norma nº 6323/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.323 
Dispõe sobre denominar oficialmente a Praça 
Pública DONA OSCARINA, localizada na 
Rua Chico Mendes, no Bairro Vale Verde. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a denominar-se "DONA OSCARINA", a Praça Pública localizada 
na Rua Chico Mendes em frente ao n° 215 no Bairro Vale Verde, no Município de Volta 
Redonda/RJ. 
Art. 2° A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, deverá 
providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Volta Redonda, 1° de d zembro de 2023. 
PAULO SAR LIMA CONRADO 
Presidente 
Projeto de Lei n° 152/2023 
Autoria: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No 
‘gÂ3 
FLS./ 
' '11 
CMVR CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 6.323 
Dispõe sobre denominar ofidalmente a Praça Pública DONA OSCARINA, localizada na Rua 
Chico Mendes, no Bairro Vale Verde. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a denominar-se "DONA OSCARINA", a Praça Pública localizada na Rua 
Chico Mendes em frente ao n° 215 no Bairro Vale Verde, no Município de Volta Redonda/RJ. 
Art. 2°A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, deverá providenciar o empIada 
mento da Praça, conforme acima descrito. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 1° de dezembro de 2023. 
PAULO CÉSAR LIMACONRADO 
Presidente