norma nº 6295/2023

CAMARA MUN(C1PAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
‘',-05 
FLS. 
O/ 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.295 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
implantar junto à Secretaria Municipal de 
Educação o "Projeto Pintando o Sete nas 
Escolas" no Município de Volta Redonda e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara • Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar, junto à 
Secretaria Municipal de Educação, o "Projeto Pintando o Sete nas Escolas", com o 
objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e 
jovens pela arte, como forma de cultura da humanidade. 
Art. 2° O projeto será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio 
artístico local, com suporte operacional e de material do Executivo, e juntos levarão até 
as escolas curso teórico-prático de pintura, escultura, cerâmica, artesanato e similares. 
Art. 3° O projeto poderá ser desenvolvido, também, em praças e em locais 
públicos, desde que as atividades propostas sejam compatíveis com o mesmo. 
Art. 4° O projeto abordará as culturas nacional e estadual, com seus diversos 
estilos, entretanto, dará notória ênfase à cultura do Município. 
• 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de outubro de 2023. 
A ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 120/2023 
Autoria: Vereador Vander Temponi Faria 
DEx/pfs. 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LE! NI° 
14 DEST E 
.FICIAL DO DA 
GABINETE DO PREFEITO 
26 de outubro de 2023 - Edição N° 1999 
LEI MUNICIPAL N° 6.295 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o "Projeto Pintando o Sete nas 
Escolas" no Município de Volta Redonda e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar, junto à Secretaria Municipal de Educação, o "Projeto Pintando 
o Sete nas Escolas", com o objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças. adolescentes e jovens pela arte, 
como forma de cultura da humanidade. 
Art. 2° O projeto será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio artístico local, com suporte operacional e de 
material do Executivo, e juntos levarão até as escolas curso teórico-prático de pintura, escultura, cerâmica, artesanato e similares. 
Art. 3° O projeto poderá ser desenvolvido, também, em praças e em locais públicos, desde que as atividades propostas sejam 
compatíveis com o mesmo. 
Art. 4" O projeto abordará as culturas nacional e estadual, com seus diversos estilos, entretanto, dará notória ênfase á cultura 
do Município. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de outubro de 2023. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
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