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norma nº 1892/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 1892 / 1997
Date 1997-06-03
EmentaAltera o inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1.707. - Regimento Interno
native_id9168

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
em
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA
Divisão do Documentação é Arquivo
RESOLÇÃO Nº | FLS,
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 010/97
EMENTA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO Nº 1707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós» -promulga-
mos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1707
passa a ter a seguinte redagão:
III - Comparecer as sessões com trajes compati
veis à nobreza da função, sendo obrigato
rio aos homens o uso de paletó.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Sala Getíldlio Vargas, 1% de março de 1997.
maia
MAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR
Vereador-PTB
JUSTIFICATIVA: A obrigatoriedade do uso de paleto em plenã
rio é comum em várias casas legislativas. Este projeto ao
propor a modificação do Regimento Ifiterno, tornando obriga
tório o uso de paleto,, pretende conferir aos legisladores o
aspecto formal que a ocasião e a função exd gem.
PROT: Nº 581/97 SRD
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* Divisão de Documentação e Arquivo
MESTLIÇÃO N.º | FLS,
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Câmara Municipal de Volta Redonda -
Estado do Rio de Jonslo
PARECER N“() 8()
SOLICITANTE: DIRETOR GERAL
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/97
DA: CONSULTORIA JURÍDICA
HISTÓRICO: |
O nobre vereador MAURÍCIO PESSOA GARCIA
OR, submete a apreciação desta corte Legislativa a modificação do Regimento
nterno, no que tange aos trajes dos vereadores, precipuamente a obngatoriedade do
so de paletó.
PARECER
O ilustre vereador propõe o uso obrigatório de paletó,
modificando-se destarte o inciso IX, do art. 72 da resolução 1707.
Esta consultoria opina favoravelmente 20 presente
projeto, haja vista ter respaldo legal, cabendo ao soberano plenário a decisão final.
É o parecer.
Volta Redonda, 07 de abril de 1997.
me
PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA.
PROCURADOR LEGISLATIVO
Correspondência Rocobida
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Câmara Municipal de Volta Redon rue
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Divisão de Documentação é rraiva
RESÚLOÇÃO No
Estedo do Rio de Janeiro
PARECER N.º
DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
SOLICITANTE: DIRETOR GERAL.
DOCUMENTO:
J o
RELATÓRIO: O nobre vereador Maurício Pessoa Garcia
PARECER:
Júnior, submete a apreciação desta corte
Legíslativa a modificação do Regimento
Interno, no que tange aos trajes dos
vereadores, precipuamente a obrigatoriedade
do uso do paletó.
O ilustre vereador propõe o uso obrigatório
do paletó, modificando destarte o inciso III,
do art. 72 da resolução 1.707.
A matéria tem embasamento legal para sua
regular tramitação. nada havendo que possa
obstacularizar sua aprovação, se assim por
bem entender o Soberano Plenário.
Somos pois pela APROVAÇÃO.
É o PARECER.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 1997.
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PRESIDENTE
MEMBRO
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RESOLUÇÃO Nº | FLS,
RESOLUÇÃO Nº 1.892/97 |
EMENTA: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulga
mos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O inciso III do Artigo 72 da Resolução nº
1.707 passa a ter a seguinte redação:
III - Comparecer às sessões com trajes compa-
tíveis à nobreza da função, sendo obri-
0 gatório aos homens o uso do paleto.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário,
a, 03 de junho d
José Luiz de
Presifiente
Milton Carlos Moreira da Silva
1º Secretario
Lenine Sergio Lima de Moura
2º Vice-Presidente
P.R, nº 010/97 R
Autor: Ver, Mauricio Pessoa Garcia Junior e outros
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulga-!
mos a seguinte Resolução: :
Artigo 1º- O inciso Ill do Artigo 72 da Resolução nº 1.707
passa a ter a seguinte redação: .
Ill - Comparecer às sessões com trajes compati-
veis à nobreza da função, sendo obrigatório aos
homens o uso do paletó. :
e Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
. publicação, revogando-se as disposições em ,
contrário.
Volta Redonda, 03 de junho de 1997
José Luiz de Sá
Presidente
| Milton Carlos Moreira da Silva
1º Secretário
|
j Francisco Novaes Filho |
! 2º Secretário
! José Ivo de Souza
1º Vice-Presidente
Lenine Sérgio Lima de Moura
À 2º Vice-Presidente
E) PR. nº 010/97
Autor: Ver. Maurício Pessõa Garcia Junior e outros
amps.
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
Nº 154 S . 18/08/97
EMENTA: ALTERA O INCISO Hi DO ARTIGO 72 DA RE-
* SOLUÇÃO Nº 1.707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é nós pro-
mutgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O inciso Ill do Artigo 72 da Resolução nº 1,707
- passa a ter a seguinte redação:
IN - Comparecer às sessões com trajos compatíveis à no-
breza da função, sendo obrigatório aos homens o uso do paletó.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda. 03 de junho de 1997.
José Luiz de Sá
Presidente
Milton Cartos Moreira da Silva
1º Secretário
Francisco Novaes Filho
2º Secratário
José Ivo de Souza
1º Vice-Presidente
Lenine Sérgio Lima de Moura
2º Vice-Presidente
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MUNICIPAL DE VOLTA: REDONDA
* Livisão do Cocumentação e Atquivo
RESDUÇÃO

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