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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3086/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 3086 / 2007
Date 2007-08-29
EmentaAprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2008.
native_id9071

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Resolução 3.086
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
mer ct msnirims rimas. so mma faqs
er eq: - va . '
: + - tes a i ud
Projeto de Resolução nº 081/07 ' 3Jog6 : Of Vagdt
- RÉ asi mma O
Ementa : APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER
LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica aprovado, nos termos do Artigo 33, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da Câmara Municipal
para o Exercício Financeiro de 2008, para ser incluido na proposta geral
orçamentária do Municipio de Volta Redonda para o Exercicio Financeiro de
2008.
Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o Anexo Único
que trata do detalhamento da proposta orçamentária da Câmara Municipal de
Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº sr. Prefeito Municipal para os
fins legais.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 27 de agosto de 2007.
. Paul D a Conrado
Presidente
mir Vitor de Souza
egundo Vice-Presidente
Prot.: 445/07
. . e
- .
. t a,
+ N e
)
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA VIGIR NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
emo JT Deco INS
Ge —
asso] Contratação por Tempo Determinado Despesas com contratação de pessoal por tempo
3.1.90.04
determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público
3.1.90.09 Salário Familia
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil voepe sas com vencimentos e vantagens de pessoal e 9.140.000,00
Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do 120.000,00
servidor estatutário
Obrigações Patronais - Despesas com encargos que a administração tem pela sua LE rei
3.1.90.13 condição de empregadora, e resultantes de pagamento de o Er
ES pessoal Q fe ,£ as
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de e A | ci
entro Pa
3.1.90.34 pessoal, classificáveis no grupo de despesa "1-Pessoal e S E) ú —
Encargos Sociais", em obediência ao dsiposto no artigo 18, ta ) —
Contratos de Terceirização parágrafo 1º da LRF | ' o
aaa exercícios anteriores | -. =»
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta
de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor
bem como as destinadas a atender a despesas de
menutenção de outras entidades de direito público ou
3.3.50.41
+
3.3.90.32
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33
Serviços de Consultoria
3.3.90.35
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.36
privado, observado, respectivamente, o disposto nos artigos
2.390.08 Outros Benefícios Assistenciais Despesas com auxílio-funeral, auxilio-natalidade e auxílio 15.000,00
Diárias -Pessoal Civil Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
3.3.90.14 250.000,00
sede em objeto de servico
3.3.90.30 |Material de Consumo Despesas com material de consumo .000,
Despesas com aquisição de prêmios, condecorações,
, . 20.000,00
Desportivas e Outras medalhas, troféus, etc.
Material de Distribuição Gratuita Despesas com aquisição de materiais para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos e outros 20.000,00
materiais de relevante atendimento social
seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens e
Despesas decorrentes de contratos com pessoas fisicas ou
jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias
. nar . aa 30.000,00
técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou
assemelhadas
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
. 100.000,00
natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
20.000,00
25 e 26 da LRF
locomoção urbana, com o servidor que se deslocar de sua
500.000,00
33.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Despesas com aquisição de passagens, taxas de embarque,
90.000,00
mudanças em objeto de serviço
física pagos diretamente a esta, tais como serviços de
500.000,00
empregatício: estagiários, locação de imóveis, etc
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas
para órgãos públicos, tais como limpeza, vigilância e outros,
nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico
do pessoal a ser utilizado
Locação de Mão de Obra
3.3.90.37
|
980€
SN PAMASTE
1 Cm LTSIMO
7 aa FO
alty
ELO!
3.3.90.39
Auxílio Transporte
Despesas com locação de equipamentos e bens móveis,
com opção de compra ao final do contrato
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas
para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais,
tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto, serviços de
comunicação, fretes e carretos, pedágio, locação de 1.915.000
equipamentos e material permanente, seguros em geral,
serviços de divulgação, despesas com congressos, vale
transporte, vale-refeição, software, etc.
(00
00
Despesas com o auxílio transporte pago em pecúnia
diretamente aos servidores ou empregados da administração
ública direta ou indireta, destinado ao custeio parcial das
3.3.90.49 P Síso pare 240.000,00
despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas
residências para os locais de trabalho e vice-versa
33.90.91 Sentenças Judiciais Despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais 10.000.00
3.3.90.92 |Despesas de Exercícios Anteriores Despesas correntes de outros exercícios anteriores 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesa destinada ao pagamento de publicações de atos 30.000,00
oficiais da Câmara
4.0.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 |INVESTIMENTOS
4.4.90.00 |Aplicações Diretas
Obras e Instalações
4.4.90.51
|
Elo o
= =. E
cj
Despesas com estudos e projetos, início, prosseguimento e | rn. E
o a
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não tá
1
4
/ aa RM
pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização
das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, ar condicionado central, etc.
