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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1780/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 1780 / 1996
Date 1996-03-26
EmentaSuprime as Letras A e B do Inciso I do Artigo 104 da Resolução nº 1.707/95. - Regimento Interno
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REGONO
Divisão do Documentação e Arquiv
RESOLUÇÃO 1º | FLS.
4380 Ioel
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 129/95
Ê
EMENTA SUPRIME AS LETRAS "A" E “B!! DO INCISO I DO ARTIGO 104
DA RESOLUÇÃO 1707/95 (REGIMENTO INTERNO).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:”
Artigo 1º - Fica suprimido as letras “a!! e "b" do Inciso 1 do Àr
tigo 104 da Resolução 1707/95.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Saia Getúlio Vargas, 14 de novembro de 1995.
MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO
Vereador
e Above
JUSTIFICATIVA: Entendemos que a “Urgência e Preferência! só de
ve ser autorizada mediante Requerimento de 2/3 dos vereadores
que integram a Câmara.
RN g
PROT: Nº 2289/95 apo
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Ivisão de | aa
RESOLUÇÃO AL
RECONA
ção e Arquivo
». qua
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rig de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER GÕOS
SOLICITANTE: SR. DR. CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA
DOCUMENTO: | proJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/95...
HISTÓRICO: O ilustre Edil MÁRIO RIBEIRO DE BOUZA CCARNEIRO
NETO, no uso de suas atribuições, apresenta pa
ra apreciação deste Douto Plenário, a proposi
: ção sob comento, buscando ser suprimido as le
- tras "a"e'"b'" do ingleo 1, do artigo 104
da Resolução ne 1.707/95, a qual regula o Regi
mento Interno deeta Corte.
PARECER
Inobstante ao profundo e inquestionável respei
) to que temos pelo autor da situação em questão, entende esta Con
sultoria que as razões cravadas na justificativã não endossam os
objetivos perseguidos.
Ademais, não conseguimos comungar com as susci
tadas alterações, pois a redação em vigor é altamente satisfatória
eis que cabem aos autores dos projetos em tramitação vislumbrarem
a necessidade ou não da predita situação.
Caso interprete-se o art= 104, da Resolução vei
culada como pretendido, certamente resultará de um dispositivo ca
penga, pois a matéria deve ser questionada em conjunto com irstodos
os demais incisos e não tão somente com as letras "ae" 5 5.º,
CEMPA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Locumentação é Arquivo
RESOLUÇÃO N,' | FLS.
4.380 003
long
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 0 09
SOLICITANTE: SR. DR. CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA
Tem-se também que o simples fato dagueles sujei
tos terem a pretensão de que os projetos tramitem sob o “osiRegime
anunciado não quer dizer que ao Plenário não assiste cocompêtência
para o deferimento ou o oposto.
Entretanto, a decisão de mérito cabe tão somen
te aos pares que compõem este Augusto Plenário.
É o parecer.
Volta Redonda, de janeiro- de 199.
Câmara Wunicipal de Volta Fedonda - RO
Cha Mistica DE NELA RECO
Divisão de Locumenteção e Frquivo
RESOLUÇÃO N.º | FLS.
A-I20 oo
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA |
REQUERIMENTO DE URGENCIA [gm
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo assinado, de conformidade
com o Regimento interno, vêm requerer de V.Excia. a inclusão do Projeto
de Resolução N9 129/95 na Ordem do Dia da Reuniao do dia 25 de março do
corrente, em regime de Urgência,
Sala das Sessões, 25 de
“LDO cANOVADO
Câmara Municipal de Volta Re
Estado do Rio de Janeiro
ih RCRAL DE VELA RecOi
Divisão de Locumontação e Arquivo
RESULIÇÃO No” | FLS,
4.389 9)
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA NAM
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS
COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Co
RELATOR: Vereador Deda Ve gme Conga
ASSUNTO: Consta RVesoluncad JIN IE.
a 477777771777 400
Sala Getúlio Vargas, ZU ae / JQredo O GE.
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Assinatura do relator
APROVADO 1
MEcã MUNCIPAL DE Mil Fr
Divisão do à de Locument:ção 8 Arquivo
| RESLÇÃO N.º | FLS,
Câmara Municipal de Volta feat
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA MA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS
COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: SA dades ção
RELATOR: Vereador Cenb Setur Sie K Try As
ASSUNTO: Tea Rotis oa aa E
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E Le AV EL
del 396
Sala Getúlio Vargas,
Assinatura do relator

HUnIciraL DE VOLIA RESOIDA
Divisão de Locumantação e Arquivo
pu No | FLS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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LÉIA LELÊ E COSTA
Chefe DUA - MU
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SECRETÁRIO
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PrROMULGADA PELA MESA
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RESOLUÇÃO Nº 1.780
EMENTA: SUPRIME AS LETRAS "A" E "B” DO INCISO I DO ARTIGO
104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95.
A Câômara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promulgamos a se-
guinte Resolução:
Artigo 1º — Ficam suprimidas as letras "a" e “b" do Inciso I do ar-
tigo 104 da Resolução 1.707/95.
Artigo 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E Volta Redonda, 26 de março de 1996.
Gibraltar alas Vidal
Presidente
Paulo César Lima Conrado
Primeiro Secretario
.
Mário Ribeixo de Sóuza Carneiro Neto
2º Vice Presidente
P.R. nº 129/95
Autor: Ver. Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto
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ARA MUNICIPAL DE VOLTA f
| Divisão de Documentação e £
1380 | 0093 DZ
EMENTA: SUPRIME AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO I DO ARTIGO
104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95.
RESOLUÇÃO Nº 1.780
A Camara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promulgamos a se-
guinte Resolução:
Artigo 1º — Ficam suprimidas as letras "a" e "b" do Inciso 1 do ar-
tigo 104 da Resolução 1.707/95.
Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
volta Redonda, 26 de março de 1996.
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sidente
Paulo, Cesar Lima Conrado
Primeiro Secretario
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ario
Jbse Ivo de Souza
ice Presidente
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Mário Ribeirê de Souza Carneiro Neto
2º Vice Presidente
P.R. nº 129/95
Autor: Ver. Mario Ribeiro de Souza Cameiro Neto
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CAMARA RUNCIPAL DE VOLTA REQ!
Divisão de: Documont=ção & Arquivo
RESOLUÇÃO N.º
L78O
Volta Redonda em destaque
15/04/96 Nº ii4
RESOLUÇÃO Nº 1.780
EMENTA: SUPRIME AS LETRAS “A” E “B” DO INCH *
SO IDO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95. : o ' ' .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós
promutgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º- Ficam suprimidas as letras “a” e “b" do Inci-
so | do artigo 104 da Resolução 1.707/95.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de março de 1996.
Gibraltar Pedro de Ofivelra Vidal .
Presidente o to
Paulo César Lima Conrado
Primeiro Secretário
Wilsemar Máximo Curty
Segundo Secretário
José ivo de Souza
Vice Presidente
Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto .
2º Vice Presidente o no 4
RESOLUÇÃO Nº 1.780
EMENTA: SUPRIME AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO I DO ARTIGO
104 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprovou e nós promulgamos a se-
guinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam suprimidas as letras "a" e "b'! do Inciso I do ar-
tigo 104 da Resolução 1.707/95.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
* Volta Redonda, 26 de março de 1996.
gli
Gibraltar de Oliveira Vidal
Presidente
Paulo lcesar Lima Conrado
Primeiro Secretario
Vice Presidente
Mário ese ho Carneiro Neto
2º Vice Presidente
P.R. nº 129/95
Autor: Ver. Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto
amps.

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