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norma nº 2983/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 2983 / 2006
Date 2006-11-14
EmentaModifica a Resolução nº 1987, que institui o Dia do Vereador Mirim.
native_id8969

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Resolução nº 2.983
E" Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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A Divisão do Documentação é Arquivo
Projeto de Resolução nº 016/06 Tesmuas Nº
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Ementa : MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.987, que INSTITUI O DIA DO
VEREADOR MIRIM. a
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução: ,
Artigo 1º - Ficam suprimidos os da Rsão nº 1.987, os artigos 2º, 3º e 4º.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. rs
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
É preciso manter .a. comemoração do Dia do Vereador Mirim pelo simbolo que
representa, porém a Resolução que instituiu o Dia do Vereador Mirim previa uma seleção
de estudantes para compor a Câmara Mirim por um dia, o que conflita com o projeto,
apresentado nesta Casa, que tem uma abrangência maior com mais participação dos
estudantes.
Sendo assim, para evitar o conflito se faz hecessário suprimir os artigos acima.
Prot.: 087/06
E) . o dia integral de trabalho do Vereador na data pre-
Oâmara Municipal ds Multa Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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RESOLUÇÃO Nº 1.987.
EMENTA: INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a
) seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Vereador Mirim no dia OQ
de outubro de cada ano.
Parágrafo único - A data podera ser alterada para
o dia de Reunião Ordinária imediata
mente anterior ou posterior,
Artigo 2º - Serão selecionados através de concurso, 2l(vinte e
um) alunos menores de 16(dezesseis) anos que este-
jam cursando regularmente o 1º. grau em qual uer es-
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cola do Município de Volta Redonda, para acompanhar
vista no Artigo 1º,
8 1º - O concurso será atraves de redação sobre as
atribuições do Vereador e o que o aluno fa-
ria caso fosse um Vereador.
$ 2º - Caberá à Comissão de Educação, Saúde e Assis
tência Social coordenar o Concurso com apoio
de todas as Assessorias Técnicas da Câmara '
Municipal.
8 3º - Para realização do Concurso a Comissão de E-
ducação, Saúde e Assistência Social poderá
solicitar apoio e participação da Secretaria
Municipal de Educação.
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Estado do Rio de Janeiro
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RESOLUÇÃO Nº 1.987
Artigo 3º - A Câmara Municipal de Volta Redonda destinara a cada
um dos 21(vinte e um) selecionados, a título de pre-
miação, o equivalente a um dia de remuneração básica
) do Vereador e também um Diploma de Honra ao Mérito.
No
Artigo. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção.
“
Artigo 5º - Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Volta Redonda,
& de fevereiro de 1998,
Presidente
“O
Milton Vos Moreira da Silva
Primeixo Secretário
Lenine Sergio Lima de Moura
Segundo Vice-Presidente
P.R. nº 067/97
Autor: Ver. José Ivo de Souza
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Câma wu Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Turidica
PARECER Nº 012/06
| CAMA MUNICIPAL DE NULA REDONDA
Divisão de Docuwss «ção q Arquivo
RESSUICÃO Nº | FLS,
2983
DA: t ONSULTORIA JURÍDICA
soLicirante: — DIREÇÃO GERAL
DOCUM INTO: Projeto de Resolução nº 016/06
It no EMENTA: Vodifica a resolução Nº 1.987, que institui o dia do
' vereador n irim.
PARECER
A Ilustre Diretora desta Casa Legislativa solicita a
essa Const toria Jurídica, parecer em que a mesma nos remete a
resolução at ma referenciada.
Eis o presente RELATÓRIO:
Examinando à luz da legislação pertinente ,
| concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos
HI formais e k 3ais exigidos, estando assim em condições de tramitar
e ser aprec ado por esta Casa Legislativa.
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
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Câma ax Municipal de Volta Redonda - RJ
Comultoria Turidica
Isto posto, esta Consultoria Jurídica opina
favoraveim nte ao presente projeto de resolução; restando ao
douto plen: “io a apreciação definitiva , já que é soberano em suas
decisões.
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| Volta Redonda, 24 de outubro de 2006.
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Kátia , a A de Moura
o Procuradora do Legislativo
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Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
Câmara Municipal de Volta Redonda
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COMISSÃO: inicio Arstica e Rrdacas
RELATOR: Vercador: Sromnco No vet
ASSUNTO: PR mf ol6[0b
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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COMISSÃO: Jmomems, Li rrtugarol Sede C. e Vaga amb
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RELATOR: Vercador: Duna xo B adido,
ASSUNTO: Y& mº olG/0%
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PARECER VERBAL | Livisão de Cocumenisção « Arquivo
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comissão: Send Eduvocoo e Qpmabimua Sowal .
RELATOR: Vereador: o Condo da She
ASSUNTO: PK mi orolo

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Câmara Municipal de Volta Redonda
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COMISSÃO:
RELATOR: Vereador: bramorco Nous
ASSUNTO: [44 ml OIG/06
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Resolução nº 2.983 | Divisão de Locumentação é Arquivo
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Ementa : MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.987, QUE INSTITUI O DIA DO
VEREADOR MIRIM.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Ficam suprimidos da Resolução nº 1.987, os artigos 2º,3º e 4º.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 14 de novembro de 2006.
u Granato Costa
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Secretária
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2º Vice-Presidente
uis Cláudio da
1º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 016/06
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
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Cizh MUNICIPAL DE VOLTA RECOND
Olvisão de Documentação e Arquivo
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RESOLUÇÃO Nº 2.983
Ementa : MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.987,
QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM.
A Câmara Municipat de Volta Redonda aprova e nós pro-
mulgamos a seguinte Resolução:
Artigo |º - Ficam suprimidos da Resolução nº 1.987, os
artigos 2º, 3º e 4º. À
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua | - |
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ,
Sala Getúlio Vargas, 14 de novembro de 2006. :
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WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA
Presidente
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
1º Secretária
MAURÍCIO BATISTA . ”
' 2º Secretário
VANOdIH VITOA 30 OIdIDINNIAN OO TVIDIÃO O
LUIS CLÁUDIO DA SILVA '
1º Vice-Presidente
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JOSÉ MARTINS DE ASSIS
2º Vice-Presidente
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