de Creditos na Execução = 19,3 Z da Receita de Capital. e os demais componentes, com exceção das Tranferências de Capital que aumen-" tou, veio apresentar um comportamento declinante durante o exercício. RECEITA PRÓPRIA/ RECEITA TOTAL No Orçamento: Na Execução: , RECEITA PRÓPRIA RECURSOS 26,2% DE RECURSOS TERCEIROS | DE q 82% , TERCEIROS / q , E N 3,8% / Sao ; Ra Devemos finalmente analisar a Receita, pela sua capacidade de fazer o município mais ou menos dependente de recursos de terceiros. Todo ' administrador deve procurar sempre a compatibilizar os gastos públicos com a sua receita aqui gerada, não quero com isso dizer que as transferências da Uni ao e do Estado aqui nao foram geradas, pelo contrario, sabemos que & a ativida de municipal a geradora de recursos que futuramente nos serão devolvidas, até mesmo de forma injusta. ZÂMARA IZUNICIPAL DE VOLTA REDOR * Divisão de Documentação e Eiblioteca rr nãliN.. “o — ms mm 8 mm o o md mim CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessorla de Economia e Finanças F1-10 1.2 - DESPESA A Despesa orçamentária foi inicialmente fixada em Cr$ 915,000,000 (novecentos e quinze milhoes de cruzeiros) e, posteriormente na execução orçamentária, foi adicionado o valor de Cr$ 362.570. 162,69 (tre- zentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e setenta mil, cento e sessenta e dois cruzeiros e sessenta e nove' centavos) ,proveniente de crêditos adicio- nais autorizados, elevando para Cr$ 1.277.570.162,69 ( hum bilhão, duzentos" e setenta e sete milhões, quinhentos e setenta mil, cento e sessenta e dois! cruzeiros e sessenta e nove centavos), portanto: Despesa Orçada.....ccseco «a Crô 915.000.000,00 Despesa Adicionada... ....« «Cr$ 362.570,162,69 Despesa Autorizada,........Cr$ 1,277.570.162,69 Desse montante autorizado foi arrecadado a cifra de Cr$ 1.415.288.217,22 (hum bilhão, quatrocentos e quinze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos) portanto, superior em Cr$ 137.712.054,53 ( cento e trinta e sete milhões se- tecentos e doze mil, cinquenta e quatro cruzeiros e cinquenta e três centa-" ma + . vos), em relaçao ao valor autorizado e, que podemos assim demonstrar: Despesa Autorizada... . cce cCr8. 1,277,570,.162,69 Despesa Realizada........ «Cr$ 1,191,383,161,87 Superâvit...cereemarre 10 mca Cr$ 86. 187.000,82 De uma forma mais abrangente, a Despesa se encontrou em relaçao as principais categorias econômicas da seguinte forma: Despesas Correntes... ...v.« Cr$ 964.636.859,44 Despesas de Capital........Cr$ 226.746.302,43 Despesa Total... ....ccccc ce. Cr$ 1.191.383.161,87 mo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO: Sá Civisão de Cocumentação e Eiblioteca aqi“ ua a nu o ue E oo mus sum o | e NI. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças FI1-11, Essa situação .em que as Despesas Correntes situam -se em proporção bem elevada em relação às de Capital, vem mostrar o crescen te grau de impossibilidade de investir por parte do nosso município, isso ja em 1980, e chegando ao mínimo possível no atual exercício. As causasbásicasno meu ponto de vista, são: 19 - A incapacidade administrativa dos dirigentes; 29 - Os custos crescentes para manter toda adminis tração municipal; 39 - O aumento, as vezes desnecessários,da estrutu ra administrativa, incluindo as despesas adi- cionais com pessoal. Vamos analisar a Despesa, pelas funções de governo, conforme disposta em gráfico anexo a este, onde se confirma o que foi dito an teriormente. As principais funções em qualquer administração, É a Educação e) Cultura, Saúde e Habitação e apresentam-se nesse exercício em segundo plano , estando a função Administração e Planejamento em primeiro lugar no total da! despesa, pois a ela & pertinente toda a despesa administrativa da