| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | Altera o inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1.707. - Regimento Interno |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA em ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA Divisão do Documentação é Arquivo RESOLÇÃO Nº | FLS, Projeto de RESOLUÇÃO Nº 010/97 EMENTA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO Nº 1707. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós» -promulga- mos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1707 passa a ter a seguinte redagão: III - Comparecer as sessões com trajes compati veis à nobreza da função, sendo obrigato rio aos homens o uso de paletó. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrá- rio. Sala Getíldlio Vargas, 1% de março de 1997. maia MAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR Vereador-PTB JUSTIFICATIVA: A obrigatoriedade do uso de paleto em plenã rio é comum em várias casas legislativas. Este projeto ao propor a modificação do Regimento Ifiterno, tornando obriga tório o uso de paleto,, pretende conferir aos legisladores o aspecto formal que a ocasião e a função exd gem. PROT: Nº 581/97 SRD veG3/mg a ão ETA Fá 0 E câaara MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA * Divisão de Documentação e Arquivo MESTLIÇÃO N.º | FLS, O Câmara Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Jonslo PARECER N“() 8() SOLICITANTE: DIRETOR GERAL DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/97 DA: CONSULTORIA JURÍDICA HISTÓRICO: | O nobre vereador MAURÍCIO PESSOA GARCIA OR, submete a apreciação desta corte Legislativa a modificação do Regimento nterno, no que tange aos trajes dos vereadores, precipuamente a obngatoriedade do so de paletó. PARECER O ilustre vereador propõe o uso obrigatório de paletó, modificando-se destarte o inciso IX, do art. 72 da resolução 1707. Esta consultoria opina favoravelmente 20 presente projeto, haja vista ter respaldo legal, cabendo ao soberano plenário a decisão final. É o parecer. Volta Redonda, 07 de abril de 1997. me PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA. PROCURADOR LEGISLATIVO Correspondência Rocobida Emorlou f4kLas Eh gas « + r q Bento j LIDO 21, , 05 19 9X. 6 Câmara Municipal de Volta Redon rue TEME MAGRO DE MA ES] CAMRA MURICIPAL DE VOLTA E Divisão de Documentação é rraiva RESÚLOÇÃO No Estedo do Rio de Janeiro PARECER N.º DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. SOLICITANTE: DIRETOR GERAL. DOCUMENTO: J o RELATÓRIO: O nobre vereador Maurício Pessoa Garcia PARECER: Júnior, submete a apreciação desta corte Legíslativa a modificação do Regimento Interno, no que tange aos trajes dos vereadores, precipuamente a obrigatoriedade do uso do paletó. O ilustre vereador propõe o uso obrigatório do paletó, modificando destarte o inciso III, do art. 72 da resolução 1.707. A matéria tem embasamento legal para sua regular tramitação. nada havendo que possa obstacularizar sua aprovação, se assim por bem entender o Soberano Plenário. Somos pois pela APROVAÇÃO. É o PARECER. Sala de Reuniões, 14 de maio de 1997. EM CURY PRESIDENTE MEMBRO Barrespendênela Recebida Em d6/.S. 92.às J0.0S ho as Eos je) puscortentantos Il. E APROVADO 0S..1.A GT. a e eee | Casa MUNICIP DE VOLTA RESCIA Divisão de Cocumentação 6 Prquivo RESOLIÇÃO NS | FLS. 14% CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº PR — NO O/0/2% FOLHA DEDESPACHONº. Of A DM, P/ vemeicar Ddureicidae, fm Eiuiaas REVISÃO Por os Lu 20. 3-9% Maria Nm Peba da Silva US ] + = A ASA pa As di - |Q VECIADORES - CoMH MOTO CONTRA - VEREADORES PEN ILSOL CUMIAN E JORGE mara Municipal de Volta Redonda - À G meiga F [EM TOCA EM RA Divisão de Cocumont=ção 6 Arquivo RESOLUÇÃO Nº | FLS, RESOLUÇÃO Nº 1.892/97 | EMENTA: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulga mos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1.707 passa a ter a seguinte redação: III - Comparecer às sessões com trajes compa- tíveis à nobreza da função, sendo obri- 0 gatório aos homens o uso do paleto. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, a, 03 de junho d José Luiz de Presifiente Milton Carlos Moreira da Silva 1º Secretario Lenine Sergio Lima de Moura 2º Vice-Presidente P.R, nº 010/97 R Autor: Ver, Mauricio Pessoa Garcia Junior e outros amps. CAMARA ECA me, Divisão Eiciai) vm F ' ção O /rquiva | DIARIO DO VALE DIA 15/08/97 EMI AZ | AS quive 9 12 [oo LA RESOLUÇÃO Nº 1.892/97 : EMENTA: ALTERA O INCISO HI DO ARTIGO 72 DA | ; RESOLUÇÃO Nº 1.707 É A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulga-! mos a seguinte Resolução: : Artigo 1º- O inciso Ill do Artigo 72 da Resolução nº 1.707 passa a ter a seguinte redação: . Ill - Comparecer às sessões com trajes compati- veis à nobreza da função, sendo obrigatório aos homens o uso do paletó. : e Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua . publicação, revogando-se as disposições em , contrário. Volta Redonda, 03 de junho de 1997 José Luiz de Sá Presidente | Milton Carlos Moreira da Silva 1º Secretário | j Francisco Novaes Filho | ! 2º Secretário ! José Ivo de Souza 1º Vice-Presidente Lenine Sérgio Lima de Moura À 2º Vice-Presidente E) PR. nº 010/97 Autor: Ver. Maurício Pessõa Garcia Junior e outros amps. VOLTA REDONDA EM DESTAQUE Nº 154 S . 18/08/97 EMENTA: ALTERA O INCISO Hi DO ARTIGO 72 DA RE- * SOLUÇÃO Nº 1.707. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é nós pro- mutgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O inciso Ill do Artigo 72 da Resolução nº 1,707 - passa a ter a seguinte redação: IN - Comparecer às sessões com trajos compatíveis à no- breza da função, sendo obrigatório aos homens o uso do paletó. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda. 03 de junho de 1997. José Luiz de Sá Presidente Milton Cartos Moreira da Silva 1º Secretário Francisco Novaes Filho 2º Secratário José Ivo de Souza 1º Vice-Presidente Lenine Sérgio Lima de Moura 2º Vice-Presidente - — - , “ A . te ' + . , + er + + " , : « . , “ V.. < e » voto 4 I : = e a | HESOLUÇÃO Nº 1.892/97 º ! . o mena! mos MUNICIPAL DE VOLTA: REDONDA * Livisão do Cocumentação e Atquivo RESDUÇÃO