norma nº 5491/2023

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° 
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ULO ÉSAR LIMA CONRADO 
Presidente 
ADO DE À1, 
1° Vice Pres e ente 
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2° Vice Presidente 
JO É BE TO ALBERTASSI JÚNIOR 
2° Secretário 
SCO NOVAES FILHO 
1" Secretário 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.491 
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo 
Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda 
- FECMVR, referente ao Exercício Financeiro de 
2024. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República 
Federativa do Brasil e do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta 
Redonda/RJ, bem como a Lei Municipal n° 5.622 de 26 de Agosto de 2019, o orçamento do 
Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ — FECMVR, para o Exercício 
Financeiro de 2024, no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), a ser incluído na 
proposta geral orçamentária do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 
2024. 
Art. 2° Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalhamento 
orçamentário do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, que 
será encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em c rio. 
Volta Rec o da, 23 de agost de 2023. 
Projeto de Resolução no 059/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
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Cobertura de despesascom alimentaçãoeestadia deservidor emviagem a 
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Despesascommaterial deconsumo 
Despesascomaquisiçãodepassagens, e
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detransporteem virtudedeviagem aserviço. 
Despesascom prestação deserviçosporpessoajurídicaparaórgãos 
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úblicos, tais como: assinatura dejornais, telefonia, águaeesgoto, energia 
elétrica, seguros em geral, software, etc. 
Despesascomaquisiçãodemobiliário, bandeiras, coleções, equipamentos 
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áficos, aparelhoseutensílios deescritório, veículoseoutrosmateriais 
permanentes 
TOTAL 
Descrição 
DESPESAS CORRENTES 
Outras Despesas Correntes 
AplicaçõesDiretas 
Diárias- Pessoal 
Civil 
Material de Consumo 
Passagens e Despesascom Locomoção 
Outros Serviçosde Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
Despesas de Capital 
Investimentos 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
2° Vice-Presidente 
Anexo à PropostaOrçamentáriaparaoexercício de2024 
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Voe.Preudeale 0' Vice-Presidrom 
FRANCISCO NOVAES FILHO 
IT Secretário 
JOSÉ HUMBERTO 400201010 JÚNIOR 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° 
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RESOLUÇÃO N° 5.491 
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda -
FECMVR, referente ao Exercício Financeiro de 2024. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República Federativa do 
Brasil e do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ. bem como a Lei 
Municipal n°5.622 de 26 de Agosto de 2019, o orçamento do Fundo Especial da Câmara Municipal 
de Volta Redonda/RJ — FECMVR, para o Exercício Financeiro de 2024, no valortotal de R$ 300.000.00 
(Trezentos mil reais), a ser incluído na proposta gemi orçamentária do Município de Volta Redonda 
para o Exercício Financeiro de 2024. 
Art. 2° Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalha mento orçamentário do 
Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, que será encaminhado ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 23 de agosto de 2023. 
PAULO CÉSAR LIMACONRADO 
Presidente 
RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA VAIR DE OLIVEIRAMOURA 
1° Vice Presidente 2° Vice Presidente 
FRANCISCO NOVAES FILHO JOSÉ HUMBERTOALBERTASSI JÚNIOR 
1° Secretário 2° Secretário 
RESOLUÇÂO Ne 5.491 
FUNDO ESPECiAl DA GAMARA MUNICIPAL DF VOLTA REDONDA FECMVR Anexoà Proeawa Orcamoncána Dam o exercido de 2024 
Propozta Orsamarrária do fundo Especial da domam ltuairmal de Volta Redonda/1j, iftwituido pela lei Municipal 5622 de 26 de Agosto de 2919. 
miruim ao <remido financeiro de 2024, a ser incluída ao orçamento geral do Município de Solta Redonda/1y. 
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3.1910100.090 DESPESAS CORRE11116 
33.911.9190.090 Uno Ddaliff 
33.91210.00.010 ãfmatiiids Diretas 
3.3.9114.00.000 j Diárias . Pessoal Cod 
3.3.9030.0000Material de dormimo 2222. 
33.9933.01000 1 Passagem e Despesas own lawarnoção !
!Ceados Servidas de Termites — Pessoa 
3.3.99.39.00.000 anão 
!Uberada d tema e eaudia de servidor el. Rira a 
I unip. 
.1! Nitras com mei.' de anum 
Despesa com aquisição de passagem, embarque, ff; e quaiaquer tonem 
de tforporte em virtude de viagem a 000050. 
Despesas moi prestação de feitiços por pessoa jurídica pata &gim 
f. públicos, mis como: assinatura de jornais, whionia, água e esgoto, energia 
elétrica, seguras em Amai. software, etc 
C!Pf!i 
4.4909100.30_j. hermiimeatm 
4.4.91.9000.30 I Ágrafa Diretas 
!Dapem. com aquisição de traiu ário, bandeira; colcSíd, eqeipmentos 
4.4.9152.00.000 1 Equipamenms e Material Peritamente !gráfico; aparelhas e moam de escritdrie, veladas e anum materiais 
TOTAL 
Tobl per atam pgaros EL REM) 
arsowcao Na 5.491 
FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA FECMVR Mexo à Proposta 00earnentària pus o exercido de 2024 
100. Redende/R5 23 de agem de MI 
PAULO 20540 006 BORRADO 
PrNideme 
ITORRiG0 COUR MIMADO DE ALMEIDA SAIR DE OLIVEIRA MOURA 
120.000,80 
zo.opmi, 
50.000.3; 
10,03,3: 
— ! 
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100.00100