| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 1985 |
| Date | 1985-12-04 |
| Ementa | Aprova as Contas anuais do exercício de 1982, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. |
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1) Resolução nº 799 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA AMU PRADEUMAV RAND no ceandn qnd cc ano dum é nd di id DANDO RAM USOU DAL ADA SEDAN DOS TODOS 1 aa À DAS DA e A 1 O pe a rs Estado do Rio de Janeiro. PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 067/85 2 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA “FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 03/12/85 nn SIM Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . mei me na amam Obras e Serviços Públicos . +. 2. temer rare aaa emma Saúde, Educ. e Assist. Social . . 240 et PR Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . mine antenas Dim APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 05 F/ 12 f.. 85 Unanimidade SIM Votos Contra emensaa ma! impnnncnççnmaçunn E nada nta cam vesesenermasaans resrsma peça O AEDI O meme tmentm APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: aan Unanimidade E Votos Contra, Com Emendas? NÃO. Quantas? mma PROMULGAÇÃO EM: 04 | 12 | 85 Pelo:Pres. Luiz Carlos H. Sarki PUBLICAÇÃO EM : 98..1.02..l. B6 Jornal: Sul do Estado TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: IL Folhas: 123y, (.cento.e. vinte. e três... VELSO.. e) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 32 ( trinta e duas ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 032... acb. Volta Redonda, 09 de. JANEIRO de 1986 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 067/85 EMENTA: - REJEITA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1982, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA- ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Art. 19 - Ficam rejeitadas as Contas anuais do exer- cício de 1982, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração de ALUIZIO DE CAMPOS COSTA e BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 28 de maio ' e. de 1985, do Tribunal de . Contas do Estado do Rio Janeiro, integra-se em sua : totalidade a esta Resolu=” ção. Art. 29 — A presente Resolução entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposi- A] çoes .em contrario, Redonda, de novembro de 1985 Presidente . AU add r “-ELTASTREVES DE ALMEIDA de NATIVIDADE PINTO Membro Membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDDUTA Prot: 1127 Divisão de Documentação o Cibiist.ca b MOD 004 Titan do Contas do Calado do Seco do funeiro OFÍCIO PRS/SSE nº 2308 Rio de Janei R Funcionário Cm MA, Senhor presidente: Tenho a honra de encaminhar à essa Egrégia câmara Municipal O Relatório e o Parecer prévio desta Corte sobre as “Contas dos prefeitos" ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA (pe ríodo de 01.01 a 28.04) e BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (perio ão de 29.04 a 31.12), referentes ao exercício de 1982, em cumprimento ao disposto no item II do art. 61 da Constitui ção Estadual. valho-me da oportunidade para reiterar a vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. C selheiro. ERASMO . MARTINS PEDRO presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOIDA Divisão de Documentação é Cibliot:ca resoLução &:º 799. EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ DOMINGOS DE MACEDO DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ REF. PROC. TCT nº 200.881/83 / O de BS Gbunal do Contas do lado do Seco do funeiro Eno ESiFS PRESTAÇÃO DE CONTAS C Prot nº kl ts Nº DO PROCESSO: 200.881/83 M Fls.n. (0 O EXERCÍCIO: 1982 PREFEITURA: VOLTA REDONDA PREFEITOS: ALUÍZIO DE CAM POS COSTA e BENEVENUTO DOS SANTOS NETO V R Funcionário O TRIBUNAL DE CONTAS' DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1982,dos Pre feitos Municipais de Volta Redonda, Senhores' ALUÍZIO DE CAMPOS coOsTA (período de 01.01 a 28.04) e BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (periodo de 29.04 a 31.12), estão representadas pelos Balanços 1) Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por outras peças têcnicas; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que O douto Ministêrio Público.Especial pronunciou- -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das referidas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro-Relator, RESOLVE 0 Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1982, dos Prefeitos Municipaisde volta Redonda, Senhores ALUÍZIO. DE CAMPOS COSTA ( periodo de 01.01 a 28.04) e BENEVENUTO DOS SANTOS. NETO (periodo-.de 29.04 1.12). ca nheiro ERASMO MARTINS PEDRO PRESIDENTE o- conselheizb ines SANT' ANNA RELATOR s mi (> E Grconeo ps a Procura vr-chefe à ERTO/POBLICO ESP OCAYUVA CUNHA E ml O a [65] o o nes o q quê (- o E 3 o o Q D O [e] res 2 . [mm] = a masrgRIo/POBLICO PÚBLICO ESPECIAL RE «E o = Õ [a uu [ra as = S > us Q a O o = > = « o « = «t O CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE EXPEDIENTE PARECER Encaminhamos o presente P, Az Ersoteuceas de nº .x0$ ao plenário com os seguintes pareceres: / | | | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em / / com. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em 3 / (2 / COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / / Em COM. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO -:Em / / Divisao de Expediente: Rs? E] tg] 2 2 o 3 O 7 dd o o, o go o Cd a ta tag Pareceres verbais exarados em plenario: | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, .MISTIÇA E REDAÇÃO - Em / / | COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO - Em / / | | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / / E | COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL - Em / / | COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO Assessor: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDINDA Divisão de, Cecumenteção e Eibliotica jresorução A PIT ris. OA. | REQUERIMENTO Requeiro com base no paragrafo único do art. 20l,do Regimento Interno, depois de ouvir o douto plenário, que seja dilatado em 45 (qua- renta e cinco dias) o prazo para julgamento das Contas Anuais da Prefeitura Munici- pal de Volta Redonda, exercício de 1982, tendo em vista a necessidade de apurar fa- tos sobre a gestão. Sala Getulio Vargas, 03 de setembro de 1985 COMISSÃO DE FINANÇAS, CALIZAÇÃO , TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Presidente — - As ge ' hai — f - IRAN NATIVIDADE PINTO - Membro Membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDT"TA Divisão de Documentação e Cibiiot:c1 Er RESOLUÇÃO Nº 2 . - —- e ] ta ] CA a TO CI UR CA TO ERAS O Cm OT TA pe ie aa vom Peer prenao pera - » vt dd yr DO) e e. PARECER à JOSÉ LUIZ DE SÃ ELIAS NEVES DE ALMEIDA IRAM NATIVIDADE PINTO PRESIDENTE “RELATOR FRKATOR MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/85 - REJEITA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1982,0A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTA DO DO RIO DE JANEIRO. RELATÓRIO: Recebemos para analise a matêria acima citada, que trata das Contas Anuais do exercício de 1982,: administração do Professor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA e BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO, Os estudos necessários a conferência dos documen-" tos apresentados, bem como a análise dos demonstrativos contabeis, foram realizados pela Assessoria de Economia e Finanças da Casa e depois avaliados por nos e, disso tudo pudemos verificar o seguin- te: a) - Sob o aspecto financeiro a situação do munici pio foi de um desempenho negativo e fecha o exercício com a seguinte situação: ATIVO FINANCEIRO Cr$ 25.787.258,63 1) PASSIVO Cr$ 320.501.076,91 PATRIMÔNIO FINANCEIRO NEGATIVO. cce. Cr$ 294,713.818,28 b) - Quanto ao aspecto patrimonial, podemos dizer que a situação não foi-melhor, apresentando! a seguinte situação: Cr$ 1.585.807.554,27 u ATIVO REAL PASSIVO REAL DÉFICIT PATRIMONIAL Cr$ 2,422.789.664,87 Cr$ 856.982.110,60 E = CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA Divisão do Documentação e Cibliot:ca uvas Du CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER F1-2 COMISSÃO. FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS. E. ORÇAMENTO... JOSÉ LUIZ DE SÃ PRESIDENTE — RELATOR REBATOA MEMBRO ASSUNTO: PROJETO. DE. RESOLUÇÃO Nº. 067/85. REJEITA “CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1982 - P.M:V.R c) Finalmente, podemos dizer que o Resultado Econômico do Exercício foi tambêm negati- vo, apresentando um “"Deficit Econômico " igual a Cr$ 1.048,225.842,44 (Hum bilhão! quarenta e oito milhoes, duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois cruzeiros e quarenta e quatro centavos). PARECER: A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, incorpora a este, o parecer n9 129/85 da Assessoria de Economia e Finanças, fazendo-se a leitura das fls- 21,22,23,24,25 e 26 (das conclusões), Assim sendo, qualificamos a gestão no exercício em questaa como negativa e prejudicial ao erário publico e a municipalidade |, entendemos que Volta Redonda ja não pode mais servir de laboratório para abrigar tentativas de se fazer uma boa administração, precisa- mos, sim, & de administração competente, Salientando-se que por mais esforço para que tenha como boa “as contas, deparamos com o fato que envolveu a compra de escória be- neficiada da firma MULTISERV- S/A, por parte da PMVR, conforme rela- tório em anexos de n9 1 a 16, onde se encontram desse estudo recebi- mento de Toneladas de escórias sem que houvesse o empenho previo de despesa, contrariando o que dispõe o artigo 60 da Lei Federal nº ... 4.320 de 17/03/64, no periodo de 03/06/82 a 06/05/83, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIUDA Divisão de Documentação e Elbiictcon resoLução 1º 399 |FiS. Q6.. | Ao | | de] o Ly [é « = Nr, [| = uu [am] E a. O = Fa = « [4 a « = ct Q istica EM) O] aa e Ci Divisão do Documenta CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER F1-03 COMISSÃO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO JOSE LUIZ DE SÃ ELIAS NEVES DE ALMEIDA IRAM NATIVIDADE PINTO PRESIDENTE — RELATOR RELATOR MEMBRO MEMBRO ASSUNTO nes qe + ————e eee 2 eee 1 rr redor e erre 2 0 MR pa a CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1982 - P.M.V.R Considerando a resposta do Item 6 anexo Il,do Eng? ANTÔNIO CARLOS M. RIBEIRO (Chefe de Divisão de Estudos Técnicos), em que' diz “ Não podemos considerar uma informação que trata apenas de volume parcial, dada dificuldade em se separar hoje os materiais! fornecidos aquela epoca, e que de acordo com os nossos dados con forme documentos anexos comprovatórios temos: MATERIAL EMPENHADO 165.000 Toneladas uy MATERIAL RECEBIDO 166.678.304 Toneladas Diz o Eng? Chefe, caracterizando a falta de empenho e a sua justificativa da dificuldade ém se separar os materiais forne cidos". O parecer do relator da Comissão & CONTRARIO a aprovação. Este é o entendhimento do relator deixando todavia ao Douto | Planario em sua soberafila plena a décisao final sobre o assunto. Aero Es ar Presidente- Relator UMa ONA SR k Ver. ELIAS NEVES DE ALMEIDA Ver. IRAM NATIVIDADE PINTO Membro Membro RESOLUÇÃO !:º 292.) FLS. Q2.. a Es) = Em Assunto: MULTISERV S/A Senhor Presidente, fuuo + I> im for E) tm Io Atendendo solicitação de V.Excia. passamos a relatar os fatos que envolvem a compra de escória beneficiada da firma MULTISERV S/A,por e parte da Prefeitura Municipal. 1 - Por PR sd a 7. a ocásiao do inicio das diligências por parte da Comissão de Finanças deste Legislativo, foi feito um longo e detalhado estudo, de todos os processos' vos a favor da citada firma, originando os Demonstrati- que agora se encontram anexo, e desse estudo al gumas certezas e outras dúvidas surgiram, a saber: a- c- Pelo levantamento feito a Prefeitura empenhou a favor da MULTISERV S/A, o valor correspondente! ao fomecimento de 165.000, embora constem nos registros oficiais (NRM) apenas 135.000, deixan do-se de registrar a entrada de 30.000 T; Que o processo de compra nº 194/83, referente a 30.000 T de escória tinha um atestado de recebi mento do material no verso da Nota Fiscal de Serviço nº 051, da firma BULLDOZER S/A, a trans portadora exclusiva da MULTISERV S/A, porém não hã a Nota de Requisição de Material necessaria" nesses casos; O Transporte das 30.000 T por parte da firma BULLDOZER S/A foi pago por ordem direta do Che- fe do Departamento de Fazenda, indo contra as opinioes dos seus assessores diretos; CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Cibliot-ca resoLuçãose ZI9 |FIS. 08. Fl- d - Alega e confirma o Sr. Secretário Municipal de Obras, atraves do Memorando nº 818/85 que foi de fato recebido as 30.000 T. e foi dispensada a Nota de Requisição de Material com base no artigo 63 da Lei Federal nº 4,320 de 17/03/64, De fato o " atestado de recebimento" vem suprir a NRM, porem se tudo correu dentro dos procedi mentos normais, não haveria razão para que se! abandonassem nesse caso a emissao da NRM; e - A dúvida, reside no fato de ter sido ou não re cebido 30.000 T. mesmo tendo sido atestado seu recebimento. 2- Diante dessas incertezas, o Vereador Jose Luiz de '! Sã, Presidente da Comissão de Finanças, apresentou! o Requerimento n9 255/85 com vistas a melhor escla- recer a questão. Ao receber a resposta a seu reque- rimento, verificamos o seguinte: a - Que a Secretaria de Obras confirma o empenho de 165.000 T. e que tinha recebido 166.678,304 T.,, incluindo ai as 30,000 T. b - Pelo que o item anterior nos mostra, fica claro que a Prefeitura tinha recebido 1.678.304 tone ladas sem que houvesse o empenho previo da des- pesa, contrariando o que dispõe o artigo 60 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, e isso fica ' bem evidenciado na própria resposta do Secreta- rio de Obras, quando o Eng? responsavel, com o intuito de melhor explicar, assim dispoe o as-' sunto: Material Empenhado 165.000 T Material Recebido 166.678,304 T Md CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Cibliot:ca RESOLUÇÃO 1.º 799 [ris 09. CONCLUSÃO: | Pela resposta: ao Requerimento, entendemos que aftregularidade surgida, prende-se ao fato de ter sido fornecido material sem" empenhar a despesa previamente, desrespeitando a Lei Federal ' n9 4.320 de 17/03/64. Esse fato foi constatado pela própria '! resposta ao Requerimento: do Vereador Josê- Luiz de Sã e ocorreu apôs a emissão do último empenho que foi em 06/05/83, portanto referindo-se ao exercício financeiro de 1983. É o relatório, Volta Redonda, '19 de novembro de 1985 - Econ. WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA - Assessor de Economia e Finanças CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDSCEA Divisão de Documentação 6 Clb!lat 03 Cemara Mnviospal do VAZA LDedorda - LM MÁ Babinoto de Residente ft / E Em 21 de outubro de 1985. Ofício nº P - 278/85 Assunto: Encaminha copia de Requerimento, Benhor Prefeito, ] Pelo presente, estamos encaminhando para conhecimento e providências de V.Exa. cópia dos Requerimentos nºs 254 e 255/85, de autoria do nobre Vereador José Luiz de Sã, lidos e aprovados na reunião ordinária rea lizada no dia 17 do outubro do corrente. Na oportunidade, expressamos nossos protestos de estl ma e consideração, Atenciosamente, E add ada LOS HALLACK SARKIS Pregi dente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Cibliotzca puto, u— resoLução ie 299. Jris dt... 33./0:35 Exm?. Sr, Benevenuto dos Santos Neto DD, Prefeito Municipal NESTA. Aar CAMARA [MUNICIPAL DE VOLTA FED““DA Divisão de Documentação e Cibiiatco = RESOLUÇÃO 1º 799 Jus 2. | Ae] ENTRADA DO RANSPORTADO QUANT. | POR 7 POR 27/07/82] 08766/82] 5.220.000] 01576/82] 20/07/82 | 123/01/07/82 (CONFORME NOTA FISCAL) 01 CIF.| MULTISERV S/A 02 8.700.000 27/07/82] 08767/82 8.700.000, 01577/82] 20/07/82 | 118 MULTISERV S/A 03 3.480.000 27/07/82 08768/82] 3.480.000] 01578/82| 20/07/82 MULTISERV 04 17.400,000 13/07/82/08219/82] 17.400.000] 01462/82] 09/07/82 MULTISERV 05 29/06/82] 17.400.000 13/08/82 09263/82 8.700.000 01667/82] 30/07/82 PRÓPRIO 06 13/08/82 /09093/82 8.700.000] 01620/82| 26/07/82 PRÓPRIO 07 18/08/82] 18.270.000 06/10/82 10098/82|] 18.270.000 01928/82] 30/08/82 PRÓPRIO 08 21/09/82 18.270.000 12075/82|] 18.270.000 112/11/82 2158/82 129/09/82 PRÓPRIO 09 52.357.200. 07/01/83 101087/83 061/83 [02/02/83 FOB. | BULDOZER LIDA 26.178.600 10 - l&+50/s07087/83—froz o, TOTAL 167.275.800| fi65.000 OBS: Item 1 = Frete incluido no preço - Pago = CR$ 5.086.020 (C/desconto) Item 2 = Frete incluido no preço - Pago = CR$ 8.557.900 (C/desconto) * Total pago c/desconto = 73.908.240 Item 3 e 4= Frete incluido no preço - Pago = CR$ 3.423.160 (C/desconto) cada * Entrada de Material Item 5 e 6= Frete incluido no preço - Pago = CR$ 16.878.000 (C/desconto) Oficialmente = 135.000 + Item 7 e 8= Frete incluido no preço - Pago = Q Valor dos empenhos (S/desconto) o * O"Nao pagamento da MULTISERV S/A Item 9 = Frete excluido - Nao foi pago . deve-se a sua inscrição na Divida Item 10 = Frete excluido - Nao foi pago “ Ativa, je pe [E 60.000 | TON. 02 1461 |06/05/83 | 19.593,900 oco 30.000] TON. 01 |296 |27/01/83 | 39.187.800|] 136/83 229 ono: GhE cicy 3 E <a Ea] o a. o [o | o <a = 3 O pe | ut. Es < ur ts o LE! FEM > e 1 oa Es VI. C034 VLTOA SO TYAISINNA VEVINTO ereço DE TONELAD 653,13 DEMONSTRATIVO DO TRANSPORTE NOTA FISCAL NOTA FICAL PAGAMENTO MATERIAL Et 653,13 HH 04835/83 | 19.593,900 D061/83/02/02/83 | 038/27/01/83 |341 |28/01/83 051 /06/05/83 [-t50 » A * Atéstou o recebimento do material em 09/05/83 ara | enocesso 28/01/83] 919/83 3.000.000 08/02/83 10.000.000 13.000.000 16/03/83 28/03/83 13.187.800 * Processo 4835/83 - pedido de pagamento da BULLDOZER desaparecido * Processo 194/83 - Processo de compra desaparecido Oamara Municipal da Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro REQUERIMENTO No. 255/85: EMENTA:- PEDIDO DE HNFORMAÇÕES; SOBRE FORNECIMENTO DE ES CÚRIA. a ) Senhor Presidente, Requeiro com base no art. 197 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Senhor Prefeito, os seguintes esclarecimentos: 01) Quais as razões que levaram para nao firmarem um contrato formal com a firma, MULTISERV -S/A, para o fornecimento de escorias benefi ciada? 02) Como pode explicar o fato da existência da Nota Fiscal nº 1.150 da MULTISERYV S/A emitida contra a Prefeitura, datada de 30/08/83 e atê a presente data não foi remetida oficialmente ao De partamento de Material e, por conseguinte, inexiste a entrada e ore- " cebimento de 30.000 ton. de escórias e, embora isso seja claro, houve por parte da Pre fei tura, O reconhecimento do recebimento, tendo em vista, O pagamento do transporte, ja que o total de material empenha- do e recebido é 135.000 ton., enquanto o transporte de material pago alcança 165.000 toneladas? 03) Como poderia explicar o fato de que ao se exami nar os processos de aquisição e transporte de escória verificamos que alguns processos indicam como transportador "o próprio" e isso nos le va à crer que à Prefeitura tenha se responsabilizado pelo transporte de 60.000 ton. e o mesmo jã estaria no preço CIF da MULTISERV .S/A.? 04) Como pode, também explicar, que em 12/04/83 foi realizada licitação para a prestação de serviços de transporte de es- cória, atraves do processo n9 3.360/83 e dela participaram 05 (cinco) empresas, e O resiil tado não foi acatado sendo o processo arquivado” | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDINDA Divisão do Cocumentação e Eibliot-ca RESOLUÇÃO à pu 2992.) FLS. AM ad ENCAMINHADO EM 24 /J0 /25. OFÍCIO PI P/BS il . . .. ea mo , Oo , 1 . : Ra . po , ! : . Va see . mesa" * h . : r , 1 aa Ê N E] nar + N 1 ' , 2a a o | ç . 