norma nº 6356/2024

CAIARA MUNICIPAL DE VOL rA REDONDA 
Divisão de Documentação e Anquiv0 
LEI N° 3. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.356 
Dispõe sobre denominar oficialmente a 
Servidão Manuel Mageste dos Santos, 
localizada na Rua Nestório no Bairro Belo 
Horizonte. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a denominar-se "Manuel Mageste dos Santos", a Servidão 
localizada na Rua Nestório entre os números 204 e 214 no Bairro Belo Horizonte, no 
Município de Volta Redonda/RJ. 
Art. 2° A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, deverá 
providenciar identificação da Servidão, conforme acima descrito. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Volta Redonda, 05 de janeiro de 2024. 
E O CARLOS QUINTO 
Presidente 
Projeto de Lei n° 203/2023 
Autoria: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
CMVR CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLAMO 
LEI MUNICIPAL N° 6.356 
Dispõe sobre denominar oficialmente a Servidão Manuel Mageste dos Santos, localizada na Rua Nestorio no Bairro Belo Horizonte. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1" e 8° do 
Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a denominar-se "Manuel Mageste dos Santos", a Servidão localizada na Rua 
Nestório entre os números 204 e 214 no Bairro Belo Horizonte, no Município de Volta Redonda/RJ. 
Art. 2°A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, deverá providenciar identifica- ção da Servidão, conforme acima descrito. 
contrário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Volta Redonda, 05 de janeiro de 2024. 
EDSON CARLOS QUINTO 
Presidente