norma nº 508/1963

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Stoa, dna
Cimo O Manica de AMA DAS e
Estado do Rio de Janairo
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DELIBERAÇÃO No 508.
N
sc EMENTA: - «pf MOVA pepação ao ARTIGO 2) DA DE. INRRAÇÃO Ho + |
VE 57 DE Ofalle6 |
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a i
E) seguinte DELIBERAÇÃO: - k
Antigo 1º = O artigo ad ás Pelttecáção nt ara de o7erbr o
páscoa é vágoras co com 4 seua Fodação:
Artigo, 2a rea ante tecben atingirá, o valor do
eutário £ das E ndonte, que nunca podorá ser infes
rier 8 10d do gilário dosenâente ónaLs
& 20t« Boo posera haver, én caso algum, duplicidade »
do Pecotinentos quando os dois conjuges traba
. . dhatem no feitura, O direito eo gaLário fas
a? a caber 2O cônjuge 60 sexo masculinos
6 28% Doixarão de cer corutodose
à Os Êlihos do' sexo masculino que atingir e ddade|
de enos o am de sexo fesinino q
Súcão do & anos, desdo qua não “20359 invanigosp
Zi os filhos que raircn matrisônios
ills os filhos inválidos, quando cessar a invaltgass
) dv= à esposa ou filhos, por-notivo de folecimentos
e o Yo 5 esposa desquitadas
'e , Vi= 4 g520s0 que pegceder salário de qualquer natuzezg
: ViI-.os fíihos que E eg raden sento computados nos sa
- sãos ou atonossfamíita pagos por outras fontes ao
A 8 Sopa 0 O Linles do Sande ontotelgcido no âneiso
parágrafo anterior, podera ser elevado até EM
: anos; quando O filho estiver cursando ensino «
superior 6 desde que nao exerça atividade E oe:s%]
Dormidas
& ijfio O O EoLéro ferfila, fiamdo polo artigo. 2 Sera)
Pago em trásio, or dependente Anvás
Artiço 2º « Fica O srs Profeíito Funseipoi autorizado. a abrir
por Decreto Executivo o erédito copecial necessario so cunsrimento «+
do estabelecido nesta LoL
go 50 + À ppodento Geiiboração proquetrã esus vteitos, RE:
eois e EA 04 à8 do setentro de 1965, revogando-se es disposições
es con
Volta Redonda; /P
La
Asa Hunicigal
AUTOR» Pedro Fastamão de Mogalthgos