norma nº 6329/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
t-- 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.329 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
• Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 98.739,00 (noventa e oito mil e setecentos e trinta e nove reais), 
visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 — ENERGIA 
1901.25.752 — ENERGIA ELETRICA 
1101 — GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287 — ILUMINAR VR 
3.3.9.0.30.00.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO 
1751 — RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP (662511) 
R$ 98.739,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento da seguinte dotação 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 — ENERGIA 
1901.25.752 — ENERGIA ELETRICA 
1101 — GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287 — ILUMINAR VR 
4.4.9.0.52.00.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1751 — RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP (624533) 
R$ 98.739,00 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de DornimentarAo e Arquivo 
LEI N° 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.329 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei 
Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 14 de dezembro de 2023. 
SEBASTIÃO FARIA DE SO A 
Prefeito Municipal em Exe cicio 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 076/2023 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
2 
GABINETE DO PREFEITO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No FLS. 
‘7.3g 010 
VR EM DESTAQUE 
bÁlihn OFICIAI 00 MUMOPIO Dr VO. REDONDA 
LEI MUNICIPAL N° 6.329 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saberque a Câmara Municipal de Volta 
Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 98.739,00 (noventa e oito mil e setecentos e trinta e nove reais), visando atender a 
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900—SECRETAR1AMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 —SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25—ENERGIA 
1901.25.752—ENERGIA ELE I RICA 
1101—GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287— ILUMINAR VR 
33.9.0.30.00.00.00—MATERIAL DE CONSUMO 
1751—RECURSOS DACONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
-COSIP (662511) R$ 98.739,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, i 
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento da seguinte dotação da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900—SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAEb1RUTURA 
1901 —SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25—ENERGIA 
1901.25.752—ENERGIA ELE 1 RICA 
1101—GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287— ILUMINAR VR 
4.4.9.0.52.00.00.00—EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1751—RECURSOS DACONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
-COSIP (624533) R$ 98.739,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado 
no decorrer do Exercido Financeiro de 2023, dentro do limite 'estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 14 de dezembro de 2023. 
SEBASTIÃO FARIADE SOUZA 
Prefeito Municipal em Exercício