| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 1996 |
| Date | 1996-03-26 |
| Ementa | Suprime as Letras A e B do Inciso I do Artigo 104 da Resolução nº 1.707/95. - Regimento Interno |
| native_id | 9165 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 15
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REGONO Divisão do Documentação e Arquiv RESOLUÇÃO 1º | FLS. 4380 Ioel Projeto de RESOLUÇÃO Nº 129/95 Ê EMENTA SUPRIME AS LETRAS "A" E “B!! DO INCISO I DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO 1707/95 (REGIMENTO INTERNO). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:” Artigo 1º - Fica suprimido as letras “a!! e "b" do Inciso 1 do Àr tigo 104 da Resolução 1707/95. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Saia Getúlio Vargas, 14 de novembro de 1995. MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO Vereador e Above JUSTIFICATIVA: Entendemos que a “Urgência e Preferência! só de ve ser autorizada mediante Requerimento de 2/3 dos vereadores que integram a Câmara. RN g PROT: Nº 2289/95 apo mM MRSCN/mg Eta MUNICIPAL E VOLTA Ivisão de | aa RESOLUÇÃO AL RECONA ção e Arquivo ». qua Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rig de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER GÕOS SOLICITANTE: SR. DR. CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA DOCUMENTO: | proJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/95... HISTÓRICO: O ilustre Edil MÁRIO RIBEIRO DE BOUZA CCARNEIRO NETO, no uso de suas atribuições, apresenta pa ra apreciação deste Douto Plenário, a proposi : ção sob comento, buscando ser suprimido as le - tras "a"e'"b'" do ingleo 1, do artigo 104 da Resolução ne 1.707/95, a qual regula o Regi mento Interno deeta Corte. PARECER Inobstante ao profundo e inquestionável respei ) to que temos pelo autor da situação em questão, entende esta Con sultoria que as razões cravadas na justificativã não endossam os objetivos perseguidos. Ademais, não conseguimos comungar com as susci tadas alterações, pois a redação em vigor é altamente satisfatória eis que cabem aos autores dos projetos em tramitação vislumbrarem a necessidade ou não da predita situação. Caso interprete-se o art= 104, da Resolução vei culada como pretendido, certamente resultará de um dispositivo ca penga, pois a matéria deve ser questionada em conjunto com irstodos os demais incisos e não tão somente com as letras "ae" 5 5.º, CEMPA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Locumentação é Arquivo RESOLUÇÃO N,' | FLS. 4.380 003 long Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 0 09 SOLICITANTE: SR. DR. CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA Tem-se também que o simples fato dagueles sujei tos terem a pretensão de que os projetos tramitem sob o “osiRegime anunciado não quer dizer que ao Plenário não assiste cocompêtência para o deferimento ou o oposto. Entretanto, a decisão de mérito cabe tão somen te aos pares que compõem este Augusto Plenário. É o parecer. Volta Redonda, de janeiro- de 199. Câmara Wunicipal de Volta Fedonda - RO Cha Mistica DE NELA RECO Divisão de Locumenteção e Frquivo RESOLUÇÃO N.º | FLS. A-I20 oo REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | REQUERIMENTO DE URGENCIA [gm Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo assinado, de conformidade com o Regimento interno, vêm requerer de V.Excia. a inclusão do Projeto de Resolução N9 129/95 na Ordem do Dia da Reuniao do dia 25 de março do corrente, em regime de Urgência, Sala das Sessões, 25 de “LDO cANOVADO Câmara Municipal de Volta Re Estado do Rio de Janeiro ih RCRAL DE VELA RecOi Divisão de Locumontação e Arquivo RESULIÇÃO No” | FLS, 4.389 9) SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA NAM ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: Co RELATOR: Vereador Deda Ve gme Conga ASSUNTO: Consta RVesoluncad JIN IE. a 477777771777 400 Sala Getúlio Vargas, ZU ae / JQredo O GE. 7 Assinatura do relator APROVADO 1 MEcã MUNCIPAL DE Mil Fr Divisão do à de Locument:ção 8 Arquivo | RESLÇÃO N.º | FLS, Câmara Municipal de Volta feat Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA MA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: SA dades ção RELATOR: Vereador Cenb Setur Sie K Try As ASSUNTO: Tea Rotis oa aa E 4 Cope rs1óS 2 fircitcto) E Le AV EL del 396 Sala Getúlio Vargas, Assinatura do relator HUnIciraL DE VOLIA RESOIDA Divisão de Locumantação e Arquivo pu No | FLS. AZ3O 20) p=» CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSON? P.R. AZA IIS . FOLHADEDESPACHON?. GoA 2 algas Gel O ãs LÉIA LELÊ E COSTA Chefe DUA - MU Chorar SECRETÁRIO HREÉNOM PrROMULGADA PELA MESA — RESOLUÇÃO 2º (HO. x zeloz /26 [dd Fai ) Ny > — Ia) 18) indi uv Ea) < ) cota A B Dad | E BRANDÃO | [Wy BI RESOLUÇÃO Nº 1.780 EMENTA: SUPRIME AS LETRAS "A" E "B” DO INCISO I DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95. A Câômara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promulgamos a se- guinte Resolução: Artigo 1º — Ficam suprimidas as letras "a" e “b" do Inciso I do ar- tigo 104 da Resolução 1.707/95. Artigo 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E Volta Redonda, 26 de março de 1996. Gibraltar alas Vidal Presidente Paulo César Lima Conrado Primeiro Secretario . Mário Ribeixo de Sóuza Carneiro Neto 2º Vice Presidente P.R. nº 129/95 Autor: Ver. Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto amps. é ARA MUNICIPAL DE VOLTA f | Divisão de Documentação e £ 1380 | 0093 DZ EMENTA: SUPRIME AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO I DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95. RESOLUÇÃO Nº 1.780 A Camara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promulgamos a se- guinte Resolução: Artigo 1º — Ficam suprimidas as letras "a" e "b" do Inciso 1 do ar- tigo 104 da Resolução 1.707/95. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. volta Redonda, 26 de março de 1996. le Gibraltar : ce ram sidente Paulo, Cesar Lima Conrado Primeiro Secretario | Surty ario Jbse Ivo de Souza ice Presidente N Mário Ribeirê de Souza Carneiro Neto 2º Vice Presidente P.R. nº 129/95 Autor: Ver. Mario Ribeiro de Souza Cameiro Neto E CAMARA RUNCIPAL DE VOLTA REQ! Divisão de: Documont=ção & Arquivo RESOLUÇÃO N.º L78O Volta Redonda em destaque 15/04/96 Nº ii4 RESOLUÇÃO Nº 1.780 EMENTA: SUPRIME AS LETRAS “A” E “B” DO INCH * SO IDO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95. : o ' ' . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promutgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º- Ficam suprimidas as letras “a” e “b" do Inci- so | do artigo 104 da Resolução 1.707/95. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de março de 1996. Gibraltar Pedro de Ofivelra Vidal . Presidente o to Paulo César Lima Conrado Primeiro Secretário Wilsemar Máximo Curty Segundo Secretário José ivo de Souza Vice Presidente Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto . 2º Vice Presidente o no 4 RESOLUÇÃO Nº 1.780 EMENTA: SUPRIME AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO I DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95. A Camara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promulgamos a se- guinte Resolução: Artigo 1º - Ficam suprimidas as letras "a" e "b'! do Inciso I do ar- tigo 104 da Resolução 1.707/95. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. * Volta Redonda, 26 de março de 1996. gli Gibraltar de Oliveira Vidal Presidente Paulo lcesar Lima Conrado Primeiro Secretario Vice Presidente Mário ese ho Carneiro Neto 2º Vice Presidente P.R. nº 129/95 Autor: Ver. Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto amps.