| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3086 / 2007 |
| Date | 2007-08-29 |
| Ementa | Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2008. |
| native_id | 9071 |
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Resolução 3.086 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ mer ct msnirims rimas. so mma faqs er eq: - va . ' : + - tes a i ud Projeto de Resolução nº 081/07 ' 3Jog6 : Of Vagdt - RÉ asi mma O Ementa : APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica aprovado, nos termos do Artigo 33, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2008, para ser incluido na proposta geral orçamentária do Municipio de Volta Redonda para o Exercicio Financeiro de 2008. Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o Anexo Único que trata do detalhamento da proposta orçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº sr. Prefeito Municipal para os fins legais. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. . Paul D a Conrado Presidente mir Vitor de Souza egundo Vice-Presidente Prot.: 445/07 . . e - . . t a, + N e ) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA VIGIR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. emo JT Deco INS Ge — asso] Contratação por Tempo Determinado Despesas com contratação de pessoal por tempo 3.1.90.04 determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 3.1.90.09 Salário Familia 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil voepe sas com vencimentos e vantagens de pessoal e 9.140.000,00 Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do 120.000,00 servidor estatutário Obrigações Patronais - Despesas com encargos que a administração tem pela sua LE rei 3.1.90.13 condição de empregadora, e resultantes de pagamento de o Er ES pessoal Q fe ,£ as Outras Despesas de Pessoal decorrentes de e A | ci entro Pa 3.1.90.34 pessoal, classificáveis no grupo de despesa "1-Pessoal e S E) ú — Encargos Sociais", em obediência ao dsiposto no artigo 18, ta ) — Contratos de Terceirização parágrafo 1º da LRF | ' o aaa exercícios anteriores | -. =» Despesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor bem como as destinadas a atender a despesas de menutenção de outras entidades de direito público ou 3.3.50.41 + 3.3.90.32 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 Serviços de Consultoria 3.3.90.35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.36 privado, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 2.390.08 Outros Benefícios Assistenciais Despesas com auxílio-funeral, auxilio-natalidade e auxílio 15.000,00 Diárias -Pessoal Civil Cobertura de despesas de alimentação, pousada e 3.3.90.14 250.000,00 sede em objeto de servico 3.3.90.30 |Material de Consumo Despesas com material de consumo .000, Despesas com aquisição de prêmios, condecorações, , . 20.000,00 Desportivas e Outras medalhas, troféus, etc. Material de Distribuição Gratuita Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos e outros 20.000,00 materiais de relevante atendimento social seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens e Despesas decorrentes de contratos com pessoas fisicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias . nar . aa 30.000,00 técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa . 100.000,00 natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo 20.000,00 25 e 26 da LRF locomoção urbana, com o servidor que se deslocar de sua 500.000,00 33.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Despesas com aquisição de passagens, taxas de embarque, 90.000,00 mudanças em objeto de serviço física pagos diretamente a esta, tais como serviços de 500.000,00 empregatício: estagiários, locação de imóveis, etc Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza, vigilância e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado Locação de Mão de Obra 3.3.90.37 | 980€ SN PAMASTE 1 Cm LTSIMO 7 aa FO alty ELO! 3.3.90.39 Auxílio Transporte Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais, tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto, serviços de comunicação, fretes e carretos, pedágio, locação de 1.915.000 equipamentos e material permanente, seguros em geral, serviços de divulgação, despesas com congressos, vale transporte, vale-refeição, software, etc. (00 00 Despesas com o auxílio transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração ública direta ou indireta, destinado ao custeio parcial das 3.3.90.49 P Síso pare 240.000,00 despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa 33.90.91 Sentenças Judiciais Despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais 10.000.00 3.3.90.92 |Despesas de Exercícios Anteriores Despesas correntes de outros exercícios anteriores 30.