200.000,00
Á
1
q .
e om
a ar
pa
galos
y
nv
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52
4.4.90.61
mobiliário em
Aquisição de Imóveis
utilização
|
Õ
=
p
[em
Volta Redonda, 23 de agosto de 2007
Paulo César Lima Conrado
Presidente
Francisco Novaes Filho
Primeiro Vice-Presidente
Walmir Vitor de Souza
Segundo Vice-Presidente
Pedro Raimundo Magalhães
Primeiro Secretário
Edson Carlos Quinto
Segundo Secretário
Despesas com aquisição de mobiliário bandeiras, coleções,
equipamentos gráficos, aparelhos e utensílios de escritório,
600.000,00
180.000,00
20.000,00
18.710.000,00
geral, veículos e outros materiais permanentes
Despesas com aquisição de imóveis considerados
necessários à realização de obras ou para sua pronta
44.90.92 [Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de investimentos de exercícios anteriores
q
já
1
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Divicão 0,5
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KESBLLGy MO | aid
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
O CÁLCULO DE ACORDO COM A EC 25 DE
14/02/2000
[ESTIMATIVA DA DESPESA PARA O ANO , , ,
[0 JrALCULADA COM BASE NA RECEITA EFETIVA DO ANO.
LtA) jrecem O vaoras
Ss TI 32238850]
DT O =
TAXA PODER DE POLÍCIA Do 50015801]
| TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS* 24.427,80]
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Informar [TI
valores [DZ
estimados EZ [25525708]
006 40 [JB]
DPVACEARRAEO LAS 584 001,33
[CMS CEARLISSIV 0 ff 1276500355]
[FPM-CEARTISO LB 0 [fo 2320472751]
feiceARTisagão DD (Of 282109667]
To (remsteas Nf rodeia
[O DfARE | os ASSADO]
[TB fora oARECENAEFENVA DO NUNCIONGANOBASEOO) | 251691.20657
LEGISLATIVO : LIMITE À SER REPASSADO, MENOS DESPESAS COM INATIVOS
C (=(0,07 x B) (Inc.I do art, 29-A, GF) (Mun.c/população até 300.000 habit.) 16.212.784,59
0) | DESPESA PREVISTA COM INATIVOS (Inc. | do am. 29-A, CF) + 2.500.000,00
(E) | DESPESA, LIMITE MÁXIMO PERMITIDO AO P.LEG., = (C + D) (Inc. ( do art. 29-A, CF) 18.712.784,59
PESSOAL(inclusive os subsídios dos Vereadores) - LRF
- (LIMITE DE GASTO MÁXIMO PERMITIDO PARA O LEGISLATIVO) = (0,7 X C) 11.348.949,21
IPREFEITURA MUNICIPAL DE VOL dai REDONDA *-
SECRETARIA MUNICIPAL DE td: .
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE
RAE SDS (EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
cónico TÍTULOS ARRECADADA | DIFERENÇA |
Do PARA MAIS PARA MENOS
1000.00.00 [RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
1110.00.00 |IMPOSTOS
1711200.00 (IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
17.376.380,04 0,00
1112.02.00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 30.000.000,00
1112.04.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS |
4———
12.623.619,96
|
1112.04.10 (IRRF - PESSOA FÍSICA
1112.04.11 IRRF - PESSOA FÍSICA - PMVR 3.000.000,00] 2.963.287,08] 0,00 36.712,92
1112.08.00 | IMP. SOBRE A TRANSM. DE BENS IMÓVEIS 1.600.000,00 1.964.162,31) - 364.162,31 0,00
1113.00.00 liMposTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
25.000.000,00 10.322.308,50 0.00
IMP. SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.05.00
2
57.626.137,93
59.600.000,00
10.686.470,81 12.660.332.88
Fera DOS IMPOSTOS
0,00 |
1120.00.00 TAXAS
1121.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA .
3121.00.11 TAXA DE LIC. PUBLICIDADE 25.000,00] 19.208,34 5.791,66
TAXA DE LIC. LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 200.000,00| 271.562,05 71.562,05 0,00
TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.000,00] 36.247,70 8.247,70 0,00
TAXA LIC. FUNC. HORÁRIO ESPECIAL 1.000,00 143,90 0,00 856,10
20.000,00 80.396,22 60.396,22 0,00
2 ORE
do NV
Ea
des
os CEÔMOSAR
+ 89 0EB
780 Ç
to |
:!
1P4 Ng
OW O
|
q
À
TAXA LIC. COM. VIA PÚBLICA
TAXA LIC, OCUPAÇÃO SOLO
3122.00.05
1122.00.11
1122.00.13
1122.00.14
TAXA DE VISTORIA
TAXA DE APREENSÃO
1122.12.00 TAXA DE PAVIMENTAÇÃO
TAXA LIC. LOTEAM. ARRUAM.
TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA COLETA DE LixO
5.000,00
20.000,00
20.000,00 58.323,61
25.808,97
95.072,89
1246722] Ta6raa]
amas oo
38.323,61
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
TOTAL DAS TAXAS
435.000,00
60.035.000,00]
8.254.723,74
10.896.458,11
12.676.734,37
>»
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOL MECEDONDA =.
” z q gs
SECRETARIA MUNICIPAL DE PE. A
1210.00.00 [CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS o]
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.000.000,00 4.477.402,61 477.402,61
o TOTAL DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 4.000.000,00 4.477.402,61 477.402,61 ———
1300.00.00 [RECEITA PATRIMONIAL | o
1310.00.00 —|RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1310.01.00 RECEITA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL 10.000,00] 363.103,43
1319.00.00 |OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1319.01.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1320.01.19 RENDIMENTO CENTRO DE TOMOGRAFIA
353.103,43
1.000,00 478,90 0,00
Ea
15.325,34]
0,00
1320.04.00 RENDIMENTO MERCADO ABERTO - FPM 0,00] 714,82 714,82
1320.08.00 RENDIMENTO MERCADO ABERTO - FEP 0,00 . 66.620,08 66.620,08
RENDIMENTO ICMS LEI 87/96 0,00 301,53 301,53
1320.28.00
1320.34.00 RENDIMENTO FNDE - ALIMENTO ESCOLAR 0.00 35.695,70 35.695,70
1320.3500 | RENDIMENTO MERCADO ABERTO - ITR . 0,00
1320.3600 | RENDIMENTO CONVÊNIO FUNDEF 0,00
RENDIMENTO ESPORTE SOLIDÁRIO 0,00
Cel 1320.57.00 RENDIMENTO PROINFRA - VIADUTO 1090-3 . 0,00
wEISE 1320.5900 | RENDIMENTO MULTAS DE TRÂNSITO 0.00
o EEE RENDIMENTO FNDE - PPDE cs 0,00
S | E REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Cie = REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REC. VINCULADOS
——. &3 13250101 | REC. REM. DEP. BANC. DE REC. VINC. ROYALTIES 25.000,00
Vo RENDIMENTO FNDE » PNAC TT od
me 15280122 | RENDIMENTO ESPORTE ELAZERNACDADE | [0 O og dO
| E 13250123 | RENDIMENTO PROJETO SEGUNDO TEMPO [DT 00 18.676,17 0,90
2151543 0,00
RENDIMENTO CONT. AR. / S. HUMANA
RENDIMENTO - CIDE
RENDIMENTO SALÁRIO EDUCAÇÃO
RENDIMENTO PADEM INFRA ESTRUTURA
RENDIMENTO PEJA - FAZENDO ESCOLA
RENDIMENTO SANEAMENTO E VIDA
1325.01.24
1325.01.25
1325.01.26
1325.01.28
1325.01.31
1325.07.32
'
J
Pt e 1 a
19.703,84
801.930,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOL DONDA
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO X
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE É
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005
a rt , ”
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA
—
ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA
PARA MAIS PARA MENOS
RECEITA PATRIMONIAL |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1300.09.00
1325.00.00
1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REC. VINCULADOS lim | o
1325.01.33 RENDIMENTO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 432,21
1325.01.36 RENDIMENTO APOIO APREND. EQUIP. PTA 1 0,00 3.1 507) —
1325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REC. NÃO VINCULADOS
1325.02.17 REC. REND. RECURSOS NÃO VINCULADOS 555.000,00 1.051.525,56
1325.02.22 RENDIMENTO PRODEC 0,00
1325.02.23 RENDIMENTO FNDE - PNATE 0,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 591.000,00
1700.00.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO RS RR
1721.01.00 — |PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO DE
17210102 | COTA PARTE DO FPM
97210102 | (.) DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - FPM (3.300.000,00) DD garesn30m] CT arsanBoa) od
17210105 | COTA PARTE DOIFR 2.788,14 0,00
|
|
vo & | = 17210900 —|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
o is h Es Este! 1721.09.01 ICMS LEI COMPLEMENTAR 87/96 2.000.000,00 1.001.864,41 0,00 998.135,59
oo > 9721.09.01 (-) DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - ICMS L. 87/96 — 4200.000,00) .279, | 0,00 (149.720,38)
SJ) Es 1721.09.02 SANEAMENTO E VIDA 0.00 115.049,90 115.049,90 0,00
en 8 172200.00 —|TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS | |
. Ep 1722.01.01 COTA PARTE DO ICMS | 120.000.000,00 127.630.039,57 7.630.039,57 0,00
Ow. 9722.01.01 () DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - ICMS — (18.000.000,00 (1.144.505,94 0.00
o 1722.01.02 COTA PARTE DO IPVA 6.500.000,00 1.444.001,23 0.00
E 17220108 | COTAPARTE DO Pi 2.100.000,00 2.621.098,87 521.098,87 0,00
to 9722.01.04 (-) DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - IP| (315.000,00) (393.164,83) (78.164,83 ,
a 1722.01.08 CONVÊNIO INFRA ESTRUTURA PADEM | 0.00 800.000,00 800.000,00
! 1724.00.00 [TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS O
deem 1724.01.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MAN. E DES.DO ENSINO 56.585.000,00 38.718.201,90 0,00 17.866.798.10
1760.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.00.00 —|TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1761.02.00 | TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROG. DE EDUCAÇÃO
1761.0202 | CONVÊNIO FNDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
de —
100.000,00 1.258.088,00
SH
68
“E Hsigasm
a O
ameaça
or | BO:
o ES
pr
JEM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA ONDA * º
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE
ANEXO X
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA
cADh
TÍTULOS . ORÇADA ARRECADADA ———oRERi —
neo
1700.00.00 [TRANSFERÊNCIAS CORRENTES o | 4
1760.0000 — |TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.00.00 | TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N |
1761.0200 — |TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROG. DE EDUCAÇÃO
1761.02.03 CONVÊNIO FNDE - PNAC 50.000,00 77.660,60 27.660,60 0,00
1761.02.05 | SALÁRIO EDUCAÇÃO - GOVERNO FEDERAL 7.425.000,00 7.313.448,63] 0,00 111.551,37
17610206 | DINHEIRO NA ESCOLA EN 270.000,00 3.310,80] 0,00 266.689,20
1761.02.07 FNDE - EDUCAÇÃO INFANTIL ao 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
1761.02.08 FNDE - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS / EJA 200.000,00 0.00 0,00 200.000,00
1761.02.09 ENSINO FUNDAMENTAL FNDE o | 820.000,00 38.847,60 0,00 — 781.152,40
1761.02.10 CONVÊNIO FNDE 120.000,00 0.00 120.000,00
1761.02.11 CONVÊNIO FNDE - BRASIL ALFABETIZADO ' E 0,00 10.821,60 0,00
1761.02.13 CONVÊNIO ENDE - PNATE 0,00 8.742,22 = 0,00
1761.02.14 CONVÊNIO FNDE - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 26.254,80 0,00
1761.02.15 CONVÊNIO FNDE - FAZENDO ESCOLA 0,00 72.162,98 0.00
1761.02.16
0,00
245.200,08 0.00
1761.09.00
1761.09.01
500.000,00
0,00
1761.09.02
190.000.00
0.00
1761.09.03
1761.09.04
190.000,00
160.000,00
0,00
0,00
1761.09.05
TERCEIRA IDADE
1761.09.06
1761.09.07
INDESP
75.000,00
110.000,00
0,00
M. ESPORTE
35.000,00
M. ESPORTE +
193.000,00
1761.09.08
1761.09.10
CONVÊNIO FNDE - APOIO APRENDIZAGEM
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
CIDE - CONT. INTERV. DOMÍNIO ECONÔMICO
OLIMPEDE
SEGUNDO TEMPO o
ESPORTE E LAZER
—
PROGRAMA BCO MUN ALIMENTO - 06
0,00
0,00 110.000,00
0,00 35.000,00
0,00 193.000,00
116.971,02
mes] ado
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES —
197.963.000,00
188.607.947,11 |
12.084.543,03 21.439.595,92
1900.60.00 OUTRAS RECEITAS CO CORRENTES.
Im
1910.04.79
INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1910.0000 [MULTAS E JUROS DE MORA
1910.01.00 IMPOSTOS 1.200.000,00
1910.02.00 TAXAS = 1.000,00
1910.03.00 DIVERSAS ORIGENS 1.800.000,00
400.000,00
897.498,04
Co. 0.00
— 000) 802.279,03
39.777,25 0,00
|
te
8
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RR
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+
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JEO E |
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44
11
ARRECADADA
|
—ténmo TÍTULOS [o DIFERENÇA
PARA MAIS PARA MENOS
o pa |
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1920.01.00 | IND. PIEXT. PETRÓLEO, XISTO, GÁS 5.000.000.00 6.418.417,51 0,00
1920.02.00 RECURSOS FEP - ROYALTIES 6.000.000,00 8.886.812,31 2.886.812,31 0,00
1921.00.00 INDENIZAÇÕES
1921.99.00 QUTRAS INDENIZAÇÕES | | |
1921.99.01 | OUTRAS INDENIZAÇÕES PMVR 1 200.000,00] 729.105,62 529.105,62| 0,00
1922.0000 |RESTITUIÇÕES | |
1922.99.00 |OUTRAS RESTITUIÇÕES d
OUTRAS RESTITUIÇÕES IPPUNR 1.000,00 147.660,85 146.660,85 0,00
1930.00.00 |RECEITA DA DÍVIDA ATIVA o I
1931.00.00 — |RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ' o
1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU 36.603.300,00 10.946.914,96 0,00 25.656.385,04
1931.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - ITBI 8.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
1931.13.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - ISS 34.000.000,00 0,00] 0,00 34.000.000,00
1932.00.00 |REcEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1932.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS e
Õ
1932.99.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO FRIB. DE QUTRAS REC. PMVA 80.000,00
1990.09.00 RECEITAS DIVERSAS
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS
assi 26.450,69 0,0
1990.99.01 | OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 600.000,00 55990493] ooo
1990.99.15 RECEITA DE FUNERÁRIA 400.000,00 514.718,17 114.718,17
1990.99.16 RECEITA DE CEMITÉRIO 15.000,00 18.951,60 3.951,60
92.280.300,00 30.645.258,79 5.166.219,89
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 354.869.300,00 286.427.028,15 32.475.840,64
2000.00.00 |RECEITAS DE CAPITAL
66.801.261,1
100.918.112,4
2200.0000 [ALIENAÇÃO DE BENS
2220.00.00 |ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
TOTAL DAS ALIENAÇÕES DE BENS 5.000,00 1,542,45|
ANEXO X
d
ES SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Y Mm, DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE
rn NeNSID= [EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
Ur ARLS
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA
qe
ORÇADA ARRECADADA | DIFERENÇA
PARA MAIS PARA MENOS
197.197,06 197.197,06
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2471.00.00 — |TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
2471.01.15 PR. AÇÕES SANEAMENTO BÁSICO 175.143,55
2471.99.00 |OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2471.99.92 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2872.00.00 (TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
2472.99.93 TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO 120.000,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.435.000,00 372.340,61 372.340,61 2.435.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.440.000,00 373.883,06] 372.340,61 2.438.457,55
TOTAL GERAL DA RECEITA
2400.00.00
2470.00.00
2470.09.26
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í E
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RS | —
FLÁVIO HENRIQUE OE SA JOSÉ CARLOS DE ABREU GOTHARDO LOPES NETTO ,
DIR. DEPART. DE FINANÇAS E CONTROLE | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA , PREFEITO MUNICIPAL
CRCYRI - Contador - 076.480/0-8
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, seja votado em
Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA ,nesta reunião o Projeto de
Resolução nº 081/07 — Aprova a proposta Orçamentária do Poder Legislativo,
referente ao Exercício Financeiro de 2008.
Sala Getúlio Vargas, 28 agosto de 2007.
Bs O |
3oSbL 4 boy

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
| PARECER Nº 005/07 |
Da: Consultoria Jurídica
Documento: Projeto de Resolução Nº 081/07
EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER
LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.
PARECER
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA remete a essa Consultoria Jurídica o presente
Projeto de Resolução nº 081/07, que esta revestido de todos os
requisitos formais e legais pertinentes, estando, portanto em condição
de tramitar e ser apreciado por esta Casa Legislativa
Assim exposto, esta Consultoria Jurídica opina pela
tramitação do presente, cabendo ao douto e soberano Plenário a
apreciação definitiva.
É o parecer!
Volta Redonda, 28 de agosto de 2007.
l é Bars
Procurador a Seral do Legislativo
Matr. 706
Divisão vs *
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BSCUAS MO (1.3 |
30h | Ay pa
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rie de Janeiro
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PARECER VERBAL | Divitão cols cof
Do Usmta Mo [FLS
3.086 AS ANA
COMISSÃO: çs aa q
RELATOR: Vereador: É q N o
ASSUNTO: Lncafs da Caducom mº ogi]O?
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Sala Getúlio Vargas,

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: AR OSA dC + Urcamento
RELATOR: Vereador: M agarra Preço ar
ASSUNTO: Cociga Aa Vosuscdo u* 08) lor
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Vi So Assinatura do Relator
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Presidente
Em, 29 de agosto de 2007.
Ofício nº P — 164/07 CERA MEC E ER!
Assunto: Encaminha Proposta Orçamentária. Plvlsão da docs ta E jm
AESCULAS Ao 1 T
3.034
Senhor Prefeito,
Em cumprimento à legislação vigente estamos encaminhando a V. Ex?, a
Resolução nº 3.086 —- Aprova a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo,
referente ao Exercício Financeiro de 2008, promulgada pela Mesa Diretora desta Casa,
para ser incluída no Projeto de Lei Orçamentário do Município para o Exercício
Financeiro de 2008.
Na oportunidade renovamos nossos protestos de estima e consideração.
: nrado
esidente
Exmº Sr.
Gothardo Lopes Netto
DD. Prefeito Municipal
NESTA
RECEBEMOS EMA Gás
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PESO O | a
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSONº PMogIlor FOLHA DE DESPACHO Nº oO L
EVCAMINHADA fLeOlUGÃO FARA:
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3) Divisão Mº GoNTABILIDADE
4] GONTLOL IVTÉELV O
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Jo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Resolução nº 3.086
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Ementa : APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER
LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica aprovado, nos termos do Artigo 33, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da Câmara Municipal
para o Exercício Financeiro de 2008, para ser incluído na proposta geral
orçamentária do município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de
2008.
Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o Anexo Único
que trata do detalhamento da proposta orçamentária da Câmara Municipal de
Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para
os fins legais.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta diponda 29 de agosto de 2007.
Pal Cesar Lima [Lônrado
À Presidente
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Os Quinto
gundo Secfetário
almirYitor de Souza
undo Vice-Presidente
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Projeto de Resolução nº 081/07 | Pet Ra
Autoria: Mesa Diretora EA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Anexo Unico a Resolução nº 3086
DETALHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
| Código | Nome
0.00.00 [DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 |PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 !Aplicações Diretas
Descrição
3
3.1.90.01 | Aposentadorias e Reformas Despesas com pagamentos de inativos
Contratação por Tempo Determinado Despesas com contratação de pessoal por tempo
3.1.90.04 determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público
Salário Família Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do
3.1.90.09 - .
servidor estatutário
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |Despesas com vencimentos e vantagens de pessoal e
vereadores
Obrigações Patronais - Despesas com encargos que a administração tem pela sua
3.1.90.13 condição de empregadora, e resultantes de pagamento de
pessoal
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E. 1.
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Contribuições Despesas às quais não corresponda contraprestação direta
A de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor,
335041 bem como as destinadas a atender a despesas de
menutenção de outras entidades de direito público ou
privado, observado, respectivamente, o disposto nos artigos
25 e 26 da LRF
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos
de terceirização, que sejam inerentes a categorias funcionais
abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de
pessoal, classificáveis no grupo de despesa "1-Pessoal e
Encargos Sociais”, em obediência ao dsiposto no artigo 18,
Contratos de Terceirização parágrafo 1º da LRF
| 3.1.90.91 |Sentenças Judiciais Despesas originarias de pessoal e encargos sociais. 10.000,00
| 31.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de pessoal e encargos sociais de qutros 50.000,00
exercicios anteriores
Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais Despesas com auxilio-funeral, auxílio-natalidade e auxílio 15.000,00
Diárias -Pessoal Civil Cobertura de despesas de atimentação, pousada e
3.3.90.14 locomoção urbana, com o servidor que se deslocar de sua 250.000,00
sede em objeto de serviço
339031 Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Despesas com aquisição de prêmios, condecorações, 20.000,00
Desportivas e Outras medalhas, troféus, etc.
Despesas com aquisição de materiais para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos e outros
materiais de relevante atendimento social
Despesas com aquisição de passagens, taxas de embarque,
seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens e
mudanças em objeto de serviço
Despesas decorrentes de contratos com pessoas fisicas ou
jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias
técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, gu
3.3.90.30 |Material de Consumo Despesas com material de consumo 500.000,00
3.3.90.32
3.3.90.35
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física pagos diretamente a esta, tais como serviços de
natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
pregatício: estagiários, locação de imóveis, etc
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas
para órgãos públicos, tais como limpeza, vigilância e outros,
nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico
tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto, serviços de
comunicação, fretes e carretos, pedágio, locação de
33.90.91 Sentenças Judiciais Despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais 10.000,00
339092 |Despesas de Exercicios Anteriores Despesas correntes de outros exercícios anteriores 30.000,00
500.000,00
do pessoal a ser utilizado
equipamentos e material permanente, seguros em geral,
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesa destinada ao pagamento de publicações de atos 30.000,00
oficiais da Câmara
Despesas com locação de equipamentos e bens móveis,
50.000,00
com opção de compra ào final do contrato
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas
para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais,
3.3.90.39 1.915.000,00
serviços de divulgação, despesas com congressos, vale
transporte, vale-refeição, software, etc.
Auxilio Transporte Despesas com o auxílio transporte pago em pecúnia
diretamente aos servidores ou empregados da administração
ública direta ou indireta, destinado ao custeio parcial das
3.3.90.49 P : Sieto paro 240.000,00
despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas
residências para os locais de trabalho e vice-versa
4.0.00,00 |DESPESAS DE CAPITAL
44.00.00 !INVESTIMENTOS
4.4.90,00 |Aplicações Diretas
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização
das mesmas; pagamento de obras contratadas, instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, ar condicionado central, etc.
Despesas com aquisição de mobiliário bandeiras, coleções,
Obras e Instalações
200.000,00
600.000,00
mobiliário em geral, veículos e outros materiais permanentes
Despesas com aquisição de imóveis considerados
necessários à realização de obras ou para sua pronta 180.000,00
Autilização
Despesas de investimentos de exercícios anteriores 20.000,00
18.710.000,00
Equipamentos e Material Permanente
equipamentos gráficos, aparelhos e utensílios de escritório,
Aquisição de Imóveis
4.4.90.61
44.90.92 |Despesas de Exercícios Anteriores A
Volta Redondal 29 de sao à de 2007
”
e
CARA HMICIPAL DE VOL RECIBA
é PaGu vu
Desago de Cocunstaço
mSBLUÇhO AO
RESOLUÇÃO Nº 3.086
Ementa: APROVAA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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a aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
do Artigo 33, inciso IV, da Lei Orgânica do Município
| para o Exercicio Financeiro de 2008, para |
A Camara Municipal de Volta Redond
: Artigo |º - Fica aprovado, nos termos
- de Volta Redanda, O orçamento da Câmara Municipa
ser incluído na proposta geral orçamentária do muni
Financeiro de 2008. ,
Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução O Anexo Único que trata do
detalhamento da proposta drçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda, que será
encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. .
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. |
Volta Redonda, 29 de agosto de 2007";
cípio de Volta Redonda para 0 Exercício
|
Presidente
PEDRO MAGALHÃES
" Primeiro Secretário
EDSON CARLOS QUINTO |,
Segundo Secretário '
FRANCISCO NOVAES FILHO ,
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO .
Primeiro Vice-Presidente
k
"WALMIR VITOR DE SOUZA- |
Vice-Presidente nn a;
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smith Nº | FLS
5.0 £O
Anexo Unico a Resolução nº 3086
DETALHAMENTO DA PROPOSTA CAÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL
CE CONFORMIDADE COMO ARTIGO 33, INCISO !V, Da | Ei ORGÂNICA MUNICIPAL,
A SERINCLUÍDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERSÍC:O FINANCIIRO DE 2008. 4
i
+
4
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DESPEJAS CORRENTES
[ Código |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
| 3.59034 Piposeratorasofiabomas * + [Dessesascampagaremos cainsões 4
EC E EO
2.0
Cortratação pos Tempo Detcrm.rado [Despesas com contratação dé pess08 por tempo
11.50.04 detarminado para Mende: à necessidade temporária da 1 « TOMAR
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Obrigações Pairorais - Despesas com encargos que a admirisização Lora pela sua EN
[concição Cx empregadora, & reitaçes de pagemenigdo | 2,000,900.00)
ha pessoa! t : Rat
A
R
,
2
QHO OvVDH
Despatas tetatvas 4 nºão de obra, Censianieç Dos CONIatos
de terceirização, Que Gejam rrerartes à calaçoras lungoras
abrzogdas pelo stspestvo piano de cargas do quadro da
pessoal, cliss-ficave:s no grupo de despesa "!-Pessaaro,
Encargos Sociais”, Em obediência do dspesto no aro JB,
bjtaio 1º Ca LRF
[EraosT fSanienças duccas
T iDesçesas de Exercices AnEndiea
IVCSPeSEs de pessoal 4 encargos Locias de outras
!exerelcios aniztaxes
Despesas às quass não corresponda conuaprestação dseia
de ben. e serviços é 230 seja reemboisávet pelo rocabedos,
Dem como as destradss à aends a despesas co | 20.000,00
menttenção Ce cuiras enpdgaes ca die to publico eu º
privado, obsecvaço, respectivamente, D disposm nos áipca
28 ez6 da LRF
Despesas com ausiso-funeta!. quake -ngtaidade * au
VONOGIH VLTIOA 3a OldIDINNIN OA TVI
rig
locomoção unbana, com o servigor que se ceslocar de sus |
[sede esa objeto de ço
Datpesas com masertal de consumo
“rredahas, tutáva ete. À
Despesas com aqua ção de materiais para distribuição
gratuita, ais como bes culábros, medicamentos 4 ouros
Img:artais da tetevanie senctmenso social :
Despesas com DQu.5:ÇÃO do prrisagens, taxas de embarque,
DESDES3S GEOOETINSA Ok CONFSTOS COM PESSOA Úickcad OU
uriócas, prestadotas de Lenaços nas dicas de consultbrias
-——. Aa ta er ema ea me
te
Cons,
4002-320 OHgWILAS 30 90 |
CuARA MURICIPAL BE MIA 1
Diesaa de Lecuine! Miuçõo é duas.
a O mim q
ASK AO | FLS,
N
[Cxarcs Sarvços de Terneeos - Pessca Fruta | DospesAs CECITENIES da Lerviçãs prestados por petsca 2% cr pera
"uca paços dieiamente a esta, las Como serviçõe da bos,
inatreza qvertua!, prestado pos passos Esica sam Vnçulo ' e
k CTAMQAICLA Entagidtos, focação Ca imóveis, te
iLocação Ce Nulo Ce Otra Despesas com fresiação cia sérviços POr PRIINA px.ScAs
Para Orgãos puvácos. tais coma fimpeza, vigilância a cuioe. | | S00.000,00
PO CAEQL EM Que O contralo vapeofique 0 quaritaiiro heico .
do petesal a mer utizado j
ECO a E
[com Dpçãa Ce compta so fee da corimo
à Duron Sure de Torcenta - Pescas Juridica [DINDASAS COM prestação JA térvços par pesscas ticas
pára êrqãos prbicos, tais como 4ssngturas da orais,
Farfza da enarga ética, nês, água e exgoio, se-viços de
3.390 37 COmunaçação, ineuso q CxmésoI, pecóçio, locação de
. equipamentos e materias parminerta, seguros em qeral,
| ERIVÇOE da UVVAGIÇÃO, JESPELHS COM CONTFERLOS, rat
rara porte, vale-celeição, sttware, Pic
Despesas com q auriho Lanspore pago em pecóris
(diretirente 400 sarvicores ou empregadas Ga adminis
púbica cerets qu indireta, desinádo do Critvio párcial das
3190,33
IANOVISIA WI VANOCIU VITOA
329037
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3100.40
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