Prefeitura. ) Se procurarmos desdobrar essa analise, um tanto '! sintetica, e chegarmos a constatar as despesas segundo seus principais elemen mentos, vamos poder melhor conhecer a questao em estudo. DESPESA ORÇAMENTÁRIA - 1980 —u —=—u Naa ELEMENTOS - CR$ o —R um ——=a————"]0DD""D"DÃÕÃÕMloOoOãíonroo aa DESPESAS CORRENTES 964.636, 860,44 80 Pessoal 526.597.885,71 44,2 Material de Consumo 159.667.408,88 13,4 Serviços de Terceiros 44,682.516,77 3,7 Despesas de Exercícios Anteriores 3.731.185,31 0,3 Subvenções Sociais e Econômicas 163.957.246,10 13,7 Juros 9.033.593,05 0,7 Salario Família e Cont.Prev.Social 56.967.023,62 4,7 DESPESAS DE CAPITAL 226.746.302,43 20 Obras e Instalações 142.754,911,17 11,9 Material Permanente 42,186.160,35 3,5 Investimento em Regime Especial 18.509,750,15 1,5 Amortização da Dívida 5.687.800,47 0,4 Outras Despesas de Capital 17.607.680,29 L,4 TOTAL GERAL......ccerercrsera serao 1.191,383.162,87 100 CÂMARA IUNICIPAL CE VOLTA REDONDA " Divisão de Cocumentação e Eiblioteca Du. i— mm EEãrãr o | . mma w nã. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças pi-2i Podemos verificar no quadro acima, que ja em 1980, sô a despesa de Pessoal e encargos representava cerca de 50% da despesa total razão suficiente para a implantação de uma política de contenção de gastos ,vi sando, principalmente, a possibilidade de aumentar os investimentos, ja que o nosso município exige a cada dia, vultosas quantias sejam aplicadas em inves- timentos na area social, A despesa com Obras e Instalações representava ape- nas 12% do total da despesa, um verdadeiro absurdo, À classe política deve se conscientizar da necessidade de reverter essa situação, existente em 1980 e que se agravou a cada ano, com o risco de chegarmos a uma situação como a de hoje, em que os investimentos podem ser considerados nulos, portanto, urge a instalação da austeridade, da nao contratação de pessoal, da contenção dos gastos supérfulos e outras medidas administrativas. Vamos ver essa situação, atravês de graficos: pese EAD mae = a PESSOAL / 50% Ê INVERSOÊS FINANCEIRAS 0,3% TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS ' 15% INVESTIMENTOS 17% DESPESAS DE CAPITAL . CUSTEIO 0,7% N Mais adiante, veremos a situaçao da despesa em re lação as unidades orçamentárias, demonstrada em graficos anexos, partindo da tabela anexa: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o Eibliotcca mm - Es = o .ÀÉ. "o mas ms mm 8 | mm tv MN... CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ | Assessoria de Economia e Finanças F1-13 UNIDADES ORÇAMENTO EXECUÇÃO DIFERENÇA Câmara Municipal 37.000.000 47.192.500,00 + 10,192.500,00 Gabinete do Prefeito 71.600.000 94.883.803,29 + 23.283.803,29 Ass. de Planejamento 3.000.000 6.500.000,00 + 3.500.000,00 Ass. de Informação 7.480.000 8.804.274,37 + 1.324.274,37 Ass. de Comunicação 19.000.000 20.993.147,73 + 1.993.147,73 Procuradoria Geral 6.128.000 8.033.265,07 + 1.905.265,07 Departamento de Fazenda 239.340.000 226. 863.890,12 - 12.476.109,88 Dep. Administração | 118. 830.000 159.775.376,64 + 40,945.376,64 Dep. Educação 129.350.000 138,517.941,03 + 9.167.941,03 Dep. Saúde 46.580.000 61.465.726,19 + 14.885.726,19 Dep. Obras | 149.420,000 249.767.391,75 + 100.347.391,75 Dep. Ser, Urbanos 87.272.000 168.585.845,68 + 81.313.845,68 TOTAL... ceceererererauses 915.000.000 1.191,383.161,87 276.383.161,87 re Tt e eo e emo ee mit ir A Desse grafico e da tabela, podemos observar a cres- cente exigência de recursos ao longo do exercício nas areas de obras e manuten ção dos próprios municipais, sintetizado na grande diferença entre os valores ' orçados e efetivamente gastos dos Departamentos de Obra e Serviços Urbanos bem como, as dificuldades experimentadas nas àreas de Educação, Saúde e Administra