| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2430 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | Institui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores. Altera a o Artigo 29 da Resolução 2235. Revoga o §2º do Artigo 100 da Resolução nº 1707 - Regimento Interno. Revoga as Resoluções nºs 2428 e 2429. Cargos REVOGADA pela Resolução nº 4.976, de 12/12/2018 |
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sato EAR * ame 1) à Câmara Municipal. de Volta Hedonda - RS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/01 Ementa: “Institui Gratificação Social, no âmbito da Câmara de Vereadores”. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de Vereadores, a partir de 1º de agosto de 2001, gratificação social a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de seu quadro de pessoal. Art. 2º - A gratificação social ora instituída terá valor mensal único de R$ 100,00 (cem reais), para todos os servidores e demais beneficiários. . Parágrafo Único — Não farão jus à gratificação social os Senhores Vereadores. Art. 3º - Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/99, parágrafo único com a seguinte redação: “ Parágrafo Único — Os abonos pecuniários e os reajustes gerais concedidos uniformemente aos servidores públicos municipais serão automaticamente incorporados aos limites fixados neste artigo, no mesmo valor ou percentual.” Art. 4º - Aos servidores que possuem mais de uma matrícula, a gratificação social será concedida apenas para uma matrícula. Art. 5º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o 8 2º do art. 100 da Resolução nº 1.707/95, e o inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e 2.429/01. DR +. E Cia MeMCIAL DE VEIA ROS são de L de Cocumenteção e Fi 8 Esquivo O | a Lc Nº | FLS. e | ahso [7 Câmara Municinal de Volia Redonda - RJ [id MNCAL DE VOA ficcih " ivisão de Uocumentação 6 Arquivo - FMSOUÇÃO Nº | FLS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº- f1s.02 | A as Nº | FLS Art, 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala Getúlio Vargas, 16 de agosto de 2001. l REZA MET JOÃO THOMAZ ARRUNO RERREIRA DA COSTA JOSE/MARTANSDE ASSIS MARIE LUCE W. BAUTAZAR DA NÓBREGA a pp Samara Municipaledo Volta Hedonda - RI 2 PEDRO MAGALHÃES WALMIR VITOR DE SOUZA ZEOMAR TESSARO JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Resolução busca, tão somente, possibilitar a concessão da gratificação social, instituída pela Lei Municipal nº 3.662, de 04/07/2001, aos servidores ativos, inativos e pensionistas de seu âmbito. PWTM/mam, Divisão de Locumentação é Eiquivo psmutão ML? | FLS. e '2480 | cos = Câmara Municipal de Volta Redonda - RI LA MUNICIPAL DE OLA RENDA | Livisão de Documentação a Lrquivo RESOLUÇÃO 4, REQUERIMENTO aAso Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, após ou- vido o douto Plenário, seja incluído na Ordem do Dia desta reunião, apreciado e votado em regime de urgência e prefe rência, o Projeto de Resolução que institue a Gratificação ) Social no âmbito deste Poder Legislativo. Sala Getúlio Vargas, 27 de agosto de 2001 Cimara Meervicshal PA odio LPedorda - RS Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº “4. DA: commralo du Conf iicor, Guznta « latas SOLICITANTE: DOCUMENTO: Rom oYY “Somos Fmyoenvas. Í CRMPA MUNICIPAL DE VOLTA RESCIOA Pivisão de Locumentação e Lrquivo RESOLUÇÃO Nº | mso Câmara Meuricohal do Hodas Leidonda - RBS Estudo do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Cova aus Lenovo 2, dei cobiapaor 4. de - Ce Once endão SOLICITANTE: DOCUMENTO: PR no v / END. a Cima BMICIPAL DE VOLTA RELCICA Divisão de Cocumentação q Arquivo RESOLUÇÃO N.º 430 Câmara Municipal. de Volta Hedonda - HS a, EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 1 FERA MIRA OE MO MEO A] “lição do Cocumontação O Arquivo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6::% /01 msmo Nº | FLS. f20 O art. 1º deste Projeto de Resolução passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º- Fica instituída, no âmbito desta Câmara de Vereadores, a partir de 1 º de julho de 2001, gratificação social a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de seu quadro pessoal.” Sala Getúlio Vargas, 27 de agosto de 2001 Vad 14% TIDO | APROVADO Camara Muursicoal do VAZA LPedonda - BS E ER RR PARECER Nº) jo SOLICITANTE: DOCUMENTO: J. coxálol - A ol a visão do Cecumeniação à Em: ivo RESBEUÇÃO PO | FLS. | E Ciara Mesrvicifial de AA Ladonda - BS Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: SOLICITANTE: DOCUMENTO: q e Sua 04 / Poe, o V a a Re E ABRA MUNICIPAL K Mn, EM E! Sivisão Sol Cocumontoção 6 | Frquivo ivo esmução NO i AS | SABO e | fi à Câmara Municipal de Volta Hederdea - BI Redação Final ao Projeto de Resolução nº 074/01 EMENTA: Institui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de Vereadores, a partir de 1º de julho de 2001, gratificação social a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de seu quadro pessoal. Artigo 2º - A gratificação social ora instituída terá valor mensal único de R$ 100,00 (cem reais) para todos os servidores e demais beneficiários. Parágrafo único - Não farão jus à gratificação social os Senhores Vereadores. Artigo 3º - Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/99, parágrafo único com a seguinte redação: Parágrafo único - Os abonos pecuniários e os reajustes gerais concedidos uniformemente aos servidores públicos municipais serão automaticamente incorporados aos limites fixados neste artigo, no mesmo valor ou percentual. Artigo 4º - Aos servidores que possuem mais de uma matricula, a gratificação social será concedida apenas para uma matrícula. Artigo 5º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o & 2º do art. 100 da Resolução nº 1.707/95 eo inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e 2.429/01. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 28 de Celionáda Cr Fuede Eus — Relator Membro CUNCIA DE UM PECA Proj. Res. Nº 074/01 vd do Locument-ção 8 Eneivo | Autora: Ver”, América Tereza Nascimento da Silva MSBUIÇÃO 4º | FLS. | Amps. 2480 OLO P a ” [EEE WANICPML DE VOA ROTA Divisão de Locument-ção e É rquivo MESBUÇÃO NO | 4430 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSONº PR oTYjol FOLHA DEDESPACHONº tico rod Ae ae Legislativo IV - PE "ERRO TE MA To T [IRA BUCIAL DE VOLTA RP Nivisão do Locumont- go 0 Prq pn e Ne Omara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 2430. EMENTA: Institui Gratificação Social no âmbito da Câmara de Vereadores. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Artigo 5º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de Vereadores, a partir de 1º de julho de 2001, gratificação social a ser concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de seu quadro pessoal. A gratificação social ora instituída terá valor mensal único de R$ 100,00 (cem reais) para todos os servidores e demais beneficiários. Parágrafo único - Não farão jus à gratificação social os Senhores Vereadores. Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/99, parágrafo único com a seguinte redação: Parágrafo único - Os abonos pecuniários e os reajustes gerais concedidos uniformemente aos servidores públicos municipais serão automaticamente incorporados aos limites fixados neste artigo, no mesmo valor ou percentual. Aos servidores que possuem mais de uma matrícula, a gratificação social será concedida apenas para uma matrícula. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o $ 2º do art. 100 da Resolução nº 1.707/95 e o inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e 2.429/01. mae e ee een PUUICIPAL DE SOLTA REC, À “ iução do Cocumeninçõo o Arquivo mesmução Mo | FLS, lato Jos -2- Omara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janetro 2.430 RESOLUÇÃO Nº Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 28 de agosto de 2001. João Rhomaz À —— Maurício Pessõa Garcia Junior * Vice-Presidente Proj. Res. Nº 074/01 Autora: Ver”. América Tereza Nascimento da Silva Amps. - HA ONV oc'o gu RESOLUÇÃO Nº 2.430 EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DACAMARADE VEREADORES. A Câmara Municipat de Volta Redonda aprova e nós pro-* 4 VITOA mulgamos a seguinte Resolução: Antigo 1º - Fica instituída, no âmbito desta Câmara de . Vereadores, a partir de 1º de julho de 2001, gratificação soci ' al a ser concedida aos servidores públicos ativos. inativos e pensionistas de seu quadro pessoal. : Artigo 2º - A gratificação social ora instituída terá valor I mensal único de R$ 100,00 (cem reais) para todos os servi- . dores e demais beneficiários. Parágrafo único - Não farão jus à gratificação social os Senhores Vereadores. Artigo 3º - Fica criado, no art. 29 da Resolução nº 2.235/ 99, parágrafo único com a seguinte redação: Parágrafo único - Os abonos pecuniários e os rea- justes gerais concedidos uniformemente aos servido- res públicos municipais serão automaticamente incor- porados aos limites fixados neste artigo, no mesmo valor ou percentual. 4º - Aos servidores que possuem mais de uma matricula, a gratificação social será concedida apenas para uma matricula. Artigo 5º- Ficam revogadas todas as disposições em con- trário, em especial n & 2º do art 100 da Resolução nº 1.707/ 95 e o inteiro teor das Resoluções nºs 2.428 e 2.429/01. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 28 de agosto de 2001. Gotharda Lopes Netto João Thomaz Araújo Ferreira da Costa vVaNOCaAM VITOA 34 OldjS INN 0 TVIDIJO OYIBO ESC oN' INOVISIA Wi VANOdCI Presidente 1º Secretário Zeomar Tessaro Maurício Pessõa Garcia Junior 2 Secretário 1º Vice-Presidente Paulo César Lima Conrado 2 Vice-Presidente +00Z Ja OLSODY TG 0£ o Primer DOT [2554 | va if] Oamara Municipal de olta (Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 2.554 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2001. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução nº 2.430, de 28 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Gratificação Social ora instituída terá valor mensal único de R$ 200,00 (duzentos reais) para todos.os servidores e demais beneficiários. Parágrafo único - Não farão jus à Gratificação Social os Senhores Vereadores.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 02 de julho de 2002. A Netto Presidente Joãp Thomaz a Costa Prilbeiro Sec « 1 “a Ma Pessõa Garcia Júnior Prim Vice-Presidente Proj. Res. nº 083/02 Autor: Mesa Diretora Amps.