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norma nº 3010/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 3010 / 2006
Date 2006-12-19
EmentaModifica o Artigo 4º da Resolução nº 574/80, que trata da Concessão de Título de Cidadania Volta-redondense.
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Resolução nº 3.010
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/06
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EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A
SEGUINTE RESOLUÇÃO: a!
Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte
redação:
E) “Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar 03 (três) títulos de Cidadania Volta-
redondense, durante o desenrolar de cada período legislativo.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Washington Gijanato “A .
President
América T A da Silva LS Batista
17 Secretária Secretário
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2º|Vice-Presidente
Luis Cláudio dá Silva
1º Vice-Presidente
Prot.: 428/06
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolu-
ção:
Artigo 10 - - Fica instituido no ambito do Poder Legislativo, o Título de Cida-
dania Voltarredondense. , o
PARÁGRAFO ÚNICO - O Título a que se refere este artigo será con
1] cedido à personalidades nacionais ou estran-'
, na geiras, residentes ou não em Volta Redonda
“ ' que, de forma inequívoca e relevante, tenham'
(4) concorrido e contribuido decisivamente para o
Lo progresso e desenvolvimento do Município, no
. . setor das ciências, das artes, da cultura, do
"o esporte, da administração, da indústria e do!
, comércio.
Artigo 29 - O Projeto, propondo a concessão deverã ter o apoiamento de, no
minimo um terço dos Vereadores e estar instruido com "Curriculum"
: vitae" do. homenageado.
819 - O Projeto serã discutido e votado, em sessões e votação!
1] secretas, em um sô tumo e somente serã aprovado se obti
ver a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câma
9 o a;
$29 - Rejeitado o Projeto sô poderã ser reapresentado, após
ea decorrido um ano de sua rejeição.
] .
| » Artigo 30 - Os Projetos apresentados ficarão em caráter sigiloso somente po-"
. dendo ocorrer a divulgação dos que merecerem a aprovação do Plenã
1 .
| rio.
Artigo 49 - Cada vereador terã direito a apresentar 2 (dois) títulos, de que
se refere o artigo 19, durante o desenrolar de cada período legis
Yativo. :
, e. . —em—s
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Í CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
E PARÁGRAFO ÚNICO - Os projetos entrarão na súmula por ordem de en
, : trada e os que não forem conclui dos num perio-
do, serão transferidos para o próximo, devendo
ter preferência na ordem.
Artigo 69 - Fica vedada a apresentação de proposição para concessão de títulos
' 3s pessoas que se encontrem no exercício de função de mando se não
evidenciado, de forma inequívoca, as razões justificadas da conces
. são não podendo, ser consideradas como relevantes para este fim,as
A . que forem prestadas por força e dever da função exercida.
: Artigo 79 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revold:s
: as disposições em contrario. ,
e
| da Visito; Pude
N Ânício Zámboti -
o) Í 19 Secretário
Projeto de Resolução n9 045/80
Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves
10.5
Câma a Municipol de Volta Redonda - RJ
PARECER Nº 014/06
HA EMC DE OA PLS
) do Low e ÊIQuAi,
DA: CONSULTORIA JURÍDICA
soLICITANTE: — DIREÇÃO GERAL
Projeto de Resolução nº 103/06
DOCUM :NTO:
EMENTA: IODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80,
QUE TRA A DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
VOLTA - R :DONDENSE.
PARECER
A Senhora Diretora Geral da Câmara Municipal
de Volta Re Jonda, remete à consultoria Jurídica O presente projeto
de resoluçé 2, que está revestido de todos os requisitos formais e
legais pertil entes.
Eis o presente RELATÓRIO:
Examinando-o à luz da legistação pertinente,
concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos .
formais e It gais exigidos, estando assim em condições de tramitar
e ser aprec ado por esta Casa Legislativa. nm
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ.
Tel. (24) 3347.1969
RECEDIDO EM 43)
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Câma a Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Turidica
sto posto, esta Consultoria Jurídica opina
favoravelm nte ao presente Projeto de Resolução, restando ao
douto Plen: rio a apreciação definitiva, já que é soberano em suas
decisões.
É o parecer!
Volta Redonda, 13 de novembro de 2006.
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Procuradora Chefe do Legislativo
Mat. 706
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Avenida Lucas Evangelista, nº S11, Aterrado, Volta Redonda-R].
Tel. (24) 3347-1969
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RELATOR: Vereador: be en E
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Sala Getúlio Vargas, 42. de Sage de Zoo(
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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RELATOR: Vereador: A): Fone
ASSUNTO: PR nº. 103/06
Sala Getúlio Vargas.

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EMENDA MODIFICATIVA N.ºo! ! 2006
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 103/06
O Artigo 4º do Projeto de Resolução 103/06 passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 4 (quatro) Títulos de
Cidadania Volta-redondense durante a cada período legislativo.”
RECEBIDO EM LS) Lito
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Divisão Ldo Expodionto
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Lema bia cod VNIA Pidaçor
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RELATOR: Vereador:
ASSUNTO: PR 493/06 — e wº£ gos lo€
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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Em, 15 de dezembro de 2006.
MEMORANDO Nº 095/06
DA: Divisão de Expediente
PARA: Vereador Paulo César Lima Conrado — Presidente da CCJR
Estamos encaminhando, anexo, minutas de Redação Final aos
Projetos listados abaixo, para análise e conferência de V.Ex”:
> Redação Final ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 028/06 —
Autoriza abertura de Créditos Adicionais.
> Redação Final ao Projeto de Resolução nº 103/06 — Modifica oArtigo
4º da Resolução nº 574/80 que trata da concessão de Título de
Cidadania Volta-redondense.
Aline Chiesse Brandão
Chefe da Divisão de Expediente
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Câmara Municipal de Volta Redonda
“Comissão de Constituição, Justiça e Redação
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/06
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 04 (quatro) títulos de Cidadania
Volta-redondense, durante a cada período legislativo..”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 15 de dezembro de 2006.
auló César LimaiConrado
Luis Cláudio á
Membro

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RESOLUÇÃO Nº 3.010
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 04 (quatro) títulos de Cidadania
Volta-redondense, durante a cada período legislativo..”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de dezembro de 2006.
Washington Ta: pranato Costa
Presente
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Amérita T
uiz Cláudio da Silva
Primeiro Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 103/06
Autor: Mesa Diretora
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RESOLUÇÃO Nº 3.010
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESO-
LUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA CONCES-!
SÃO DE TÍTULO DE “CIDADANIA VOLTA-
REDONDENSE. ]
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA
E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de
novembro de 1980, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar
até 04 (quatro) títulos de Cidadania Volta-redonden-
se, durante a cada período; legislativo. ”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua,
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de dezembro de 2006.
WASHINGTONTADEU GRANATO COSTA
Presidente
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
Primeira Secretária
MAURÍCIO BATISTA
Segundo Secretário
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
Primeiro Vice-Presidente
JOSÉ MARTINS DE ASSIS
Segundo Vice-Presidente
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