| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | Modifica o Artigo 4º da Resolução nº 574/80, que trata da Concessão de Título de Cidadania Volta-redondense. |
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Resolução nº 3.010 Câmara Municipal de Volta Redonda PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/06 f EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE. E A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: a! Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte redação: E) “Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar 03 (três) títulos de Cidadania Volta- redondense, durante o desenrolar de cada período legislativo.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo3º - Revogam-se as disposições em contrário. Washington Gijanato “A . President América T A da Silva LS Batista 17 Secretária Secretário é Martins ri Jos 2º|Vice-Presidente Luis Cláudio dá Silva 1º Vice-Presidente Prot.: 428/06 A EL DE VEM TE tests 6 Arquis PR RSS] E ne 3.01 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolu- ção: Artigo 10 - - Fica instituido no ambito do Poder Legislativo, o Título de Cida- dania Voltarredondense. , o PARÁGRAFO ÚNICO - O Título a que se refere este artigo será con 1] cedido à personalidades nacionais ou estran-' , na geiras, residentes ou não em Volta Redonda “ ' que, de forma inequívoca e relevante, tenham' (4) concorrido e contribuido decisivamente para o Lo progresso e desenvolvimento do Município, no . . setor das ciências, das artes, da cultura, do "o esporte, da administração, da indústria e do! , comércio. Artigo 29 - O Projeto, propondo a concessão deverã ter o apoiamento de, no minimo um terço dos Vereadores e estar instruido com "Curriculum" : vitae" do. homenageado. 819 - O Projeto serã discutido e votado, em sessões e votação! 1] secretas, em um sô tumo e somente serã aprovado se obti ver a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câma 9 o a; $29 - Rejeitado o Projeto sô poderã ser reapresentado, após ea decorrido um ano de sua rejeição. ] . | » Artigo 30 - Os Projetos apresentados ficarão em caráter sigiloso somente po-" . dendo ocorrer a divulgação dos que merecerem a aprovação do Plenã 1 . | rio. Artigo 49 - Cada vereador terã direito a apresentar 2 (dois) títulos, de que se refere o artigo 19, durante o desenrolar de cada período legis Yativo. : , e. . —em—s Êo A Ea Í CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ E PARÁGRAFO ÚNICO - Os projetos entrarão na súmula por ordem de en , : trada e os que não forem conclui dos num perio- do, serão transferidos para o próximo, devendo ter preferência na ordem. Artigo 69 - Fica vedada a apresentação de proposição para concessão de títulos ' 3s pessoas que se encontrem no exercício de função de mando se não evidenciado, de forma inequívoca, as razões justificadas da conces . são não podendo, ser consideradas como relevantes para este fim,as A . que forem prestadas por força e dever da função exercida. : Artigo 79 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revold:s : as disposições em contrario. , e | da Visito; Pude N Ânício Zámboti - o) Í 19 Secretário Projeto de Resolução n9 045/80 Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves 10.5 Câma a Municipol de Volta Redonda - RJ PARECER Nº 014/06 HA EMC DE OA PLS ) do Low e ÊIQuAi, DA: CONSULTORIA JURÍDICA soLICITANTE: — DIREÇÃO GERAL Projeto de Resolução nº 103/06 DOCUM :NTO: EMENTA: IODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80, QUE TRA A DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA - R :DONDENSE. PARECER A Senhora Diretora Geral da Câmara Municipal de Volta Re Jonda, remete à consultoria Jurídica O presente projeto de resoluçé 2, que está revestido de todos os requisitos formais e legais pertil entes. Eis o presente RELATÓRIO: Examinando-o à luz da legistação pertinente, concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos . formais e It gais exigidos, estando assim em condições de tramitar e ser aprec ado por esta Casa Legislativa. nm Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ. Tel. (24) 3347.1969 RECEDIDO EM 43) ab finda àS Ss GALES usa N Câma a Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Turidica sto posto, esta Consultoria Jurídica opina favoravelm nte ao presente Projeto de Resolução, restando ao douto Plen: rio a apreciação definitiva, já que é soberano em suas decisões. É o parecer! Volta Redonda, 13 de novembro de 2006. ds, Procuradora Chefe do Legislativo Mat. 706 Câvea CMMICIPAL DE VEIA REDOR invãa do Tem ris 0 &rquivo Colo Nº fis (3.04 ecl Avenida Lucas Evangelista, nº S11, Aterrado, Volta Redonda-R]. Tel. (24) 3347-1969 BúMICEL EE VA DECR ti 0 frquivi Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro RELATOR: Vereador: be en E 0 ASSUNTO: É Sa clo Vaasbucco mê lJo3/04 Gomiso) dy A fo de 5 XT TES À No qu as) Sala Getúlio Vargas, 42. de Sage de Zoo( inatura do Relator P ADERONArO CuAQÊ “tia ma e | e “a poa tam is 0 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL comissão: Cudadera é Paealms Po usam RELATOR: Vereador: A): Fone ASSUNTO: PR nº. 103/06 Sala Getúlio Vargas. DRT | A ni a mm A Ghmara Slleniial de Folia Reed BR EMENDA MODIFICATIVA N.