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norma nº 2548/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 2548 / 2002
Date 2002-06-27
EmentaModifica o § 4º do Inciso III, do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995.- Regimento Interno
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Resolução 1
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/02.
EMENTA: MODIFICA O $ 4º DO INCISO TH, DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº
1.707, DE 15 de agosto de. 1995...
A Câmara Municipal de Volta- Redonda: aprova e cu- promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O-$-4º.do Inciso III,-do Artigo 148-da Resolução-nº-1.707, de 15/08/95, passa ater a'
seguinte redação:
“Artigo 148 — ”
& 4º - As inscrições dos oradores para uso da palavra no Expediente para
apresentação de Requerimento Verbal e Tribuna, serão feitas em livro
especifico, de punho próprio, que ficará à disposição dos Vereadores ,
nos 15 minutos anteriores ao início da Sessão, em local acessível,
secretariado pelo funcionário que presta assessoramento à Mesa
Diretora, se estendendo as inscrições até o término da leitura da Ata.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 05 de março de 2002
A
Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega
Vereado
Justificativa: Para melhoria. dos trabal fmentais, ordenando-se e organizando-se um
ponto que merece ser esmiygádo, haja visto o espaço que é permitido ao Edil
manifestar-se através da siríultaneidade entre o fato e o registro em plenário, para
apresentação em forma de requerimentos verbais (Moções de Pesar, Repúdio e
Congratulações) e uso da Tribuna onde: nos posicionamos e defendemos os
lidimos interesses da comunidade.
Prot. nº 177/02
Fest.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RI
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DA: Consultoria Jurídica
SOLICITANTE: Direção Geral
DOCUMENTO: Projeto de Resolução nº 003/08
EMENTA: MODIFICA O & 4º DO INCISO III, DO ARTIGO 148 DA
RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 15 DE AGOSTO DE 1995.
PARECER
A nobre Vereadora Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega submete à
apreciação desta Consultoria Jurídica o Projeto de Resolução acima epigrafado, com a
devida justificativa conforme dispõe o $ 1º do artigo 91, do Regimento Interno.
O presente Projeto de Resolução visa alterar o $ 4º do Inciso III, do
Regimento Interno e tem amparo legal nos artigos 220 e 221, do RI., que diz: Este
Regimento Interno somente poderá ser alterado ou reformado pelo voto de 2/3 dos
membros da Edilidade, devendo figurar na Ordem do Dia para recebimento de Emendas,
durante três Sessões Ordinárias consecutivas.
Desta forma a Consultoria Jurídica, opina favoravelmente à tramitação do
presente Projeto de Resolução, cabendo ao Douto Plenário a apreciação definitiva.
É O parecer.
Volta Redonda, 02 de abri! de 2002
Marly dt Hipolito
Procuradora do Legislativo — Matr. 661
Corresponôncia Recebida
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Estado do Rio de Janciro
SOLICITANTE: fuideul dev Celus
DOCUMENTO: BD
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Oamara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº
EMENTA: MODIFICA O $ 4º DO INCISO IN, DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707,
DE 15 DE AGOSTO DE 1995,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: .
Artigo 1º - O 8 4º do Inciso II, do Artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 148 -... seems eram eerremersrerereta
& 4º - As inscrições dos oradores para uso da palavra no Expediente para
apresentação de Requerimento Verbal e Tribuna, serão feitas em livro
específico, de punho próprio, que ficará à disposição dos Vereadores, nos 15
minutos anteriores ao início da Sessão, em local acessível, secretariado pelo
funcionário que presta assessoramento à Mesa Diretora, se estendendo as
inscrições até o término da leitura da Ata.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 27 de junho de 2002.
Gothardo Lopes Netto
Presidente
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Mabrício Pessõa Garcia Junior
Vice-Presidente
Proj. Res. nº 003/02
Autora: Ver”, Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega
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CANNA UURICIPAL DE VOLTA REDONDA
Arquivo
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RESOLUÇÃO N.º 2.548
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. daResoluçãoN.º 1.707, de 15 deagostode 1995.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu pro-
: mulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O 8 4º do inciso HI, do Artigo 148 da Resolu- |
ção n.º 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 148-. eraaaeenrermaeasttinererterre |
8 4º - As inscrições dos oradores para Uso da palavra
no Expediente para apresentação de Requerimento
' Verbal e Tribuna, serão feitas em livro especílico, de
0; punho próprio, que ficará a disposição dos Vereado-
res, nos 15 minutos anteriores ao início da sessão,
em local acessivel, secretariado pelo funcionário que
presta assessoramento à Mesa Diretora, se estendendo
as inscrições até o término da leitura da Ata.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. .
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 27 de junho de 2002.
INOVISIA Wa VANOGII VIIOA
GOTHARDO LOPES NETTO
Presidente
JOÃO THOMAZ ARAÚJO FERREIRA DA COSTA
Primeiro Secretário
MAURÍCIO PESSÕA GARCIA JUNIOR
Vice-presidente
ZEOMAR TESSARO
Segundo Secretário
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) PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Segundo Vice-presidente | o
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