norma nº 6360/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Afittiv. 
LEI P4' 
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1 FLS. 
moi I al., 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.360 
Institui o Dia da Conscientização da 
Epidermólise Bolhosa. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia da Conscientização da Epidermólise Bolhosa, a ser 
realizado no dia 25 de outubro. 
Art. 2° No dia a que se refere o caput deste artigo, serão realizados: 
I — ações de saúde que visem a ampliar o atendimento aos portadores da doença, 
oferecendo exames para a prevenção e detecção da doença; 
II — campanhas de conscientização sobre a doença e tratamentos diversos, bem 
como de educação quanto à igualdade de direitos entre os cidadãos, com vistas a abolir 
qualquer tipo de discriminação e preconceito; 
III — atividades em espaços interativos a serem criados para que os portadores da 
doença possam se comunicar com outros portadores, visando a ampliação de 
informações e o aumento da autoestima; 
IV — programas de incentivo à integração de sistema de saúde, poder público, 
médicos, terapeutas e de todos aqueles que são responsáveis direta ou indiretamente 
pelo tratamento da doença. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 11 de janeiro de 2024. 
ED ARL 1 S QUINTO 
Presidente 
Projeto de Lei tf 222/2023 
Autoria: Vereador José Humberto Albertassi Junior 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ;. 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 6.360 
Institui o Dia da Conscientização da Epidermólise Bolhosa. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia da Conscientização da Epidermolise Bolbosa, a ser realizado no dia 25 de outubro. 
Art. 2° No dia a que se refere o caput deste artigo, serão realizados: 
ações de saúde que visem a ampliar o atendimento aos portadores da doença, oferecendo exames para a prevenção e detecção da doença; 
II — campanhas de conscientização sobre a doença e tratamentos diversos, bem como de 
educação quanto à igualdade de direitos entre os cidadãos, com vistas a abolir qualquer tipo de discriminação e preconceito; 
III — atividades em espaços interativos a serem criados para que os portadores da doença 
possam se comunicarem outros portadores, visando a ampliação de informações e o aumento da autoestima; 
IV — programas de incentivo à integração de sistema de saúde, poder público, médicos, 
terapeutas e de todos aqueles que são responsáveis direta ou indiretamente pelo tratamento da doença. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 11 de janeiro de 2024. 
EDSON CARLOS QUINTO 
Presidente