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norma nº 3448/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 3448 / 2010
Date 2010-08-13
EmentaAltera o caput, o Parágrafo Único, cria o parágrafo 2º do Artigo 194,modifica o §2º do Artigo 120 e modifica o Artigo 195 da Resolução nº 1707.- Regimento Interno
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Divisão de Documentação e Arquivo |
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Projeto de Resolução nº 127/06
Ementa : ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 194 E MODIFICA O ARTIGO 195, DA
RESOLUÇÃO Nº 1.707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo Iº - O caput do Artigo 194 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 194 — Recebida do Prefeito a proposta orçamentária dentro
do prazo de até 03 (três) meses antes do início do exercício financeiro
seguinte, o Presidente comunicará ao Plenário e fará distribuir cópia da
matéria aos Vereadores, e a enviará à Comissão de Finanças e Orçamento nos
05 (cinco) dias seguintes, para parecer.”
Artigo 2º - O Parágrafo Único do Artigo 194 passa a ser parágrafo 1º com a
seguinte redação:
“8 1º - Após o recebimento, os vereadores terão 30 (trinta) dias,
prazo em que poderão apresentar emendas à proposta, nos casos em que
sejam permitidas, previstos no Artigo 185 da Lei Orgânica Municipal.”
: Artigo 3º - Fica criado no Artigo 194 o Parágrafo 2º,com a seguinte redação:
“8 2º - No dia da apresentação da matéria, o Presidente da
Câmara Municipal de Volta Redonda marcará o dia, local e horário para
realização de Audiência Pública específica sobre a matéria, a mesma deverá
ser realizada num prazo mínimo de 15 (quinze) dias e num máximo de 25
(vinte e cinco) dias.”
Artigo 4º - O Artigo 195 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 195 — A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento se pronunciará em 40 (quarenta) dias, findos os quais,
com ou sem parecer, a matéria será incluída como ítem único da Ordem do
Dia da próxima sessão subsequente.”
— Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 06 de dezembro de 2006.
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Carlos Roberto Paiva
Vgreador
Câmara Municipal de Volta Redonda - a
E EEMBRA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação 8. Arquivo
Justificativa: Estas alterações na Resolução nº 1.707 se justificam pois, além
de dar mais prazo para esta Casa contribuir com emendas na matéria do
Orçamento Anual do Executivo, propõe uma participação da sociedade na
discussão dos gastos públicos do Executivo Municipal, através de uma
Audiência Pública.
Prot.: 494/06
E AREIA (AU il UR VOLTA MELO SUA
| Divisão de Documentação E Arquivo À
| RESCULÇÃO Nº
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TÍTULO VII
DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL E DOS PROCEDIMENTOS DE
CONTROLE |
CAPÍTULO I )
DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL
SEÇÃOI
DO ORÇAMENTO ,
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Artigo 194 - Recebida do prefeito a proposta orçamentaria dentro do prazo de até 3 (três) mejes a
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A. início da exercício financeiro seguinte, o Presidente comunicará ao Plenário e fará distribuir cópia da matéria aos
Vereadores. « a enviará à Comissão de Finanças « Orçamento nos 10 (dez) dias seguintes. para parecer.
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EN em que sgjam permitidas, previstos no artigo 185 da Lei Orgânica do Municipio,
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o Artigo 195 - A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento se pronunciará em
, (vinte) dias. findos os quais. com ou sem parecer. a matéria scrá incluida como item único da Ordem do Dia da
Rar Parágrafo Unico - No dio, os Vurcadores poderão apresentar emendas à proposta, nos casos
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próxima Sessão subsequente.
3)
A Artigo 196 - Na primeira discussão, poderão os Vereadores manifestar-se, no prazo regi nental, sobre o projeto
- - e as emendas, assegurando-se preferência, ao relator do parecer da Comissão de Finanças. Fiscalização, Tomada
my de Contas e Orçamento c aos autores das emendas, no uso da palavra.
Artigo 197 - Se forem aprovadas as emendas dentro de 3 (três) dias. a matéria retornará à Comissão de
Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento para incorporá-las ao texto, para o que disporá do prazo
de 5 (cinco) dias.
Parágrafo Único - Devolvido a processo pela Comissão. ou avocado a esta pelo Presidente, se
esgotado aquele prazo. será reincluido em pauta imediatamente para segunda discussão e aprovação do texto
delinitivo. dispensada a fase de redação linal.
Artigo 198 - Aplicam-se as normas desta Seção à proposta do plano plurianual e das diretrizes orçamentarias,
observando-se o disposto na Lei Orgânica do Município.
SEÇÃO II
DAS CODIFICAÇÕES
Artigo 199 - Código é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático,
visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a mutéria tratada.
Artigo 200 - Os projetos de cudificação. depois de apresentados em Plenário, serão distribuídos por cópia aos
Vereadores € encaminhados as Comissões pertinentes abscrvando-se para lanto à prazo de 10 (dez) dias.
8 1º - Nos 15 (quinze) dias subsequentes, poderão os Vercadores encaminhar à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação emendas e sugestdes a respeito.
8 2º - As Comissões se reunirão simultancamente e terão mais 20 (vinte) dias para exarar
parecer. incorporando as emendas apresentadas que jufgarem convenientes ou produzindo outras, em
coniormidade com as sugestões recebidas.
& 3º - Exarado o parecer ou, na falta deste, observado o disposto nos artigos 56 c 57 deste
Regimento, no que couber, o processo se incluirá na pauta da Ordem do Dia mais próxima possível,
Artigo 201 - Na primeira discussão se observará o disposto no $ 2º do artigo 164 deste Regimento.
& 1º - Aprovado cm primeira discussão. voltará o processo à Comissão por muis IO (dez) dias.
para incorporação das emendas aprovadas.
82º- Ao atingir este estágio o projeto terá a tramitação normal dos demais projetos.
CAPÍTULO 1
a
4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Artigo 19 - Substitutivo é o projeto de lei ou de resolução apresentado por um VERETOEF TIPCOM ESTO
substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.
$ 1º - Não é permitido substitutivo parcial ou mais de um substitutivo ao mesmo projeto.
8 2º - Apresentado o substitutivo, nos termos deste artigo, o Plenário decidirá, em votação única, se O
aceita ou se prossegue a tramitação do original.
8 3º - Aceito o substitutivo, será este encaminhado às Comissões competentes para parecer. seguindo-
se os trâmites regimentais, caso contrário, terá prosseguimento o projeto original.
Artigo 120 - As emenda
do início da ses
sub-emendas serão apresentadas à Mesa Diretora alé 48 (quarenta e oito) horas antes
ja Ordem do Dia se ache incluída a proposição a que se relerem.
8 Iº- Não se aplicará o disposto neste urtigo, quando se tratar de projetos em regime de Urpência.
8 2º - As emendas à proposta orçamentaria, à lei de diretrizes orçamentarias e ao plano plurianual, serão
oferceidas nv prazo de 18 (dez) dias. a partir da inserção da matéria no Expediente.
8 3º - As emendas 208 projetos de codificação serão apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, a partir da data em que esta receba o processo, sem
prejuízo daquelas oferecidas por ocasião dos debates.
S 4º - As emendas e sub-emendas apresentadas serão discutidas e, se uprovadas, em primeira ou
segunda discussão, ou ainda. em discussão única, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. para ser de novo redigido, ny lorma do aprovado.
8 5º - Para a 2º discussão. não pode ser apresentado substitutivo.
8 6º - O Prefeito poderá propor alterações sos projetos de sua iniciativa enquanto a matéria estiver
tramitando na Câmara.
Artigo [21 - Poderão ser apresentadas emendas à Lei Orgânica do Município de conformidade com o que prevê
o seu Artigo 51. Incisos e Parágralos.
SEÇÃO V
DOS PARECERES E RELATÓRIOS DAS COMISSÕES
Artigo 122 - Parecer é o pronunciamento por escrito de Comissão sobre matéria que lhe haja sido
regimentalmente distribuída.
Artigo 123 - Relatório de Comissão é o pronunciamento escrito c por esta elaborado, é encerra us suas
conclusões sobre o assunto que motivou a sua constituição.
Artigo 124 - Quando os pareceres ou relatórios dos artigos 122 e 123 deste Regimento indicarem a tomada de
medidas legislativas. os mesmas poderão se acompanhar de projetos de lei ou resolução.
SEÇÃO VI
DOS RECURSOS E REPRESENTAÇÕES
Artigo 125 - Recurso é tada pelição de Vereador so Plenário contra ato do Presidente ou de qualquer Vercados,
nos casos expressamente previstos neste Regimento Interno.
25
Câmara Municipal de Volta Redes
Presidente
Em, 19 de dezembro de 2008.
Ofício nº 049/08 - Circular
Assunto: “Convocação, faz
a
Senhor(a) Vercador(a),
Servimo-nos do presente para convocar V.Exº, para a Sessão de Instalação
do 2º Período Extraordinário, a realizar-se no dia 26 de dezembro do corrente, às 10:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, conforme Artigo 155, incisos
[e Tl do Regimento Interno, para deliberarem sobre as seguintes matérias:
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Na
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a
N
Veiu Total ao Projeto de Lei nº 033/08 — Parcelamento referente ao pagamento
da taxa de água e esgoto,
Veio Total ao Projeto de Lei nº 040/08 — Instiui O Conselho Municipal
Democrático e Popular em Defesa da Saúde.
Veto “Total ao Projeto de Lei nº 005/08 — Cria O Programa de Parcelamento
Incentivado — PPI, concedendo incentivo fiscal, remissão, parcelamento de crédisos
de que é titular o Município e dá outras providências.
Mensagem nº 028/08 — Desafeta e autoriza a investidura de área pública
localizada no Bairro Conforto, nesta Cidade.
Mensagem nº 036,09 — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta
Redonda para o exercício financeiro de 2009.
Mensagem nº 035/08 — Desafeta e autoriza a alienação de área pública na Vila
Santa Cecilia, trecho da Rua 23-B, situado entre a Rua 12 ca Avenida dos
Trabalhadores.
Mensagem nº 038/08 — Autoriza o Município a conceder complementação de
Boisa ce Estudo, mediante estágio remunerado, sem vinculo empregatício, à
estudantes matriculados cm escolas de ensino superior, preferencialmente com
sede neste Município,
ienserem nº 039/08 — Autoriza a abertura dz Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 09.4/08 — Altera o Inciso IL ds
Amigo 26 da Lei Orgânica Municipal.
Projeio de Timenda à Lei Grgânica Nunicipal nº” 015/08 — Ahera q redação do
Legislativo nº 001/08 — Susta os efitos de Decreio Mur
c 27 de noversbro ce 2008.
Lei nº 05/04 — Autoriza desafetação c v
: de área de tem que
especiica
Projeto Ga Leia? 040/05 — Tome sem efeito as mil
icipal ds Vo edonda.
m Ge Lei nº (57/08 — Modifica o parágrafo 2º do Antigo 165 da Loi
25 de eutusro de 1984.
valia — 1
Nicanor Toh
: trânsito aplicid=s pela
ii Ce Paschoal Sensoni, a pruçe
lho esquina com a Rua 10, ro Pairo
5 — Dovonisa de Domir
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E CÂMARA HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
i vaso. de Documentação E Arquivo )
Câmara Municipal de Volta Rederesed id
Presidente
Ofício nº 049/08 - Circular fº. 02
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Projeto de Lei nº 086/08 — Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às
parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com necessidades especiais
ou patologias crônicas.
Projeto de Lei nº 096/08 — Acrescenta ao Bairro Jardim Paraíba, criado através da
Lei Municipal nº 4.443, a Rua Antônio Barreiro (ex-Rua 560).
> Projeto de Lei nº 100/08 — Cria o Parágrafo 5º do Artigo 3º da Lei Municipal nº
1459/77.
Projeto de Lei nº 109/08 — Denomina de Rua Prefeito Wilson de Paiva a atual
Rua € do Conjunto Habitacional Village Sul II, Bairro Jardim Belvedere.
Projeto de Lei nº 112/08 — Denomina de Rua Dr. João Velloso Filho a atual Rua 7
do Conjunto Habitacional Samoa, do Bairro Jardim Belvedere.
> Projeto de Lei nº 118/08 — Denomina de Rua Comerciante José Marques a atual
Rua H do Lotcamento Cidade Nova, no Bairro Jardim Belvedere.
> Projeto de Lei nº 123/08 — Denomina de Rua Joaquim Matos a atual Rua 2 do
Loteamento Nova São Luis, no Bairro São Luis.
Projeto de Lei nº 126/08 — Denomina de Rua Bancário Antonio Eduardo a atual
Rua B do Loteamento Vila Rica, no Bairro São Luiz.
> Projeto de Lei nº 127/08 - Denomina de Rua Prefeito João Paulo Pio de Abreu a
atual Rua 5 do Loteamento Nova São Luiz, no Bairro São Luiz.
Projeto de Lei nº 134/08 — Denomina de Rua Historiador Dr. Alkindar Cândido
da Costa à atual Rua A do Loteamento Pousada Beija Flor, Bairro São Luiz.
> Projeto de Lei nº 138/08 — Cancela as multas apticadas pelo Poder Executivo
Municipal em todo o território do municipio de Volta Redonda.
Projeto de Lei nº 142/08 — Proíbe a instalação de equipamentos de radares fixos
ou móveis e lombadas eletrônicas em todo o território do município de Volta
Redonda.
Projeto de Lei nº 156/08 — Denomina de Avenida Munir Sad, a Avenida 4, no
Bairro Vila Rica,
Projeto de Lei nº 158/08 — Denomina José da Conceição a Rua Projetada que liga
a Avenida Nossu Senhora do Amparo à Rua Luiz de Camões, situada no Bairro
Voldac, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 159/08 — Dispõe sobre Atendimento Veterinário Gratuito —
AVG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 160/08 — Institui “Passe Professor”, para uso no transporte intra-
municipal de passageiros, destinado a professores em escolas municipais, estaduais
e particulares na cidade de Volta Redonda.
Projeto de Lei nº 161/08 — Cria o Programa de Parcelamento Incentivado PPI,
concedendo incentivo fiscal, remissão, parcelamento de créditos de que é titular o
Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 162/08 — Denomina de Rua Antônio Granato da Rocha a Rua 2,
do Conjunto Habitacional Vila Rica.
Projeto de Lei nº 163/08 — Altera a Lei Municipal nº 414/84.
Projeto de Resolução nº 024/03 — Altera a Resolução nº 1.707 (Regimento
Interno) para a aplicação do que dispõe o Artigo 93 da LOM.
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AU ECPAL DE VOTA REDONDA
! Divição de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
PARECER Nº 019/06
DA: CONSULTORIA JURÍDICA
À E
SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL
j a [o]
DOCUMENTO: Projeto de Resolução nº 127/06
EMENTA: ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA
O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 194 E MODIFICA O ARTIGO
195, DA RESOLUÇÃO 1707.
PARECER
A Senhora Diretora Geral da Câmara Municipal
de Volta Redonda, remete à consultoria Jurídica o presente projeto
de resolução, que está revestido de todos os requisitos formais e
legais pertinentes.
Eis o presente RELATÓRIO:
Examinando-o à luz da legislação pertinente,
concluímos que o projeto está revestido de todos os requisitos
formais e legais exigidos, estando assim em condições de tramitar
e ser apreciado por esta Casa Legislativa.
q?
Avenida Lucas Evangelista, nº S11, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
Isto posto, esta Consultoria Jurídica opina
favoravelmente ao presente Projeto de Resolução, restando ao
douto Plenário a apreciação definitiva, já que é soberano em suas
decisões.
É o parecer!
Volta Redonda, 18 de dezembro de 2006.
E)
átia ii
Procuradora “Chefe do Legistativo
Mat. 706
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
1 CAM CAMARA TERRA HU: HCIPAL DE VOLTAREDONDA
U Divisão de Documentação 8 a Arquivo
“RESDUÇÕON | FLS.
ES
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Cora Tu ooo dustiea to EA Erros
RELATOR: Vereador: duo Mada da
ASSUNTO: É
Sala Getúlio Vargas,
| CAMARA MUNICIPAL DE VO.TA REDONDA |
Divisão de Documentação e Arquivo |
RESOLUÇÃO Nº | i
3 | In
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: bromens Srocom AREA, elo
ta .
RELATOR: Vereador: CAAAAA CARO $ ESA
O | assunto: Ciaso MA Cos Baçco w? 127lo6,
Somos favo ABWkIS
argas, 1) de AMNCO de 200
Assinatura do Relator
SE
ie CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA À
a . | Divisão de Doc t A! |
Rs Estado do Rio de Janeiro: ENE Fu
Câmara Municipal de Volta Redoridd
Vereador Carlos Paiva
EMENDA ADITIVA Nº O! /06
EMENTA: Acrescenta o artigo 5º, ao Projeto de Resolução Nº 127/06, e renomeia os artigos 5º e 6º.
“Art. 1º- Oart. 5º passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º - O parágrafo 2º, do artigo 120 da Resolução 127/06, passa a ter a seguinte resolução:
$ 2º - As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes orçamentárias e ao plano
plurianual, serão oferecidas no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da matéria pelos
- vereadores.
Art. 2º - Os artigos 5º e 6º passam a ser renomeados em artigos 6º e 7º, respectivamente
Sala Getúlio Vargas, 13 de Dezembro de 2006.
Aa
Carlos Roberto Paiva
ereador
JUSTIFICATIVA: A emenda proposta visa adequar o prazo das emendas às modificações propostas no
PR 127/06.
RECED SN EM JB GIRO 96.
St. Ro
Tevisõo Es corto
Câmura Municipal de Vota Redonda, Av. Lucas Evangelista, nºS! |, Aterrado - Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.CEP: 27295-630 Gabinete 06 — Vereador
Carlos Paiva - Tel. (24)3346-2266 ramal 209 ou Telefax: (24)3346-6816.
i CAMARA EI FNICIPAL DE VO. TA REDONDA |
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro ã EM »
PARECER VERBAL
RELATOR: Vereador: Gdion Cada Quina
o M iu nº. 06 a am n$5 GOA
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DZ A JÁ MO Ls
Sala Getúlio Vargas, 40 de angala de 2070
HMPRA IAUMICIPAL DE VOTA REDONDA
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Lu neo dr colocar Lute Vsgana urto
RELATOR: Vereador: Cada j
ASSUNTO: Jo & frolucab m'. 127 )06 - da vt God:
Conto frttQ
Sala Getúlio Vargas,
ÃO de asplo de Zot0
Assinatura do Rel
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Divisão de Expediente
| CAMARA MUNICIPAL DE VOL TA REDONDA |
! Divisão de Documentação e e Arquivo É |
| IRESCILÇÃONE | FLS, a
Em, 11 de agosto de 2010.
MEMORANDO Nº 059/10
DA: Divisão de Expediente
PARA: Vereador Paulo César Lima Conrado — Presidente da CCJR
Estamos encaminhando, anexo, a minuta da Redação Final ao Projeto
de Resolução nº 127/06 — Altera o caput, o parágrafo único, cria o parágrafo
2º do artigo 194 e modifica o parágrafo 2º do artigo 120 e modifica o artigo
195, da Resolução nº 1.707, para análise e conferência de V.Exº.
Pride cui tifor
Aame sta
; | Chara “aNtOPaL DE VOL -TA REDONDA |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 127/06
Ementa : ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO, CRIA O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 194, MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 120 E MODIFICA O ARTIGO 195, DA RESOLUÇÃO Nº 1.707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo Iº - O caput do Artigo 194 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 194 — Recebida do Prefeito a proposta orçamentária dentro
do prazo de até 03 (três) meses antes do início do exercício financeiro
seguinte, o Presidente comunicará ao Plenário e fará distribuir cópia da
matéria aos Vereadores, e a enviará à Comissão de Finanças e Orçamento nos
05 (cinco) dias seguintes, para parecer.”
