norma nº 6353/2024

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
é GO 
FLS. 
9a 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.353 
Institui o Dia Municipal do Motorista e 
Condutor de Veículo de Emergência no âmbito 
do Município, e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município o Dia Municipal do Motorista e 
Condutor de Veículo de Emergência na cidade. 
Art. 2° O evento será comemorado anualmente no dia 10 de outubro. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 04 de janeiro de 202:-4. 
Ai TONIO FRANGI' O NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 196/2023 
Autoria: Vereador Ednilson Azevedo da Silva 
DEx/jpd. 
CAMAKA. MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Atgtti 
VR EM DESTAQUE 
VARIO OFICIAL 00 muruidvio PE VOLTA PECONDA 09 de janeiro de 2024 - Edição N° 2025 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.353 
Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veiculo de Emergência no âmbito do Município, e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veiculo de Emergência na cidade. 
Art. 2° O evento será comemorado anualmente no dia 10 de outubro. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 04 de janeiro de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal