| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6314 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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CAIARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEi N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.314 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: • Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.783.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil reais) visando atender a despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS , a saber: 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001.10 - SAUDE 5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 6501 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 6012 - FNS - INVESTIMENTOS (662508) R$ 1.783.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a saber: S 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001.10 - SAUDE 5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 6506 - OPERACIO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO HOSP NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - HMR 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6012 - FNS - INVESTIMENTOS (621953) R$ 1.783.000,00 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. ‘if 2/O Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.314 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 24 de novembro de 2023. 1110 TONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 069/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. • 2 JAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e LEI VR EM DESTAQUE [01110 OFICIAL DO NALINICIPIO DE VOLTA REDONDA 05 de dezembro de 2023 - Edição N° 2011 GABINETE DO PREFEITO COMUNICADO TORNASEM EFEITOAPUBLICAÇÃO DALEI MUNICIPAL N°6.314, VEICULADA NAEDIÇÃO 2009 DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, DO VOLTAREDONDAEM DESTAQUE , ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, POR CONSTAR ERRO NOARQUIVO. POR ESSE MOTIVO, PASSAMOSA PUBLICAR ALEI MUNICIPAL 6314, COMO SEUARQUIVO E TEXTO CORRETOS. PALÁCIO 17 DE JULHO, 05 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI MUNICIPAL N° 6.314 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um CréditoAdicional Especial, no valor de R$ 1.783.000,00 (um milhão. setecentos e oitenta e trás mil reais) visando atender a despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS , a saber: 5000-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001.10 -SAUDE 5001.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA 1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 6501- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 6012 FNS- INVESTIMENTOS (662508) R$ 1.783.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a saber: 5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5001.10 - SAUDE 5001.10.302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 6506- OPERAM DASAÇÕES NAATENÇÃO HOSP NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA- HMR 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6012 FNS - INVESTIMENTOS (621953) R$ 1.783.000,00 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 24 de novembro de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal