| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2000 |
| Date | 2000-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre sessões itinerantes da Câmara Municipal. (Altera os artigos 133 e 137 da Resolução nº 1707).- Regimento Interno |
| native_id | 9170 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 26
| Sem “eo CLIMA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de visão de Documentação 8 Arquivo SUA Mo | Nº [FLS 1 Câmara Municinalde Volta Redonda - Divisão de Expediente PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 091/00 EMENTA: DISPÕE SOBRE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Os Artigos 133 e 137 da Resolução nº 1707 que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 133 — As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes ou Itinerantes, assegurado o acesso ao público”. “ Artigo 137 — As Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Itinerantes terão a duração máxima de 03 (três) horas”. Artigo 2º - Acrescenta Capítulo VI, Artigo e Parágrafos so Título V, e ficam " renumerados os demais Artigos existentes na Resolução 1.707. CAPÍTULO VI DAS SESSÕES ITINERANTES Artigo 160 — As Sessões Itinerantes serão realizadas uma vez por mês em uma das regiões da cidade, às 19:00 horas, mediante notificação aos Vereadores, pela Mesa Diretora, com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo Primeiro — As Sessões Itinerantes serão realizadas na 2º ou 3º ou Sº feira e terão as mesmas finalidades e atribuições legais das Sessões Ordinárias, conforme disposto no Capítulo II do Regimento Intemo desta Casa. s CÂgRA MUMICIPAL DE VOLTA REDOROS | | Divisão de Documentação e Arquivo à Clmara Municipal de Volta Tedonda - Hof Divisão de Expediente PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (91/00 FL.02 Parágrafo Segundo — A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização das Sessões Itinerantes. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 11 de fevereiro de 2000. Na José Ivo de Souza Vereador JUSTIFICATIVA: Este Projeto de Resolução tem o objetivo precípuo de proporcionar uma maior aproximação do Legislativo Municipal com a população da cidade. Em consegiiência, poderá haver mais conhecimento e acompanhamento da população sobre os trabalhos da Câmara de Vereadores, isto é, maior controle social através do exercício da cidadania. Desta forma a Câmara terá que ter mais transparência e os Vereadores que cumprir melhor as suas atribuições. Lembro que as Sessões Itinerantes já são realizadas em algumas cidades brasileiras, com destaque para a Câmara Municipal de Blumenau — SC. Espero que os colegas Vereadores entendam a importância deste Projeto e o aprovem no menor prazo possível. PR. 060/00 JHS/sme CAMGA BUMICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Cocumontação e Arquivo prot no FLS, Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº08 5 DA: ULTORIA JURÍDICA: SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL DOCUMENTO: O DE RESOLUÇÃO:.A 2001/00 EMENTA: Dispõe sobre sessões itinerantes da Câmara Municipal. PARECER O nobre Vereador JOSÉ IVO DE SOUZA, submete à apreciação desta c egis As: independem dá s; E RA CAMICIPAL DE GOLA REDONDA Divisão de ão Go Loc etmantação 8 Arquivo pondo no No Câmara Municibal de Vodia audasbb Lou ul Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº 020 Comissão de Constituição, Justiça e Redação DA: SOLICITANTE: Mesa Diretora DOCUMENTO: Projeto de Resolução N.º 001/00 HISTÓRICO: O Vereador José Ivo de Souza, submete à apreciação desta Corte Legislativa, a proposição do Projeto de Resolução de N.º 001/00, que dispõe sobre Sessões itinerantes da Câmara Municipal. PARECER: IMENTO DA SILVA COD NPR Rm pts MUNICIPAL DE VOLTA REDOR ivisão de Tocumentação 6 Arquivo terra RESDUÇÃO Mo | FLS, [23140 | dito Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: dmameno RELATOR: Vereador TÁ R ww. 001 ASSUNTO: Sala Getúlio Vargas, de/ WU SM a o APROVAD ECA EONCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Cocumentação e Arquivo RESBLUÇD 4,2 AAS Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: Crdadommoa «4 Dae Mono . RELATOR: Vereador ASSUNTO: PR w'. 001/00 unas O ma himuuloçel. [jm Sala Getúlio Vargas, A) de MMAN de (6) racer en Secrotário! CAMARA IMICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº Câmara Municipal de Volta Redonda - Emenda n.º 0/ /00 EMENDA MODIFICATIVA Modifica o Artigo 3º do Projeto de Resolução n.º 001/00. O Artigo 3º do Projeto de Resolução n.º 001/00, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor à partir de 01 de Janeiro de 2001.” Correspondência Recebida Em 44 JotJos às cezis hora: crer rea eme rmarmm | bouid HUMCPAL DE VOLTA REGONEA ! Divisão de Cosumontação e Arquivo Era Ne Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: Dino! al + Badacos RELATOR: Vereador Paso manda Y |ecgeran aa Comi . ASSUNTO: Emenda o! quo PR. goifvs PIANO BAIA O AAA, AA VAN Cia po, nd ALAN o e Bon mon ab o'p OARCIHOO e ubroo O EHOTAS . .. o Oo e AE ERRA 9h co B5peV GuIHOD cod s0Sbi9F OD auianiaçà eREmRa MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo [rama Nº Câmara M unicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro | SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: Lum sm» Send Sd bo e Oncomnho RELATOR: Vereador. Moglum fun ÍQ. Cola ASSUNTO: ruamnda mt o! qo PR qofloo / Soy? Promuat CRaURA MUNICIPAL DE VOLTA REGA Divisão de Documentação e Arquivo RESBLIÇÃO Nº Câmara Municipal de Volta Redonda À 2. 2 Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: Cidadania 1 Arúlro Ho pamanêo RELATOR: Vereador Celronu da CQuar ASSUNTO: rumo qt O! qo Miootlou Semos — pasdagve Sala Géfúlio Vargas, 22 de orho de eso a do Relator ! Co TA MONCIPAL DE VOA RECO ! Divisão do | ocumentação e Arquivo | aESÍLUCHO b 2314 Câmara Municipal de Volia Redonda - RJ Comissão de Constituição, Justipa e Redação REDAÇÃO FINAL AQ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/00 EMENTA: DISPÕE SOBRE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Os Artigos 133 e 137 da Resolução nº 1707 que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, passam à vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 133 — As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes ou Itinerantes, assegurado o acesso ao público”. “ Artigo 137 — As Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Itinerantes terão a duração máxima de 03 (três) horas”. Artigo 2º - Acrescenta Capítulo VI, Artigo e Parágrafos ao Título V, e ficam renumerados os demais Artigos existentes na Resolução 1.707. CAPÍTULO VI DAS SESSÕES ITINERANTES Artigo 160 - As Sessões Itinerantes serão realizadas uma vez por mês em uma das regiões da cidade, às 19:00 horas, mediante notificação aos Vereadores, pela Mesa Diretora, com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo Primeiro — As Sessões Itinerantes serão realizadas na 2º ou 3º ou 5º feira e terão as mesmas finalidades e atribuições legais das Sessões Ordinárias, conforme disposto no Capítulo II do Regimento Interno desta Casa. FS a Camara Municjuat de Vila Pedonda- RF rr Comissão de Constituição, Justiça e Hedteção| Gi Ui, dA MUMICIPAL DE VOLTA REDOROA isão do Docur 18 Nação o Ar Ú quivo . | ção N.