norma nº 6313/2023

4ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
3 de Documenta e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.313
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 17.318,52 (dezessete mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e
dois centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Fazenda —
SMF, a saber:
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301.4 - ADMINISTRAÇÃO
0301.4.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6601 - APOIO AS ENTIDADES REGISTRADAS
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662506)
R$ 17.318,52
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento da seguinte dotação
da Secretaria Municipal de Fazenda — SMF, a saber:
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301.4 - ADMINISTRAÇÃO
0301.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
110] - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6031 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624165)
R$ 17.318,52
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei
Orçamentária.
AL DE VOLTA REDONDA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.313
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de novembro de 2023.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 066/2023
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DEx/pfs.
48; VREM DESTAQUE
— ARE E .
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei
An, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.318,52 (dezessete
mi trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Fazenda
SMF, a saber:
0300-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301.4- ADMINISTRAÇÃO
0301 4.123 -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1101-GESTÃODAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
860% -APOIOAS ENTIDADES REGISTRADAS
3.3.50:41,00.00.00-CONTRIBUICOES
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (862508) R$17.318,52
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
O cancelamento da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Fazenda -- SMF. a saber:
0300 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0304 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA
03014 -ADMINISTRAÇÃO
0301.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 “GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL.
6031 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME
3.3.9.0.14.00.0000- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624165)
ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2009 - ORGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
R$ 17.318,52
Ant. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser Suplementado no decorrer do Exercício Financei
ro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentánia.
An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de novembro de 2023,
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal