| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6294 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.644, de 22/05/2001. - Fotografias de crianças desaparecidas. |
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CAIVIARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA nlosão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.294 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.644 de 22 de maio de 2001. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: • Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 3.644 de 22 de maio de 2001. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VoltaRedonda, 20 de outubro de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 049/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/jpd. • 4 CA ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divct de DocumentlOo e A, • Ivo LLA LS. EM DESTAg PÁR,0 (Ir-K.14W 1~. 0 DE VOLTA 24 de outubro de 2023 - Edição N° 1998 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.294 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.644 de 22 de maio de 2001. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°Fica revogada a Lei Municipal n° 3.644 de 22 de maio de 2001. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 20 de outubro de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal