| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6245 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 9097 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA • DIvisão de DOC% mentação e Arquivo LEI N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.560.868,08 (vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, • oitocentos e sessenta e oito reais e oito centavos) visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624671) R$ 11.276.069,48 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO • 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624676) R$ 241.011,39 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo No Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624681) R$ 37.658,03 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624686) R$ 75.316,06 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS OA FISICA 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624696) R$ 10.042,14 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DivisE-1 de Documentação e Arquivo N° FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624691) R$ 912.579,59 • 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (624701) R$ 2.783.844,14 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL • 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624672) R$ 375.868,98 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documenta0o e Arquivo LEi Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6245 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624677) R$ 8.033,71 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624682) R$ 1.255,27 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA • 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624687) R$ 2.510,54 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% EJA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS BÁSICA - FUNDEB OA FISICA 4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N°I é;45. FLS. ;,6' Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624697) R$ 334,74 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624692) R$ 30.419,32 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EJA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS • 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (624702) R$ 92.794,80 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE S S OAL CIVIL 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624674) R$ 2.819.017,37 CÂMARA MUNiCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB • 70% CRECHE 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624679) R$ 60.252,85 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624684) R$ 9.414,51 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624689) R$ 18.829,02 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Dcxximentação e AfpUiVO tEl N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N°6.245 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF • (624699) R$ 2.510,54 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624694) R$ 228.144,90 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO • 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (625171) R$ 695.961,04 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Antuivo LEi Ns° /e é#~ Fás. 432 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO (624673) BÁSICA - FUNDEB SSOAL CIVIL DA UNIÃO - VAAF R$ 3.758.689,83 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624678) R$ 80.337,13 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO • 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624683) R$ 12.552,68 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 8 CASARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624688) R$ 25.105,35 • 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624698) R$ 3.347,38 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL • 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624693) R$ 304.193,20 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. / Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (624703) R$ 927.948,05 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO • 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624675) R$ 563.803,47 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624680) R$ 12.050,57 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 10 CÂMARA MUN!CIPAL DE VOLTA REDONDA • de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6. 245 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624685) R$ 1.882,90 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO • 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624690) R$ 3.765,80 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL • 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624700) R$ 502,12 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624695) R$ 45.628,98 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documenta0o e Arquivo ift. N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB • 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (625172) R$ 139.192,20 R$ 25.560.868,08 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL • 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622321) R$ 11.276.069,48 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 12 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA çie Documentao e Arquivo t!_ N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622326) R$ 241.011,39 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO • 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622336) R$10.042,14 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO • 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622341) R$ 912.579,59 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622347) R$ 2.599.031,19 13 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLaS. fJ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 010 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622361) R$ 37.658,03 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622366) R$ 75.316,06 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622324) R$ 375.868,98 14 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA de Documentação e Arottivo N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA • 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622330) R$ 8.033,71 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EJA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622339) R$ 334,74 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EJA 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622342) R$ 30.419,32 15 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de documentarão e Arquivo LEI N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EIA • 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E I RANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622349) R$ 220.820,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EIA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622362) R$ 1.255,27 • 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EIA 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622367) R$ 2.510,54 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16 CAMARA MIJN!CIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622322) R$ 2.203.760,44 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% CRECHE 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622327) R$ 60.252,85 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622337) R$ 2.510,54 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 17 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Doctimentacão e Amuivo No Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622344) R$ 228.144,90 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622351) R$ 1.115.430,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL • 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622364) R$ 9.414,51 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 18 _ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divísão de Documentação e Arquivo LEI N° 4.a Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDAN l'ES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622369) R$ 18.829,02 • 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622323) R$ 4.373.946,76 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622328) R$ 80.337,13 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Dorzirrientao e Arquivo R LEI N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 0.245 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622338) R$ 3.347,38 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO • 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622345) R$ 304.193,20 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA • 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622353) R$ 554.920,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 20 1 • CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° Fl..7 ‘ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6. 2 4 5 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622365) R$ 12.552,68 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO • 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622370) R$ 25.105,35 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL • 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622325) R$ 563.803,47 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622329) R$ 12.050,57 21 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA isão de Docurrientnão e Arquivo LEi N° FLS. al"/ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.245 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB • 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622340) R$ 502,12 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622343) R$ 45.628,98 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622355) R$ 149.539,04 22 asitARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA r. Divis.ãocie DOCUMentaÇãO e Arquivo E. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6. 2 4 5 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL • 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622363) R$ 1.882,90 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622368) R$ 3.765,80 R$ 25.560.868,08 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda;--a5 de agosto de 2023 . 23 NIO FRANCISCO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensage n° 054/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/jpd. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEi No 6..-1 FLS. Mf LEI MUNICIPAL N° 6.245 Autoriza Abertura de CreditoAdicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.560.868,08 (vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oito centavos) visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.0000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO -VAAF (624671) R$ 11.276.069,48 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624676) R$ 241.011,39 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 11.0.0.M2V.W.n. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON Divisão de DocurnentlOo e Arquivo LEI Noi 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAF (624681) R$ 37.658,03 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.18.00.00.00 -AUXILIO FINAN CEIROA ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO-VAAF (624686) R$ 75.316,06 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO-VAAF (624696) R$ 10.042,14 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL. 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÂO MUNICIPAL 6061- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO -VAAF (624691) R$ 912.579,59 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (624701) R$ 2.783.844.14 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO-VAAF (624672) R$ 375.868,98 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAF (624677) R$ 8.033,71 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2 tl o o te CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEÉ N° 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEF ICIOS ASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO- VAAF (624682) R$ 1.255,27 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO- VAAF (624687) R$ 2.510,54 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624697) R$ 334,74 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366, EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO -VAAF (624692) R$ 30.419,32 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EJA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (624702) R$ 92.794,80 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÂO DAUNIÃO - VAAF (624674) R$ 2.819.017,37 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% CRECHE 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO-VAAF (624679) R$ 60.252,85 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% CRECHE 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO-VAAF (624684) R$ 9.414,51 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA , Divisão de Documentação e Arquivo Et N3/ 664,_5 LS. a01 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 70% CRECHE 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624689) R$ 18.829,02 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 70% CRECHE 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624699) R$ 2.510,54 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 70% CRECHE 3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAF (624694) R$ 228.144,90 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% CRECHE 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (625171) R$ 695.961,04 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624673) R$ 3.758.689,83 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SE NTENCAS JUDICIAIS 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO -VAAF (624678) R$ 80.337,13 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEEI 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 1541 - 1RANSFERÊNC IAS DO FUNDES-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624683) R$ 12.552,68 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.18.00.00.00 -AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624688) R$ 25.105,35 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo , LEI N ‘,- FLS. ~ 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 1541 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUN IÃO - VAAF (624698) R$ 3.347,38 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -VAAF (624693) R$ 304.193,20 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (624703) R$ 927.948,05 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF (624675) R$ 563,803,47 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA UN IÃO - VAAF (624680) R$ 12.050,57 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 33.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUN IÃO -VAAF (624685) R$ 1.882,90 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 33.9.0.18.00.00.00 -AUXILIO F I NANCEIRO A ESTUDANTES 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DAUN IÃO -VAAF (624690) R$ 3.765,80 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA g Divisão de Documentação e Arquivo FLS. )6d . 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.36.00.00.00-OUTROS SERVICOS DETERCEIROS - PESSOA FISICA 1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAF (624700) R$ 502,12 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 1541-TRANSFERÊNCIAS DO FUN DEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -VAAF (624695) R$ 45.628,98 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (625172) R$ 139.192,20 R$ 25.560.868,08 Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Munidpal de Educação — FME, a saber: 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12- EDUCAÇÃO 9602.12.361 -ENSINO FUNDAMENTAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVI L 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622321) R$ 11.276.069,48 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 -ENSINO FUNDAMENTAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622326) R$ 241.011.39 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622336) R$10.042,14 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622341) R$ 912.579,59 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622347) R$ 2.599.031,19 9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622361) R$ 37.658,03 9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO F INANCEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622366) R$ 75.316,06 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622324) R$ 375.868,98 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 70% EJA 3,1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622330) R$ 8.033,71 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12266 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL 6064- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% EJA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622339) R$ 334,74 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% EJA 3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622342) R$ 30.419,32 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% EJA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI I\P fe FLS. ,ér',-- ojJ 771 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622349) R$ 220.820,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% EJA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEF IC IOS ASSISTENCIAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622362) R$ 1.255,27 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVE1JS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% EJA 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622367) R$ 2.510,54 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 70% CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622322) R$ 2.203.760,44 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6065- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 70% CRECHE 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCLAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622327) R$ 60.25235 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% CRECHE 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622337) R$ 2.510,54 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% CRECHE 3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622344) R$ 228.14430 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% CRECHE 3.1.9.0.13.00,00.00 - OBRIGACOES PATRONAS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622351) R$1.115.430,00 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% CRECHE 1 , Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo El No FLS. df6 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622364) R$ 9.414,51 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% CRECHE 3.3.9.0.18.00.00.00 -AUXILIO F1NANCEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622369) R$ 18.829,02 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 70010 PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622323) R$ 4.373.946,76 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622328) R$ 80.337,13 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622338) R$ 3.347,38 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% PRÉ ESCOLA 33.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622345) R$ 304.193,20 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - 'TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622353) R$ 554,920,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622365) R$ 12.552,68 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N ,,? cJ 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622370) R$ 25.105,35 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602. 12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622325) R$ 563.803,47 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.91.00.00.00- SENTENCAS JUDICIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622329) R$ 12.05057 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 1540-TRANSFERENCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622340) R$ 502,12 9600- FUNDO MUNICIPAL. DE EDIJCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622343) R$ 45.628,98 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.387- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUWEB 30% EDUCAÇAO ESPECIAL 3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS (622355) R$ 149.539,04 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.08.00.00.00 -OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 1540- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622363) R$1.882,90 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622368) R$ 3.765,80 R$ 25.560.868,08 Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 25 de agosto de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal