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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 740/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 740 / 1985
Date 1985-05-29
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1980, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.
native_id8892

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 59

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 780
ET ra 4 TOSA Sia a e e e e ME VD 1 e er MMA ed e MR AN Rm nm na dm A aa na nn nn
TURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIQ DE JANEI .
RO.
PROJETO ORIGINÁRIO .. PROJETO. DE. RESOLUÇÃO Nº. 009/85. mmimemmnem
24 , 04 85. Data da Leitura: 09/05 , 85.
Data apresentação: PA
Considerado objeto de Deliberação em: 09 4.05 180.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação ... eterna mm
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 25/ 04/85 o Da SIM temente rena
Obras e Serviços Públicos +... meme eo erre mm vem
Saúde, Educ. e Assist. Social. +... mm o meneame temer re anne ram seem
Agric, Pecuária, Ind, e Comércio . + o Tm errei memmentrentes a
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 28 |. 05 ,85.. Unanimidade NAO Votos Contra 03
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data O, O A Unanimida de Notes Contra
Com Emendas 1 NÃO A Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 2? / O 8 Pelo; TES. Luiz Carlos H. Sarkis
PUBLICAÇÃO EM :.29 7/05 , 85... Jornat: O SUL FLUMINENSE |.
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: LL “Folhas:.. 108. ( Cento e Oito rama )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 32. ( trinta e duas )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 052.
em sameeesvor vem LL rm marie mn 2 mn e O em nmemm rena eme ene rra rats
lcp.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 009/85
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA PREFEITURA
A Câmara Municipal áprova e eu promulgo a seguinte Resolução,
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, da
Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração do '
Professor Aluísio de Campos Costa.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdao de 12 de abril de 1984, do Tribu
ne . nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
integra-se em sua totalidade a esta Resolu
ção.
Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposiçoes em contrario.
Redonda, 24 def abril de 1985
= JOSÉ LUIZ
Presidente
— VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA- - EVES DE “ALMEIDA =
Membro Membro
DES Ss a
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à esoLucÃon: 449 ..ir1s..04. | AuP]
í e Dra an Pa PO a A OR 5 rm
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PROT.: 308/85
WKRL/alc
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RD BS. 475
PEQTOLOLO GERAL
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Loidunad do Contas do Cilado do De
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 201.040/81
EXERCÍCIO: 1980
PREFEITURA: VOLTA REDONDA
PREFEITO: ALUIZIO DE CAMPOS
COSTA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1980, do Pre
feito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA,
estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa
trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por
outras peças técnicas;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou
- -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re
“o feridas Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercicio de 1980, do Prefeito Municipal de Vol
ta Redonda, Senhor ALUIZIO .DE CAMPOS COSTA.
SALA DAS SESSÕES, 12 de abyál de 1984
ERASMO MARTINS PEDRO
O DA PRESIDÊNCIA
Conselheiro HUMBERTO B
RELATOR
O BOCAYUVA CUNHA
ISTÊÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Divisão de Documentação e Ciblioteca
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Encaminhamos o presente (PA Oxto Ce
Raul de nº 09/85, ao Plenario com os se
E . —
quintes pareceres;
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO L Flu wº lo. A Ec Fina
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
e
COMISSÃO DE EDICAÇÃO, SAÚDE E . ASSISTÊNCIA
. SOCIAL
f: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, — INDÚS-
:.: TRIA E COMÉRCIO
, y Divisão de Expediente d0/ U/ es
RA?
AE EMEA E
JE Pareceres verbais exarados em Plenario:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
= - COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
| Dt. CONTAS E ORÇAMENTO
| 03 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
| SOCIAL
| | COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, — INDÚS-
| TRIA E COMÉRCIO
Divisão de Documentação e Fibliotcca
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Assessor
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER AZ cmo
COMISSÃO de Finanças, Fiscalização, Tomada. de Contas e Orçamento
Jose Luiz de Sã - Elias Neves de Almeida Vander Lucas de C. Ávila
PRESIDENTE Relator »REKATORMMembro "MEMBRO
ASSUNTO: Sontas:Anuais da P.M.V.R - 1980 p Res. 009/85...
RELATÓRIO: Recebemos para analise a matéria acima citada, que trata das Contas
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ação e
Divisão de Document
&
RESOLUITÃO Nº MO | FLS. 04.
x
Anuais da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, exercício de 1980,
Examinamos os refer idos documentos e, podemos cons
tatar o seguinte:
| - A REceita Orçamentária realizada totalizou Cr$
1.415.282.217,22 ( Hum bilhão, quatrocentos e quinze milhões, duzen-
tos e oitenta e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e
dois centavos ), contra uma despesa realizada de Er$ ....cccrccc... .
1.191.383.161,87 ( Hum bilhão, cento e noventa e um milhões, trezen-
tos e outenta e três mil, cento e sessenta e um cruzeiros e oitenta!
e sete cêntavos), estabelecendo um superávit de Cr$ 223,899.055,35 !
( duzentos e vinte e três milhões, outocentos e noventa e nove mili
cinquenta e cinco cruzeiros e trinta e cinco centavos );
2 - Ao examinarmos a contabilização do ICM - Impos
to Sobre Circulação de Mercadorias, de competência estadual, verifi-
camos que por ocasião da elaboração do orçamento essa receita foi in
cluída comoFfransferências Correntes, como de fato é, porém, ao longo
do exercício a Contabilidade da Prefeitura fez os registros como Re-
ceita Tributaria, apresentando uma falha técnica;
3 - Observamos que do total da Despesa, cercardec80%
destina-se a Despesas Correntes, que vem atender as necessidades de
recursos pro parte da estrutura administrativa existente e, - apenas
20%. as Despesas de Capital, mostrando o crescente grau de impossibi
lidade de investir por parte do nosso município, isso ja em 1980, e
chegando ao mínimo possível no atual exercício;
g p
4 - E para melhor ilustrar o que acima foi dito, po
demos apontar as funções de governo mais ou menos como parametro, de
modo que a Administraçao e Planejamento, função que abriga quase a to
talidade das despesas administrativas, encontra-se em primeiro lugar,
ficando as funções de Educação, Saúde e Habitação em plano secundário
vuaenanonasoa ta
PP dó N
e
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“ pra .
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Do dá
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER FOLHA 02.
Jose Luis de Sã Elias Neves de Almeida Vander Lucas de C€. Ávila
PRESIDENTE /Relator xMELATOMembro MEMBRO
ASSUNTO: contas: Anuais. da PMYR.DI9BO
(:GONT INUAÇÃO )
RELATÓRIO ( CONTINUAÇÃO )
mostrando deforma clara 'o descontrole dos gastos âàdministrativos;
co do roi 2ºB +"Ainda;'quanto azimpossibilidade de investir pon
parte do município, devemos entender que a classe política deve - sel
= concientizar da necessidade de reverter essa situação existente . em
T 1980 e que se agravou a cada ano, com o risco de chegarmos a uma “Si-
vt
tuação como a de hoje, em que os investimentos podem ser considera-
ro dos nulos, portanto, urge a instâlação da austeridade, da não contra-
tação de pessoal além das necessidades, da contenção dos gastos supêr
fluos e outras medidas saneadoras.
VOTO DO RELATOR: A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Constas e Orça-
mento faz integrar a este, O parecer da Assessoria de Economia e “Fi-
nanças de nº 10/85, que trata do mesmo assunto.
A despeito das dificuldades administrativas apresen
tadas ao longo do exercício, entendemos que o nosso município pode |,
com toda segurança, introduzir medidas de grande amplitude que venham
restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro fortemente abalado:
As contas apresentadas espelhám a real situação do
município, durante o exercício de 1980, e as mesmas atendem os proce-i
dimentos geralmente aceitos pela ' Contabilidade Pública, bem como, ine
xistem fatos ou denúncias que venham comprometer a gestão. Por essas!
UNICIPAL CE VOLTA REÁDNDA
r
4
razões, opitamos por sua aprovação.
uzãone 340. | ris. OS
Sala das Comissões, 25 de abril de 1985.
ELIAS NEVES DE ba
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Cs Relator
VANDER LUC
Membro
DE CAMPOS ÁVILA
jagf/- Membro
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2
Rs) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
PARECER Noili0/85
INTERESSADO: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E
ASSUNTO:
RELATÓRIO:
ORÇAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA P.M.V.R- EXERCÍCIO DE 1980
Tenho em minhas mãos a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Volta Redonda, relativa ao exercício de 1980, a qual mereceu re
ceber do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o parecer
prévio favoravel,
Antes de iniciar a analise das contas propriamente dita,
é necessário algumas informaçoes quanto ao procedimento em relaçao
do Regimento Interno, mais precisamente o que dispõe do artigo 194
ao 201 inclusive, a saber:
1
a ve . Pod os am
As três últimas reunices plenarias do mes em curso ,
estarao destinadas a apreciação dos citados documen-
tos;
O prazo máximo para julgamento das Contas & o dia 30
do mês em curso;
As contas serão discutidas uma Unica vez e sua vota-
ção sera secreta;
O parecer do Tribunal de Contas so podera serrejeita
do com 2/3 dos votos ;
Existe a necessidade que a Comissão de Finanças de-'
. . o ma
pois de formalisar sua posiçao, venha transforma- la
em um Projeto de Resolução.
. ” ” + , Ed
Concluindo esses esclarecimentos, iniciaremos nossa ana-
lise da seguinte forma:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
Divisão de Documentação e Biblioteca
ii
PRESOUUTÃD ES IUO
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia 6 Finanças
F1-02
À - ORÇAMENTO:
A Lei Municipal nº 1.580, de 06 de dezembro de 1979,
aprovou o Orçamento do Município de Volta Redonda, que no seu corpo veio a esti
mar a Receita em Cr$ 915.000.000 (Novecentos e quinze milhões de cruzeiros), e
como manda a boa técnica orçamentária fixar a despesa no mesmo valor, o que re-
presentamos dessa forma:
Receita Prevista... .... 0» «Cr$ 915.000.000
Despesa Fixada.,...... 20. « Cr$ 915.000.000
O
Deficit/Superavit na
Previsão Orçamentaria. Cr$ -
1,1 - A RECEITA
A Receita Orçamentária efetivamente recebida foi '!
. de Cr$ 1.415.282,217,22.(€ Hum bilhão quatrocentos e quinze milhões, duzentos e
oitenta e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos), O
que veio a exceder em cerca de Cr$ 500.282,217,22 (Quinhentos milhões, duzentos
e oitenta e dóis mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos) ,a
previsão orçamentária, e podemos melhor apresentar da seguinte forma:
Receita Orçamentaria
Prevista....ccecerccrarc es Cr$ 915.000,000,00
Receita Orçamentária
Realizada. ...c.cr 00000000. Cr$ 1.415.282,217,22
Superávit. .ccorcrccerra nes Cr$ 500.282.217,22
Seria interessante procurarmos as causas que levaram a
esse excesso, identificando qual oú quais componentes da receita que ao se pro-
cessar sua execução, veio apresentar esse comportamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocumentação e Biblioteca
1
RESOLUZÃO E? F4O.
1
Assessoria de Economia e Finanças
a situação.
COMPONENTES
.. RECEITAS DE CAPITAL 26.076.184
o Operações de Crêdito -
Alienação de Bens
No Orçamento:
RECEITAS
CORRENTES
97%
[R. CAPITAL Zen
“e o u o “ma a im=s a LD tu o o e quo oa am HE um
. «
. ' a R , o É
s
ORÇAMENTO
RECEITAS CORRENTES 888.923.816
Receita Tributária 126.000,000
Receita Patrimonial 7.300,000
Transf. Correntes 734,623,816
Receitas Diversas 21.000,000
TOTAL GERAL... ...... 915,000.000
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
F1-03
O quadro abaixo e os sucessivos graficos nos mostram bem
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
ARRECADAÇÃO DIFERENÇA
1.344.458.514,31 + 455.534,698,31
1.265.667.407,39 + 1.139.667.407,39 0)
15.534,535,07 + 8.234,535,07
26.411.389,13 708.212.426,87 À)
36.845.182,72 + 15,845.182,72
70.823.702,91 + 44,7417.518,91
13.823.702,91 + 13.823.702,91
« Moveis. 6.229.168 441.520,80 - 5.787.647,20
Transferencias de
Capital. 19.847.016 56.659,448,09 + 36.812,432,09
1,415.282.217,22 + 500,282.217,22
Na Execução:
RECEITAS
CORRENTES
95%
R.CAPITAL
ZÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Documentação e Ciblieteca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
F1-04
Esses dois graficos, em perfeita consonancia com a tabela,
nos mostra a posiçao das Receitas Correntes e de Capital na sua estimativa '
os , = ad .— ad
orçamentaria e sua invariavel alteração, por ocasiao da execução do orçamen-
to,
no orçamento = 97 & da Receita
- Receitas Correntes a
na Execução = 95 Z da Receita
no orçamento 3 k da Receita
- Receita de Capital
S % da Receita
na Execuçao
O que ocorreu de fato, A expectativa quanto a Transferencias
Correntes de Parte da União não se realizou como era esperado, obrigando o mu-
nicípio a procurar atraves de operações de crêdito (Receita de Capital) suprir
as necessidades de recursos. Por isso observa-se um decrescimo percentual nas
Receitas Correntes e um consequente aumento na de Capital. Os graficos a se-""
. Land . , =. =
guir mostrarao com maior profundidade essa afirmativa.
RECEITAS CORRENTES-
- NO Orçamento: Na Execução
*
R. PATRIMONIAL
ê "
a
| 0,8% R.DIVERSAS
pas 2,9% mm
|I ad ” —
Raid /
14
f
/
f RECEITA
$ RECEITA TRANSFERÊNCIAS À TRIBUTÂRIA
TRIBUTÁRIA CORRENTES au?
| uz 82,67 |
“me no met | T.CORRENTES eee
R. DIVERSAS 1,9%
2,5%
R.PATRIMONIAL
1,1%
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
.
. a . ,
. + a
.
1) .
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
F1-05
Os graficos acima mostram que na componente Receita Corrente,
houve uma modificação de crítêrios em relação ao ICM -Imposto Sobre Circulação!
de Mercadorias, de competência estadual, em que ocasioes anteriores e atê pela!
confecção do orçamento em análise, era considerado como uma Transferência Cor-"
rente, e de fato é, mas a Prefeitura o contabilizou como Receita Tributária,por
essa razao verifica-se:
|no orçamento = 82,6 &
na Execução = 1,9%
no orçamento = 14,1 Z
Receita Tributária .
na Execução = 94,1 Z
RECEITA TRIBUTÁRIA
No Orçamento: Na Execução:
*
| Transferências Correntes
OUTRAS
RECEITAS
l QUTRAS TRIBUTÁRIA
RECEITAS
TRIBUTÁRIA 2,2%
2,7%
CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA Recon
Divisão de Documentação e Biblioteca |
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Assessoria de Economia e Finanças
F1-06
Ainda analisando as Receitas Correntes, mais precisamente
a Receita Tributária, tivemos o trabalho de excluir o ICM- Imposto sobre Circu-
lação de Mercadorias, para melhor verificarmos a performance dos tributos muni-
cipais, destacando-se o aumento do ISS (Imposto sobre Serviços) de 60% na previ
são para fechar o exercício com 78,2 Z da Receita Tributaria, enquanto o outro!
imposto, as taxas e as demais receitas apresentavam descrêssimos variaveis.
ICM/RECEITA TOTAL
No Orçamento: To
/ ICM N
/ 77,6%
OUTRAS
Va 4 RECEITAS
22.,47%
Na Execução :
“ca
/ 09,8%
OUTRAS
N RECEITAS
32,22
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Cibliot
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Assessoria de Economia e Finanças
F1-07
IPIU/ RECEITA TOTAL A
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No Orçamento: Na Orçamento:
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OUTRAS . OUTRAS
RECEITAS RECEITAS
DO DO
MUNICÍPIO IPTU 37” MUNICÍP IO
97,4% 97%
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“e Rad = o
ta ISS/RECEITA TOTAL
No Orçamento: Na Execução :
x
OUTRAS OUTRAS
RECEITAS RECEITAS
DO DO
MUNICIPIO MUNICÍPIO
dk, 74 / . 83,2%
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"ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocumenteção e Eibliotcca
| : RESOLUÇÃO 11º 34Q
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F1-08
Os graficos acima procuram mostrar o comportamento dos
principais componentes da Receita do Município em relação ao total arrecada-
do, sempre mostrando a situação no orçamento e a situação ao têrmino do exer
cício, onde se vê o ICM - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, orçado
com 77,6 % e fechar o ano com 67,8 Z, enquanto o IPTU - Imposto Predial e
Territorial Urbano e o ISS - Imposto Sobre Serviços, orçados em 2,6 Z e 8,3%
respectivamente, coseguem melhorar sua posição e fecham o exercício com 3 %'
e 16,8 Z da Receita total do município,
RECEITAS DE CAPITAL
No Orçamento: — emma o ne
ALIENAÇÃO
DE
BENS MÓVEIS
E
. moves az TRANSFERÊNCIAS
3 DE
o o CAPITAL
. 76,2% :
Q
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TRANSFERÊNCIAS o
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ALIENAÇÃO — OPERAÇÕES ) É
DE BENS MÓVEIS DE ' E
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
F1-09
Esses dois, trazem de forma clara a posição da Receita de
Capital, onde se configura o que foi afirmado anteriormente, em que houve a
necessidade de recursos e a forma encontrada foi o endividamento atravês de
operações de crêdito que nao estavam previstas no orçamento, como se pode ve-
rificar nesses graficos.
no Orçamento
Operações de Creditos na Execução = 19,3 Z da Receita
de Capital.
e os demais componentes, com exceção das Tranferências de Capital que aumen-"
tou, veio apresentar um comportamento declinante durante o exercício.
RECEITA PRÓPRIA/ RECEITA TOTAL
No Orçamento: Na Execução:
, RECEITA
PRÓPRIA
RECURSOS 26,2%
DE RECURSOS
TERCEIROS | DE
q 82% , TERCEIROS /
q , E
N 3,8% /
Sao ; Ra
Devemos finalmente analisar a Receita, pela sua capacidade
de fazer o município mais ou menos dependente de recursos de terceiros. Todo '
administrador deve procurar sempre a compatibilizar os gastos públicos com a
sua receita aqui gerada, não quero com isso dizer que as transferências da Uni
ao e do Estado aqui nao foram geradas, pelo contrario, sabemos que & a ativida
de municipal a geradora de recursos que futuramente nos serão devolvidas, até
mesmo de forma injusta.
ZÂMARA IZUNICIPAL DE VOLTA REDOR *
Divisão de Documentação e Eiblioteca
rr nãliN.. “o — ms mm 8 mm o o md mim
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessorla de Economia e Finanças
F1-10
1.2 - DESPESA
A Despesa orçamentária foi inicialmente fixada em
Cr$ 915,000,000 (novecentos e quinze milhoes de cruzeiros) e, posteriormente
na execução orçamentária, foi adicionado o valor de Cr$ 362.570. 162,69 (tre-
zentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e setenta mil, cento e sessenta
e dois cruzeiros e sessenta e nove' centavos) ,proveniente de crêditos adicio-
nais autorizados, elevando para Cr$ 1.277.570.162,69 ( hum bilhão, duzentos"
e setenta e sete milhões, quinhentos e setenta mil, cento e sessenta e dois!
cruzeiros e sessenta e nove centavos), portanto:
Despesa Orçada.....ccseco «a Crô 915.000.000,00
Despesa Adicionada... ....« «Cr$ 362.570,162,69
Despesa Autorizada,........Cr$ 1,277.570.162,69
Desse montante autorizado foi arrecadado a cifra
de Cr$ 1.415.288.217,22 (hum bilhão, quatrocentos e quinze milhões, duzentos
e oitenta e oito mil, duzentos e dezessete cruzeiros e vinte e dois centavos)
portanto, superior em Cr$ 137.712.054,53 ( cento e trinta e sete milhões se-
tecentos e doze mil, cinquenta e quatro cruzeiros e cinquenta e três centa-"
ma + .
vos), em relaçao ao valor autorizado e, que podemos assim demonstrar:
Despesa Autorizada... . cce cCr8. 1,277,570,.162,69
Despesa Realizada........ «Cr$ 1,191,383,161,87
Superâvit...cereemarre 10 mca Cr$ 86. 187.000,82
De uma forma mais abrangente, a Despesa se encontrou em
relaçao as principais categorias econômicas da seguinte forma:
Despesas Correntes... ...v.« Cr$ 964.636.859,44
Despesas de Capital........Cr$ 226.746.302,43
Despesa Total... ....ccccc ce. Cr$ 1.191.383.161,87
mo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO: Sá
Civisão de Cocumentação e Eiblioteca
aqi“ ua a nu o ue E oo mus sum o | e NI.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
FI1-11,
Essa situação .em que as Despesas Correntes situam
-se em proporção bem elevada em relação às de Capital, vem mostrar o crescen
te grau de impossibilidade de investir por parte do nosso município, isso ja
em 1980, e chegando ao mínimo possível no atual exercício. As causasbásicasno
meu ponto de vista, são:
19 - A incapacidade administrativa dos dirigentes;
29 - Os custos crescentes para manter toda adminis
tração municipal;
39 - O aumento, as vezes desnecessários,da estrutu
ra administrativa, incluindo as despesas adi-
cionais com pessoal.
Vamos analisar a Despesa, pelas funções de governo,
conforme disposta em gráfico anexo a este, onde se confirma o que foi dito an
teriormente. As principais funções em qualquer administração, É a Educação e)
Cultura, Saúde e Habitação e apresentam-se nesse exercício em segundo plano ,
estando a função Administração e Planejamento em primeiro lugar no total da!
despesa, pois a ela & pertinente toda a despesa administrativa da Prefeitura. )
Se procurarmos desdobrar essa analise, um tanto '!
sintetica, e chegarmos a constatar as despesas segundo seus principais elemen
mentos, vamos poder melhor conhecer a questao em estudo.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - 1980
—u —=—u Naa
ELEMENTOS - CR$ o —R
um ——=a————"]0DD""D"DÃÕÃÕMloOoOãíonroo aa
DESPESAS CORRENTES 964.636, 860,44 80
Pessoal 526.597.885,71 44,2
Material de Consumo 159.667.408,88 13,4
Serviços de Terceiros 44,682.516,77 3,7
Despesas de Exercícios Anteriores 3.731.185,31 0,3
Subvenções Sociais e Econômicas 163.957.246,10 13,7
Juros 9.033.593,05 0,7
Salario Família e Cont.Prev.Social 56.967.023,62 4,7
DESPESAS DE CAPITAL 226.746.302,43 20
Obras e Instalações 142.754,911,17 11,9
Material Permanente 42,186.160,35 3,5
Investimento em Regime Especial 18.509,750,15 1,5
Amortização da Dívida 5.687.800,47 0,4
Outras Despesas de Capital 17.607.680,29 L,4
TOTAL GERAL......ccerercrsera serao 1.191,383.162,87 100
CÂMARA IUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
" Divisão de Cocumentação e Eiblioteca
Du. i— mm
EEãrãr o | . mma w nã.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
pi-2i
Podemos verificar no quadro acima, que ja em 1980,
sô a despesa de Pessoal e encargos representava cerca de 50% da despesa total
razão suficiente para a implantação de uma política de contenção de gastos ,vi
sando, principalmente, a possibilidade de aumentar os investimentos, ja que o
nosso município exige a cada dia, vultosas quantias sejam aplicadas em inves-
timentos na area social, A despesa com Obras e Instalações representava ape-
nas 12% do total da despesa, um verdadeiro absurdo, À classe política deve se
conscientizar da necessidade de reverter essa situação, existente em 1980 e
que se agravou a cada ano, com o risco de chegarmos a uma situação como a de
hoje, em que os investimentos podem ser considerados nulos, portanto, urge a
instalação da austeridade, da nao contratação de pessoal, da contenção dos
gastos supérfulos e outras medidas administrativas.
Vamos ver essa situação, atravês de graficos:
pese EAD mae =
a
PESSOAL
/ 50%
Ê
INVERSOÊS
FINANCEIRAS
0,3%
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS ' 15%
INVESTIMENTOS
17%
DESPESAS
DE
CAPITAL . CUSTEIO
0,7% N
Mais adiante, veremos a situaçao da despesa em re
lação as unidades orçamentárias, demonstrada em graficos anexos, partindo da
tabela anexa:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Eibliotcca
mm - Es = o .ÀÉ. "o mas ms mm 8 | mm tv MN...
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
| Assessoria de Economia e Finanças
F1-13
UNIDADES ORÇAMENTO EXECUÇÃO DIFERENÇA
Câmara Municipal 37.000.000 47.192.500,00 + 10,192.500,00
Gabinete do Prefeito 71.600.000 94.883.803,29 + 23.283.803,29
Ass. de Planejamento 3.000.000 6.500.000,00 + 3.500.000,00
Ass. de Informação 7.480.000 8.804.274,37 + 1.324.274,37
Ass. de Comunicação 19.000.000 20.993.147,73 + 1.993.147,73
Procuradoria Geral 6.128.000 8.033.265,07 + 1.905.265,07
Departamento de Fazenda 239.340.000 226. 863.890,12 - 12.476.109,88
Dep. Administração | 118. 830.000 159.775.376,64 + 40,945.376,64
Dep. Educação 129.350.000 138,517.941,03 + 9.167.941,03
Dep. Saúde 46.580.000 61.465.726,19 + 14.885.726,19
Dep. Obras | 149.420,000 249.767.391,75 + 100.347.391,75
Dep. Ser, Urbanos 87.272.000 168.585.845,68 + 81.313.845,68
TOTAL... ceceererererauses 915.000.000 1.191,383.161,87 276.383.161,87
re Tt e eo e emo ee mit ir A
Desse grafico e da tabela, podemos observar a cres-
cente exigência de recursos ao longo do exercício nas areas de obras e manuten
ção dos próprios municipais, sintetizado na grande diferença entre os valores '
orçados e efetivamente gastos dos Departamentos de Obra e Serviços Urbanos bem
como, as dificuldades experimentadas nas àreas de Educação, Saúde e Administra
ção, que tambêm mostram a necessidade de recursos para atender suas despesas. A
despesa específica com Pessoal nav:é sentida en toda a sua magnitude, porque nesse
exercício, a mesma nao era centralizada e, sim, diluida por cada unidade orça-
mantária.
Ao analisarmos o patrimônio econômico do município,
o devemos fazer por partes:
19 - O ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
O Ativo Financeiro durante o exercício de 1980, foi
de Cr$ 245.718.299,20 ( duzentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e de-"
zoito mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros e vinte centavos), isto ê os va
lores depositados em bancos a disposição do município, contra um Passivo Finan
ceiro de Cr$ 110.256.238,81 (cento e dez milhoes, duzentos e cinquenta e seis"
mil, duzentos e trinta e oito cruzeiros e oitenta e um centavos), que se cons-
titui, basicamente da seguinte forma:
o . a J e e cp os - . - “o
vue sa .. . 1. ema cama
PRA MUNICIPAL CE VOLTA FEDSIDA
Civisão do Documentação e Cibliotcca
ie
5!
| RESQUITÃD E:
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H
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milhoes Cr$
300
C.Municipal
G.do Prefeito
- Ass. Planejamento
- Ass. Informações
- Ass. Comunicações
200
- Procuradoria
Dept? Fazenda
to
- Dep. Administração
- Dept? Educação
- Dept? Saude
100
- Dept? Obras
- Dep!º serv.Urb.
ROSODOOOOARO
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OME oN OVÔNIOS3
(2 ICrTIg O CrôSJuandog ap OESIAG
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EO CE: VIFOA 30 WIND VIVIAV-
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
F1-14
PASSIVO FINANCEIRO
- Restos a pagar de diversos
ExerciciOS...cccemeneneo . 102.821.791,18
- Depositos de Diversas Ori-
BENS ererurercorarnra cus 2.802.236,16
- Consignações Diversas..... 4.632.211,47
110.256.238,81
O que veio demonstrar certa saude financeira do
município, estando em perfeitas condiçoes de liquidez isto ê, capaz de aten
der seus compromissos financeiros assumidos:
' - Ativo Financeiro = 245,718.299,20
C, - Passivo Financeiro= 110.256.238,81
. Patrimônio Financeiro
? Positivo = 135.462.060,39
29 O ATIVO E PASSIVO PERMANENTE
- ias im eia
O Ativo Permanente do município totaliza Cr$-... '
229,001.271,53 ( duzentos e vinte e nove milhões, um mil, duzentos e setenta
e um cruzeiros e cinquenta e três centavos), assim distribuido:
ATIVO PERMANENTE
- Bens do Município 168.622.111,13
- Dívida Ativa 48.690.715,95
- Valores Mobiliários 6.580.162,00
- Almoxarifado 5.108.282,45
229.001.271,53
O Passivo Permanente, formado apenas pela Divida
Fundada Interna, que são aquelas firmadas! por contrato e de longo prazo, to
taliza Cr$ 372.944.731,80 (trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e
quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um cruzeiros e oitenta centa-"
vos), estabelecendo, portanto, um patrimônio permanente negativo a saber:
, «
,
« -
“
dava usura a sou
.ceosenerargorcenrasa +04.
2ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Cocurentoção e Eibliotaca
| RESOLUÇÃO 1.º 340 À
. « . 1
e . a
s
| s
Fl-15
229.001.271,53
Ativo Permanente
Passivo Pemanente o 372.944.731,80
Patrimônio Negativo - 143,.943.460,37
Essa situação nos mostra, de uma forma hipotêtica
que se o município tivesse que saldar suas dividas com base nos seus bens,na
dívida que tem que receber e outras fontes, nao cobriria os contratos de em-
prestimos existentes naquela época. Uma situação de pre-insolvência, isso tu
do numa analise setorial, porêm na analise global dos dois componentes patri
moniais, isto &, o Ativo Real que & a soma do Ativo financeiro e o pemanente
e o passivo Real que É a soma do passivo financeiro e o permanente, a situa
o na . . - a - a .
ção melhora, porem o município continua numa posição de insolvencia, que a!
seguir demonstraremos
Ativo Real 474,719.570,73
Passivo Real 483,200,970,61
Passivo a descoberto - 8.481.399,88
Qual seria a causa desse desempenho negativo do!
patrimônio? A principal foi por mim apontada lã no início desse parecer, '
quando analisavamos a Receita Orçamentária, e verificavamos a obtenção de re
cursos de terceiros atraves de operações de crêdito por contratos e que soma
da à dívida ja existente, veio gerar essa dívida fundada de Cr$... ,
372,944.731,80 (trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta e
quatro mil, setecentos e trinta e um cruzeiros e oitenta centavos), que re-"
presenta sozinha cerca de 78,5 % do Ativo Real do município. O endividamento
de Volta Redonda ja era alto e começava a disparar de forma assustadora, exi
gindo dos governantes uma política austera para galgar qualquer exito no seu
controle, o que de fato não foi revertido rapidamente e nem poderia ser.
Finanlmente, o exercício de 1980 nos apresenta '
com um déficit patrimonial, indicando que o consumo do Patrimônio Econômico"
foi alem dos recursos gerados.
O RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
O F -—————
Ao procurarmos: demonstrar 9tResultado Financeiro"
Pp
Ed
ao têrmino desse exercício, teremos em menge que o mesmo trata do fechamento
das contas de receita e despesa orçamentária, assim explicitadas:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA
Divisão de Cocurcentação e Biblioteca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
Fl-16
Variações Ativas /Execução Orçamentária = 1.415.282,217,22
Variações Passivas /Execução Orçamentária = 1.191.383,161,87
223.899,055,35
kN
Resultado Financeiro Positivo
.
O RESULTADO ECONOMICO DO EXERCÍCIO
econômico:
HISTÓRICO Do, o Cc
Mutações Patrimoniais Ativas - 270.214.238,97
Mutações Patrimoniais Ativas
(independenté execução orçamentária) 304.034.678,12
Mutações Patrimoniais Passivas
(independente execução orçamentária) 118.076,42
Resultado Financeiro - 223.899.055,35
SOMA, . crcaruencanea crcrer serras cs 304,152,754,59 540,118.101,30
SALDO. .cccressrcra ron nraso rasas d0 235.965.345,71 -
540. 118.101,30 540,118,101,30
Observando atentamente o quadro acima, verificaremos que
a gestão patrimonial veio a encerrar o exercício com superavit econômico de
Cr$ 235.965.346,71 (duzentos e trinta e cinco milhoes, novecentos e sessenta e
cinco mil, trezentos e quarenta e seis cruzeiros e setenta e um centavos).
Entretanto, surge a questão de que como poderia apresen-'
tar superavit economico já que o Balanço Patrimonial fecha com um passivo a '!
descoberto?
Basicamente o que ocorre é que O patrimônio sofre uma variação negativa por
ocasião da despesa orçamentária, deixando de registrar a variação positiva cor
respondente à incorporação ao patrimônio de um bem que tenha sido adquirido, '
percebemos, então, que o resultado econômico nao é verdadeiro, pois nao mostra
o resultado economico real, pois a mutação patrimonial somente-serã registrada
em exercícios seguintes, referindo-se no caso dos Restos a Pagar.
Haveria, então, a possibilidade contábil do emprego de !
contas de transitoriedades Ativas e Passivas, para que possamos apurar o verda
deiro resultado econômico do exercício e, pelo que observamos, a Contabilidade
da Prefeitura Municipal não se preocupa com tal procedimento.
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SAMIRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
| Divisão do Docurenteção o Eibliotcca ”
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDODA
Divisão de Documentação e Cibliotica
É E mESO UÇÃO 2 340 |F5.23.. E
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria de Economia e Finanças
Fi1-17
"* Podemos dizer ao concluir nosso parecer, que os demais
demonstrativos contabeis anexo à Prestação de Contas, servem para reafirmar
a crença de que o gestão economico-financeira do município, nesse exercício
de 1980, pode ser considerada negativa, mostrando de uma forma sintética,
uma administração voltada para gastos elevados e descontrolados, aliado a
um crescente endividamento, essa seria a tônica.
Entretanto, o nosso município, devido a sua capacidade
geradora de recursos, tem plenas possibilidade de reverter essa situação,
bastando para isso, a introdução de medidas saneadoras de grande amplitude.
Ademais, os decumentos contábeis a nos apresentados, '
bem como a inexistência de fatos que venham comprometer a administraçao, es
tão de acordo com os procedimentos aceitos: pela economia publica.
É o parecer,
Volta Redonda, 23 de abril de 1985
- Willian Keller de Rezende Lima -
Assessor de Economia e Finanças
CRE n9 13.122- 12 RG
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Docurentação e Cibliotica
.
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eaquenmnnvems
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—.""00 = .————
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTUDA
Civisão de Cocu-estcção e "iiiisten
|
2. Co, no mn: B/ss0)Bs
|
3. | Cia o). P/J22/89
Divisão de Expediente 24/ s / Ys
Reg?
PERO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Requeiro na forma regimental, anos aprovação do Plena-
rio, seja incluidorha Ordem do Dia, em Regime de Preferência,o Projeto '
de Resolução nº 009/85 - Aprova as contas anuais do exercício de 1980 ,
da Prefeitura Municipal de Volta Redonda-Estado do Pio de Janeiro.
Sala Getulio Vargas, 28 desmaio de 1985.
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocucentação e Cibliot:ca
( PESOLUÇÃO pr
PEC ad

ema Mesvicopal de Hold Ledonda - RI
Cabinets & LPesiderto
Em 30 de malo de 1985.
Ofício nº D - 550/45
Assunto: Encaminhaçeópia de Resolução
Senhor Presidente,
Es tanos encaminhando pura conhecimento de “!.Exa, co
pla da Resolução nº 7HU - Aprova as contas anuais do exercício de IiB0, da
Prefeltura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio da Janeiro, vrigina-
da do Projeto de Pesolução nº 099/25, anrovado na reunião ordinária do úl
tino dla 28,
Sendo o que se apresenta, relteramos na oportunida-
de protestos de estlna « admiração,
Atenciosamente,
,.f
- VEREADOR LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS -
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
' Divisão de Documentação e Eiblioteca
o pesc igÃont J4O. JFS. 2.7. Ap |
ro
=
Exmº Sr.
Erasmo Hartins Pedro
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro TA
> EN
Praça da República, 70 - 3º andar - Centro ã E
20:21) - Rio de Janeiro-RJ É ia
1 +
as
mrs/
Cimara Mhureicófral de Volta LDedorda - ZA AA
Calinode do LPesidordo
Em 30 de maio de 1985.
Ofício nº P - Iez/d5
Assunto: Encaminha cópla de Resolução
Senhor Prefeito,
Estamos encaminhando, para conhecimento de V.Exa. co
pia da kesolução n? Ji) - Aprova as contas anuais do exercício de 1990, da
Prefeitura Municlpal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janelro.
Com o exposto, firmamo-nos mui
Atencfosamente,
E
fe L
] - VEREADOR LIMZ CARLOS HALLACK SARKIS -
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Ciblioteca
dos
ya
É
E RESO SÃO! MO
| É
Exm? Sr.
