norma nº 18081/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 18.081 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
DECRETO FLS 
N0 j gos fk C 
Reajusta os valores da tarifa dos Serviços de Transporte 
Público Coletivo de Passageiros e demais medidas. 
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Planilha de Custos elaborada pela Secretaria Municipal de 
Transporte e Mobilidade Urbana - STMU constante no Processo Administrativo n° 17.281/2023; 
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no artigo 8° da Lei n° 12.587/2012 ; 
CONSIDERANDO artigo 278 da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que a recomposição tarifária abaixo especificada não introduz 
nenhuma exigência de investimentos extraordinários por parte dasempresas operadoras, mas tão 
somente a manutenção das condições de operação, consoante planilha referendada pela STMU; 
CONSIDERANDO, por fim , a Lei Municipal n° 6055/22 alterada pela Lei Municipal 
n° 6289/23, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica autorizado, a partir da 00:00 hora do dia 05 de novembro de 2023, um 
reajuste da tarifa dos Serviços de Transporte Público de Passageiros — STPP/VR, a qual passará a ter 
os seguintes valores: 
Sem desconto R$ 4,95 
Com desconto R$ 2,48 
Parágrafo único - A remuneração das operadoras de transporte público será de R$ 
4,7025a cada tarifa arrecadada, sendo o restante recolhido a Fazenda Municipal correspondente a 
alíquota de 5% (cinco por cento) referente ao Imposto Sobre Serviços. 
Art. 2° - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana -
STMU proceder ajustes nos dados operacionais do Sistema de Transporte Público de Passageiros,de 
forma a adequar o perfil da demanda de transporte à produção dos serviços, devendo ser garantido ao 
usuário as condições previstas no artigo 42 da Lei Municipal n° 4441/2008 e o previsto no § 3° o 
artigo 2° da Lei Municipal 6055/22. 
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02. 
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Art. 3° - Fica concedido subsídio de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos de real) aos 
usuários beneficiados pela Lei Municipal n° 6055 de 14 de setembro de 2022 e suas alterações, 
devendo as empresas operadoras de transporte público efetuar a cobrança direta do usuário 
beneficiado o valor de R$ 4,20 ( quatro reais e vilte centavos), resultante da diferença da tarifa 
estabelecida e o subsídio concedido. 
§ 1° - Os usuários beneficiados pelo subsídio citado no caput deste artigo terão prazo 
até 31 de dezembro de 2023 para realizar o seu devido cadastramento; 
§ 2° - Até 31 de dezembro de 2023 será concedido subsídio a todo usuário que realizar 
o pagamento em moeda corrente da tarifa praticada no STPP-VR . 
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio 17 julho, 31 de outubro de 2023. 
A tonio Francisco Neto i' 
 ,..--------, 
Prefeito Municipal 
Ref. Proc. Adm n° 17.281/23 
Gegov/smfsf. 
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DECRETO _ FL...... 
N 
I 
1 c￾ESTADO 
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ANEXO I 
RESUMO PLANILHA TARIFÁRIA 
RIO DE JANEIRO 
1 
RESUMO DO CÁLCULO FINAL DA TARIFA 
RESUMO DO CÁLCULO k CaL DA TARIFA 
1115'v.hiaes Minus RVIais II Casto 14 Total ent raiai. 
Combustível 17492 69.7978 32,4989 30,22.39 Volta Reda oda snfl" 
Lubrificantes 0.15811 6.5691 3,0587 1,8446 30 de Outubro tle 2013 
Rodapara 0,2781 7.0614 3.2879 3,0578 
Peças. e Acessénos 0,6527 16,5716 7.7160 7,1759 
Custo Variável Total 3,93851 100.00 46,56 43,30 Tarifa 
Depreciação 4.084,63 555.509,82 0.6995 15,47 8,27 7,69 
Veiados 3.514,63 47798942 0,6019 13.31 7,11 6,62 RS 
51aq. hat e ~mentos 570.00 77.520,00 0,0976 116 1,15 1,07 
Remmeração 317059 527215,57 06638 1468 7.85 7,30 4,9136 
Veicules 307544 418259,17 0,5167 11.65 6,23 5,79 
Máq. List e Equipamentos 97.20 77320.00 0.0976 116 1,15 1.07 
Altnat~ 231.15 31.43040 0,0396 0.88 0.47 0,44 
Despesas com Pessoal 18591,39 2 156.603,80 2,7155 60,07 32,10 29,85 
CPançilo 13.8022.3 1.577.158,33 1.936E 43,95 23,49 2184 
Manutenção 1236,30 213.010,94 0,2682 5,93 3„17 2,95 
Aãonniscrativo 1418,23 165.675,18 0.2086 4,61 2,47 2.29 
Etraefkies 1387,99 16100630 02027 4,48 2.40 2,23 
Rommeração Diretoria 336,63 39.049,31 0,0492 11)9 0,58 0,54 
Deqtesas AffiriaiSiradV215 1380,18 350903,81 0.4413 9.77 5,22 4,86 
Gerais 1.926,25 261970.00 03299 730 3,90 3.63 
Segura Reqa. Civil 277,29 37.711,56 0.0475 1.05 0.56 0,52 
Seguro Obrigarario 0,00 0,00 0.0000 0.00 0,00 0.00 
19VA 376,63 51 rn si 00645 1.43 0,76 0,71 
Custo Fixo Total 29]32J3 3.590.229,30 4,5206 
..... 100,00 53,44 49,70 
Custo Total ---- 8,4595 100,00 93,00 
Custo Total. cataratas 9,0963 100 
AI. Combustível (MD 
A2. Rodagem (R$/unidade) 
Leve 
Pesado 
Especial 
5,7500 
Pneu Recanaeem Câmara Ar Protetor V. Útil(km N° 
2.990,00 i 750,991 105.000 2,50 
2.990,001 750,99 105.000 2,50 
3,5 
3,0 
Recap. Diag. 2,5 
Radial 2,0 
Chassi Carroceria Lim. Inferior Um. Superior 
770.500,001 V.Útil Diag. 70.000 92.000 
770.500,001 
Radial 85.000 125.000 
A3. Veiculos (RS/unidade) 
Leve 
Pesado 
Especial 
A4. Salário Médio (R$/mês) 
Motorista 
Cobrador 
Fiscal / Despachante 
Valor 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1 
Divisão de Documentação e Arquivo! 
