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norma nº 2430/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 2430 / 2001
Date 2001-12-07
EmentaInstitui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores. Altera a o Artigo 29 da Resolução 2235. Revoga o §2º do Artigo 100 da Resolução nº 1707 - Regimento Interno. Revoga as Resoluções nºs 2428 e 2429. Cargos REVOGADA pela Resolução nº 4.976, de 12/12/2018
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à Câmara Municipal. de Volta Hedonda - RS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/01
Ementa: “Institui Gratificação Social, no âmbito da
Câmara de Vereadores”.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e nós
promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de
Vereadores, a partir de 1º de agosto de 2001, gratificação social a ser concedida
aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de seu quadro de
pessoal.
Art. 2º - A gratificação social ora instituída terá valor
mensal único de R$ 100,00 (cem reais), para todos os servidores e demais
beneficiários. .
Parágrafo Único — Não farão jus à gratificação social os
Senhores Vereadores.
Art. 3º - Fica criado, no art. 29 da Resolução nº
2.235/99, parágrafo único com a seguinte redação:
“ Parágrafo Único — Os abonos pecuniários e os
reajustes gerais concedidos uniformemente aos servidores públicos municipais
serão automaticamente incorporados aos limites fixados neste artigo, no
mesmo valor ou percentual.”
Art. 4º - Aos servidores que possuem mais de uma
matrícula, a gratificação social será concedida apenas para uma matrícula.
Art. 5º - Ficam revogadas todas as disposições em
contrário, em especial o 8 2º do art. 100 da Resolução nº 1.707/95, e o inteiro
teor das Resoluções nºs 2.428 e 2.429/01.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº- f1s.02 | A as Nº | FLS
Art, 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala Getúlio Vargas, 16 de agosto de 2001.
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JOÃO THOMAZ ARRUNO RERREIRA DA COSTA
JOSE/MARTANSDE ASSIS
MARIE LUCE W. BAUTAZAR DA NÓBREGA
a pp Samara Municipaledo Volta Hedonda - RI
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PEDRO MAGALHÃES
WALMIR VITOR DE SOUZA
ZEOMAR TESSARO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução busca, tão somente,
possibilitar a concessão da gratificação social, instituída pela Lei Municipal nº
3.662, de 04/07/2001, aos servidores ativos, inativos e pensionistas de seu
âmbito.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RI
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RESOLUÇÃO 4,
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Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, após ou-
vido o douto Plenário, seja incluído na Ordem do Dia desta
reunião, apreciado e votado em regime de urgência e prefe
rência, o Projeto de Resolução que institue a Gratificação
)
Social no âmbito deste Poder Legislativo.
Sala Getúlio Vargas, 27 de agosto de 2001

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Estado do Rio de Janeiro
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RESOLUÇÃO N.º
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Câmara Municipal. de Volta Hedonda - HS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6::% /01 msmo Nº | FLS.
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O art. 1º deste Projeto de Resolução passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º- Fica instituída, no âmbito desta
Câmara de Vereadores, a partir de 1 º de julho de 2001, gratificação social
a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de
seu quadro pessoal.”
Sala Getúlio Vargas, 27 de agosto de 2001
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Redação Final ao Projeto de Resolução nº 074/01
EMENTA: Institui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de Vereadores, a partir de 1º de julho
de 2001, gratificação social a ser concedida aos servidores públicos ativos,
inativos e pensionistas de seu quadro pessoal.
Artigo 2º - A gratificação social ora instituída terá valor mensal único de R$ 100,00 (cem
reais) para todos os servidores e demais beneficiários.
Parágrafo único - Não farão jus à gratificação social os Senhores Vereadores.
Artigo 3º - Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/99, parágrafo único com a
seguinte redação:
Parágrafo único - Os abonos pecuniários e os reajustes gerais concedidos
uniformemente aos servidores públicos municipais serão
automaticamente incorporados aos limites fixados neste
artigo, no mesmo valor ou percentual.
Artigo 4º - Aos servidores que possuem mais de uma matricula, a gratificação social será
concedida apenas para uma matrícula.
Artigo 5º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o & 2º do art.
100 da Resolução nº 1.707/95 eo inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e
2.429/01.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 28 de
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Relator Membro
CUNCIA DE UM PECA
Proj. Res. Nº 074/01 vd do Locument-ção 8 Eneivo |
Autora: Ver”, América Tereza Nascimento da Silva MSBUIÇÃO 4º | FLS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Omara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 2430.
EMENTA: Institui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Artigo 5º -
Fica instituída, no âmbito desta Câmara de Vereadores, a partir de 1º de julho
de 2001, gratificação social a ser concedida aos servidores públicos ativos,
inativos e pensionistas de seu quadro pessoal.
A gratificação social ora instituída terá valor mensal único de R$ 100,00 (cem
reais) para todos os servidores e demais beneficiários.
Parágrafo único - Não farão jus à gratificação social os Senhores Vereadores.
Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/99, parágrafo único com a
seguinte redação:
Parágrafo único - Os abonos pecuniários e os reajustes gerais concedidos
uniformemente aos servidores públicos municipais serão
automaticamente incorporados aos limites fixados neste
artigo, no mesmo valor ou percentual.
Aos servidores que possuem mais de uma matrícula, a gratificação social será
concedida apenas para uma matrícula.
Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o $ 2º do art.
100 da Resolução nº 1.707/95 e o inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e
2.429/01.
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Omara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janetro
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Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 28 de agosto de 2001.
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Maurício Pessõa Garcia Junior
* Vice-Presidente
Proj. Res. Nº 074/01
Autora: Ver”. América Tereza Nascimento da Silva
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RESOLUÇÃO Nº 2.430
EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO SOCIAL
NO ÂMBITO DACAMARADE VEREADORES.
A Câmara Municipat de Volta Redonda aprova e nós pro-*
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mulgamos a seguinte Resolução:
Antigo 1º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de .
Vereadores, a partir de 1º de julho de 2001, gratificação soci '
al a ser concedida aos servidores públicos ativos. inativos e
pensionistas de seu quadro pessoal. :
Artigo 2º - A gratificação social ora instituída terá valor I
mensal único de R$ 100,00 (cem reais) para todos os servi-
. dores e demais beneficiários.
Parágrafo único - Não farão jus à gratificação social
os Senhores Vereadores.
Artigo 3º - Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/
99, parágrafo único com a seguinte redação:
Parágrafo único - Os abonos pecuniários e os rea-
justes gerais concedidos uniformemente aos servido-
res públicos municipais serão automaticamente incor-
porados aos limites fixados neste artigo, no mesmo
valor ou percentual.
4º - Aos servidores que possuem mais de uma
matricula, a gratificação social será concedida apenas para
uma matricula.
Artigo 5º- Ficam revogadas todas as disposições em con-
trário, em especial n & 2º do art 100 da Resolução nº 1.707/
95 e o inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e 2.429/01.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Volta Redonda, 28 de agosto de 2001.
Gotharda Lopes Netto João Thomaz Araújo Ferreira da Costa
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Presidente 1º Secretário
Zeomar Tessaro Maurício Pessõa Garcia Junior
2 Secretário 1º Vice-Presidente
Paulo César Lima Conrado
2 Vice-Presidente
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Oamara Municipal de olta (Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 2.554
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução nº 2.430, de 28 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 2º - A Gratificação Social ora instituída terá valor mensal único de R$ 200,00
(duzentos reais) para todos.os servidores e demais beneficiários.
Parágrafo único - Não farão jus à Gratificação Social os Senhores
Vereadores.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 02 de julho de 2002.
A Netto
Presidente
Joãp Thomaz a Costa
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Ma Pessõa Garcia Júnior
Prim Vice-Presidente
Proj. Res. nº 083/02
Autor: Mesa Diretora
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