1 t na nçTr r k , e me rover 5 f r Aya . - f A vm y + N . pote mortos Ro N . , : 4 rf - aa b) 1 ! , '. pe “a er ' ; t atoa dos + v. rec e , 1 r ' . caro Vos er + 4 Pot PPT Va .- os PR: . . , , toa ' ' a “e “ I ' re " per ; N - .r vw a 1 e Pias Hu t Deep | ma! r - , or “o = k Oo. : ve ttr me CT sm . , o : , 4 ] r + f « . + , a e r epi el remerTa cep a am mtu tra 1 o . 4 Cap poear E da) “ , : norciafiooo ro ro pie tr, 05 Petquesto tonto . CenniofDeque Ledo € 5» ROO TOP ar sa Ca » MoCartero º Ea! e F + ' fe ese e “ ud Leah, Promo nes . t 4 + a mo Ar ae ne Cosvnfeago (OLD san sono ema fait et retro ! 1 Le Pa ERA Fe t “ Paes SA .» , ] x , 1 Ulr nIl “emo a) nO morre “qu re ” a nr r ur ( , 1 é “ 1 "o “ qse i Cr ebomemnom .. To Fa reu 4 " q e TIGELA CIMA. SM END h en dti ça pre merecer mêncetotE usa vas ma . e. Ne ee Vo qn “e . . tas ante am o nt Tear [RR RAR 1” r+ .u = * 4 . - , e —— ..— ve —e——— ama quis med ma G Oámara Municipal da DYolta Redonda Estado do Rio de Jansiro REQUERIMENTO N.º 255/85. . EMENTA:- simplesmente e, ainda, que antes da licitação a firma BULDOZER LTDA , jã vinha realizando transporte de escória e continuou a faze-lo com preço.maior do que 0 oferecido pela primeira colocada na licitação? 05) Quais as razões que levaram ao. Departamento de Viação e Obras a retirar as folhas 05 a 23 do processo nº 8. 219/82 e ainda, a reti rada do despacho que evidenciava a retirada dos vales de entrega de material? então, 96.491,869 toneladas? “ Sala Getúlio Va nas, 10. “ge cutubro de 1985. PROT: 1.018/85 JLS/cbc/. 06) Como poderia explicar o fato de que até janeiro de 1983 a Prefeitura constata o recebimento de 135.000 toneladas, em- bora tenha empenhado atê março 165.000 ton. de escorias, enquanto a firma MULTISERV S/A atraves de ofício informa que atê janeiro de 1983 fomneceu 91. 652,705 toneladas, mais o fomecimento de escoria durante os meses seguintes de fevereiro a março e de 4. 839, 164, totalizando , ' Edi edi CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED2"DA Divisão de Documentação e Cibliot:ca ra RESOLUÇÃO 1.º 399. | FLS. AS... = pira qr qu te rm ido tea o age ça a. met “OD. AM. PMVR ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Dn y um rm e Em 05 de novembro de 1985. Assunto: Requerimento nº 255/85 - Informações sobre forne cimento de escoria. Senhor Presidente. Temos o prazer de enviar a esse Legislativo respostas ofe recidas pela Secretaria Municipal de Obras aos quesitos formulados no Requerimento n9 255/85, de autoria do nobre Vereador Jose Luiz de Sa, capeado pelo Ofício P-278/85, de 21 do mês p. findo. Sem mais para o momento, firmamo-nos com protestos de Atenciosamente; ) estima e consideração. Benevenuto dos Santos Neto Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED2UDA Divisão de Documentação e Cibiiotica RESOLUÇÃO (.º. 799 | o) Exm? Sr. Doutor Luiz Carlos Hallack Sarkis DD. Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | - Mod. 001/5MO UMIC. Nr» PMVR ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Fl. 01 Departamento de Viação e Obras. IN Não & regra no Serviço Público Municipal, que para fornecimeúto de mate- rial, tenha Contrato Específico, o usual é a Nota de Empenho, que funcio na como tal. A Nota Fiscal nº? 1.150 de 30/08/83 foi extraviada, conforme atesta o do cumento anexo explicativo do fato, e a mesma ja foi processada em afim ' de dar continuidade ao Processo de pagamento, e no seu verso consta como recebido o material. O total de material empenhado pela Prefeitura foi de 165.000 e nao 135.000, conforme N.E. nºs : 1.448 de 03/06/82 com 4.500 toneladas. 1.449 de 03/06/82 com 7.500 “ 1.450 de 03/06/82 com 3.000 n . 1.604 de 22/06/82 coml5.000 ' 1.675 de 29/06/82 coml5.000 " 2.182 de 18/08/82 coml5.000 n 2.510 de 21/09/82 coml5.000 N 295 de 27/01/83 comb0.000 ' 1.460 de 06/05/83 com30.000 " . TOTAL: 165.000 O Fotal do material recebido pela P.M.V.R. foi de 166.678,304 toneladas! relativas aos vales de transportes dos materiais. Esclarecendo que foi fornecido a mais a P.M.V.R. um total a mais de 1.678,304 toneladas de es coria. De acordo com os Processos de Compra relativos aos PDC's corresponden- ' tes, o transporte ja estava incluido no preço do material, exceto nos ' Processos ns 0136/83 e 0194/83, em que foram colocados em separado o material e nos Processos nºs 914/83 e 4.835/83 colocados os transportes, o que esclarece que os materiais foram transportados pela própria MULT-' SERV, e não a PMVR, como sugere o requerimento. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDIXDA Divisão de Documentação e Cibiiot-ca RESOLUÇÃO .º 299. continua... ESTADO DO HO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Fl. 02 tb continuação... 4 - De acordo com o Ofício da MULTSERV de 21/01/83, e parecer PG/ desta P.M.V.R. a Firma BULDOZER era Transportadora exciusivaçãa MULTSERV de acordo com Contrato firmado, nao justificando desta forma a contrata- ção pela P.M,V.R. da Firma Transportadora. 5 - As razoes foram as que com a grande quantidade de vales fez o Processo ficar intransitavel, mas que estes vales estao sob guarda, para qualquer verificação. 6 - O Ofício CETEC 052/83 da MULTSERV somente diz respeito a Nota de Empenho nº 295 (e não 1.087/83) de um total de 60.000 toneladas, e, que a mesma! reclama o total de 36.491.164 toneladas não empenhado. Não podemos considerar uma informaçao que trata apenas de volume parci-' al, dada a dificuldade em se separar hoje os materiais fornecidos aquela epoca, e que de acordo com os nossos dados conforme documentos anexos ' comprovatorios temos: li 165.000 toneladas 166.678,304 toneladas. Material Empenhado u te Material Recebido Volta Redonda, 18 de Outubro de 1985. . . Eng? Antoafo Carlos M. Ribeiro Chefe da Div. de Est. Tecnicos DVO/SMO vISTO: Ício Mac Aa inho Eng? Josê Ma Secretario Mmicipal de Obras e Serviços Públicos CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA Divisão de Documentação e Cibliot:ca RESOLUÇÃO 1.º 299 dr mod. 00/SMO SEX/GS/SMO/sa. Ryo O MID. AM + PMVR USB. NS. PMVR 7, D ESTADO DO RIO DE JANEIRO As * PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA MEMORANDO N9 818/85 DE: SMO ÃO: SMA Senhor Secretario: Estou encaminhando a V.Sa. para processar o pagamento, cópia da Nota Fiscal n9 1150 de 30 de agosto de 1983, da firma Multisery S. À, relativa ao fornecimento de 30,000 ton. de esco ria, devidamente recebidas, conforme atestado no verso da mesma, pelo funcionario Edson Fretre Matos. Deve ser esclarecido que o procedimento ora adotado & consequência de haver desaparecido nesta Secretaria, a 18 via da Nota Fiscal em causa. No entanto, o recebimento do material es ta tempestivamente acusado no verso da Nota Fiscal no 0051/83, de 06.05.83, da firma Bulldozer, proc. nº, 4835/83 que transportou o mate rial. Dispensa-se a expedição de NRM, tendo em vista que 0 atestado de recebimento do material constante da NF 1150 atende o que prescreve o Ínciso III do $ 29 do 'artQ 63 da Lei Fede ral n9 4320 de 17 de março de 1964. Solicito, assim, juntar a via da Nota de Em penho nº 1460, e dar entrada no respectivo processo, para encaminha; mento à Secretaría Municipal de Finanças, para O pagamento, Volta Redonda, 0 outubro de 1985, JOSE MAURÍCIO MACHADO MARJAHO Secretario Municipal] Obras CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIXDA Divisão de Documentação e Cibliot:ca RESOLUÇÃO :º 247 [ris |I... Ed LS | 4 amp « , , . A, . Mae tuto tg s." cm pa ; A prefcitura Municipal de Volta nedonda Conissão Especial De Compras Att.: Sr. Cílio Bastos Presidente da C.E.Cl. Prezado senhor Teu a presente a finalidade de-comunicar aí v. Sa. que a firma BULLDOZER EQUIPAMENTOS TRANSPORTES E SERVI- ços INDUSTRIAIS LTDA., é detentora exclusiva do transporte de ” escória beneficiada, material este por nós fornecido a tercei- e ros tambén com exclusividade, conforme determina a cláusula 13. 1 do aditivo 04 do contrato firmado entre a Companhia Siderúr-, gica Nacional e nossa Empresa. ' . [4 Informanos outrossim que a empresa cm epl- ” “e grafe estã devidamente credenciada a ter acesso às áreas da Companhia Siderúrgica Nacional e, por conseguinte, a Usina de Beneficiamento de escória, por nós operada, no bairro de Volta grande. Atenciosamente, DE VOLTA REDONDA CÂMARA MUNICIPAL a A NTISERV SA, Av Presulenta Vai as, 403 + 4º setar 9004/1 Riu ds Janeiro Rj Teis.: (091) 2E4 009 + via 1099 + Teles UPIDNII iaeTa DO 993 SVO: S& PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REU UPLA At O qué PROCURADORIA GERAL - PARECER PG/SFM/006/83 [33/ Processo nº 0972 /83 (0772 Aquisição de escória. Transportes. | Sr. Procurador Geral, MULTISERV S/A conunica que a enprese DU ER EQUIPANLNTOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS INDUSTRIAIS L DA. & a detentora exclusiva do transporte de escória beneficia da por ela, nos fornecimentos efetuados a terceiros, da qual - por sua vez - tem exclusividade. A comunicação vem a proposito do fornecimento de escória, contratado entre Multiseru e Município. “ ” 1 “ a 2. Verifica-se que o Municipio contratou com a Multiserv O fornecimento <de” Cacóriaz, à um preço que in Po Caes e di ” clui o frete (propostarde : EE 15 01083)5; ty pn = dia A SIE á25e9 de ordem: inta 3, todavia, a CON Tout: Ci ad NNW v TRATADA n dSSET a À fiscais o valor" PoE +. incluir, eu: nuas pra Ba do de ” Ê é , e do frete, ã parada: por. parecer teéd preferindo faze- WURE nã Eca E -lo atraves agi Eabiragentotairedo ny ansportador, O o Ê: qual - como Rip la E detentor/ 7 SP sivo dos transportes : * Á de escória bene iciada. pera Ni cio erve. - ELA Taio Es 3. Epãe-tratando de 5 uma” à Pr eRosta de fornecimen- + to de material ampreço.'C (CLE, Sar aa he, incluí o custo ' . des 4 a) % do material e o RR PrastVibA -LGconveniente em que o atari mr faturamento deste seja feito diretamente pelo transporta dorVo transporte de material, seja, feito pela BULDOZER, como transportadora exclusiva,da Multiserv, mediante fatu ramento direto desta, obedecido o preço contratado. 4. Assim fazendo, parece-nos que estara atendida a pretensão. e S.M.J., E o parecer. Volta Redonda, 24 de janeiro de 1983. Sylvio de Freitas Martina enocuR ADS! srH/Msac.. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED>"DA | Divisão de Documentação e Cibliot:ca resoLução 1º 199 Iris 91... “ » WETEMA CAI Ea as FIT cgi Volta Redonda, 20 de Abril de 1983 À prefeitura Municipal de Volta Redonda NESTA Atte: Engº José Mauricio Me Marinho Diretor do Dept? de Viação e Obras | | 0 Prezado Senhor: Pela presente apresentamos a medição global de fornecimento de es cória beneficiada à PelleVeR.s conforme nossa correspondência do : 1.1 - Total de material fornecido pela Multisery S/A à PeMsVeRe ão 01.06.82 à 15.01.83 91.652.705 toneladas. 1.2 - Total de material empenhado pela PeleVsRe à Multiserv S/A ) no período exposto no ítem 1.1 Nota de Empenho nº 01087. 09/02 60.000,000 toneladas 1.3 - Saldo devido à Multiserv S/A no período apresentado no “tem 1,1 31.625.705 toneladas. 2 Fornecimento de escória beneficiada no periodo de 16.01.83 à 31.03.83 . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Cibliot:ca Conteses RESOLUÇÃO 1º 299 |FIS DR | o E a 3 — Total de material fornecido pela Multiserv S/A é PeMVoRo até 32.03.83 , sem o devido empenho +. 31.652.705 + 4.839.164 = 36.491,869 toneladas. Í | Sem mais para o momento somos, 1] Atenciosamente, -De pt? “EHES Desenvolvimento - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED DA Divisão de Documentação o Cibiiot 01 w/era ELI GO a A Ed AE ÍE. ATA PO mA, Contecee CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj DIVISÃO “€ EXPEDIENTE ra AO ATENTO SU DAM ERES OS 1. Rig. de Uns « Premio -DY/ 08/88 2. Reda eai Fem ol, | - OU IR/ ES 3. Como 07 4/250/85 1 0/12/85 4. Coqnia 0) D/4661/85 - 43/12/68. ACE CP O PO ST ET Pe PE ri a e PT di APP 7 tecido aa mr ar l '0 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ REQUERIMENTO o E , Q Requeiro, na forma regimental, após ouvido o douto Plenârio seja apreciado em regime de urgência e preferência, na Reunião — Se 03/12/85, PANA dgAei capeados pelas Mensagens n9s 37/85; 60/85; 62/65; 87/65 89/85;93/85; 94/85; 95/85: 96/85; 97/85; 98/85; 99/85; o A de Resolução nº 066/85 e Projeto de Resolução;,: 067/85. o [A Sala Getúlio Vargas, 03 de dezembro de 1985. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/85 - EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1982, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas anuais do exercício de 1982, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração de Aluízio de Campos Costa e Benevenuto dos Santos Neto. Parágrafo Único . O Acordão de 28 de maio de 1985, do Tribunal de Con tas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolu- ção. Artigo 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Salá das Comissões, de dezembro de 1985. WILLIAM DE Presidente EDSON RICARDO SANT'ANA Membro . 4 VANDER LÚCAS DE CAMPOS ÁVILA Membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTT LS Divisão de Documentação e Cibliot:ca mrs/ RESOLUZÃO 1.º PIT TAS 96. LC omara Mesvicnfad o Dalla 275 pes = BS Calinals de Loca; Bra(a Em 13 de dezembro de 1985. e ra o — qu dr . - ... .. . . Ofício nº P - 350/85 Assunto: Encaminha cópia de Resolução. Senhor Prefeito, Estamos encaminhando, para conhecimento de V.Exa,, cópia da Resolução nº 799, que aprova as contas anuais do exercício |, de 1982, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, reafirmamos nossos protestos. de estima e admiração, firmando-nos mui “Atenciosamente, Exmº. Sr. Benevenuto dos Santos Neto DD. Prefeito Municipal I NESTA. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED2UDA Divisão de Documentação e Cibliot:ca aaç. resotução e FIZ rs PY. ana Mervicspiad PA VAZA LDidenda - RP Calinels do Lasiérato Emml3 de dezembro de 1385. Ofício nº D - 1,661/85 Assunto: Encaminha copia de Resolução. ) Senhor Presidente, Pelo presente, estamos encaminhando para conhecimen ) to de V.Exa. copia da Resolução nº 799, que aprova as contas anuais do exer cício de 1982, da Prefeitura Municipal de, Volta Redonda - Estacao do Rio de Janeiro. Na oportunidade, reafirmanos nossos protestos de es tima e admiração, firmando-nos mui Atenciosanente, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED2"DA Divisão de Documentação o Cibliotca RESOLUÇÃO [1º 299 | FLS... 25... VEREADOR LUIZ RLOS HALLACK SARKIS Presidente Exmo, Sr. Conselheiro Erasmo Martins Pedro DD, Presidente do Tribuna] de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República nº 70 - Centro 20211] - RIO DE JANEIRO - RJ. asc. , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDÍYDA Divisão de Documentação e Cibiiotzca resoLução e 199 Iris. 29 Ei RO, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO nº E Gan Oults FOLHA DE DESPACHO Nº 99h — | encaminhado EM SIE MED] | — poseede| | e ei V] dé E | « Q HA O [a us ea « p- q O a a] [as] a Q. o = pas | «E E = ec 6) Hotcca Divisão de Documentação e Eib O — a sento RESOLUÇÃO f CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 799 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1982, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas anuais do exercício de | 1982, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administração de Aluízio de Campos Costa e Benevenuto dos Santos Neto. Parágrafo Único - O acórdão de 28 de maio de 1985, do Tribunal! de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a es ta Resolução. Artigo 29 - A presente Resoluçao entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VEREADOR LU LOS HALLACK SARKIS - Presidente 92 | FLS. 30... + v aal. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotcca Lilo ad ato Conta do Csludo do So da jfameiro PRESTAÇÃO DE CONTAS 4 Fls. nº (7 um EXERCÍCIO: 1982 Pd ETLURA VORLA Ri HONDA R Cunciorácio PU Ia POS costa. Q BENEVENUIO DOS — + SANTOS NETO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e . 1 CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1982, dos Pre feitos Municipais de Volta Redonda, Senhores: ALUÍZIO DE CAMPOS | COSTA (periodo de 01.01 a 28.04) e BENEVENUTO DOS SANTOS NETO É (período de 29.04 a 31. 12), estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro € Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por outras peças tecnicas; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público. Especial pronunciou- -se pela emissão de Parecer prévio favorável à aprovação das referidas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro-Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das contas Anuais do exercício de 1982, dos Prefeitos Municipaisde volta Redonda, Senhores ALUÍZIO. DE CAMPOS COSTA ( periodo de 01.0l a 28.04) e BENEVENUTO DOS SANTOS. NETO (período de 29.04 31.12). consetheiro ERASMO MARTINS PEDRO PRESIDENTE Conselheiro O NALDO SANT' ANNA” RELATOR ) E, ————— mp ls fe ANFONTO-CGBAUDIO BOCAYUVA CUNHA - MENISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL 0 +. + SUL DO ESTADO - 08/02/1986 RESOLUÇÃO “constitucionais e lagais, e EMEN TA; Aprova as contas anuais do Ezer: | coNSIDERANDO que as Contas Anuais do e- | cício de 1982, da Prefeiutra Mui nicipal de Volta Redonda - Es-., tado do Rió de: Janeiroo — 3 A CAMARA MUNICIPAL APROVA E NÓS" PROMULGAMOS: A SEGUINTE' RESOLU- Ç ÃO: . e Iva “Ártigo 1.º — Ficam aprovadas as Contas) anuais do. Exercício de 1982, da Prefeitura Muº nfcipal de “Volta Redonda, administração: de ) “Aluízio de Campos Costa e Benevenuto-: dos'| Santos Neto. Parágrafo Único — O acórdão de 28 de “ mato de 1985, do Tribunal de Contas do Esta- do do Rio de Janeiro, integra-se em sua tota- lidade a esta Resolução. eai “* Artigo 2º — A presente Resolução entra- rá em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. +. -*- co Volta Redonda, 04 de dezembro de 1985 Vereador — Luíz Carlos Hallack Sarkis PRESIDENTE Doe men rm Vereador — Maicwel “Pires da Rocha 1.º, SECRETÁRIO | Vereador — 70: Israél dos' Anjos 2.º SECRETÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º DO PROCESSO: 200.881/83 EXERCÍCIO: 1982 o PREFEITURA: VOLTA REDONDA PREFEITOS: ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA e BENEVENUTO DOS SANTOS NETO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO, RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições ' 4 | camara. E UNICIPAL EE VOLTA PEDNIDA Divisão d xercício de 1982, dos Prefeitos Municipais de |; Volta Redonda, º Senhores ALUÍZIO DE CAM- POS COSTA (período de 01.01 a 28.04) e BE-' NEVENUTO DOS SANTOS NETO (período de 29.04 a 31,12), estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrk-. monial, pela Demonstração das Variações Pa- | trimoniais e por outras peças técnicas; CONSIDERANDO o exame procedido pelo | Corpo Instrutivo,, CONSIDERANDO que o douto Ministério Pú- bilico Especial pronunciou- -se pela emissão de “Perecer Prévio favorável à aprovação das refe- ridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conse- lheiro-Relator, . RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1982, dos Prefeitos Municipais de Volta Redon- da Senhores ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA | (período de 01.01 a 28.04) e BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (período de 29.04 à -81.12). SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 1985 Conselheiro ERASMO MARTINS PEDRO PRESIDENTE REYNALDO SANT'ANNA RELATOR , Procurador-Chefe ANTONIO CLAUDIO BO- “CAYUVA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Consglheiro 8 Docu-ientação g Tintioteca