ção, que tambêm mostram a necessidade de recursos para atender suas despesas. A despesa específica com Pessoal nav:é sentida en toda a sua magnitude, porque nesse exercício, a mesma nao era centralizada e, sim, diluida por cada unidade orça- mantária. Ao analisarmos o patrimônio econômico do município, o devemos fazer por partes: 19 - O ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO O Ativo Financeiro durante o exercício de 1980, foi de Cr$ 245.718.299,20 ( duzentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e de-" zoito mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros e vinte centavos), isto ê os va lores depositados em bancos a disposição do município, contra um Passivo Finan ceiro de Cr$ 110.256.238,81 (cento e dez milhoes, duzentos e cinquenta e seis" mil, duzentos e trinta e oito cruzeiros e oitenta e um centavos), que se cons- titui, basicamente da seguinte forma: o . a J e e cp os - . - “o vue sa .. . 1. ema cama PRA MUNICIPAL CE VOLTA FEDSIDA Civisão do Documentação e Cibliotcca ie 5! | RESQUITÃD E: cm uettmnimamp nr tr f + 0a 4 R ou mm ma Mm N.À. ) e um em Cu = = o ou ma q [23] [98] Mm [6] [2] = as] o bro] e = pol (ur) > [er] Io pm [go] tr» & tri 1 5 PA [7 H dera milhoes Cr$ 300 C.Municipal G.do Prefeito - Ass. Planejamento - Ass. Informações - Ass. Comunicações 200 - Procuradoria Dept? Fazenda to - Dep. Administração - Dept? Educação - Dept? Saude 100 - Dept? Obras - Dep!º serv.Urb. ROSODOOOOARO , ' me e tm À OME oN OVÔNIOS3 (2 ICrTIg O CrôSJuandog ap OESIAG PÇ PTD DO COTA am rr EO CE: VIFOA 30 WIND VIVIAV- CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças F1-14 PASSIVO FINANCEIRO - Restos a pagar de diversos ExerciciOS...cccemeneneo . 102.821.791,18 - Depositos de Diversas Ori- BENS ererurercorarnra cus 2.802.236,16 - Consignações Diversas..... 4.632.211,47 110.256.238,81 O que veio demonstrar certa saude financeira do município, estando em perfeitas condiçoes de liquidez isto ê, capaz de aten der seus compromissos financeiros assumidos: ' - Ativo Financeiro = 245,718.299,20 C, - Passivo Financeiro= 110.256.238,81 . Patrimônio Financeiro ? Positivo = 135.462.060,39 29 O ATIVO E PASSIVO PERMANENTE - ias im eia O Ativo Permanente do município totaliza Cr$-... ' 229,001.271,53 ( duzentos e vinte e nove milhões, um mil, duzentos e setenta e um cruzeiros e cinquenta e três centavos), assim distribuido: ATIVO PERMANENTE - Bens do Município 168.622.111,13 - Dívida Ativa 48.690.715,95 - Valores Mobiliários 6.580.162,00 - Almoxarifado 5.108.282,45 229.001.271,53 O Passivo Permanente, formado apenas pela Divida Fundada Interna, que são aquelas firmadas! por contrato e de longo prazo, to taliza Cr$ 372.944.731,80 (trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um cruzeiros e oitenta centa-" vos), estabelecendo, portanto, um patrimônio permanente negativo a saber: , « , « - “ dava usura a sou .ceosenerargorcenrasa +04. 2ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Cocurentoção e Eibliotaca | RESOLUÇÃO 1.º 340 À . « . 1 e . a s | s Fl-15 229.001.271,53 Ativo Permanente Passivo Pemanente o 372.944.731,80 Patrimônio Negativo - 143,.943.460,37 Essa situação nos mostra, de uma forma hipotêtica que se o município tivesse que saldar suas dividas com base nos seus bens,na dívida que tem que receber e outras fontes, nao cobriria os contratos de em- prestimos existentes naquela época. Uma situação de pre-insolvência, isso tu do numa analise setorial, porêm na analise global dos dois componentes patri moniais, isto &, o Ativo Real que & a soma do Ativo financeiro e o pemanente e o passivo Real que É a soma do passivo financeiro e o permanente, a situa o na . . - a - a . ção melhora, porem o município continua numa posição de insolvencia, que a! seguir demonstraremos Ativo Real 474,719.570,73 Passivo Real 483,200,970,61 Passivo a descoberto - 8.481.399,88 Qual seria a causa desse desempenho negativo do! patrimônio? A principal foi por mim apontada lã no início desse parecer, ' quando analisavamos a Receita Orçamentária, e verificavamos a obtenção de re cursos de terceiros atraves de operações de crêdito por contratos e que soma da à dívida ja existente, veio gerar essa dívida fundada de Cr$... , 372,944.731,80 (trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um cruzeiros e oitenta centavos), que re-" presenta sozinha cerca de 78,5 % do Ativo Real do município. O endividamento de Volta Redonda ja era alto e começava a disparar de forma assustadora, exi gindo dos governantes uma política austera para galgar qualquer exito no seu controle, o que de fato não foi revertido rapidamente e nem poderia ser. Finanlmente, o exercício de 1980 nos apresenta ' com um déficit patrimonial, indicando que o consumo do Patrimônio Econômico" foi alem dos recursos gerados. O RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO O F -————— Ao procurarmos: demonstrar 9tResultado Financeiro" Pp Ed ao têrmino desse exercício, teremos em menge que o mesmo trata do fechamento das contas de receita e despesa orçamentária, assim explicitadas: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA Divisão de Cocurcentação e Biblioteca CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças Fl-16 Variações Ativas /Execução Orçamentária = 1.415.282,217,22 Variações Passivas /Execução Orçamentária = 1.191.383,161,87 223.899,055,35 kN Resultado Financeiro Positivo . O RESULTADO ECONOMICO DO EXERCÍCIO econômico: HISTÓRICO Do, o Cc Mutações Patrimoniais Ativas - 270.214.238,97 Mutações Patrimoniais Ativas (independenté execução orçamentária) 304.034.678,12 Mutações Patrimoniais Passivas (independente execução orçamentária) 118.076,42 Resultado Financeiro - 223.899.055,35 SOMA, . crcaruencanea crcrer serras cs 304,152,754,59 540,118.101,30 SALDO. .cccressrcra ron nraso rasas d0 235.965.345,71 - 540. 118.101,30 540,118,101,30 Observando atentamente o quadro acima, verificaremos que a gestão patrimonial veio a encerrar o exercício com superavit econômico de Cr$ 235.965.346,71 (duzentos e trinta e cinco milhoes, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis cruzeiros e setenta e um centavos). Entretanto, surge a questão de que como poderia apresen-' tar superavit economico já que o Balanço Patrimonial fecha com um passivo a '! descoberto? Basicamente o que ocorre é que O patrimônio sofre uma variação negativa por ocasião da despesa orçamentária, deixando de registrar a variação positiva cor respondente à incorporação ao patrimônio de um bem que tenha sido adquirido, ' percebemos, então, que o resultado econômico nao é verdadeiro, pois nao mostra o resultado economico real, pois a mutação patrimonial somente-serã registrada em exercícios seguintes, referindo-se no caso dos Restos a Pagar. Haveria, então, a possibilidade contábil do emprego de ! contas de transitoriedades Ativas e Passivas, para que possamos apurar o verda deiro resultado econômico do exercício e, pelo que observamos, a Contabilidade da Prefeitura Municipal não se preocupa com tal procedimento. É i l l Ê Ê | q 4 o de rr : 1 i | 1 i Ê SAMIRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | Divisão do Docurenteção o Eibliotcca ” EEE | . E i <| RI pe | 14] A] z] tal =| <| e4] o! <| «| al ul cn] al 3] +“ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDODA Divisão de Documentação e Cibliotica É E mESO UÇÃO 2 340 |F5.23.. E | | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças Fi1-17 "* Podemos dizer ao concluir nosso parecer, que os demais demonstrativos contabeis anexo à Prestação de Contas, servem para