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norma nº 3085/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 3085 / 2007
Date 2007-08-28
EmentaCria Prémio Jovem Cidadão e dá outras providências.
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Resolução 3.085
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/06
EMENTA: “CRIA O PRÊMIO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
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Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Jovem Cidadão”, por meio do qual a Câmara Municipal de Volta
Redonda irá homenagear “jovens” que se destacarem na realização de projetos sociais, comunitários,
educacionais ou culturais.
Art. 2º - A homenagem consistirá de entrega em sessão solene de um “Pergaminho” com a
impressão do brasão da cidade e com os dizeres: “Jovem Cidadão (à), a cidade de Volta Redonda
agradece”, sendo inscrito ainda a razão da homenagem.
Art. 3º - A concessão do prêmio será deliberada pelo Plenário da Câmara, obedecidos os seguintes
critérios:
I - cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano;
Il - a indicação será feita por requerimento, acompanhado do “Curriculum Vitae” e relato
das atividades que levaram a indicação do homenageado.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargág, 30 de outubro de 2006.
JUSTIFICATIVA: Temos nesta proposta um grande instrumento para reconhecer perante a sociedade o
esforço, a dedicação e exemplo de vários jovens que, embora com pouca idade, já executam serviços
importantes para a comunidade, numa clara demonstração de amor às causas humanas e uma memorável
lição de cidadania. Desta forma, a idéia da premiação parte do princípio justo de prestar uma homenagem
a jovens que defenderem a bandeira do trabalho comunitário e solidário, fato que também servirá de
incentivo para toda a geração.
Prot.: 418/06
Câma “uv Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Turidica
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soLicirante: — PIREÇÃO GERAL
DOCUM INTO: Projeto de Resolução nº 102/06
EMENTA: Sria o Plano Cidadão e dá outras Providências.
PARECER
A Ilustre Diretora desta Casa Legislativa solicita a
essa Const toria Jurídica, parecer em que a mesma nos remete a
resolução a: ma referenciada.
Eis o presente RELATÓRIO:
Examinando à luz da legislação pertinente ,.
concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos
formais e 2gais exigidos, por se tratar de matéria interna é de
competênc 1 exclusiva desta Casa Legislativa; estando assim em
condições « e tramitar e ser apreciado por esta Casa Legislativa.
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
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Câma 'v Municipol de Volta Redonda - RJ
Consultorio Turidicov
Isto posto, esta Consultoria Jurídica opina
favoravelm nte ao presente projeto de resolução; restando ao
douto plen: rio a apreciação definitiva , já que é soberano em suas
decisões.
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Volta Redonda, 16 de novembro de 2006.
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Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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PARECER VERBAL
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Ementa ao Projeto de Resolução nº 102/06 que Cria o prêmio Jovem Cidadão
e dá outras providencias
Ementa: Acrescenta-se parágrafo único ao Art. 2º que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º: A homenagem constituirá de entrega em sessão solene...
1- O evento referido no caput deste artigo será realizado na primeira
quinzena do mês de novembro de cada ano.
Sala Getúlio Vargas, 20 de agosto de 2007.
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Sala Getúlio Vargas,

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Divisão de Expediente
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eestuição N.º FLS —
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Em, 22 de agosto de 2007.
MEMORANDO Nº 059/07
DA: Divisão de Expediente ,
PARA: Vereador Washington Tadeu Granato Costa — Presidente da CCJR
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Estamos encaminhando, anexo, a minuta da Redação Final ao Pr ojeto '
de Resolução nº 102/06 — Cria o Prêmio Jovem Cidadão e dá outras
providências, para análise e conferência de V. Exº, tendo em vista que o
Projeto entrará na pauta da votação de, segunda- feira, dia 27 de agosto do EA
corrente.
? Aline Chiesse Brandão
Chefe da Divisão de Expediente
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Divisão do Locumantação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/06
EMENTA: CRIA O PRÊMIO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Jovem Cidadão”, por meio do qual a Câmara Municipal de Volta
Redonda irá homenagear “jovens” que se destacarem na realização de projetos sociais, comunitários,
educacionais ou culturais.
Art. 2º - A homenagem consistirá de entrega em sessão solene de um “Pergaminho” com a
impressão do brasão da cidade e com os dizeres: “Jovem Cidadão (ã), a cidade de Volta Redonda
agradece”, sendo inscrito ainda a razão da homenagem.
PARÁGRAFO ÚNICO — O evento referido no caput deste artigo será realizado na primeira
quinzena do mês de novembro de cada ano.
Art. 3º - À concessão do prêmio será deliberada pelo Plenário da Câmara, obedecidos os seguintes
critérios:
| - cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano;
1 - a indicação será feita por requerimento, acompanhado do “Curriculum Vitae” e relato
das atividades que levaram a indicação do homenageado.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições e
contrário.
Sala das Comistõks, 22 de agosto de 2007.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
RESOLUÇÃO Nº 3.085
EMENTA: CRIA O PRÊMIO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Jovem Cidadão”, por meio do qual a Câmara Municipal de
Volta Redonda irá homenagear “jovens” que se destacarem na realização de projetos sociais,
comunitários, educacionais ou culturais.
Art. 2º - A homenagem consistirá de entrega em sessão solene de um “Pergaminho” com a
impressão do brasão da cidade e com os dizeres: “Jovem Cidadão (à), a cidade de Volta Redonda
agradece”, sendo inscrito ainda a razão da homenagem.
PARÁGRAFO ÚNICO — O evento referido no caput deste artigo será realizado na primeira
quinzena do mês de novembro de cada ano.
Art. 3º - A concessão do prêmio será deliberada pelo Plenário da Câmara, obedecidos os
seguintes critérios:
1 - cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano;
II - a indicação será feita por requerimento, acompanhado do “Curriculum Vitae” e
relato das atividades que levaram a indicação do homenageado.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de agosto de 2D07.
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Projeto de Resolução nº 102/06 , Ãs
Autor: Vereador Luis Cláudio da Silva
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RESOLUÇÃO Nº 3.085
EMENTA: CRIAO PRÊMIO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova & nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 4º - Fica criado o “Prêmio Jovem Cidadão”, por meio do quat a Câmara Municipal de
Volta Redonda irá homenagear “jovens” que se destacarem na realização de projetos sociais,
comunitários. educacionais ou culturais.
Art. 2º - A homenagem consistirá de entrega em sessão solene de um “Pergaminho”-com
1] a impressão do brasão da cidade e com os dizeres: “Jovem Cidadão (ã). a cidade de Volta
Redonda agradece”, sendo inscrito ainda a razão da homenagem.
PARÁGRAFO ÚNICO - O evento referido no caput deste artigo será realizado na
primeira quinzena do mês de novembro de cada ano.
Art. 3º - A concessão do prêmio será deliberada pelo Plenário da Câmara, obedecidos as |
seguintes critérios: .
1 - cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano;
| - a indicação será feita por requerimento, acompanhado do “Curriculum Vitae” e
relato das atividades que levaram a indicação do homenageado.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data dê sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.,
Volta Redonda, 28 de agosto de 2007.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
PEDRO MAGALHÃES
Primeiro Secretário,
Ts Y EDSON CARLOS QUINTO
o Segundo Secretário,
- FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Vice-Presidente
- WALMIR VITOR DE SOUZA
Segundo Vice-Presidente
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VONOdaH VLTIOA JA OIdIDINNIA 0a NVISIO OVOHO
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