| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6315 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 9241 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. 6:30 . 11 1 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.315 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional • Especial, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), visando atender as seguintes despesas do Banco da Cidadania, a saber: 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.13 - CULTURA 7001.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 1116 - CULTURA PARA TODOS 5080 - PROJETO BLOCO DA VIDA E FANFARRA DAMELHOR IDADE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662510) R$ 42.500,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.27 - DESPORTO E LAZER 7001.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDA ATIVA 6092 - PROGRAMA VIVA A VIDA (JOVENS E ADULTOS 18 À 59 ANOS) 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662509) R$ 80.000,00 R$ 122.500,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de dotações do Banco da Cidadania, a saber: 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL recurso o cancelamento das seguintes 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.315 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6701 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO VR DE FOMENTO 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617618) R$ 5.000,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA • 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6701 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO VR DE FOMENTO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617619) R$ 7.500,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 6703 - COLETA SELETIVA DE ÓLEO USADO-ECOÓLEO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617648) R$ 5.000,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.334 - FOMENTO AO TRABALHO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6704 - PROGRAMA CAPACITAR VR 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617642) R$ 5.000.00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 2 CAPARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA • Divisão de Documentação e Arquivo LEI No Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.315 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.334 - FOMENTO AO TRABALHO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6704 - PROGRAMA CAPACITAR VR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617643) 110 R$ 12.500,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6705 - PROJETO FABRICA DE FRALDAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617621) R$ 70.000,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL • 6705 - PROJETO FABRICA DE FRALDAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617624) R$ 12.500,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6708 - ASSISTÊNCIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE BOX E QUIOSQUES, ASSISTÊNCIA AOS AUTÔNOMOS E AMBULANTES 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617631) R$ 5.000,00 R$ 122.500,00 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 5 Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. i 6: Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.315 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. • Volta Redonda, 24 de novembro de 2023. ONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 073/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. • 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° ulAN00.10 LDo uKIPp DE vara F, Dou GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.315 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), visando atender as seguintes despesas do Banco da Cidadania, a saber: 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001- BANCO DA CIDADANIA 7001.13- CULTURA • 7001.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 1116-CULTURA PARATODOS 5080- PROJETO BLOCO DAVIDA E FANFARRA DAMELHOR IDADE 3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662510) 7000- BANCO DA CIDADANIA 7001-BANCO DA CIDADANIA 7001.27- DESPORTO E LAZER 700127.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 -VIDAATIVA R$ 42.500,00 6092 - PROGRAMAVIVAA VIDA (JOVENS E ADULTOS 18 À 59 ANOS) 3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662509) R$ 80.000,00 R$ 122.500,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento das seguintes dotações do Banco da Cidadania. a saber: 7000 -BANCO DA CIDADANIA 7001- BANCO DA CIDADANIA 7001.4-ADMINISTRAÇÃO 7001A.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6701-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO VR DE FOMENTO 3.3.9.0.32.00.00.00-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617618) R$ 5.000,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 -BANCO DA CIDADANIA 7001.4-ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6701 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO VR DE FOMENTO 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617619) R$ 7.500,00 7000 -BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4-ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 6703-COLETA SELETIVADE ÓLEO USADO-ECOÓLEO 3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617648) R$ 5.000,00 7000- BANCO DA CIDADANIA 7001 -BANCO DA CIDADANIA 7001.4-ADMINISTRAÇÃO 7001.4.334 - FOMENTO AO TRABALHO 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6704 - PROGRAMACAPACITAR VR 3.3.9.0.36.00.00,00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617642) 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4-ADMINISTRAÇÃO 7001.4.334- FOMENTO AO TRABALHO 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6704 - PROGRAMACAPACITAR VR 3.3.9.0.39.00.00,00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617643) 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA R$ 5.000,00 R$ 12.500,00 1 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° gl5 7001.4 -ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6705 - PROJETO FABRICA DE FRALDAS 3.3.9.0.30.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617621) R$ 70.000,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 -ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6705- PROJETO FABRICA DE FRALDAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617624) R$ 12.500,00 7000 - BANCO DA CIDADANIA 7001 - BANCO DA CIDADANIA 7001.4 -ADMINISTRAÇÃO 7001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6708 -ASSISTÊNCIAAOS PERMISSIONARIOS DE BOXE QUIOSQUES, ASSISTÊNCIAAOS AUTONOMOS EAMBULANTES 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617631) R$ 5.000,00 R$ 122.500,00 Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 24 de novembro de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal