| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3006 / 2006 |
| Date | 2006-12-13 |
| Ementa | Modifica os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 91 da Resolução nº 1.707/95.- Regimento Interno |
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Resolução nº 3.006 j* Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ amem Cha ARMISIPAL BE OLA REDONCA Divisão du Peg ogro 0 Arquis o TESÃO Nº 3.00 Projeto de Resolução nº 106/06 ENEBTA : MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: ) Artigo |º - Os parágrafos 1º e 2º do Artigo 91 da Resolução nº 1.707/1995 passam a vigorar com a seguinte redação: , PAN (85200 60] REPARO 8 1º - As proposições em que se exige forma escrita serão acompanhadas de justificativa escrita e assinadas pelo autor e/ou co-autor, ou, nos casos previstos neste Regimento, pelos Vereadores que os apoiarem. e $ 2º - Havendo apoiamento, considera-se autor da proposição o primeiro signatário, e co-autor o segundo signatário, cujos nomes e assinaturas deverão figurar com destaque.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ( E] 77777 “4 N ; eador . STIFICATHÇAS presente projéto UNA os nobres Edis, que muitas vezes tem a mesmá ópinfão e elaboram prójetos em conjunto, dando a oportunidade-dt assinarem como co-aúfozeS as proposições apresentadas a esta Casa. f Prot.: 435/06 mm) 2 raeertmeçee ; & E VOAM RAE i Divisão de srorão 6 Arquive RSEISto N.º 3.096 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ny Gabinete Vereador Dr. Francisco Chaves PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.......106./06. EMENTA: MODIFICA O $ 1º E 2º DO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº. 1707/1995, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 91º-.... $ 1º - As proposições em que se exige forma escrita serão acompanhadas de justificativa escrita e assinadas pelo autor e/ou co-autor, ou, nos casos previstos neste Regimento, pelos Vereadores que os apoiarem. 8 2º - Havendo apoiamento, considera-se autor da proposição o primeiro signatário, e co-autor 0 segundo signatário, cujos nomes e assinaturas deverão figurar com destaque. + Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 08 de novembro de 2006. Rep CHAVES ipa , que muitas vêzes tem a mesma opinião e elaboram projetos em conjunto, dardo oportunidade de assinarem como co-autores as proposições apresentadas a esta Casa. LOM Bspuitucatia Recebida astro Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ. b) ocupar cargo ou função de que seja demissivel "ag nutum” nas entidades referidas na alinça "a” | do inciso [. salvo o cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia, Presidente de Fundação ou outro de nível Estadual ou Federal, | VOtmd BEE +! qeo o Atqu ! ÍTULO IV - Divisão Torino O figo. FOME Wo | FLS, DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA "3006 003 CAPÍTULO I DAS MODALIDADES DE PROPOSIÇÃO E DE SUA FORMA dULLLDILLCSAR Artigo 89 - Proposição é toda matéria sujeita à apreciação do Plenário, qualquer seja seu objeto. Artigo 90 - São modalidades de proposição: E a) projetos referentes as leis ordinárias, complementares, detegadas « medidas provisórias; b) projetos de resotução: “) indicações: «) requerimentos; e) emendas. subemendas e substilutivos: 8640543535 “1 pareceres das Comissões “ 8) relatórios das Comissões Hspeciais de qualquer natureza; h) recurso: e à) representação Artigo 91 - As proposições serão redigidas com clareza, observada a técnica legislativa, e não contrariarão as ormas Cofstitucionais, legais v regimentais. S 1º - As proposições em que se exige forma escrita serão acompanhadas de justificativa escrita « assinadas pelo autor, ou, nos casos previstos neste Regimento, pelos Vereadores que as apoiarem. ) $ 2º - Havendo apoiamento, considera-se autor da proposição o primeiro signatário. cujos nome € i assinatura deverão figurar com destaque. | 4 Hx 8YW-As proposições que fizerem referência a teis ou tiverem sido precedidas de estudo. pareceres ou ho despachos. deverão vir acompanhadas dos respectivos textos. ' CAPÍTULO HI E DAS PROPOSIÇÕES EM ESPÉCIE E SUAS TRAMITAÇÕES SEÇÃO I DOS PROJETOS SUB-SEÇÃO | p ay; DOS PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO b sá 9 H COESO SLLLLLsSSDHL.LDL Divisão da fest sn DA: (:ONSULTORIA JURÍDICA soLicir ANTE: PIREÇÃO GERAL DOCUM INTO: Projeto de Resolução nº 