norma nº 5525/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO NI° FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.525 
• 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda no 1190° Curso de Capacitação 
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e 
Servidores Públicos realizado pela Capacitação e 
Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período 
de 26 a 30 de dezembro de 2023. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 1190° Curso de 
Capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, 
Assessores e Servidores Públicos "Transição de Governos Municipais", realizado pela 
Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30 de dezembro de 
2023. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores 
a serem indicados por critério da Mesa Diretora. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 38.245,00 (Trinta e oito mil, duzentos e 
quarenta e cinco reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 7.649,00 (Sete mil, 
seiscentos e quarenta e nove reais). 
• § 3° O custeio compreenderá as despesas com: 
I- Inscrição 
II - Alimentação; e 
III- Hospedagem. 
Art. 2° O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução 
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de 
contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°. 
Art. 3° Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma 
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal. 
Art. 4° A locomoção dos participantes até o local do evento será realizada por 
veículo oficial desta Casa. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N°1 FL— R . 
olta Redonda, 
O CÉSAR L MA CONRADO 
Presidente 
A 
E ALMEIDA OURA 
1° Vice 'residente 2° Vice Presidente 
bro de 2023. 
2° Secretário 
CO NOVAES FILHO JOSÉ U ER ALBERTASSI JÚNIOR 
1° Secretário 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.525 
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 — Outros 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 
Art. 6° Esta Resolução entra em vi artir da data de sua publicação. 
Projeto de Resolução n° 093/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
P// 
RESOLUÇÃO N° 5.525 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1190° Curso de Capaci￾tação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores 
e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no perío￾do de 26 a 30 de dezembro de 2023. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 1190° Curso de Capacita￾ção, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e 
Servidores Públicos "Transição de Governos Municipais", realizado pela Capadtação e Treina￾mento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30 de dezembro de 2023. 
§ 1°A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores a serem 
indicados por critério da Mesa Diretora. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 38.245,00 (Trinta e oito mil, duzentos e quarenta e 
cinco reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 7.649,00 (Sete mil seiscentos e 
quarenta e nove reais). 
§ 3° 0 custeio compreenderá as despesas com: 
1- Inscrição 
II -Alimentação; e 
til-Hospedagem. 
Art. 2° O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução será 
pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas dos itens 
II e III do § do artigo 1°. 
Art. 3° Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma de participa￾ção no evento ao setor competente da Câmara Municipal. 
Art. 5°As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das 
dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900—Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica. 
Art. 6° Esta Resolução entra em vigora partir da data de sua publicação. 
Volta Redonda, 29 de novembro de 2023. 
PAULO CÉSAR LIMACONRADO 
Presidente 
RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 
1° Vice Presidente 
VAIR DE OLIVEIRAMOURA 
2° Vice Presidente 
FRANCISCO NOVAES FILHO JOSÉ HUMBERTOALBERTASSI JÚNIOR 
1° Secretário 2° Secretário 
Art. 4°A locomoção dos participantes até o local do evento será realizada por veiculo oficial desta Casa.