norma nº 5526/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.526 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda no Programa Intercâmbio 
Legislativo, que ocorrerá do dia 12 a 14 de 
dezembro, em Brasília/DF. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no Programa 
Intercâmbio Legislativo — Uma Imersão completa no dia a dia do Parlamento, que ocorrerá 
do dia 12 a 14 de dezembro, em Brasília/DF. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Hálison 
Silva Vitorino. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 8.259,90 (Oito mil, duzentos e cinquenta 
e nove reais e noventa centavos). 
§ 3° O custeio compreenderá as despesas com: 
I - transporte aéreo; 
II - hospedagem; 
III - alimentação; 
IV - transporte urbano. 
Artigo 2° - O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta 
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da 
prestação de contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 —
Diárias— Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
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1° Vice Pres dente 2° Vice Presidente 
RODRIGO C ALMEIDA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo I 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇ 5.526 
Volt: ' -donda, 29 novem.ro de 2023. 
PAU ►O CÉSAR LIMA CONRADO 
Presidente 
O NOVAES FILHO JOSÉ U BE TO ALBERTASSI JÚNIOR 
1° Secretário 2° Secretário 
Projeto de Resolução n° 094/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
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RESOLUÇÃO N° 
CÃMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° 6.526 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Programa Intercâmbio 
Legislativo, que ocorrerá do dia 12 a 14 de dezembro, em Brasília/DF. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no Programa Intercâmbio 
Legislativo — Uma Imersão completa no dia a dia do Parlamento, que ocorrerá do dia 12 a 14 de dezembro, em Brasilia/DF. 
§ 1°A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Hálison Silva Vitorino. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 8.259,90 (Oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). 
§ 3' O custeio compreenderá as despesas com: 
I- transporte aéreo; 
il - hospedagem; 
III - alimentação; 
IV - transporte urbano. 
Artigo 2°- O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será 
pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta 
das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00— Diárias— Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Volta Redonda, 29 de novembro de 2023. 
PAULO CÉSAR UMACONRADO 
Presidente 
RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA VAIR DE OLIVEIRA MOURA 1° Vice Presidente 
2° Vice Presidente 
FRANCISCO NOVAES FILHO JOSÉ HUMBERTOALBERTASSI JÚNIOR 1° Secretário 2° Secretário