| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 2006 |
| Date | 2006-11-14 |
| Ementa | Modifica a Resolução nº 1987, que institui o Dia do Vereador Mirim. |
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Resolução nº 2.983 E" Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ em, Cad AMMICIPAL OE OLA RECORDA A Divisão do Documentação é Arquivo Projeto de Resolução nº 016/06 Tesmuas Nº | 5) 783 , Ementa : MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.987, que INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM. a A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: , Artigo 1º - Ficam suprimidos os da Rsão nº 1.987, os artigos 2º, 3º e 4º. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. rs Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: É preciso manter .a. comemoração do Dia do Vereador Mirim pelo simbolo que representa, porém a Resolução que instituiu o Dia do Vereador Mirim previa uma seleção de estudantes para compor a Câmara Mirim por um dia, o que conflita com o projeto, apresentado nesta Casa, que tem uma abrangência maior com mais participação dos estudantes. Sendo assim, para evitar o conflito se faz hecessário suprimir os artigos acima. Prot.: 087/06 E) . o dia integral de trabalho do Vereador na data pre- Oâmara Municipal ds Multa Redonda Estado do Rio de Janeiro “1 CIMA RENA Ti PR MTE | Olisão do Cocum CU RT ER Mo [As mma 22983 [02 RESOLUÇÃO Nº 1.987. EMENTA: INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM. UE A O VEREADOR MIRIM A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a ) seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Vereador Mirim no dia OQ de outubro de cada ano. Parágrafo único - A data podera ser alterada para o dia de Reunião Ordinária imediata mente anterior ou posterior, Artigo 2º - Serão selecionados através de concurso, 2l(vinte e um) alunos menores de 16(dezesseis) anos que este- jam cursando regularmente o 1º. grau em qual uer es- J g gr q q cola do Município de Volta Redonda, para acompanhar vista no Artigo 1º, 8 1º - O concurso será atraves de redação sobre as atribuições do Vereador e o que o aluno fa- ria caso fosse um Vereador. $ 2º - Caberá à Comissão de Educação, Saúde e Assis tência Social coordenar o Concurso com apoio de todas as Assessorias Técnicas da Câmara ' Municipal. 8 3º - Para realização do Concurso a Comissão de E- ducação, Saúde e Assistência Social poderá solicitar apoio e participação da Secretaria Municipal de Educação. mam, CÂMARA EUAPA E qasre mero | | Divisão E LM Ri lh Hi 1 | TESOLOÇÃO CER | TES Oâmara Municipal do Polta Redonda - 02 — Estado do Rio de Janeiro Chaifd EEMCPM WE Euil RE; Divisão ds Docun er. pe CETTE Dra *0 é Arquivo RESOLUÇÃO Nº 1.987 Artigo 3º - A Câmara Municipal de Volta Redonda destinara a cada um dos 21(vinte e um) selecionados, a título de pre- miação, o equivalente a um dia de remuneração básica ) do Vereador e também um Diploma de Honra ao Mérito. No Artigo. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica ção. “ Artigo 5º - Revogam-se as disposiçoes em contrario. Volta Redonda, & de fevereiro de 1998, Presidente “O Milton Vos Moreira da Silva Primeixo Secretário Lenine Sergio Lima de Moura Segundo Vice-Presidente P.R. nº 067/97 Autor: Ver. José Ivo de Souza amps. Câma wu Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Turidica PARECER Nº 012/06 | CAMA MUNICIPAL DE NULA REDONDA Divisão de Docuwss «ção q Arquivo RESSUICÃO Nº | FLS, 2983 DA: t ONSULTORIA JURÍDICA soLicirante: — DIREÇÃO GERAL DOCUM INTO: Projeto de Resolução nº 016/06 It no EMENTA: Vodifica a resolução Nº 1.987, que institui o dia do ' vereador n irim. PARECER A Ilustre Diretora desta Casa Legislativa solicita a essa Const toria Jurídica, parecer em que a mesma nos remete a resolução at ma referenciada. Eis o presente RELATÓRIO: Examinando à luz da legislação pertinente , | concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos HI formais e k 3ais exigidos, estando assim em condições de tramitar e ser aprec ado por esta Casa Legislativa. Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 Ii. "REC! 7 EM out solob JP3S JM “3 atado Liv.são d8 TSE? Câma ax Municipal de Volta Redonda - RJ Comultoria Turidica Isto posto, esta Consultoria Jurídica opina favoraveim nte ao presente projeto de resolução; restando ao douto plen: “io a apreciação definitiva , já que é soberano em suas decisões. Come É o parecer! Divã, o ca ta RCoNm AERicio No CR | Paga l os ul | l | Volta Redonda, 24 de outubro de 2006. º Kátia , a A de Moura o Procuradora do Legislativo Il Matr.706 ! ] 0 Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL bz COMISSÃO: inicio Arstica e Rrdacas RELATOR: Vercador: Sromnco No vet ASSUNTO: PR mf ol6[0b Divisão do di é Arquivn t33|-96 [a EMA sit DES REUON : Sala Getúlio Vargas, 24 de —télibso de 206 1 Divisão do od na á visiiço N, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 4 4 o PARECER VERBAL COMISSÃO: Jmomems, Li rrtugarol Sede C. e Vaga amb ro -. RELATOR: Vercador: Duna xo B adido, ASSUNTO: Y& mº olG/0% KR CmuySS 4 Ar nd / Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro am Cha MUNCIPAL BE VooA RES PARECER VERBAL | Livisão de Cocumenisção « Arquivo MISCO Nº | FLS, 2983] 03 comissão: Send Eduvocoo e Qpmabimua Sowal . RELATOR: Vereador: o Condo da She ASSUNTO: PK mi orolo a MO f -antação é | e bes; iva CRE bo RN ; 8» Divisão de des Po SUçÃo ag Go lu Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL doadora 2 Du vkes Ara Ora COMISSÃO: RELATOR: Vereador: bramorco Nous ASSUNTO: [44 ml OIG/06 E! =! Za a: 400 Don ti ga te Sala Getúlio Vargas, Z g de AN [ON NX NY N ásifia RARA e or OLA Ri - Divisão do -. nação é Arqui | E Ep | Autoral | NA rasidon GRAMAS a id de. z3/j3/0€ Kiiafiegnadesa | TT Met. 158.477 | O am Oi gp pers Resolucas uº 2.973 PROMULGADA PELA ESA D1- RETORNA ) 5 o, Ê (d Q » tn, tylufioe | EucaminHaDA RéSotuçao PARA: dbDa cod q/ TuBLicaÇÃO AV TOR EM 1% fu [LOG Migo Chiosse Brandão d Exoediê E chefe da Divisão de RECEBIDO EM 14/77 1408” | >> : . Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Chu MONCIPAL DE VOLIA RE: Resolução nº 2.983 | Divisão de Locumentação é Arquivo ts N.º Ementa : MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.987, QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam suprimidos da Resolução nº 1.987, os artigos 2º,3º e 4º. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 14 de novembro de 2006. u Granato Costa nte América li. to da Sijl Secretária Martins de Asfis 2º Vice-Presidente uis Cláudio da 1º Vice-Presidente Projeto de Resolução nº 016/06 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza [ee mn Cizh MUNICIPAL DE VOLTA RECOND Olvisão de Documentação e Arquivo >» z (o) x CAMARA MUNICIPAL BE tm REDOROS ê ! Divisão da Doc Cumeniação q Arquivo. E [oro vo No '8 2383 z q a efe RESOLUÇÃO Nº 2.983 Ementa : MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.987, QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM. A Câmara Municipat de Volta Redonda aprova e nós pro- mulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Ficam suprimidos da Resolução nº 1.987, os artigos 2º, 3º e 4º. À Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua | - | publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. , Sala Getúlio Vargas, 14 de novembro de 2006. : a cum voHo WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA Presidente AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA 1º Secretária MAURÍCIO BATISTA . ” ' 2º Secretário VANOdIH VITOA 30 OIdIDINNIAN OO TVIDIÃO O LUIS CLÁUDIO DA SILVA ' 1º Vice-Presidente a «q 2 > at Mm QU O S| 5 | mM | >| Y m 4 q Q G na JOSÉ MARTINS DE ASSIS 2º Vice-Presidente " 9007 3d OHSINIAON AM 06 -