Artigo 2º - O Parágrafo Único do Artigo 194 passa a ser parágrafo 1º com a
seguinte redação:
“8 1º - Após o recebimento, os vereadores terão 30 (trinta) dias,
prazo em que poderão apresentar emendas à proposta, nos casos em que
sejam permitidas, previstos no Artigo 185 da Lei Orgânica Municipal.”
Artigo 3º - Fica criado no Artigo 194 o Parágrafo 2º com a seguinte redação:
“S 2º - No dia da apresentação da matéria, o Presidente da
Câmara Municipal de Volta Redonda marcará o dia, local e horário para
realização de Audiência Pública específica sobre a matéria, a mesma deverá
ser realizada num prazo mínimo de 15 (quinze) dias e num máximo de 25
(vinte e cinco) dias.”
Artigo 4º - O Artigo 195 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 195 — A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento se pronunciará em 40 (quarenta) dias, findos os quais,
com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do
Dia da próxima sessão subsequente.”
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4 CAMARA MUNICIPAL DE VO.TA REDONDA
: Bivisão de Documantação e Arquivo É
4 RES pd AS. a
Câmara Municipal de Volta NE ARTUR
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 127/06 — fl. 02
Artigo 5º - O Parágrafo 2º, do Artigo 120 da Resolução 1.707/06, passa a ter
a seguinte redação:
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$ 2º - As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes
orçamentárias e ao plano plurianual, serão oferecidas no prazo de 30 (trinta)
dias, a partir do recebimento da matéria pelos vereadores.”
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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RESOLUÇÃO Nº 3.448
Ementa: ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO, CRIA O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 194, MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 120 E MODIFICA O
ARTIGO 195, DA RESOLUÇÃO Nº 1.707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo Iº - O caput do Artigo 194 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 194 — Recebida do Prefeito a proposta orçamentária dentro do prazo de
até 03 (três) meses antes do início do exercício financeiro seguinte, o Presidente
comunicará ao Plenário e fará distribuir cópia da matéria aos Vereadores, e a enviará à
Comissão de Finanças e Orçamento nos 05 (cinco) dias seguintes, para parecer.”
Artigo 2º - O Parágrafo Único do Artigo 194 passa a ser parágrafo 1º com a seguinte
redação:
“g 1º - Após o recebimento, os vereadores terão 30 (trinta) dias, prazo em
que poderão apresentar emendas à proposta, nos casos em que sejam permitidas, previstos
no Artigo 185 da Lei Orgânica Municipal.”
Artigo 3º - Fica criado no Artigo 194 o Parágrafo 2º,com a seguinte redação:
“g 2º - No dia da apresentação da matéria, o Presidente da Câmara
Municipal de Volta Redonda marcará o dia, local e horário para realização de Audiência
Pública específica sobre a matéria, a mesma deverá ser realizada num prazo mínimo de 15
(quinze) dias e num máximo de 25 (vinte e cinco) dias.”
Artigo 4º - O Artigo 195 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 195 — A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e
Orçamento se pronunciará em 40 (quarenta) dias, findos os quais, com ou sem parecer, a
matéria será incluída como ítem único da Ordem do Dia da próxima sessão subsegiiente.”
Artigo 5º - O Parágrafo 2º, do Artigo 120 da Resolução 1.707/06, passa a ter a seguinte
redação:
$ 2º - As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes orçamentárias e ao
plano plurianual, serão oferecidas no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da
matéria pelos vereadores.”
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO Mi tacit--
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE”
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RESOLUÇÃO Nº 3.448 — fl. 02
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
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de 2010.
Volta Redonda, 13 de agos
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Presidente,
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1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 127/06
Autoria: Vereador Carlos Roberto Paiva
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RESOLUÇÃO Nº 3.448
1 Ementa: ALTERAO CAPUT, O PARÁGRAFO UNICO, CRIAO
. PARÁGRAFO Zº DOARTIGO 194, MODIFICAO PARÁGRAFO 2º
DOARTIGO 120 E MODIFICADO ARTIGO 195, DARESOLUÇÃO Nº
107.
. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul-
gamos a seguinte Resolução:
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Artigo Fº - O caput do Artigo 194 pessa a ter a seguinte
redação:
“Art 194 — Recebida do Prefeito a proposta orçamentá-
ria dentro do prazo de até 03 (três) meses antes do início do
exercicio financeiro seguinte, o Presidente comunicará ao Ple-
nário e fará distribuir cópia da matéria aos Vereadores, e a
enviará à Comissão de Finanças e Orçamento nos 05 (cinco)
Gas seguintes, para parecer.”
Artigo 2º - O Parágrafo Único do Artigo 194 passa a ser
parágrafo 1º com a seguinte redação: |
“8 1º - Após o recebimento, os vereadores terão |-
30 (trinta) dias, prazo em que poderão apresentar emendas à
proposta, nos casos em que sejam permitidas, previstos no Ar-
tigo 185 da Lei Orgânica Municipal.”
Artigo 3º - Fica criado no Artigo 194 o Parágrafo 2º com a
“5 2º - No dia da apresentação da matéria, o
Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda marcará o
dia, local e horário para realização de Audiência Pública especl-
fica sobre a matéria, a mesma deverá ser realizada num prazo
minimo de 15 (quinze) dias e num máximo de 25 (vinte e cinco)
dias”
Artigo 4º - O Artigo 195 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 195 A Comissão de Finanças, Fiscaliza-
ção, Tomada de Contas e Orçamento se pronunciará em 40
(quarenta) dias, findos os quais, com ou sem parecer, a matéria
será incluída como Item único da Ordem do Dia da próxima ses-
são subsequente.”
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Artigo 5º - O Parágrafo 2º, do Artigo 120 da Resolução
! 1.707/06, passaatera "a seguinto redação:
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$2º - As emendas à proposta orçamentária, à lei de
diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual, serão oferecidas
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da matéria
pelos vereadores.”
Astigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
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Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de agosto de 2010.
LUIS CLÁUDIO DA SILVA ,
Presidente
FRANCISCO NOVAES FILHO ANTÔNIO ROBERTO TAVARES
1º Secretário v Secretário
JAIR NOGUEIRA FILHO JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA |
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divição de Norrmartarão a Arquivo
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im» Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
RESOLUÇÃO Nº 3,448
Ementa: ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO, CRIA O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 194, MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 120 E MODIFICA O
ARTIGO 195, DA RESOLUÇÃO Nº 1.707.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo Iº - O caput do Artigo 194 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 194 — Recebida do Prefeito a proposta orçamentária dentro do prazo de
até 03 (três) meses antes do início do exercício financeiro seguinte, o Presidente
comunicará ao Plenário e fará distribuir cópia da matéria aos Vereadores, e a enviará à
Comissão de Finanças e Orçamento nos 05 (cinco) dias seguintes, para parecer.”
Artigo 2º - O Parágrafo Único do Artigo 194 passa a ser parágrafo !º com a seguinte
redação:
“g 1º - Após o recebimento, os vereadores terão 30 (trinta) dias, prazo em
que poderão apresentar emendas à proposta, nos casos em que sejam permitidas, previstos
no Artigo 185 da Lei Orgânica Municipal.”
Artigo 3º - Fica criado no Artigo 194 o Parágrafo 2º,com a seguinte redação:
“$ 2º - No dia da apresentação da matéria, o Presidente da Câmara
Municipal de Volta Redonda marcará o dia, local e horário para realização de Audiência
Pública específica sobre a matéria, a mesma deverá ser realizada num prazo mínimo de 15
(quinze) dias e num máximo de 25 (vinte e cinco) dias.”
Artigo 4º - O Artigo 195 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 195 — A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e
Orçamento se pronunciará em 40 (quarenta) dias, findos os quais, com ou sem parecer, a
matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da próxima sessão subsegiente.”
Artigo 5º - O Parágrafo 2º, do Artigo 120 da Resolução 1.707/06, passa a ter a seguinte
redação:
“g 1º.
$ 2º - As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes orçamentárias e ao
plano plurianual, serão oferecidas no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da
matéria pelos vereadores.”
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Câmara Municipal de Volt
RESOLUÇÃO Nº 3.448 — 11. 02
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jair Nogueira Filho José Augusto de Miranda
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 127/06
Autoria: Vereador Carlos Roberto Paiva

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