| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2548 / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | Modifica o § 4º do Inciso III, do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995.- Regimento Interno |
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| | | ca ú das 0, D) RS) Resolução 1 Carnara Municipal de Volta Redonda - R$ Divisão de Expediente Odo de ua RESoLucÃo q, LEA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/02. EMENTA: MODIFICA O $ 4º DO INCISO TH, DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 15 de agosto de. 1995... A Câmara Municipal de Volta- Redonda: aprova e cu- promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - O-$-4º.do Inciso III,-do Artigo 148-da Resolução-nº-1.707, de 15/08/95, passa ater a' seguinte redação: “Artigo 148 — ” & 4º - As inscrições dos oradores para uso da palavra no Expediente para apresentação de Requerimento Verbal e Tribuna, serão feitas em livro especifico, de punho próprio, que ficará à disposição dos Vereadores , nos 15 minutos anteriores ao início da Sessão, em local acessível, secretariado pelo funcionário que presta assessoramento à Mesa Diretora, se estendendo as inscrições até o término da leitura da Ata. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 05 de março de 2002 A Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega Vereado Justificativa: Para melhoria. dos trabal fmentais, ordenando-se e organizando-se um ponto que merece ser esmiygádo, haja visto o espaço que é permitido ao Edil manifestar-se através da siríultaneidade entre o fato e o registro em plenário, para apresentação em forma de requerimentos verbais (Moções de Pesar, Repúdio e Congratulações) e uso da Tribuna onde: nos posicionamos e defendemos os lidimos interesses da comunidade. Prot. nº 177/02 Fest. Câmara Municipal de Volta Redonda - RI MME o E PARECER Nº 002/02 Divisão co a PESTUCÃO 4º Qi? DA: Consultoria Jurídica SOLICITANTE: Direção Geral DOCUMENTO: Projeto de Resolução nº 003/08 EMENTA: MODIFICA O & 4º DO INCISO III, DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 15 DE AGOSTO DE 1995. PARECER A nobre Vereadora Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega submete à apreciação desta Consultoria Jurídica o Projeto de Resolução acima epigrafado, com a devida justificativa conforme dispõe o $ 1º do artigo 91, do Regimento Interno. O presente Projeto de Resolução visa alterar o $ 4º do Inciso III, do Regimento Interno e tem amparo legal nos artigos 220 e 221, do RI., que diz: Este Regimento Interno somente poderá ser alterado ou reformado pelo voto de 2/3 dos membros da Edilidade, devendo figurar na Ordem do Dia para recebimento de Emendas, durante três Sessões Ordinárias consecutivas. Desta forma a Consultoria Jurídica, opina favoravelmente à tramitação do presente Projeto de Resolução, cabendo ao Douto Plenário a apreciação definitiva. É O parecer. Volta Redonda, 02 de abri! de 2002 Marly dt Hipolito Procuradora do Legislativo — Matr. 661 Corresponôncia Recebida Em OU /92.ã0 LS iPSEoras les! Alm Divi; do 6 Co Mu po ma MESOLEÇÃO Td? comp dm 9 Estado do Rio de Janciro SOLICITANTE: fuideul dev Celus DOCUMENTO: BD A tuobt Juodres Mont lucc w: Baltazar “da Wobeapo, afprrutos fronl6 co Dio luços que ati pirou o eg do sinaõo IT, do qulico “ZA nucio & 2002. ur E Att quis endudo ma Oral rms do dra 0% RES A FÉ fpfteiado voo Onduando dad) CE qua À " Y 38 irquivo RESMUUÇÃO (1, - predo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº (R gobtod FOLHA DE DESPACHO Nº. a0.1 i “Ra Eoaistativo N. Matr "081 Thotz da Dex IE na Dad em ado Jau va/G/04 onda Amido RECEBIDO EM S6/03/ 09, pai! e Bo LA $/02. poa md mama > 2% LHE a FR: = SETE ERR = RA O E oRÍSios [BE Comes ÇA guedes am | Do NNÍ = Parecorirada co veados | EAST | [eco ue quai ce Ju) Ep [ooata tenjerma fsetrea [as [O ST [Canaria [DT DO [PD PD Do CD Des Do 7 A RS A Comente E APROVADOS ER 1, VOTAÇÃO! y 5 o DR TE ITEM Va IN == jonqevo airosaeal TT É = | E | CÂMARA patrrooo Divisão ds “e Oamara Municipal do Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº EMENTA: MODIFICA O $ 4º DO INCISO IN, DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: . Artigo 1º - O 8 4º do Inciso II, do Artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 148 -... seems eram eerremersrerereta & 4º - As inscrições dos oradores para uso da palavra no Expediente para apresentação de Requerimento Verbal e Tribuna, serão feitas em livro específico, de punho próprio, que ficará à disposição dos Vereadores, nos 15 minutos anteriores ao início da Sessão, em local acessível, secretariado pelo funcionário que presta assessoramento à Mesa Diretora, se estendendo as inscrições até o término da leitura da Ata. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 27 de junho de 2002. Gothardo Lopes Netto Presidente —. Nm Mabrício Pessõa Garcia Junior Vice-Presidente Proj. Res. nº 003/02 Autora: Ver”, Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega am CANNA UURICIPAL DE VOLTA REDONDA Arquivo | | Divisão da Decumentação é É ataca - tSBtgãa Nº Sus >» a [o < RESOLUÇÃO N.º 2.548 Ementa: Modifica 08 4º doinciso!!l, do artigo 148 . daResoluçãoN.º 1.707, de 15 deagostode 1995. og'o su VCONOCIH VITOA 3G OIdISINNIA OQ TVIDIAO OVOHO SSb oN A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu pro- : mulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - O 8 4º do inciso HI, do Artigo 148 da Resolu- | ção n.º 1.707, de 15/08/95, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 148-. eraaaeenrermaeasttinererterre | 8 4º - As inscrições dos oradores para Uso da palavra no Expediente para apresentação de Requerimento ' Verbal e Tribuna, serão feitas em livro especílico, de 0; punho próprio, que ficará a disposição dos Vereado- res, nos 15 minutos anteriores ao início da sessão, em local acessivel, secretariado pelo funcionário que presta assessoramento à Mesa Diretora, se estendendo as inscrições até o término da leitura da Ata. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. . Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 27 de junho de 2002. INOVISIA Wa VANOGII VIIOA GOTHARDO LOPES NETTO Presidente JOÃO THOMAZ ARAÚJO FERREIRA DA COSTA Primeiro Secretário MAURÍCIO PESSÕA GARCIA JUNIOR Vice-presidente ZEOMAR TESSARO Segundo Secretário tm — nm me aa ) PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Segundo Vice-presidente | o z00% 3] OHSINIAON Aq 8€