106/06 EMENTA: MODIFICA O 8 1º E 2º DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇ O N 1707/1995. PARECER A Ilustre Diretora desta Casa Legislativa solicita a essa Const toria Jurídica, parecer em que a mesma nos remete a resolução a: ma referenciada. Eis o presente RELATÓRIO: Examinando à luz da legislação pertinente , concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos formais e »gais exigidos, por se tratar de matéria interna é de - competênc à exclusiva desta Casa Legislativa, estando assim em condições | e tramitar e ser apreciado por esta Casa Legislativa. Avenida Lucas Evangelista, nº St], Aterrado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 EUICIPAL R VOLTA REDONDA yes O Arquivo geceuiDo EM JS AL Saldo —- é “agão de EXD dianto Câma uv Municipal de Volta Redonda - RJ Corsultoria Turidico Isto posto, esta Consultoria Jurídica opina favoravelm nte ao presente projeto de resolução; restando ao douto plen: “io a apreciação definitiva , já que é soberano em suas decisões. É o parecer! Volta Redonda, 16 de novembro de 2006. À vi fp Ângela Mária Padilha Velasco rocuradora do Legislativo AÍ Matr.976 Ot ão tu efa Arquivo | RESCUE NO [VLS |300 Rage Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Atestado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 bo A ERIC DE VELA RETA | inizao da Ecevianios “7.0 0 Arquivo Drmmimaa Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Er bunco! pousada 2 Adoro RELATOR: Vereador: Comado O | assunto: 22 e to6lob QL) ú CA vd UCA DE iu CEE ; Divisão da f 2.u q Arquivo ERRA Ia - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº PR iotios FOLHA DE DESPACHO Nº Otha DE DESPACHO Mto. , ee se fo | Recibipara parefofem Aoc maço a DANE SAS E Ria Lico (2 ME O > O Câmara Musicipal de Volta Redonda éia a Lelé e Costa + ) = E + Guel E J 448 ás [=| E) MA: ÃO o: A tr. 148 4, A ing Chiesse Bra dão da Uvisad te RESO LU PuBU em Chefe CS ORAN:! DDA - Divisão de Documentação e Arquivo RECEBIDO EM 14 1/03 EUCAMINHA DA :* Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ a USC DE VOLTS RELOUDA orivão do Cocumoner o 0 Arquivo estnição ao | Resolução nº 3.006 2.90 Fla. EMENTA : MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Os parágrafos 1º e 2º do Artigo 91 da Resolução nº 1.707/1995 passam a vigorar com a seguinte redação: O) AZ VT (o o) E $ 1º - As proposições em que se exige forma escrita serão acompanhadas de justificativa escrita e assinadas pelo autor e/ou co-autor, ou, nos casos previstos neste Regimento, pelos Vereadores que os apoiarem. 8 2º - Havendo apoiamento, considera-se autor da proposição o primeiro signatário, e co-autor o segundo signatário, cujos nomes e assinaturas deverão figurar com destaque.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 3 de dezembro de 2006. ) Washington ranato Costa P ente e América 7 a A Mento a ilva g atista à Secretária a Secretário is Cláudio da Silva 1º Vice-Presidente José Martins de Assis 2º Vice-Presidente + TITE Projeto de Resolução nº 106/06 | re Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves LS 1 SONDA hMana MERIA A, au Nm Divisão do Qociangt i q (e nº jAS. Q RESOLUÇÃO Nº 3.006 EMENTA: MODIFICAOS PARÁGRAFOS 1ºE 2º DOARTIGO91 DARESOLUÇÃO Nº 1.707/1995. ] | | a câmara Mundi? GOA onda aprova e nós mulgamos a seguinte Resolução: * o Artigo 1º - Os parágratos 1º 6 2º do Artigo 91 da Resolu- | t L1OA LLZ 5N - 0£'0 SH - IX ONYV ção nº 1.707/1995 passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 91-............. | & 1º - As proposições em que se exige forma es- “ voHO crita serão acompanhadas de justificativa escrita e assinadas pelo autor e/ou co-autor, ou, nos ca- t sos previstos neste Regimento, pelos Veraadores . . que os apoiarem. . : 8 2º - Havendo apoiamento, considera-se autor da proposição o primeiro signatário, e co-autor o se- gundo signatário, cujos nomes e assinaturas de- verão figurar com destaque.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ! publicação. . : Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. , Volta Redonda, 13 de dezembro de 2006. | IDINNH 0 TVIDIdO O qa Wai VANOdII V Presidente WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA 1º Secretária MAURÍCIO BATISTA 2º Secretário vaNOdaH VITOA dQ Old LUIS CLÁUDIO DA SILVA 1º Vice-Presidente JOSE MARTINS DE'ASSIS | 2º Vice-Presidente an erraram a00z Ja ONSIWIZAA AG |Z |