| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | Modifica o inciso III do artigo 31 e do inciso III do Artigo 148 da Resolução nº 1707, de 15/08/95.- Regimento Interno |
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Resolução nº 2.476 Resolução nº 2.476 RR Câmara Municipal de Volta Redon pi ! ai Gabinete da Vereadora Es a a Tr te mn e É a Marri Baltazar iisão Ê e - ” Telefone: (24) 3346-2266 - R. 143 — Telefax: (24) 3346-6042HSNLCÃD MN? [LS | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº OS “osspuatte lou Le | EMENTA: Modifica o inciso II do artigo 31 e do inciso II do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução. Artigo 1º -.O inciso III do artigo 31 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação: Artigo 31 - a ccemcemeonemmaasnonacammunnanamoonanananoom HI — Fiscalizar o processo da inscrição, em livro especial, dos Vereadores que farão uso da palavra durante o Expediente e após o seu encerramento fazer a divulgação através de leitura da nominata dos Vereadores inscritos. Artigo 2º - O inciso III do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação: Artigo 148 - ncia oracmanea coa ica cocos ccecemammsneeeaam mito menaam 1 - uso da palavra pelos Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro próprio, versando sobre tema livre, sendo observado o preceituado no inciso III do artigo 31 deste Regimento Interno. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio War, de outubro de 2001. ED Ss N JUSTIFICATIVA: Esta Resolução visa tornar mais clara e explicitá a forma de inscrição do uso da palavra, pelos Vereadores, durante o Expediente, evitando assim dúvidas de interpretação no cumprimento do Regimento Interno, adequando-o a uma melhor técnica redacional. Ali itorgãoo em eee Cita MMA DE VEIA REOA Divisão de | CAM copa Erquivo MESMLUÇÃO N.º | FLS — Clmana Municipal de Volta E Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº01501 DA: CONSULTORIA JURÍDICA DIREÇÃO GERAL SOLICITANTE: DOCUMENTO: Projeto det"? 083/01 EMENTA: Modifica o inciso III do artigo 31 e do inciso III do artigo 148 da Resolução n.º 1707, de 15/08/95. PARECER A nobre vereadora Marrni Baltazar, submete à apreciação desta Consultoria Jurídica o projeto de Lei epigrafado, de acordo com o artigo 91 Parágrafo 1º do Regimento Interno. O artigo 92 do regimento interno diz que: A Câmara exerce sua funções legislativas por meio de projetos de leis ordinárias, complementares, delegadas e medidas provisórias e projeto de resolução. Diante do exposto, em não havendo óbice de cunho legal, esta Consultoria Jurídica, opina pela tramitação. E o parecer ) . Volta Redonda , 26 de Novembro de 2001 Prócuradof Legislativo Ha SECA PACO TE VOTO REDOR t Divisão da 5 come. DO! ester 9 e Arquivo BESMOÇÃO e rs TS 2x6 ima le. Câmara Municipal de Volta Redonda b) E. Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: Lomsbiiuw RELATOR: Vereador: ASSUNTO: . PR we 933104 NADA TEMOS A Ofor A TLAMITACHO $ vofosicão O p) co A VE Gs q. Conv tv£o A SÃO EiNAL SOBERANO LE ( S q VA do Rejator A WEZ x iam RCE Civisão de de :. ão 8 o Trio MSOUÇÃO NS; res, Lero [a el CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA processo ne PR. NºoB3/oL FOLHA DE DESPACHO Nº O) focmecaiao U ACT A a, pao fio mau Aid aja oo EE — Sire | steve fgluto ÃO EN fis A DN es DC sTeaaA fEE | cor pe putos | We TEEM E Rego NI eira MRE EVT [DT Re DO ENS “"NHTA DE CASSA CATTA PRETA Cc, MAH as Chefe a Neve ) a Q QÚ U Ya E: ho q Ho q d ê di 43 Ca 4 O Pads so ê q “4 “4 C'122 e: DE CÁSSIA CATTA PRETA G, MACHADO "O Divisão de visão de [ E MED pm LIA EI co Nº JFS Tu fado MTE 5 | e ! O eme Oâmara Municipal da Polito Redonda Estado do Rio de Janeiro 2476/01 RESOLUÇÃO Nº Ementa: MODIFICA O INCISO HI DO ARTIGO 31 E DO INCISO HH DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 15/08/95. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - O inciso HI do artigo 31 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação: “Artigo31 - OIT RIO ONA PENA r a es Mor RD raN or I Or UIP Ato avos nas ans aa gana cons ne cosa on Os Di aronaçãs asas NI - Fiscalizar o processo da inscrição, em livro especial, dos Vereadores que farão uso da palavra durante o Expediente e após o seu encerramento fazer a divulgação através de leitura da nominata dos Vereadores inscritos.” Artigo 2º - O inciso IIL do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação: “Artigol48 - .esencencercencenecoreesensaneeseanenoms ercecensenossrorencenscanvosençeso erorrrttereossamosmness ssvasmeserem IH - O uso da palavra pelos Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro próprio, versando sobre tema livre, sendo observado o preceituado no inciso II do artigo 31 deste Regimento Interno.” Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogando as disposições em contrário. Volta O, da, 03 de To de 2001. AA Lopes “a Presidente Jaão Thom 4N eira da Costa Primeiro Sec od Maurício Pessõa Garcia Junior Primeiro Vice-Presidente Proj. Res. Nº 083/01 Autor (a): Vereadora Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega fesl,