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norma nº 2476/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 2476 / 2001
Date 2001-12-07
EmentaModifica o inciso III do artigo 31 e do inciso III do Artigo 148 da Resolução nº 1707, de 15/08/95.- Regimento Interno
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Resolução nº 2.476
Resolução nº 2.476
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Câmara Municipal de Volta Redon
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Gabinete da Vereadora Es a a Tr te mn e É a
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Telefone: (24) 3346-2266 - R. 143 — Telefax: (24) 3346-6042HSNLCÃD MN? [LS |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº OS “osspuatte lou Le |
EMENTA: Modifica o inciso II do artigo 31 e do inciso II do artigo 148 da
Resolução nº 1.707, de 15/08/95.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução.
Artigo 1º -.O inciso III do artigo 31 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 31 - a ccemcemeonemmaasnonacammunnanamoonanananoom
HI — Fiscalizar o processo da inscrição, em livro especial, dos Vereadores que
farão uso da palavra durante o Expediente e após o seu encerramento
fazer a divulgação através de leitura da nominata dos Vereadores
inscritos.
Artigo 2º - O inciso III do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 148 - ncia oracmanea coa ica cocos ccecemammsneeeaam mito menaam
1 - uso da palavra pelos Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro
próprio, versando sobre tema livre, sendo observado o preceituado no
inciso III do artigo 31 deste Regimento Interno.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio War, de outubro de 2001.
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JUSTIFICATIVA: Esta Resolução visa tornar mais clara e explicitá a forma de inscrição
do uso da palavra, pelos Vereadores, durante o Expediente, evitando assim dúvidas de
interpretação no cumprimento do Regimento Interno, adequando-o a uma melhor técnica
redacional.
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Clmana Municipal de Volta E
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº01501
DA: CONSULTORIA JURÍDICA
DIREÇÃO GERAL
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
Projeto det"? 083/01
EMENTA: Modifica o inciso III do artigo 31 e do inciso III do artigo 148
da Resolução n.º 1707, de 15/08/95.
PARECER
A nobre vereadora Marrni Baltazar,
submete à apreciação desta Consultoria Jurídica o projeto de Lei epigrafado, de acordo com
o artigo 91 Parágrafo 1º do Regimento Interno.
O artigo 92 do regimento interno diz
que: A Câmara exerce sua funções legislativas por meio de projetos de leis ordinárias,
complementares, delegadas e medidas provisórias e projeto de resolução.
Diante do exposto, em não havendo
óbice de cunho legal, esta Consultoria Jurídica, opina pela tramitação.
E o parecer
) . Volta Redonda , 26 de Novembro de 2001
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SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO
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RELATOR: Vereador:
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Estado do Rio de Janeiro
2476/01
RESOLUÇÃO Nº
Ementa: MODIFICA O INCISO HI DO ARTIGO 31 E DO INCISO HH DO
ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 15/08/95.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O inciso HI do artigo 31 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo31 -
OIT RIO ONA PENA r a es Mor RD raN or I Or UIP Ato avos nas ans aa gana cons ne cosa on Os Di aronaçãs asas
NI - Fiscalizar o processo da inscrição, em livro especial, dos Vereadores que farão
uso da palavra durante o Expediente e após o seu encerramento fazer a
divulgação através de leitura da nominata dos Vereadores inscritos.”
Artigo 2º - O inciso IIL do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a
seguinte redação:
“Artigol48 - .esencencercencenecoreesensaneeseanenoms ercecensenossrorencenscanvosençeso erorrrttereossamosmness ssvasmeserem
IH - O uso da palavra pelos Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro
próprio, versando sobre tema livre, sendo observado o preceituado no inciso II do
artigo 31 deste Regimento Interno.”
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogando as disposições em contrário.
Volta O, da, 03 de To de 2001.
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Presidente
Jaão Thom 4N eira da Costa
Primeiro Sec
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Maurício Pessõa Garcia Junior
Primeiro Vice-Presidente
Proj. Res. Nº 083/01
Autor (a): Vereadora Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega
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