ºo! ! 2006 EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 103/06 O Artigo 4º do Projeto de Resolução 103/06 passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 4 (quatro) Títulos de Cidadania Volta-redondense durante a cada período legislativo.” RECEBIDO EM LS) Lito qse —— Divisão Ldo Expodionto “CS HAIA DE OLA ECON mi Ric Old Divisa ves Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Lema bia cod VNIA Pidaçor - RELATOR: Vereador: ASSUNTO: PR 493/06 — e wº£ gos lo€ > 000VS e Pa OC HMICIPAL DE META REDONDA ia o fuquivo DI F Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: dmemcos | Lyeotiz aros $.0 e Ancora RELATOR: Vereador: VD)audmias. Uria da O Qua o. ASSUNTO: PÉ mº Lod/06. — w$% oo [A e movl” A Le ue E EN US aa! ZON PA Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ ; A ONDA TOM RE visão us Porcina co o Arquivo E No “GLE 2010 1040 |Rme Em, 15 de dezembro de 2006. MEMORANDO Nº 095/06 DA: Divisão de Expediente PARA: Vereador Paulo César Lima Conrado — Presidente da CCJR Estamos encaminhando, anexo, minutas de Redação Final aos Projetos listados abaixo, para análise e conferência de V.Ex”: > Redação Final ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 028/06 — Autoriza abertura de Créditos Adicionais. > Redação Final ao Projeto de Resolução nº 103/06 — Modifica oArtigo 4º da Resolução nº 574/80 que trata da concessão de Título de Cidadania Volta-redondense. Aline Chiesse Brandão Chefe da Divisão de Expediente st 4 Ea RR meme E CÂMARA MMICIPAL BE dam Ec, do as são de do Loc: Câmara Municipal de Volta Redonda “Comissão de Constituição, Justiça e Redação REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/06 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 04 (quatro) títulos de Cidadania Volta-redondense, durante a cada período legislativo..” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões, 15 de dezembro de 2006. auló César LimaiConrado Luis Cláudio á Membro 5 EMC DE VOLTA RECORDA Unpão de Pocuina” Lis 8 Arquivo | RESOLESHO Nº jFLS. j Izo1o lgiz " CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº Pr sodloS — —— FOLHADE DESPACHO Nº ga! inio or Camino SyÍulos E] xetrciem ae Pa IN o Or o . + Wa Câmara Municipal de Volta Redonda Léia Le é e asta fecartado cêmeo cm dial pe dE IA EJA “= 3oto Qin rss CG ierovaDo | o. x : Q , < õ q A Ra : o Á AD  St gá O é , -Q , a | T 9 toçans REso ty Tro MESA PELA HULGADA “006 tq ELsSOLu 140) VHADA t | 2 o) E É tliz EM «ear Brandão Chefe da Divisão de Expediá 3 IR o o RATE VOL RED * uivisão do ( Poe “e 9 rquivo pe Eta 1 No F JO RESOLUÇÃO Nº 3.010 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 04 (quatro) títulos de Cidadania Volta-redondense, durante a cada período legislativo..” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de dezembro de 2006. Washington Ta: pranato Costa Presente um da Silva imeira Secretária Amérita T uiz Cláudio da Silva Primeiro Vice-Presidente Projeto de Resolução nº 103/06 Autor: Mesa Diretora 4 oco EUACAL CE VOLTA RENOUDA mm REDONDA 4 , Divisão do Pos mo ' ' ET no RESOLUÇÃO Nº 3.010 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DA RESO- LUÇÃO Nº 574/80 QUE TRATA DA CONCES-! SÃO DE TÍTULO DE “CIDADANIA VOLTA- REDONDENSE. ] A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 574 de 28 de novembro de 1980, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - Cada Vereador terá direito a apresentar até 04 (quatro) títulos de Cidadania Volta-redonden- se, durante a cada período; legislativo. ” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua, publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de dezembro de 2006. WASHINGTONTADEU GRANATO COSTA Presidente AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA Primeira Secretária MAURÍCIO BATISTA Segundo Secretário LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Primeiro Vice-Presidente JOSÉ MARTINS DE ASSIS Segundo Vice-Presidente Vo 3049 | om am Dora lim 20 Arquivo BLZ 5N - 0E'0 $H - IX ONY S00z 30 OHBINaIZAA 3a 82 Q 0a Yvidldo OyDH VONOGIH VITOA IG OldiDINNIN