norma nº 18/2023

1° Secretário 
JÚNIOR 
2° Secretário 
Vargas, 05 de d ro de 2023. 
OURA 
Sala Ge 
Presidente 
ALME 
° Vi e Pre 
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idente 2° Vic Presidente 
NOVAES FILHO JOSÉ HU BERTASSI 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA] 
Divisão de Documentação e Arquivo! 
DECRETO FLS 
1,./77 
DECRETO LEGISLATIVO N° 018 
Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antonio 
Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições 
legais faz saber que o Plenário aprova e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo, 
nos termos do artigo 63-A, inciso I da Lei Orgânica do Município: 
Art. 1° Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda, Sr. Antonio 
Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares, no período de 29 de novembro a 28 de 
dezembro de 2023, conforme Ofício n° 789/2023 do Poder Executivo. 
Parágrafo único. No período de afastamento supracitado, assumirá o cargo em 
substituição, o Vice-Prefeito, Sr. Sebastião Faria de Souza. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
surtindo seus efeitos a partir 29/11/2023, revogando-se as disposições em contrário. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
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CMVR CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 018 
Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antonio Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais faz 
saber que o Plenário aprova e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo, nos termos do artigo 
63-A, inciso Ida Lei Orgânica do Município: 
Art. 1° Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda, Sr. Antonio Francisco Neto, 
a usufruir férias regulamentares, no período de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2023, 
conforme Oficio no 789/2023 do Poder Executivo. 
Parágrafo único. No período de afastamento supracitado, assumirá o cargo em substituição, 
o Vice-Prefeito, Sr. Sebastião Faria de Souza. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos a partir 29/11/2023, revogando-se as disposições em contrário. 
Sala Getúlio Vargas, 05 de dezembro de 2023. 
PAULO CÉSAR UMACONRADO 
Presidente 
RODRIGO CEZAR FURTADO DEALMEIDAVAIR DE OLNEIRAMOURA 
1° Vice Presidente 2° Vice Presidente 
FRANCISCO NOVAES FILHO JOSÉ HUMBERTOALBERTASSI JÚNIOR 1° Secretário 2° Secretário