DECRETO IFLS 
N
" _
1 
, 50 ei j 014 I(_ 
A5. Beneficio Total (R$/mês) 161.006,56 
A6. Remuneração Diretoria (R$/mês) 
A7. Despesas (R$/ano) 
Seguro Resp.Civil da Frota Total 
Seguro Obrigatório por Veículo 
IPVA da Frota Total 
39.049,29 
Valor 
B. DADOS OPERACIONAIS 
2.866,11 
2. I 48,63 
452.538,73 
614.666,98 
Idade Média 
Leve 
Pesado 
Especial 
Total 
Chassi Carroceria 
5,7 5,7 
7,3 7,3 
6,9 6,9 
Fr. Reserva 20 
Fr. Operante 116 
• 
• SUSER - Superintendência dos Serviços Rodoviários REV.01.11.23_TARIFA_202301/11/2023 Baseada no Modelo Geipot 
Empresa / Cidade: Volta Redonda/STMU 
Data Referência: 30 de Outubro de 2023 
A. PREÇOS E SALÁRIOS 
Valor 
BI. Passageiros Transp. (média 12 meses) 
Com Desconto (x%) 
Sem Desconto 
Passageiro Equivalente 
Pass./mês 
93.838 • - 
1.417.351 
1.464.270 
x= 50,00 
132. Frota (veículos) 
Faixa Etária 
(anos) 
Veículo Tipo Leve 
Chassi Carroceria 
Veiculo Tipo Pesado 
Chassi 1 Carroceria 
Veiculo Tipo 
Chassi 
Especial Frota 
Carroceria Total 
0- 1 
I - 2 
2- 3 
3 - 4 
4 - 5 
5- 6 
4 4 
52 N n a o 
I, t 12 
1- 
6 6 
8 8 17 17 
3 3 6 6 
6- 7 
7 - 8 
8- 9 
9-10 
4 4 6 6 
1 10 10 
8 8 
II II 
10 - I I 9 1 9 
II - 12 
+de I 2 
I5 1 15 
6 6 5 5 
Frota Total 31 1 31 105 105 136 
133. Quilometragem Percorrida (km/mês) 
Produtiva (média 12 meses) 
Improdutiva 
Total 
B4. Percurso Médio Mensal 
PMM (km/veic. x mês) 
B5. indica de Passageiros Equivalentes 
tPKe (Pass./km) 
km/mês 
756.366.33 
37.818,32 
794.184,65 
6.846,42 
1,134374 
C. CUSTO VARIÁVEL 
Cl. Combustível 
Leve 
Pesado 
Especial 
C2. Lubrificantes 
Coef.Oilon R$/km 
0,3922 2,2552 
0,5035 2,8951 
Coef.(1/km) 12$/km 
Coef. Consumo (Vkm) 
Lim. Inferior 
0,35 
0,45 
0,53 
Lim. Su.erior 
0,39 
0,50 
0,65 
Coef. Cons. Equiv. (I/km) 
SUSER - Superintendência dos Serviços Rodoviários REV.01.11.23_TARIFA_202301 /11/2023 
0,0450 I 0,2588 
C3. Rodagem Pneu Recapagem Cam.de Ar Protetor R$/km 
Leve 17.940,00 11.264,85 0,2781 
Pesado 17.940,00 11.264,85 0,2781 
Especial 
C4. Peças e Acessórios Coef. Cons. RS/km 
Leve 0,0058 0,6527 
Pesado 0,0058 0,6527 
Especial 
D. CUSTO FIXO 
a 
Baseada no Modelo Geipot 
0,04 i 0,06 
Total(R$/km) Coef. Cons.(%/Preço Veic.) 
3,4448 Lira. Inferior Lins. Superior 
4,0848 0,0033 0,0083 
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IR CA4 06 1 c. 
Dl . Custo de Capital (Depreciação e Remuneração) 
Leve Pesado Especial 
Preço Veículo com Rodagem (R$) 770.500,00 770.500,00 
Preço Veículo Menos Rodagem (R$) 752.560,00 752.560,00 
Vida Economicamente Útil (anos) 10 10 
Valor Residual (%) 20 20 
Taxa de Juros (%) 12,00 
Fator de Depreciação / Remuneração Anual por Tipo de Veiculo 
Faixa 
Etária 
(anos) 
Veículo Leve _ 
Remuneração -: Depreciação 
Coeficiente 
Veiculo Pesado 
 F Remuneração 
Coef. Acumul. Fator Remun. 
Depreciação 
Coeficiente 
Veículo Especial 
I 
Coef. ACtiMu-TI Fator Remun. 
Depreciação 
Coeficiente Coef. Acumul. 1 Fator Remun. 
0- 1 0,145455 0,145455 0,120000 0,145455 0,145455 .0,120000 #DIV/01 801V/0! 0,120000 
I- 2 0,130909 0,276364 '0,102545 0,130909 0,276364 10,102545 #DIV/01 #DW/01 #DIV/0! 
2- 3 0,116364 0,392727 0,086836 0,116364 0392727 10,086836 8131V/0! #DJV/0! 6D1V/01 
3- 4 0,101818 0,494545 0,072873 0,101818 .0494545 :0,072873 #DIV/01 #DIV/01 #DIV/01 
4- 5 0,087273 0,581818 0,060655 0,087273 !O 581818 , , 10,060655 ODIV/0! 4131V/0! itDIV/01 
5- 6 0,072727 0,654545 0,050182 0,072727 10,654545 0,050182 1/DIV/01 #DIV/01 1/01V/131 
6- 7 0,058182 0,712727 0,041455 0,058182 1 0,712727 0,041455 6DIV/01 8131V/01 1/DIV/01 
7- 8 0,043636 0,756364 0,034473 0,043636 0,756364 0,034473 #DIV/0! #DIV/0! 1/01V/0! 
8- 9 0,029091 0,785455 0,029236 0,029091 0,785455 0,029236 #DIV/01 4DIV/0! 1/DIV/0! 
9- 10 0,01454510,800000 0,025745 0,014545 10,800000 0,025745 #131V/0! #DIV/0! #DIV/0! 
10 - 11 10,800000 0,024000 10,800000 , 0 024000 , #DIV/0! ODIV/0! #DIV/01 
11 - 12 !offl0000 0,024000 10,800000 0,024000 #DIV/01 #DIV/0! ftDIV/0! 
+ de 12 0,800000 0,024000 10,800000 0,024000 #DIV/01 #DIV/01 #DIV/0! 
Custo de Capital (Depreciação e Remuneração) por Tipo de Veículo 
Depreciação / Remuneração 
Leve 
Depreciação 
Pesado Especial Leve 
Remuneração 
Pesado Especial 
Coeficiente Anual 2,34 5,28 ODIV/01 1,86 4,81 #DIV/01 
Anual da Frota (R$/ano) 1.762.358,69 3.973.516,80 HDIV/01 1.401.896,13 3.617.213,85 #DIV/01 
Anual por Veiculo (12$/v./ano) 56.850,28 37.843,02 45.222,46 34.449,66 
Mensal por Veículo (R$/v./mês) 4.737,52 3.153,58 3.768,54 2.870,80 
Máquinas Inst. Equipam. (RS/v./mês) 77,05 77,05 308,20 308,20 
Almoxarifado (R$/v./mês) 231,15 231,15 
Total (RS/v./mês) 4.814,57 3.230,63 4.307,89 3.410,15 
D2 Despesas com Pessoal Fator de IAM ão 
Pessoal de Operação Enc.Soc.(%) Fator Utiliz. RS/v.mês Lim. Inferior Lim. Su.erior 
Motorista 49,60 1 2,91 12.477,21 (Operação) 2,20 2,80 
Cobrador RS/v.mês 2,20 2,80 
Fiscal / Despachante 49,60 0,35 1.125,02 13.602,23 0,20 0,50 
(Oper.+Manut.) Coef. % / Pessoal O r.) 
Coeficiente RS/v.mês R$/v.mês Lim. Inferior Lim. Su.erior 
Pessoal de Manutenção 0,1350 1.836,30 15.438,53 0,12 0,15 
Pessoal Administrativo 0,1050 1.428,23 0,08 0,13 
Benefícios 1387,99 
Remuneração da Diretoria 336,63 
D3. Despesas Administrativas Coef. (% / Preço Veic.Leve) 
Coeficiente RS/v. mês Lim. Inferior Lim. Superior 
Despesas Gerais 0,00250 1.926,25 0,0017 0,0033 
Seguro Responsabilidade Civil 277,29 
Seguro Obrigatório 
IPVA 376,63 
E. TRIBUTOS 
R$/km 
El Soma das Aliquotas Sobre a Receita 7,00 0,6367