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesa destinada ao pagamento de publicações de atos 30.000,00 oficiais da Câmara 4.0.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 |INVESTIMENTOS 4.4.90.00 |Aplicações Diretas Obras e Instalações 4.4.90.51 | Elo o = =. E cj Despesas com estudos e projetos, início, prosseguimento e | rn. E o a conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não tá 1 4 / aa RM pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, ar condicionado central, etc. 200.000,00 Á 1 q . e om a ar pa galos y nv Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 4.4.90.61 mobiliário em Aquisição de Imóveis utilização | Õ = p [em Volta Redonda, 23 de agosto de 2007 Paulo César Lima Conrado Presidente Francisco Novaes Filho Primeiro Vice-Presidente Walmir Vitor de Souza Segundo Vice-Presidente Pedro Raimundo Magalhães Primeiro Secretário Edson Carlos Quinto Segundo Secretário Despesas com aquisição de mobiliário bandeiras, coleções, equipamentos gráficos, aparelhos e utensílios de escritório, 600.000,00 180.000,00 20.000,00 18.710.000,00 geral, veículos e outros materiais permanentes Despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta 44.90.92 [Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de investimentos de exercícios anteriores q já 1 DRO “E cR COMISE EN UBS a v So 1 Testado UM 1 | pursa q! + Divicão 0,5 re —õ— nt co KESBLLGy MO | aid CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ O CÁLCULO DE ACORDO COM A EC 25 DE 14/02/2000 [ESTIMATIVA DA DESPESA PARA O ANO , , , [0 JrALCULADA COM BASE NA RECEITA EFETIVA DO ANO. LtA) jrecem O vaoras Ss TI 32238850] DT O = TAXA PODER DE POLÍCIA Do 50015801] | TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS* 24.427,80] CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Informar [TI valores [DZ estimados EZ [25525708] 006 40 [JB] DPVACEARRAEO LAS 584 001,33 [CMS CEARLISSIV 0 ff 1276500355] [FPM-CEARTISO LB 0 [fo 2320472751] feiceARTisagão DD (Of 282109667] To (remsteas Nf rodeia [O DfARE | os ASSADO] [TB fora oARECENAEFENVA DO NUNCIONGANOBASEOO) | 251691.20657 LEGISLATIVO : LIMITE À SER REPASSADO, MENOS DESPESAS COM INATIVOS C (=(0,07 x B) (Inc.I do art, 29-A, GF) (Mun.c/população até 300.000 habit.) 16.212.784,59 0) | DESPESA PREVISTA COM INATIVOS (Inc. | do am. 29-A, CF) + 2.500.000,00 (E) | DESPESA, LIMITE MÁXIMO PERMITIDO AO P.LEG., = (C + D) (Inc. ( do art. 29-A, CF) 18.712.784,59 PESSOAL(inclusive os subsídios dos Vereadores) - LRF - (LIMITE DE GASTO MÁXIMO PERMITIDO PARA O LEGISLATIVO) = (0,7 X C) 11.348.949,21 IPREFEITURA MUNICIPAL DE VOL dai REDONDA *- SECRETARIA MUNICIPAL DE td: . DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE RAE SDS (EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA cónico TÍTULOS ARRECADADA | DIFERENÇA | Do PARA MAIS PARA MENOS 1000.00.00 [RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 |IMPOSTOS 1711200.00 (IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA | 17.376.380,04 0,00 1112.02.00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 30.000.000,00 1112.04.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS | 4——— 12.623.619,96 | 1112.04.10 (IRRF - PESSOA FÍSICA 1112.04.11 IRRF - PESSOA FÍSICA - PMVR 3.000.000,00] 2.963.287,08] 0,00 36.712,92 1112.08.00 | IMP. SOBRE A TRANSM. DE BENS IMÓVEIS 1.600.000,00 1.964.162,31) - 364.162,31 0,00 1113.00.00 liMposTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 25.000.000,00 10.322.308,50 0.00 IMP. SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.05.00 2 57.626.137,93 59.600.000,00 10.686.470,81 12.660.332.88 Fera DOS IMPOSTOS 0,00 | 1120.00.00 TAXAS 1121.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA . 3121.00.11 TAXA DE LIC. PUBLICIDADE 25.000,00] 19.208,34 5.791,66 TAXA DE LIC. LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 200.000,00| 271.562,05 71.562,05 0,00 TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.000,00] 36.247,70 8.247,70 0,00 TAXA LIC. FUNC. HORÁRIO ESPECIAL 1.000,00 143,90 0,00 856,10 20.000,00 80.396,22 60.396,22 0,00 2 ORE do NV Ea des os CEÔMOSAR + 89 0EB 780 Ç to | :! 1P4 Ng OW O | q À TAXA LIC. COM. VIA PÚBLICA TAXA LIC, OCUPAÇÃO SOLO 3122.00.05 1122.00.11 1122.00.13 1122.00.14 TAXA DE VISTORIA TAXA DE APREENSÃO 1122.12.00 TAXA DE PAVIMENTAÇÃO TAXA LIC. LOTEAM. ARRUAM. TAXA DE EXPEDIENTE TAXA COLETA DE LixO 5.000,00 20.000,00 20.000,00 58.323,61 25.808,97 95.072,89 1246722] Ta6raa] amas oo 38.323,61 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA TOTAL DAS TAXAS 435.000,00 60.035.000,00] 8.254.723,74 10.896.458,11 12.676.734,37 >» PREFEITURA MUNICIPAL DE VOL MECEDONDA =. ” z q gs SECRETARIA MUNICIPAL DE PE. A 1210.00.00 [CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS o] CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.000.000,00 4.477.402,61 477.402,61 o TOTAL DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 4.000.000,00 4.477.402,61 477.402,61 ——— 1300.00.00 [RECEITA PATRIMONIAL | o 1310.00.00 —|RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1310.01.00 RECEITA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL 10.000,00] 363.103,43 1319.00.00 |OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1319.01.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1320.01.19 RENDIMENTO CENTRO DE TOMOGRAFIA 353.103,43 1.000,00 478,90 0,00 Ea 15.325,34] 0,00 1320.04.00 RENDIMENTO MERCADO ABERTO - FPM 0,00] 714,82 714,82 1320.08.00 RENDIMENTO MERCADO ABERTO - FEP 0,00 . 66.620,08 66.620,08 RENDIMENTO ICMS LEI 87/96 0,00 301,53 301,53 1320.28.00 1320.34.00 RENDIMENTO FNDE - ALIMENTO ESCOLAR 0.00 35.695,70 35.695,70 1320.3500 | RENDIMENTO MERCADO ABERTO - ITR . 0,00 1320.3600 | RENDIMENTO CONVÊNIO FUNDEF 0,00 RENDIMENTO ESPORTE SOLIDÁRIO 0,00 Cel 1320.57.00 RENDIMENTO PROINFRA - VIADUTO 1090-3 . 0,00 wEISE 1320.5900 | RENDIMENTO MULTAS DE TRÂNSITO 0.00 o EEE RENDIMENTO FNDE - PPDE cs 0,00 S | E REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS Cie = REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REC. VINCULADOS ——. &3 13250101 | REC. REM. DEP. BANC. DE REC. VINC. ROYALTIES 25.000,00 Vo RENDIMENTO FNDE » PNAC TT od me 15280122 | RENDIMENTO ESPORTE ELAZERNACDADE | [0 O og dO | E 13250123 | RENDIMENTO PROJETO SEGUNDO TEMPO [DT 00 18.676,17 0,90 2151543 0,00 RENDIMENTO CONT. AR. / S. HUMANA RENDIMENTO - CIDE RENDIMENTO SALÁRIO EDUCAÇÃO RENDIMENTO PADEM INFRA ESTRUTURA RENDIMENTO PEJA - FAZENDO ESCOLA RENDIMENTO SANEAMENTO E VIDA 1325.01.24 1325.01.25 1325.01.26 1325.01.28 1325.01.31 1325.07.32 ' J Pt e 1 a 19.703,84 801.930,75 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOL DONDA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO X DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE É EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 a rt , ” COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA — ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS RECEITA PATRIMONIAL | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1300.09.00 1325.00.00 1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REC. VINCULADOS lim | o 1325.01.33 RENDIMENTO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 432,21 1325.01.36 RENDIMENTO APOIO APREND. EQUIP. PTA 1 0,00 3.1 507) — 1325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REC. NÃO VINCULADOS 1325.02.17 REC. REND. RECURSOS NÃO VINCULADOS 555.000,00 1.051.525,56 1325.02.22 RENDIMENTO PRODEC 0,00 1325.02.23 RENDIMENTO FNDE - PNATE 0,00 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 591.000,00 1700.00.00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 |TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO RS RR 1721.01.00 — |PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO DE 17210102 | COTA PARTE DO FPM 97210102 | (.) DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - FPM (3.300.000,00) DD garesn30m] CT arsanBoa) od 17210105 | COTA PARTE DOIFR 2.788,14 0,00 | | vo & | = 17210900 —|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO o is h Es Este! 1721.09.01 ICMS LEI COMPLEMENTAR 87/96 2.000.000,00 1.001.864,41 0,00 998.135,59 oo > 9721.09.01 (-) DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - ICMS L. 87/96 — 4200.000,00) .279, | 0,00 (149.720,38) SJ) Es 1721.09.02 SANEAMENTO E VIDA 0.00 115.049,90 115.049,90 0,00 en 8 172200.00 —|TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS | | . Ep 1722.01.01 COTA PARTE DO ICMS | 120.000.000,00 127.630.039,57 7.630.039,57 0,00 Ow. 9722.01.01 () DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - ICMS — (18.000.000,00 (1.144.505,94 0.00 o 1722.01.02 COTA PARTE DO IPVA 6.500.000,00 1.444.001,23 0.00 E 17220108 | COTAPARTE DO Pi 2.100.000,00 2.621.098,87 521.098,87 0,00 to 9722.01.04 (-) DEDUÇÃO REC. FORMAÇÃO FUNDEF - IP| (315.000,00) (393.164,83) (78.164,83 , a 1722.01.08 CONVÊNIO INFRA ESTRUTURA PADEM | 0.00 800.000,00 800.000,00 ! 1724.00.00 [TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS O deem 1724.01.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MAN. E DES.DO ENSINO 56.585.000,00 38.718.201,90 0,00 17.866.798.10 1760.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1761.00.00 —|TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1761.02.00 | TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROG. DE EDUCAÇÃO 1761.0202 | CONVÊNIO FNDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de — 100.000,00 1.258.088,00 SH 68 “E Hsigasm a O ameaça or | BO: o ES pr JEM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA ONDA * º SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE ANEXO X COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA cADh TÍTULOS . ORÇADA ARRECADADA ———oRERi — neo 1700.00.00 [TRANSFERÊNCIAS CORRENTES o | 4 1760.0000 — |TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1761.00.00 | TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N | 1761.0200 — |TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROG. DE EDUCAÇÃO 1761.02.03 CONVÊNIO FNDE - PNAC 50.000,00 77.660,60 27.660,60 0,00 1761.02.05 | SALÁRIO EDUCAÇÃO - GOVERNO FEDERAL 7.425.000,00 7.313.448,63] 0,00 111.551,37 17610206 | DINHEIRO NA ESCOLA EN 270.000,00 3.310,80] 0,00 266.689,20 1761.02.07 FNDE - EDUCAÇÃO INFANTIL ao 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 1761.02.08 FNDE - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS / EJA 200.000,00 0.00 0,00 200.000,00 1761.02.09 ENSINO FUNDAMENTAL FNDE o | 820.000,00 38.847,60 0,00 — 781.152,40 1761.02.10 CONVÊNIO FNDE 120.000,00 0.00 120.000,00 1761.02.11 CONVÊNIO FNDE - BRASIL ALFABETIZADO ' E 0,00 10.821,60 0,00 1761.02.13 CONVÊNIO ENDE - PNATE 0,00 8.742,22 = 0,00 1761.02.14 CONVÊNIO FNDE - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 26.254,80 0,00 1761.02.15 CONVÊNIO FNDE - FAZENDO ESCOLA 0,00 72.162,98 0.00 1761.02.16 0,00 245.200,08 0.00 1761.09.00 1761.09.01 500.000,00 0,00 1761.09.02 190.000.00 0.00 1761.09.03 1761.09.04 190.000,00 160.000,00 0,00 0,00 1761.09.05 TERCEIRA IDADE 1761.09.06 1761.09.07 INDESP 75.000,00 110.000,00 0,00 M. ESPORTE 35.000,00 M. ESPORTE + 193.000,00 1761.09.08 1761.09.10 CONVÊNIO FNDE - APOIO APRENDIZAGEM DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO CIDE - CONT. INTERV. DOMÍNIO ECONÔMICO OLIMPEDE SEGUNDO TEMPO o ESPORTE E LAZER — PROGRAMA BCO MUN ALIMENTO - 06 0,00 0,00 110.000,00 0,00 35.000,00 0,00 193.000,00 116.971,02 mes] ado TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES — 197.963.000,00 188.607.947,11 | 12.084.543,03 21.439.595,92 1900.60.00 OUTRAS RECEITAS CO CORRENTES. Im 1910.04.79 INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1910.0000 [MULTAS E JUROS DE MORA 1910.01.00 IMPOSTOS 1.200.000,00 1910.02.00 TAXAS = 1.000,00 1910.03.00 DIVERSAS ORIGENS 1.800.000,00 400.000,00 897.498,04 Co. 0.00 — 000) 802.279,03 39.777,25 0,00 | te 8 “Ena RR o + ser Bla » JEO E | f, 44 11 ARRECADADA | —ténmo TÍTULOS [o DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS o pa | 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1920.01.00 | IND. PIEXT. PETRÓLEO, XISTO, GÁS 5.000.000.00 6.418.417,51 0,00 1920.02.00 RECURSOS FEP - ROYALTIES 6.000.000,00 8.886.812,31 2.886.812,31 0,00 1921.00.00 INDENIZAÇÕES 1921.99.00 QUTRAS INDENIZAÇÕES | | | 1921.99.01 | OUTRAS INDENIZAÇÕES PMVR 1 200.000,00] 729.105,62 529.105,62| 0,00 1922.0000 |RESTITUIÇÕES | | 1922.99.00 |OUTRAS RESTITUIÇÕES d OUTRAS RESTITUIÇÕES IPPUNR 1.000,00 147.660,85 146.660,85 0,00 1930.00.00 |RECEITA DA DÍVIDA ATIVA o I 1931.00.00 — |RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ' o 1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU 36.603.300,00 10.946.914,96 0,00 25.656.385,04 1931.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - ITBI 8.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 1931.13.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - ISS 34.000.000,00 0,00] 0,00 34.000.000,00 1932.00.00 |REcEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 1932.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS e Õ 1932.99.01 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO FRIB. DE QUTRAS REC. PMVA 80.000,00 1990.09.00 RECEITAS DIVERSAS 1990.99.00 OUTRAS RECEITAS assi 26.450,69 0,0 1990.99.01 | OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 600.000,00 55990493] ooo 1990.99.15 RECEITA DE FUNERÁRIA 400.000,00 514.718,17 114.718,17 1990.99.16 RECEITA DE CEMITÉRIO 15.000,00 18.951,60 3.951,60 92.280.300,00 30.645.258,79 5.166.219,89 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 354.869.300,00 286.427.028,15 32.475.840,64 2000.00.00 |RECEITAS DE CAPITAL 66.801.261,1 100.918.112,4 2200.0000 [ALIENAÇÃO DE BENS 2220.00.00 |ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS TOTAL DAS ALIENAÇÕES DE BENS 5.000,00 1,542,45| ANEXO X d ES SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Y Mm, DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE rn NeNSID= [EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 Ur ARLS COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA qe ORÇADA ARRECADADA | DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 197.197,06 197.197,06 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2471.00.00 — |TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 2471.01.15 PR. AÇÕES SANEAMENTO BÁSICO 175.143,55 2471.99.00 |OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2471.99.92 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2872.00.00 (TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 2472.99.93 TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO 120.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.435.000,00 372.340,61 372.340,61 2.435.000,00 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.440.000,00 373.883,06] 372.340,61 2.438.457,55 TOTAL GERAL DA RECEITA 2400.00.00 2470.00.00 2470.09.26 gel bo. > 1 > í E Ea Io E E fe mto E. RS | — FLÁVIO HENRIQUE OE SA JOSÉ CARLOS DE ABREU GOTHARDO LOPES NETTO , DIR. DEPART. DE FINANÇAS E CONTROLE | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA , PREFEITO MUNICIPAL CRCYRI - Contador - 076.480/0-8 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, seja votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA ,nesta reunião o Projeto de Resolução nº 081/07 — Aprova a proposta Orçamentária do Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2008. Sala Getúlio Vargas, 28 agosto de 2007. Bs O | 3oSbL 4 boy Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica | PARECER Nº 005/07 | Da: Consultoria Jurídica Documento: Projeto de Resolução Nº 081/07 EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. PARECER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA remete a essa Consultoria Jurídica o presente Projeto de Resolução nº 081/07, que esta revestido de todos os requisitos formais e legais pertinentes, estando, portanto em condição de tramitar e ser apreciado por esta Casa Legislativa Assim exposto, esta Consultoria Jurídica opina pela tramitação do presente, cabendo ao douto e soberano Plenário a apreciação definitiva. É o parecer! Volta Redonda, 28 de agosto de 2007. l é Bars Procurador a Seral do Legislativo Matr. 706 Divisão vs * meter BSCUAS MO (1.3 | 30h | Ay pa Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 o fora Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rie de Janeiro Easy EICL LE fai POA PARECER VERBAL | Divitão cols cof Do Usmta Mo [FLS 3.086 AS ANA COMISSÃO: çs aa q RELATOR: Vereador: É q N o ASSUNTO: Lncafs da Caducom mº ogi]O? o