norma nº 1/2024

o) ú Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação e
Ord. Serviço
OA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando o relevante interesse público das informações
trazidas por esta Casa Legislativa;
Considerando solicitação contida no Ofício nº 1316/2023-
IPJTCOVRE, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação de nº
12.527/2011, que se destina a regulamentar dispositivos da Constituição da República
Federativa do Brasil, que dispõe quanto ao direito de acesso à informação.
Determina:
Que a Divisão de Expediente, com o auxílio da Divisão de
Informática, realize as adequações necessárias visando a divulgação, semanal, no portal da
transparência da Câmara Municipal de Volta Redonda - CMVR. Constando, neste, os Projetos
de Lei em trâmite nesta Casa Legislativa, Emendas Parlamentares, Audiências Públicas,
Súmulas e futuras votações; bem como as votações realizadas.
Volta Redonda, 10 de janeiro de 2024.
Midi Carlos Quinto
Presidente
ê, [CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Fis. .
ON Cc.
;CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
!Divisão de Documentação e Arquivo
| Ord. Serviço | Fis.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda. no uso de suas atribuições legais:
Considerando o relevante interesse público das informações trazidas por esta Casa Legislativa.
Considerando solicitação contida no Ofício nº 1316/2023- 1PJTCOVRE, do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro;
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação de nº 12.527/2011, que se destina a
regulamentar dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil. que dispõe quanto ao
direito de acesso
Determina:
Que a Divisão de Expediente, com o auxilio da Divisão de Informática, reatize as adequações
necessárias visando a divulgação. semanal, no portal da transparência da Câmara Municipal de
Voita Redonda - CMVR. Constando, neste, os Projetos de Lei em trâmite nesta Casa Legislativa.
Emendas Parlamentares, Audiências Públicas. Súmulas e futuras votações, bem coma as vota
ções realizadas.
Volta Redonda, 10 de janeiro de 2024.
Edson Carlos Quinto
Presidente
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