| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1985 |
| Date | 1985-08-14 |
| Ementa | Cria Comissão Especial de Inquérito. |
| native_id | 8927 |
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Resolução nº 775 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 775 Autor: Mesa. Diretora. catete teem aee eee coerre Ementa; Cria Comissão Especial de Inquérito. PROJETO ORIGINÁRIO : Data apresentação: 30. /... Data da Leitura: Considerado objeto de Deliberação em REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 16/05/ 85. SIM OD Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. mm - emrerareemmsemerenar aecrcemeamereeerssm Obras e Serviços Públicos . .. cc Tn TN — Saúde, Educ. e Assist. Social . n º Agric. Pecuária, Ind. e Comércio - APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 13. ./08 85. Unanimidade SIM Votos Contra Com Emendas? N ÃO, era! Quantas? T PROMULGAÇÃO EM: 7 / 2 fl Pelo, LXXITKIAIEAS PUBLICAÇÃO EM : Já / 09 , 85. Jornal: SUL DO ESTADO TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: II Folhas 117v,118 (cento e dezessete verso e cento e dezoito) "ESTE PROCESSO É composto DE 98 q oito ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 08. Volta Redonda, 29 de AGOSTO acb. E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Jy ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de Resolução N.º 10/85 EMENTA: - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÊRITO, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se- guinte Resolução: Artigo 19 - Fica criada, nos termos do Artigo 80, Parágrafo 2º,. da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1975, e dos Artigos 58 e 59 e íncisos da Resolução no 328/76, de 03 de dezembro de 1976, Comissão uspe- cial de Inquérito, com a finalidade de verificar ir| regularidades no cumprimento da Lei Municipal nº | 1975, no que concerne à contratação de pessoal pela Prefeitura Municipal de “Volta Redonda, Artigo 29 - A Comissão de que trata o artigo anterior será cons tituida por 03(três) Vereadores, e terã o prazo de 15(quinze) dias para cumprir sua finalidade, a con-| 1 tar da data da publicação desta Resolução. Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrario. Fisligt ea Sala úlio Vargas, 30 de abril de 1985, F . r [=] em am E ur te pi mo E Nos 2 x 3 Luiz Carlos/Hallack Sarkis nar EL e bebia - fo Presidênte Primeiro Secretário-"” en ; 4] co = [16] njo JUSTIFICATIVA: MOD 0 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ji ESTADO DO RIO DE JANEIRO fl. 2 Projeto de Resolução N.º 10/85 EMENTA: - Requerimento nº 019/85, aprovado em reunião ple nária do dia 14 de março de 1985, de autoria do Vereador Edson Ricardo Sant'Ana e subscrito por 06(seis) Vereadores. PROT.: 318/85 sbf/, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO--DA Divisão de Documentação e Cibliot-ca RESOLUÇÃO Nº 775. FLS. 02. MOD 004 MV. 4 Omara Municipal do Yolta Redonda Estado do Rio de Jansiro REQUERIMENTO N.º 019/85 EMENTA: SOLICITA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE IN- QUERITO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRI MENTO-DA LEI NO 1975. : Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, se- ja criada uma “comissão de inquêrito” para verificar se estã havendo burla no cumprimento da Lei nº 1975, no que se relaciona a contratação de funcionários pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Esta comissão, a ser constituída por 3 (três) vereadores, |. devera realizar o inquêrito durante um período de 15 (quinze) dias. Sala Getúlio Vargas, 13 de março de 1985 Mg Vo ogitipu EDSON RICARDO SANT'ANÁ Vereador |CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDI"DA Divisão do Documentação e Cibilot:ca Prot. no 080 RESOLUÇÃO Nº 375. | IS. ERS/memm ? Ê ] te ! ; : ' , . por dim A Ptbiria Eau pos : os f ., ct pers net gra E e tetas PANE: 1 + PCR de, sverinta, tiva Se; - PAPA TRAS) . , 1 dan dra quusmr ante ste Dt dy “e e, 2 dt edi À de ! Cate. ( Na best tl Mim medimai maos “Aurélio José:Fernandes da Paiva Chefe do Géblnute do Presidente cl! são coltemeno MO NEPEL POR) GIBPACTARO T. Yom. E NCAMINHADO EM /S 03) 55 ED Db. De DADLMM DA eo 1 PRESIDENTE, ELARDAM do deTo de ReSolviay dm VAÇÊ pera LL fdol 1). "io dosê Feraandes do Paiva "tg de Gabinete do Presidenta f do 5 A Penido: eme R cs pet Dus nuca o . | Gu siposrir (0315 Seldébiha ti ria Faho pral T Tt ca CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE EXPEDIENTE CNES, A Encaminhamos o presente frvonydos Ar Pre [2H de nº Jo/Bs, ao plenario com os seguintes t pareceres: Ci - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO X 02 - CONISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO 03 = COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL : COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚS TRIA E COMÉRCIO 05 Em M/ 6 / ES Rip AR Pareceres verbais exarados em plenário: OL - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 02 — COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO 03 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 05 — COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚS TRIA E COMÉRCIO - Assessor — CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDS"DA Divisão de Documentação e Cibllot:ca iIFETOLUÇÃO 1º 725 Oémara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janelto 4 ER ut, PARECER qe Ettore Dalboni da Cunha Edson Ricardo Sant'Ana o presiDENTE /Retator rxcamenMembro MEMBRO ASSUNTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO no 010/85 - - - Cria t i “de Inquerito. o * - RELATÓRIO: Recebemos para analise a matéria acima citada. VOTO DO RELATOR: Os trâmites são legáis. Somos por sua aprovação. Ta das Comissões, 16 de maio de 1985. hu ado SANT' ANA Membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED2"DA Divisão de Documentação e Eibliot:ca RESOLUÇÃO Nº FS jagf/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Decumentação e Eiblisteca CÂMARA MUNICIPAL ( DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº (4 Res. 30/85 FOLHA DE DESPACHO Nº 001 LU V Dr qe em Basa GE ENR-GUE CÓPIA FUlZ../06./65. AI rogo of 22.06.88 y VEN oc TS TES || penovago cplnovção E 2 O == Ç Vo Às Comissões de... EA “4 Para Fat DE DUM o Penta - EVQU PAChRRO SMS, - CAS O DE MAEDA: E vit DB. « a o Q us io « [a =d o > uu [es] z a o = — = «< [e <« = « o o q “ - £ a ts v o a o 4 sa c o E 3 o o fm] o no] =) q E E [om] RESOLUÇÃON* 275 | FLS. Q2.. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Resolução nº 775 EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RE SOLUÇÃO: Artigo 19 - Fica criada, nos termos do Artigo 80, Parágrafo 29, da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1975, e dos Artigos 58 e 59 e incisos da Resolução nº 328/76, de 03 de dezembro de 1976, Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de verificar irregularidades no cumprimento da Lei Municipal nº 1.975, no que concerne à contratação de pessoal pela Prefeitura Municipal. Artigo 29.- A Comissão de que trata o artigo anterior sera constituida por 03 (três) Vereadores, e terã o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir sua finalidade, a contar da data da publicação desta Resolu - ção. Artigo 32 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrãrio, de agosto de 1985. t Projeto de Resolução nº 10/85 Autor: Mesa Diretora COMISSÃO DESIGNADA: - Ver. Edson Ricardo Sant'Ana; - Ver. Elias Neves de Almeida;e - Ver. José Luiz de Sã. mrs/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Resolução nº 775 EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E HÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RE SOLUÇÃO: Artigo 12 - Fica criada, nos termos do Artigo 60, Parâgrafo 2º, da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1975, e dos Artigos 5B e 55e incisos da Resolução nº 323/76, de 63 de dezembro de 1576, Comissão Espocial de inquérito, com a finalidade de verificar Irregularidades no cumprimento da Let Munfcipal nº 1,975, no que concerne à contratação de pessos! pela Prefeltura Hunicipal. Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior — serã censtitutda por 03 (três) Vereadores, € terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir sua finalidade, a contar da data da publtcação desta Resolu - ção, Artigo 39 - Esta Resolução entrará cm vigor na date de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. de agosto de 1905, - venEaDOR JOSS/ASREC DOS AuJos = Segúndo Secretâçãio Projeto de Resolução nº 10/85 Autor: Mesa Diretora COMISSÃO DESIGNADA: - Ver. Edson Ricardo Sant'Ana; - Ver. Elias Neves de Almeida;e | - Ver. José Luiz de Sá. mrs/ JORNAL "SUL DO ESTADO" - 14/09/1985 RESOLUÇÃO N.º 775 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito A Câmera Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte feso- lução: PR TE Artigo 1.º — Fica criada, nos termos de Artigo 80, Parágrafo 2.º, da Lei Complemen- tar n.º 01, de 17 de dezembro de 1975, e dos , Artigos 58 e 59 e incisos da Resolução n.º .. 328/76, de 03 de dezembro de 1976, Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de verificar irregularidades no cumprimento da Lei Municipal n.º 1.975, no que concerne à contratação de pessoa] pela Prefeitura Mu- nicipal. Artigo 2.º -— A Comissão de que trata o artigo anterior será constituida por 03 (três) Vereadores, e terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir sua finalidade ,a contar da data da publicação desta Resolução. . Artigo 3.º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando re- vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de agosto de 1985 Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis PRESIDENTE Vereador Maxwe! Pires da Rocha PRIMZIRO SECRETARIO Vereador José Isrzel dos Anjos SEGUNDO SECRETÁRIO Projeto de Resolução n.º 10/85 - Autor: Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Docurrentação o Ciblioteca FESOLUÇÃO t:2 28] FLS. 08.