SDI7D? faomaS ! Sala Getúlio Vargas, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: AR OSA dC + Urcamento RELATOR: Vereador: M agarra Preço ar ASSUNTO: Cociga Aa Vosuscdo u* 08) lor eee CAMARA URL VÊ Vouá Divisão do bo ento rãs ruei - art ta a rt q Vi So Assinatura do Relator y q pa ti FIV Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ Presidente Em, 29 de agosto de 2007. Ofício nº P — 164/07 CERA MEC E ER! Assunto: Encaminha Proposta Orçamentária. Plvlsão da docs ta E jm AESCULAS Ao 1 T 3.034 Senhor Prefeito, Em cumprimento à legislação vigente estamos encaminhando a V. Ex?, a Resolução nº 3.086 —- Aprova a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2008, promulgada pela Mesa Diretora desta Casa, para ser incluída no Projeto de Lei Orçamentário do Município para o Exercício Financeiro de 2008. Na oportunidade renovamos nossos protestos de estima e consideração. : nrado esidente Exmº Sr. Gothardo Lopes Netto DD. Prefeito Municipal NESTA RECEBEMOS EMA Gás O Go | 8 190 , Ip à LaMiA Mubtuuol LL as Na Divisão aa : orar “sto o Arquivo PESO O | a EA obe | A VA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSONº PMogIlor FOLHA DE DESPACHO Nº oO L EVCAMINHADA fLeOlUGÃO FARA: CCD €/ PUBLICAÇÃO 3) Divisão Mº GoNTABILIDADE 4] GONTLOL IVTÉELV O | Gunof iuritvo A a sore Li e Li AS PiOMULGADA DIAETORA . DO é, zafor/ e chefe da is sao de Jo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Resolução nº 3.086 TS Nº [RS 3.08%b AQ ANA! CA PESO BE VOLA RECS Divisão Ca Los teriss Erquivo Ementa : APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica aprovado, nos termos do Artigo 33, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2008, para ser incluído na proposta geral orçamentária do município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2008. Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o Anexo Único que trata do detalhamento da proposta orçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta diponda 29 de agosto de 2007. Pal Cesar Lima [Lônrado À Presidente E UA e Os Quinto gundo Secfetário almirYitor de Souza undo Vice-Presidente dede Projeto de Resolução nº 081/07 | Pet Ra Autoria: Mesa Diretora EA Ê 'y, Pa! EN e rn, À Lo thas VOL; fi Ft CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Anexo Unico a Resolução nº 3086 DETALHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | Código | Nome 0.00.00 [DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 |PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 !Aplicações Diretas Descrição 3 3.1.90.01 | Aposentadorias e Reformas Despesas com pagamentos de inativos Contratação por Tempo Determinado Despesas com contratação de pessoal por tempo 3.1.90.04 determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Salário Família Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do 3.1.90.09 - . servidor estatutário 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |Despesas com vencimentos e vantagens de pessoal e vereadores Obrigações Patronais - Despesas com encargos que a administração tem pela sua 3.1.90.13 condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal Visuh n [7 D+ 6 Êrquivo o — quma— do tE NCIA Al Aa) as. E. 1. itsdl CU sa ULà PPRT ER Contribuições Despesas às quais não corresponda contraprestação direta A de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, 335041 bem como as destinadas a atender a despesas de menutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da LRF Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesa "1-Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao dsiposto no artigo 18, Contratos de Terceirização parágrafo 1º da LRF | 3.1.90.91 |Sentenças Judiciais Despesas originarias de pessoal e encargos sociais. 10.000,00 | 31.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de pessoal e encargos sociais de qutros 50.000,00 exercicios anteriores Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais Despesas com auxilio-funeral, auxílio-natalidade e auxílio 15.000,00 Diárias -Pessoal Civil Cobertura de despesas de atimentação, pousada e 3.3.90.14 locomoção urbana, com o servidor que se deslocar de sua 250.000,00 sede em objeto de serviço 339031 Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Despesas com aquisição de prêmios, condecorações, 20.000,00 Desportivas e Outras medalhas, troféus, etc. Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos e outros materiais de relevante atendimento social Despesas com aquisição de passagens, taxas de embarque, seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens e mudanças em objeto de serviço Despesas decorrentes de contratos com pessoas fisicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, gu 3.3.90.30 |Material de Consumo Despesas com material de consumo 500.000,00 3.3.90.32 3.3.90.35 Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta, tais como serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo pregatício: estagiários, locação de imóveis, etc Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza, vigilância e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto, serviços de comunicação, fretes e carretos, pedágio, locação de 33.90.91 Sentenças Judiciais Despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais 10.000,00 339092 |Despesas de Exercicios Anteriores Despesas correntes de outros exercícios anteriores 30.000,00 500.000,00 do pessoal a ser utilizado equipamentos e material permanente, seguros em geral, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesa destinada ao pagamento de publicações de atos 30.000,00 oficiais da Câmara Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, 50.000,00 com opção de compra ào final do contrato Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais, 3.3.90.39 1.915.000,00 serviços de divulgação, despesas com congressos, vale transporte, vale-refeição, software, etc. Auxilio Transporte Despesas com o auxílio transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração ública direta ou indireta, destinado ao custeio parcial das 3.3.90.49 P : Sieto paro 240.000,00 despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa 4.0.00,00 |DESPESAS DE CAPITAL 44.00.00 !INVESTIMENTOS 4.4.90,00 |Aplicações Diretas Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas, instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, ar condicionado central, etc. Despesas com aquisição de mobiliário bandeiras, coleções, Obras e Instalações 200.000,00 600.000,00 mobiliário em geral, veículos e outros materiais permanentes Despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta 180.000,00 Autilização Despesas de investimentos de exercícios anteriores 20.000,00 18.710.000,00 Equipamentos e Material Permanente equipamentos gráficos, aparelhos e utensílios de escritório, Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 44.90.92 |Despesas de Exercícios Anteriores A Volta Redondal 29 de sao à de 2007 ” e CARA HMICIPAL DE VOL RECIBA é PaGu vu Desago de Cocunstaço mSBLUÇhO AO RESOLUÇÃO Nº 3.086 Ementa: APROVAA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. >" pra Q x “ JJ E O. to o ] «a 19 a | o ah a aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: do Artigo 33, inciso IV, da Lei Orgânica do Município | para o Exercicio Financeiro de 2008, para | A Camara Municipal de Volta Redond : Artigo |º - Fica aprovado, nos termos - de Volta Redanda, O orçamento da Câmara Municipa ser incluído na proposta geral orçamentária do muni Financeiro de 2008. , Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução O Anexo Único que trata do detalhamento da proposta drçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. . Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. | Volta Redonda, 29 de agosto de 2007"; cípio de Volta Redonda para 0 Exercício | Presidente PEDRO MAGALHÃES " Primeiro Secretário EDSON CARLOS QUINTO |, Segundo Secretário ' FRANCISCO NOVAES FILHO , PAULO CÉSAR LIMA CONRADO . Primeiro Vice-Presidente k "WALMIR VITOR DE SOUZA- | Vice-Presidente nn a; [oe — 2 Stogundo Vico-fresideme o VANOdaH VLIOA ad OIdIDINNIA GQ TVIDHO OVIHO E O r > a) Fm UV 0 & YU p m s U Fm q p o G ae o E O: m (A : m. -| - m 5 D. ho a Õ. ut m no. [= [= RR Owen CAMA UUCIPAL DE OTA RE TRA Divisão da Eocints! ução & bia. “9 smith Nº | FLS 5.0 £O Anexo Unico a Resolução nº 3086 DETALHAMENTO DA PROPOSTA CAÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL CE CONFORMIDADE COMO ARTIGO 33, INCISO !V, Da | Ei ORGÂNICA MUNICIPAL, A SERINCLUÍDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERSÍC:O FINANCIIRO DE 2008. 4 i + 4 Var -R$ o To. ham 4 DESPEJAS CORRENTES [ Código | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 3.59034 Piposeratorasofiabomas * + [Dessesascampagaremos cainsões 4 EC E EO 2.0 Cortratação pos Tempo Detcrm.rado [Despesas com contratação dé pess08 por tempo 11.50.04 detarminado para Mende: à necessidade temporária da 1 « TOMAR ly Obrigações Pairorais - Despesas com encargos que a admirisização Lora pela sua EN [concição Cx empregadora, & reitaçes de pagemenigdo | 2,000,900.00) ha pessoa! t : Rat A R , 2 QHO OvVDH Despatas tetatvas 4 nºão de obra, Censianieç Dos CONIatos de terceirização, Que Gejam rrerartes à calaçoras lungoras abrzogdas pelo stspestvo piano de cargas do quadro da pessoal, cliss-ficave:s no grupo de despesa "!-Pessaaro, Encargos Sociais”, Em obediência do dspesto no aro JB, bjtaio 1º Ca LRF [EraosT fSanienças duccas T iDesçesas de Exercices AnEndiea IVCSPeSEs de pessoal 4 encargos Locias de outras !exerelcios aniztaxes Despesas às quass não corresponda conuaprestação dseia de ben. e serviços é 230 seja reemboisávet pelo rocabedos, Dem como as destradss à aends a despesas co | 20.000,00 menttenção Ce cuiras enpdgaes ca die to publico eu º privado, obsecvaço, respectivamente, D disposm nos áipca 28 ez6 da LRF Despesas com ausiso-funeta!. quake -ngtaidade * au VONOGIH VLTIOA 3a OldIDINNIN OA TVI rig locomoção unbana, com o servigor que se ceslocar de sus | [sede esa objeto de ço Datpesas com masertal de consumo “rredahas, tutáva ete. À Despesas com aqua ção de materiais para distribuição gratuita, ais como bes culábros, medicamentos 4 ouros Img:artais da tetevanie senctmenso social : Despesas com DQu.5:ÇÃO do prrisagens, taxas de embarque, DESDES3S GEOOETINSA Ok CONFSTOS COM PESSOA Úickcad OU uriócas, prestadotas de Lenaços nas dicas de consultbrias -——. Aa ta er ema ea me te Cons, 4002-320 OHgWILAS 30 90 | CuARA MURICIPAL BE MIA 1 Diesaa de Lecuine! Miuçõo é duas. a O mim q ASK AO | FLS, N [Cxarcs Sarvços de Terneeos - Pessca Fruta | DospesAs CECITENIES da Lerviçãs prestados por petsca 2% cr pera "uca paços dieiamente a esta, las Como serviçõe da bos, inatreza qvertua!, prestado pos passos Esica sam Vnçulo ' e k CTAMQAICLA Entagidtos, focação Ca imóveis, te iLocação Ce Nulo Ce Otra Despesas com fresiação cia sérviços POr PRIINA px.ScAs Para Orgãos puvácos. tais coma fimpeza, vigilância a cuioe. | | S00.000,00 PO CAEQL EM Que O contralo vapeofique 0 quaritaiiro heico . do petesal a mer utizado j ECO a E [com Dpçãa Ce compta so fee da corimo à Duron Sure de Torcenta - Pescas Juridica [DINDASAS COM prestação JA térvços par pesscas ticas pára êrqãos prbicos, tais como 4ssngturas da orais, Farfza da enarga ética, nês, água e exgoio, se-viços de 3.390 37 COmunaçação, ineuso q CxmésoI, pecóçio, locação de . equipamentos e materias parminerta, seguros em qeral, | ERIVÇOE da UVVAGIÇÃO, JESPELHS COM CONTFERLOS, rat rara porte, vale-celeição, sttware, Pic Despesas com q auriho Lanspore pago em pecóris (diretirente 400 sarvicores ou empregadas Ga adminis púbica cerets qu indireta, desinádo do Critvio párcial das 3190,33 IANOVISIA WI VANOCIU VITOA 329037 + “19Z25N - 0€'0 $H - IX ONV 3100.40 9 E Arte norma DeNPeNTA DOmêrias Or OUIGS ERNCICIDA arincioras- 2290239 Outros Serviços de Torceras - Praça curióica (Despesa detinada 30 pagamento Go putiicações da 2i0s esiclais da Câmara i 4.0.00,09 [DESPESAS DE CAPITAL 44004 |NVESVIMENTOS TT + asa == e Diretos = — 7 If 7H JdO OvVDH Oespesa3 im estudos e projetos; inicio, prosseguimento é conciusão de obras; pagamento da pessoa) Lernporêno não perancente 20 quadro da entidade € necessario à reziusção 035 mesmas: pagamento de obras contratadas, nsia'ações Cur sejam incorporáveis ou inerentes aq cméva), tais come, elevadores, ar condicionado cenval etc. À Despesas com aquesção da mobifario bandeiras, coleções, equipamenton grálcos, aparelhos e vtensilos de escrtáro, + VONOCIH VITOA JA OtdIDINNW 04 TVI Equpamentos 4 Material Perrgranio [Aquisição de Imóveis 445061 s4 50.92 |Despesas de Exarcícica Antesigres + Despesas com aquisição ds môvera CSN aTadOR necessários é igakração Ce Obras Ou para aa prenta , « - L00Z 30 OMBWILIS ad 90