reafirmar a crença de que o gestão economico-financeira do município, nesse exercício de 1980, pode ser considerada negativa, mostrando de uma forma sintética, uma administração voltada para gastos elevados e descontrolados, aliado a um crescente endividamento, essa seria a tônica. Entretanto, o nosso município, devido a sua capacidade geradora de recursos, tem plenas possibilidade de reverter essa situação, bastando para isso, a introdução de medidas saneadoras de grande amplitude. Ademais, os decumentos contábeis a nos apresentados, ' bem como a inexistência de fatos que venham comprometer a administraçao, es tão de acordo com os procedimentos aceitos: pela economia publica. É o parecer, Volta Redonda, 23 de abril de 1985 - Willian Keller de Rezende Lima - Assessor de Economia e Finanças CRE n9 13.122- 12 RG CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Docurentação e Cibliotica . + eaquenmnnvems [ww —.""00 = .———— MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTUDA Civisão de Cocu-estcção e "iiiisten | 2. Co, no mn: B/ss0)Bs | 3. | Cia o). P/J22/89 Divisão de Expediente 24/ s / Ys Reg? PERO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Requeiro na forma regimental, anos aprovação do Plena- rio, seja incluidorha Ordem do Dia, em Regime de Preferência,o Projeto ' de Resolução nº 009/85 - Aprova as contas anuais do exercício de 1980 , da Prefeitura Municipal de Volta Redonda-Estado do Pio de Janeiro. Sala Getulio Vargas, 28 desmaio de 1985. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocucentação e Cibliot:ca ( PESOLUÇÃO pr PEC ad ema Mesvicopal de Hold Ledonda - RI Cabinets & LPesiderto Em 30 de malo de 1985. Ofício nº D - 550/45 Assunto: Encaminhaçeópia de Resolução Senhor Presidente, Es tanos encaminhando pura conhecimento de “!.Exa, co pla da Resolução nº 7HU - Aprova as contas anuais do exercício de IiB0, da Prefeltura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio da Janeiro, vrigina- da do Projeto de Pesolução nº 099/25, anrovado na reunião ordinária do úl tino dla 28, Sendo o que se apresenta, relteramos na oportunida- de protestos de estlna « admiração, Atenciosamente, ,.f - VEREADOR LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' Divisão de Documentação e Eiblioteca o pesc igÃont J4O. JFS. 2.7. Ap | ro = Exmº Sr. Erasmo Hartins Pedro DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TA > EN Praça da República, 70 - 3º andar - Centro ã E 20:21) - Rio de Janeiro-RJ É ia 1 + as mrs/ Cimara Mhureicófral de Volta LDedorda - ZA AA Calinode do LPesidordo Em 30 de maio de 1985. Ofício nº P - Iez/d5 Assunto: Encaminha cópla de Resolução Senhor Prefeito, Estamos encaminhando, para conhecimento de V.Exa. co pia da kesolução n? Ji) - Aprova as contas anuais do exercício de 1990, da Prefeitura Municlpal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janelro. Com o exposto, firmamo-nos mui Atencfosamente, E fe L ] - VEREADOR LIMZ CARLOS HALLACK SARKIS - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Ciblioteca dos ya É E RESO SÃO! MO | É Exm? Sr. Benevenuto dos Santos Neto DD. Prefelto Municipal NESTA mEs/ ' A À ..——e. .. a: “AMARA IUNICIPAL DE VOLTA REDONDA divicão da Documentação e Cibliot-ca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA processo nº É. Ryo 0 9)S - FOLHA DE DESPACHO Nº 09 J/ DETEAET NOTMSE OU) CU VEADO rena, ANO brial TP COSBLO sa Cm. LA 4 t As Comissões de... ——— rip non n as ra pa carta er mm rn tt 0 0 Para Rglatar 1) om AEE emma asa AR 64 6 re o ENCAMNHADO EM 20, 05,25 CrÍcos2 72 « d SED E "Comissão ce - ASSES PS CA - STE PO ZAA a o Tas Rus. Jhojôs da SG-5.8S o pro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO? 740 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ES TADO DO RIO DE JANEIRO. “A CAMARA MUNICIPAL APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 12 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração do Professor Atuí zio de Campos Costa, Parâgrafo Unico - O Acórdão de 12 de abril de 1984, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Re solução. Artigo 2º. - À presente Resolução entrará em vigor na data de O) sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ca e maio de 1985. iot Cibi Divisão de Documentação 6 L - VEREADOR LUI CARLOS HALLACK SARKIS - Pfesidente 440 - VEREADO egundo Se retário nÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E RESOLUÇÃO 1º â mp matam nd) pa Projeto de Resolução .nº 009/85 Autora: Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento mrs/ | >» * | mo prooiiio qt do/-ehe [24 q g ARUBRL. Q/, FLS. 9/5 bn, «e ondas do Cáledo, eos “A O A fameiro tendo PRESTAÇÃO DE CONTAS N92 DO PROCESSO: 201.040/81 EXERCÍCIO: 1980 PREFEITURA: VOLTA REDONDA “PREFEITO: ALUIZIO DE CAMPOS COSTA | TST/RY “es O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, € | NR | o CONSIDERANDO [que as Contas Anuais do exercício de 1980, feito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA, estão representadas| pelos Balanços orçamentário, Financeiro e Pa e por ! |] 0 H | trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais ( ma? | queras, peças | técnicas; 1 | CONSIDERANDO 'o exame procedido ue o douto Ministério público Especial pronu ção das re do Pre pelo Corpo Instrutivo; nciou CONSIDERANDO [q -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprova feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, O voto do Conselheiro Relator, I RESOLVE: “e | | " Pmitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das 1) Contas Anuais do exercício de 1980, do Prefeito Municipal de Vol ta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA. | || SALA DAS SESSÕES, 12 de abril de 1984 AA SD sa : RTINS PEDRO Conselheir ERASMO MA CIO DA PRESIDÊNCIA VICE-PRESID NO RELATOR a Er Lu “UNICIPAL DE- VOLTA FEDSDA Divisão de Docux: natação e Cibliotica > = e! a procurador- CHEFS ANTPONTO CLAUDIO BOCAYUVA CUNHA pal -) MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL AMC/1sbc pó E) "” % h, ; . RR» » asteca e & ll = ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS. SS PRIOEOIO T%; ro Junises É ARQUIVADO) 201575: Nome : Mama Ta Ta TAPA na nam mem meo aan ra rara nana nana + OF Nº 580/85 CÓPIA DA RESOLUÇÃO Nº 740/85 QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO || Assunto : anananannenananan ne amemema encarar nene amama nn Espécie : REFERENTE AO EXERCÍCIO PE 1 980. [ERA Toco EE A EO Divisão ca Lecumentaç ue nad imo ms ção é e equi TVE Leamare Moreicifal do VMA LDidenda - Calinote do LPsiderats RUBRICA Em 30 de maio de 1985. Ofício nº D - 580/85 Assunto: Encaminha cópia de Resolução Senhor Presidente, Estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa, 'có pia da Resolução nº 740 - Aprova as contas anuais do exercício de 1980, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro, origina- da do Projeto de Resolução nº 009/85, aprovado na reunião ordinária do timo dia 28. Sendo o que se apresenta, reiteramos na oportunida- de protestos de estima e admiração. - VEREADOR LiÃZ residente reer meesgeem VE ss RESOLUÇÃO MO |" 34o Exmº Sr, Erasmo Martins Pedro DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da Republica, 70 - 3º andar - Centro 20.211 - Rio dé Janeiro-RJ mrs/ PROC N.º LO RLOS HALLACK SARKIS - HR Meia [rod Civisão da Locumoniação e Arquivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDATCTRIS PROC n.º: ZLO1S RUBFIZA (9-8 [EE means RESOLUÇÃO “e zh EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ES TADO DO RAIO DE JANEIRO, DI e erre Cate EMA DE VOLTA REGGIO Fivisão da Locumentação e Arquivo RESCUÇÃO E | FLS, 74% | A CAMARA HUNICIPAL APRUVA E RÓ3 PRONULGANOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo |º = Flcas aprovadas as contas onvals do exercício da 19890, da Profalturo tunfetpol de Volta Redonda, adainistração do Profossor Aluf zio do Canpes Costa. Parágrafo nico - O Acórdão de 12 de abri! de 1984, do Tribunal de Contos do Estado do Rio de Jonetro, Intograsse em sua totalidado a costa Re solução, Artigo 29 - A presento Resolução entrarã em vigor na deta de suo publicação, revogados as disposições em contrário. Volta Redgn de mato de 1935. Projeto de fusalução nº 009/85 Autora: Conlssão de Finançes, Fiscalização, Tomado do Contas e Orçamento nrs/ al Runo: » TOMS IE Silunal do Ca ondas. do Cleo. do) | Pd So” Conciro é . y . oRESTRCHOÉ (TON 'T AS eme Nº DO PROCESSO: 201.040/81 EXERCÍCIO: 1980 PREFEITURA: VOLTA REDONDA PREFEITO: ALUIZIO DE CAMPOS COSTA ro A ESEM DE VOLTA REGOUDA av 50 63 ) Locumesitação 8 Arquivo RESMUÇÃO Nº JFLS. () o3c O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais! e. | CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1980, do Pre feito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA, estãp representadas] pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa trimonial, péla Demonstração dps) Vonfagões Patrimoniais e por | outrãs peças técnicas; Ep CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO ique o douto Ministério público Especial pronunciou -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, | RESOLVE | Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1980, do Prefeito Municipal de Vol ta Redonda, Senhor ALUIZIO .DE CAMPOS COSTA. SALA DAS SESSÕES, 12 de abxãl de 1984 ERASMO MARTINS PEDRO O DA PRESIDÊNCIA Elheiro HUMBERTO B RELATOR ue Procurador - CASES ANTONTO CLAUDIO BOCAYUVA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL AMC/Ilsbc ATA ES as: = TCT/RJ PROC N.º 201 5/ES RUBRICA Sra. Coordenadora da CCO : O presente processo estã em condições de prosseguimento. sEP, em /0 / 06 [1985 JOSÉ CARLO 4 COSTA VELHO Assistente -Matr. 02/1308 . ar mt ema ja iz cm DO vob do 1 5 era [Re [Em RIAL DE VOLTA RENDA Divisão va L ccumentação 8 Erquivo | FLS. Er REsoLucÃO 4.º Mas TST RJ PoooTcoea pe So/57768 tee mo. . ESTADO DO RIO DE JANEIRO RUDAica . FLS. 6 FONSERM HEX GONTREDOS! MUAHETRIDS! TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO mea Processo nº 201.579/85 ENA DE VELA Eid RASA vo Camara Municipal de Volta Redonda Divisão ca Cocumentação e frguivo CÓPIA DA RESOLUÇÃO Nº 740/85. es 1 N.º o v Senhor Inspetor Geral, Recambio o presente processo a este Gabi nete para os devidos fins, após extrairmos cópia reprogrêfica do expediente ora encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipel de olta Redonda, Vereador Lúiz Carlos Hallack Sarkis, a qual arquiva os nesta Regional. Área Regional Industrial do Medio Paraí- ba, em 27 de junho de 1985, Ortega, dedo Aug? Enopoter Clstitauia OR/1798 Senhor SecretárioeGeral de Controle Externo: A Câmara Municipal de Volta Redonda através da Resolução nº 740, de 29/05/85, acolhendo Parecer Prévio emitido por esta Corte em sessão de 12/04/84 aprovou as contas do ex-Pre feito Sr. Aluízio de Campos Costa, relativas ao exercício de 1980, Após os registros sobre a matéria nesta Inspe- toria Geral, manifestamo-nos pelo conhecimento e arquivamento des' te processo, 7a. IGE, em 1º à INSPETOR-GÉÊRAL DA/7a, IGE Mat, 02/0475 em EE j SÊ Sms ovabido cn) To) 198. 60. do, , ab/ E Mod. 42 to tind o PROCESSO Nº 201579/85 RUBRICA FLS. 07 Interessado: camara Municipal de Volta Redonda Assunto: resolução n9 740/85 CLA Comer DE VOTA RETIRA 1 Divisão do Ecrumentrção e f rquivo errar tes dr tr RESOLUÇÃO NL? ['S | +49 033 í Ao GAP: 1 - Incluir no expediente da Sessão; 2 - Remeter à SSE para anotação e, em seguida, (originalou cópia) à 74 IGZ. Gabinete do Secretário-Geral, 05/07/85. PAULO O NUNES AFANHA Secretário-Geral de Cogtrcle Externo Matr. 02/0 À 7a. IGE. Constou do expediente da 38a. ses são ordinária, realizada em 09.07.85... Ty i2ezsso Nº d04.599/84 RUBRICA 4 FLS 03 eee qo A cor quod DE VOLTA fo. a li Co cumes natação é culo RESOLUÇÃO PI” | FLS. 340 | Senhor Secretário-Geral de Controle Externo: Para as providências de arquivamento, em se tratando de matêria já anotada nesta Inspetoria Ge- ral. 7a. IGE, em 15 de julho de 1985 DOMINGOS DA ROCHN Inopotor Garal Matrioulo OL/508 BABETE DO SECRETÁRIO | IO TRS PROCESSO Me 201.579/85 RUBRICA 2 FS. 09 Ao SAR, solicitando o arquivamento do presen te vrocosso, tendo em vista a informação da 7a IGE, as f1s.08. Gabinete &o Secretario-Geral, 23.07.85 PAULO CEE S ARANHA Secretário-Geral de Cgntrole Externo Matr. 02/0157 É h RE VM fold Ea e C Samentação 6 8 Erquivo a RESOLIÇÃO PL im odo dá EVARISTO ASOs do pGuivo ca ajos q = TGT-RO Mm wir. Saibunal do Contas do Cslado do Soio do Janeiro iaysãs RESSELÇÃO E Zi) E | Senhor Diretor de Administração do (a) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: Foi designada Equipe Técnica de Avaliaçao para, com fulcro nó Decreto nº 2.030, de 11.08.78, verificar os processos formados dos documen tos “ «viados pelas Administrações Estadual e Municipais, concluídos e arqui- vudos ha mais de 5 anos nesta Corte de Contas. Cumpre-nos esclarecer que o presente processo, que a Equi- pe Técnica de Avaliação esta devolvendo a este Órgao de origem, para fins de arquivamento, ja teve decisao definitiva deste Tribunal, e cujo prazo recur- sal já se esgotou nos termos da Lei Complementar nº 21/81 (Lei Orgânica) e De liberação nº 45/82 (Regimento Interno) TRIBUNAL DE CONTAS - RJ, / / CNICA DE AVALIAÇÃO VISTO: COORDENAD OMUNICAÇÕES "RNA MAGALHÃES Ot ARAUJO OART> ) “avtdanadora ne Cororcações ds co” Mot. 02/6155 ea A Egg DE OCA E Livisão do L ccumontação O 6 ruiva RESOLUÇÃO 47 E, is | quo ot? Ima CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO E“ FOLHA DE DESPACHO Nº [o ue RE, [Zee TA EERAÉIO | ! DO NSMECCR. Nat MM] a y ECC? / : DA AULAS DA Ê cada [72 pá eeferar mio ff 40 AoADO [1830 , eve clas PETS NE 4 A PR A E: RR A o Je. lomsre »0 legistarmo, dee a bean A Leto Us ia cou pecar. | | = | | vi SESES | A | E HfADO EE Ei > Em, OS do CPUS do 1990 | LN Poly ema RECEBIDO Direção Geral | Em, 70 do OduS de 19490 fui FICA DA IMPRESSO GRÁFICA CMVR ' Da A 2 TUA o PS na aaa PA pa fu a e red ç a gade. ECEBIDO Em, 41 TRE de IO MH O SUL FLUMINENSE - 29/06/1985 “ a KEERESOEUÇÃO TN." nã) ao EMENTA : Apiova as contas anuais do |, exercício de 1980, da Prefeitura Municipal Í “do Volta Redonda --, Estado do R.o de . “Janeiro. 0) . A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos á a seguinte resolução : | . Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contas , - anuais do exercício de. 1980,. da Prefeitura. Mu: m -nicipal de Volta Redonda, adm-nistração do Pro- -fessor Aluízio de Campos Costa. o “1 Parágrafo Unico — O Acórdão de 12 de “abril de. 1984, do Tribunal de Contas do Estado - “do Rio, de Janeiro, in: integra-se .em sua totalidade * MO a esta Resolução. - Artigo 2º. — & presente Resolução entrará ds "em. vigor na'.data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, : Volta Redonda, 29 de maio da 1985. Vereador LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS Presidente . Vereador MAXWEL PIRES DA ROCHA e pos 1.º Secretário. . + ' =. Vereador JOSE ISRAEL DOS ANJOS , 2.º Secretário ! Projeto de Resolução-n.' 009/85 | Autora : Comissão de Finanças, Fiscalização, To- - mada de Contas e Orçamento. SAMARA MUNICIPAL DE- VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca . :OLUçÃo e PIO As. (ce VA is Lc.