Benevenuto dos Santos Neto
DD. Prefelto Municipal
NESTA
mEs/ ' A À
..——e. .. a:
“AMARA IUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
divicão da Documentação e Cibliot-ca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
processo nº É. Ryo 0 9)S - FOLHA DE DESPACHO Nº 09
J/
DETEAET NOTMSE
OU) CU VEADO
rena, ANO brial
TP COSBLO
sa Cm.
LA 4
t As Comissões de...
——— rip non n as ra pa carta er mm rn tt 0 0
Para Rglatar
1)
om AEE
emma asa AR 64 6 re
o ENCAMNHADO EM 20, 05,25
CrÍcos2 72 « d SED
E
"Comissão ce -
ASSES PS CA
- STE PO ZAA a
o Tas Rus. Jhojôs da SG-5.8S
o pro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO? 740
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ES
TADO DO RIO DE JANEIRO.
“A CAMARA MUNICIPAL APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 12 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de
1980, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração do Professor Atuí
zio de Campos Costa,
Parâgrafo Unico - O Acórdão de 12 de abril de 1984, do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Re
solução.
Artigo 2º. - À presente Resolução entrará em vigor na data de
O) sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ca
e maio de 1985.
iot
Cibi
Divisão de Documentação 6 L
- VEREADOR LUI
CARLOS HALLACK SARKIS -
Pfesidente
440
- VEREADO
egundo Se retário
nÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E RESOLUÇÃO 1º
â
mp matam nd) pa
Projeto de Resolução .nº 009/85
Autora: Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
mrs/ |
>» * |
mo prooiiio qt do/-ehe [24
q g ARUBRL. Q/, FLS. 9/5
bn, «e ondas do Cáledo, eos “A O A fameiro tendo
PRESTAÇÃO DE CONTAS
N92 DO PROCESSO: 201.040/81
EXERCÍCIO: 1980
PREFEITURA: VOLTA REDONDA
“PREFEITO: ALUIZIO DE CAMPOS
COSTA
| TST/RY
“es
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, €
| NR |
o CONSIDERANDO [que as Contas Anuais do exercício de 1980,
feito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA,
estão representadas| pelos Balanços orçamentário, Financeiro e Pa
e por
! |]
0 H | trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais
(
ma? |
queras, peças | técnicas;
1
| CONSIDERANDO 'o exame procedido
ue o douto Ministério público Especial pronu
ção das re
do Pre
pelo Corpo Instrutivo;
nciou
CONSIDERANDO [q
-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprova
feridas Contas;
CONSIDERANDO, por fim, O voto do Conselheiro Relator,
I
RESOLVE:
“e | |
" Pmitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
1) Contas Anuais do exercício de 1980, do Prefeito Municipal de Vol
ta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA.
| || SALA DAS SESSÕES, 12 de abril de 1984
AA SD sa
: RTINS PEDRO
Conselheir ERASMO MA
CIO DA PRESIDÊNCIA
VICE-PRESID NO
RELATOR
a
Er
Lu
“UNICIPAL DE- VOLTA FEDSDA
Divisão de Docux: natação e Cibliotica
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e! a procurador- CHEFS ANTPONTO CLAUDIO BOCAYUVA CUNHA
pal -) MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
AMC/1sbc
pó
E) "”
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» asteca e & ll =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS.
SS PRIOEOIO T%;
ro Junises É
ARQUIVADO) 201575:
Nome : Mama Ta Ta TAPA na nam mem meo aan ra rara nana nana
+
OF Nº 580/85
CÓPIA DA RESOLUÇÃO Nº 740/85 QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO ||
Assunto : anananannenananan ne amemema encarar nene amama nn
Espécie :
REFERENTE AO EXERCÍCIO PE 1 980.
[ERA Toco EE A EO
Divisão ca Lecumentaç
ue nad imo ms
ção é e equi
TVE
Leamare Moreicifal do VMA LDidenda -
Calinote do LPsiderats
RUBRICA
Em 30 de maio de 1985.
Ofício nº D - 580/85
Assunto: Encaminha cópia de Resolução
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa, 'có
pia da Resolução nº 740 - Aprova as contas anuais do exercício de 1980, da
Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro, origina-
da do Projeto de Resolução nº 009/85, aprovado na reunião ordinária do
timo dia 28.
Sendo o que se apresenta, reiteramos na oportunida-
de protestos de estima e admiração.
- VEREADOR LiÃZ
residente
reer meesgeem
VE ss
RESOLUÇÃO MO |"
34o
Exmº Sr,
Erasmo Martins Pedro
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro
Praça da Republica, 70 - 3º andar - Centro
20.211 - Rio dé Janeiro-RJ
mrs/
PROC N.º LO
RLOS HALLACK SARKIS -
HR Meia [rod
Civisão da Locumoniação e Arquivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDATCTRIS
PROC n.º: ZLO1S
RUBFIZA (9-8
[EE means
RESOLUÇÃO “e zh
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ES
TADO DO RAIO DE JANEIRO,
DI e erre
Cate EMA DE VOLTA REGGIO
Fivisão da Locumentação e Arquivo
RESCUÇÃO E | FLS,
74% |
A CAMARA HUNICIPAL APRUVA E RÓ3 PRONULGANOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo |º = Flcas aprovadas as contas onvals do exercício da
19890, da Profalturo tunfetpol de Volta Redonda, adainistração do Profossor Aluf
zio do Canpes Costa.
Parágrafo nico - O Acórdão de 12 de abri! de 1984, do Tribunal
de Contos do Estado do Rio de Jonetro, Intograsse em sua totalidado a costa Re
solução,
Artigo 29 - A presento Resolução entrarã em vigor na deta de
suo publicação, revogados as disposições em contrário.
Volta Redgn de mato de 1935.
Projeto de fusalução nº 009/85
Autora: Conlssão de Finançes, Fiscalização, Tomado do Contas e Orçamento
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Silunal do Ca ondas. do Cleo. do) | Pd So” Conciro é . y .
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Nº DO PROCESSO: 201.040/81
EXERCÍCIO: 1980
PREFEITURA: VOLTA REDONDA
PREFEITO: ALUIZIO DE CAMPOS
COSTA
ro A ESEM DE VOLTA REGOUDA
av 50 63 ) Locumesitação 8 Arquivo
RESMUÇÃO Nº JFLS.
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais! e. |
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1980, do Pre
feito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUIZIO DE CAMPOS COSTA,
estãp representadas] pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa
trimonial, péla Demonstração dps) Vonfagões Patrimoniais e por
|
outrãs peças técnicas;
Ep
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO ique o douto Ministério público Especial pronunciou
-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re
feridas Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
| RESOLVE
|
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercício de 1980, do Prefeito Municipal de Vol
ta Redonda, Senhor ALUIZIO .DE CAMPOS COSTA.
SALA DAS SESSÕES, 12 de abxãl de 1984
ERASMO MARTINS PEDRO
O DA PRESIDÊNCIA
Elheiro HUMBERTO B
RELATOR
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Procurador - CASES ANTONTO CLAUDIO BOCAYUVA CUNHA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
AMC/Ilsbc
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TCT/RJ
PROC N.º
201 5/ES
RUBRICA
Sra. Coordenadora da CCO :
O presente processo estã em condições de
prosseguimento.
sEP, em /0 / 06 [1985
JOSÉ CARLO 4 COSTA VELHO
Assistente -Matr. 02/1308
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO RUDAica . FLS. 6
FONSERM HEX GONTREDOS! MUAHETRIDS!
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Processo nº 201.579/85 ENA DE VELA Eid
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Camara Municipal de Volta Redonda Divisão ca Cocumentação e frguivo
CÓPIA DA RESOLUÇÃO Nº 740/85. es 1 N.º o
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Senhor Inspetor Geral,
Recambio o presente processo a este Gabi
nete para os devidos fins, após extrairmos cópia reprogrêfica do
expediente ora encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipel de
olta Redonda, Vereador Lúiz Carlos Hallack Sarkis, a qual arquiva
os nesta Regional.
Área Regional Industrial do Medio Paraí-
ba, em 27 de junho de 1985,
Ortega, dedo Aug?
Enopoter
Clstitauia OR/1798
Senhor SecretárioeGeral de Controle Externo:
A Câmara Municipal de Volta Redonda através da
Resolução nº 740, de 29/05/85, acolhendo Parecer Prévio emitido
por esta Corte em sessão de 12/04/84 aprovou as contas do ex-Pre
feito Sr. Aluízio de Campos Costa, relativas ao exercício de
1980,
Após os registros sobre a matéria nesta Inspe-
toria Geral, manifestamo-nos pelo conhecimento e arquivamento des'
te processo,
7a. IGE, em 1º à
INSPETOR-GÉÊRAL DA/7a, IGE
Mat, 02/0475
em EE j SÊ Sms
ovabido
cn) To) 198. 60. do, ,
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Mod. 42
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PROCESSO Nº 201579/85
RUBRICA FLS. 07
Interessado: camara Municipal de Volta Redonda
Assunto: resolução n9 740/85
CLA Comer DE VOTA RETIRA
1 Divisão do Ecrumentrção e f rquivo
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RESOLUÇÃO NL? ['S |
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Ao GAP:
1 - Incluir no expediente da Sessão;
2 - Remeter à SSE para anotação e, em seguida,
(originalou cópia) à 74 IGZ.
Gabinete do Secretário-Geral, 05/07/85.
PAULO O NUNES AFANHA
Secretário-Geral de Cogtrcle Externo
Matr. 02/0
À 7a. IGE.
Constou do expediente da 38a. ses
são ordinária, realizada em 09.07.85...
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i2ezsso Nº d04.599/84
RUBRICA 4 FLS 03
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RESOLUÇÃO PI” | FLS.
340
|
Senhor Secretário-Geral de Controle Externo:
Para as providências de arquivamento, em
se tratando de matêria já anotada nesta Inspetoria Ge-
ral.
7a. IGE, em 15 de julho de 1985
DOMINGOS DA ROCHN
Inopotor Garal
Matrioulo OL/508
BABETE DO SECRETÁRIO |
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PROCESSO Me 201.579/85
RUBRICA 2 FS. 09
Ao SAR, solicitando o arquivamento do presen
te vrocosso, tendo em vista a informação da 7a IGE, as f1s.08.
Gabinete &o Secretario-Geral, 23.07.85
PAULO CEE S ARANHA
Secretário-Geral de Cgntrole Externo
Matr. 02/0157
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RESSELÇÃO E
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Senhor Diretor de Administração
do (a) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
Foi designada Equipe Técnica de Avaliaçao para, com fulcro
nó Decreto nº 2.030, de 11.08.78, verificar os processos formados dos documen
tos “ «viados pelas Administrações Estadual e Municipais, concluídos e arqui-
vudos ha mais de 5 anos nesta Corte de Contas.
Cumpre-nos esclarecer que o presente processo, que a Equi-
pe Técnica de Avaliação esta devolvendo a este Órgao de origem, para fins de
arquivamento, ja teve decisao definitiva deste Tribunal, e cujo prazo recur-
sal já se esgotou nos termos da Lei Complementar nº 21/81 (Lei Orgânica) e De
liberação nº 45/82 (Regimento Interno)
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ, / /
CNICA DE AVALIAÇÃO
VISTO:
COORDENAD OMUNICAÇÕES
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RESOLUÇÃO 47 E, is |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Direção Geral | Em, 70 do OduS de 19490
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O SUL FLUMINENSE - 29/06/1985
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ao EMENTA : Apiova as contas anuais do
|, exercício de 1980, da Prefeitura Municipal
Í “do Volta Redonda --, Estado do R.o de
. “Janeiro.
0) . A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos
á a seguinte resolução : | .
Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contas
, - anuais do exercício de. 1980,. da Prefeitura. Mu:
m -nicipal de Volta Redonda, adm-nistração do Pro-
-fessor Aluízio de Campos Costa. o
“1 Parágrafo Unico — O Acórdão de 12 de
“abril de. 1984, do Tribunal de Contas do Estado
- “do Rio, de Janeiro, in: integra-se .em sua totalidade
*
MO a esta Resolução.
- Artigo 2º. — & presente Resolução entrará
ds "em. vigor na'.data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, :
Volta Redonda, 29 de maio da 1985.
Vereador LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS
Presidente
. Vereador MAXWEL PIRES DA ROCHA
e pos 1.º Secretário. .
+ ' =. Vereador JOSE ISRAEL DOS ANJOS
, 2.º Secretário
! Projeto de Resolução-n.' 009/85
| Autora : Comissão de Finanças, Fiscalização, To-
- mada de Contas e Orçamento.
SAMARA MUNICIPAL DE- VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca .
:OLUçÃo e PIO As. (ce
VA is Lc.

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