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norma nº 11766/2023

Tipo Ato
Número / Ano 11766 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDesignar os Vereadores Antônio Régio Gonçalves Dias, Edson Carlos Quinto, Ednilson Azevedo da Silva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes e Raone Cassin Maia Ferreira, para comporem a Comissão Especial criada pela Resolução nº 5.501, de 07/11/2023, com o objetivo de mediar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município sobre ocupações e assentamentos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
ATO N° 
11). 0 C 
FLS. 
O t 
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ 
ATO N° 11.766 
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, 
representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
• 
Designar os Vereadores Antonio Régio Gonçalves Dias, Edson 
Carlos Quinto, Ednilson Azevedo da Silva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes 
e Raone Cassin Maia Ferreira, para comporem e trabalhar na Comissão Especial criada pela 
Resolução n° 5.501, de 07 de novembro de 2023, com o objetivo de acompanhar, mediar e fiscalizar 
as ações que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo em relação às ocupações e assentamentos 
no Município de Volta Redonda; visando mitigar as demandas pertinentes à habitação. 
A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos 
trabalhos, contados após a publicação da Resolução n° 5.501, conforme previsto no Art. 2° da 
Resolução. 
Volta Redonda, 06 de de embro de 2023. 
• Paulo ésar Li nra 
Presid nte 
F t‘\\ Novaes Filho '
S ecretário 
RCP/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
ATO N° FLS 
OZ 
ATO N° 11.766 
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores 
Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
Designar os VereadoresAntonio Régio Gonçalves Dias, Edson Carlos Quinto, Ednilson Azeve￾do da Siiva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes e Raone Cassin Maia Ferreira, 
para comporem e trabalhar na Comissão Especial criada pela Resolução n° 5.501, de 07 de 
novembro de 2023, como objetivo de acompanhar, mediar e fiscalizar as ações que estão sendo 
adotadas pelo Poder Executivo em relação às ocupações e assentamentos no Município de Volta 
Redonda; visando mitigar as demandas pertinentes à habitação. 
A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, contados após 
a publicação da Resolução n° 5.501, conforme previsto no Art. 2° da Resolução. 
Volta Redonda, 06 de dezembro de 2023. 
Paulo César Lima Conrado 
Presidente 
Francisco Novaes Filho 
Primeiro Secretário 

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