º FLS. REDAÇÃO FINAL AO -02- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/00 Parágrafo Segundo - A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização das Sessões Itinerantes, Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de junho de 2000. a q OGUEIRA GOMES PRESIDENTE VALNEI BITENCOURT SATURNO AMÉRIC Fa RELATOR MEMBRO P.Res. nº 001/00 Autor; Ver. José Ivo de Souza CTA NCIA DE VOLTA PAL DE VOTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo een Nº pa CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº PR Nº CO I/OO FOLHA DE DESPACHO Nº SSL o n' ALadE, E ph util à doa dum gs DA “o o Peste NA E = ERÊ “Votação e eme CA HUNCIA DE YO REDONDA ivisão de 1 ccumontação e Arquivo MSMUÃO Nº FLS Ogmara Municipal de Motta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 2310 EMENTA: DISPÕE SOBRE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL. ê 4 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Os Artigos 133 e 137 da Resolução nº 1707 que dispõe sobre o Regimento Inteno desta Casa, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 133 - As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes ou Itinerantes, assegurado o acesso ao público”. “ Artigo 137 — As Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Itinerantes terão a duração máxima de 03 (três) horas”. Artigo 2º - Acrescenta Capítulo VI, Artigo e Parágrafos ao Título V, e ficam renumerados os demais Artigos existentes na Resolução 1.707. CAPÍTULO VI [) DAS SESSÕES ITINERANTES Artigo 160 — As Sessões Itinerantes serão realizadas uma vez por mês em uma das regiões da cidade, às 19:00 horas, mediante notificação aos Vereadores, pela Mesa Diretora, com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo Primeiro — As Sessões Itinerantes serão realizadas na 2º ou 3º ou 5º feira e terão as mesmas finalidades e atribuições legais das Sessões Ordinárias, conforme disposto no Capítulo II do Regimento Interno desta Casa. > CÂMARA UUMCIPIL DE VOLTA RECONDA Divisão do Documontação e Arquivo « MESUGÃO 1.º Ogmara Municipal do NMolta Redonda Estado do Rio de Janeiro -02- RESOLUÇÃO Nº 2310 Parágrafo Segundo - A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização das Sessões Itinerantes. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de junho GEN PRESIDENTE —. (4 O) o a MAURÍCIO PESSÕA GARCIA JUNIOR ADÃO PEDRO ALVES Primeiro Secretário Segundo Secretário WASHINGTON GRANATO COSTA VALNEIB Primei Presidente Seg Vice-Presidente P.Res. nº 091/00 Autor: Ver. José Ivo de Souza DO Rm oh MMA DE MA RE 4 ão de Lcsumentação 8 Erquive | | ISULOÇÃO NS” | FLS, WI “340 RESOLUÇÃO Nº2.310 EMENTA: DISPÕE SOBRE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL. ACâmara Municipal de VoltaiRedonda aprova e nós pro- mulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º- Os Artigos 133e 137 da Resolução nº 1707 que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, passam a vigo- rarcpm a seguinte redação: “Artigo 133 - As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes oi itine rantes, assegurado o acesso ao público”. . “Artigo 137 - As Sessões Órdinárias, Extraordinárias, Solenes ou itinerantes terão a duração máxima de 09 (três) horas”. “ Artigo 2º. Acrescenta Capítulo VI, Artigo e Parágrafos ao Titulo V, e ficam remunerados os demais Artigos existentes na Resolução 1.707. CAPÍTULO vi DS SESSÕES ITINERANTES . Artigo 160 - As Sessões Itinerantes serão realizadas uma vez por mês em uma das regiões da cidade, às 19:00 horas, mediante notificação aos Vereadores, pela Mesa Diretora, com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo Primeiro - As Sessões Itinerantes serão reali- zadas na 2º ou 3º ou 5º feira e terão as mesmas finalidades eatribuições legais das Sessões Ordinárias, conforme dis- . posto no Capítulo !! do Regimento Interno desta Casa. Parágrafo Segundo- A Mesa Diretora tomará as providên- cias ecessárias para a realização das Sessões Itinerantes.» Artigo 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001. . Artigo 4º - Revogam-se as diposições em contrário. Volta Redonda, 26 de junho de 2000. Genilson Pereira dá Silva Presidente Washington Tadeu Granato Costa : Primeiro Vice-Presidente Valnel Bitencourt Saturno Segundo Vice-Presidente Maurício Pêssoa Garcia Júnior Primeiro Secretário Adão Pedro Alves Segundo Secretário VOLTA REDONDA EM DESTAQUE 20 DE JULHO DE 2000 ÍPIO DE VOLTA REDONDA Nº 315 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC