| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6345 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 9308 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.275.091,01 (dez milhões, duzentos e setenta e cinco mil, noventa e um reais e um centavo) visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6058 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622074) R$ 1.200.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622321) R$ 2.868.454,76 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° 6:145 M5 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622341) R$ 210.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622324) R$ 190.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622323) R$ 157.009,25 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de DocumentaÇãO e Arquivo . LEI tsi* Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622365) R$ 2.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622325) R$ 273.000.00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622227) R$ 1.373.002,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6975 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTA 3 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° ,j,,,9 5 FLS. , D47, 1 V• Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622271) R$ 4.001.625,00 R$ 10.275.091,01 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622211) R$ 159.627,40 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 5962 - SISTEMA DE TECN DA INF DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622294) R$ 7.500,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 4 R$ 599.581,50 5 CM ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI NP / Câmara Municipal Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 5962 - SISTEMA DE TECN DA INF DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622295) R$ 300.618,75 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6051 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622103) R$ 40.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6054 - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622113) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6055 - KIT UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622089) CAMARA MUNICIPAL Divisão de Documentação DE VOLTA RB? e MI -MOA Arquivo a LEI NI* - 6:„9'dá Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6056 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622097) R$ 500.000.00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622314) R$ 40.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622316) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONC A Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622318) R$ 10.708,35 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622319) R$ 8.426,74 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622347) R$ 400.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 7 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E I RANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622366) R$ 80.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (624701) R$ 628.459,27 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EJA 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622367) R$ 3.900,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 8 R$ 150.000,00 9 CAMARA MUNICIPAL Divisão de Documentnão DE VOLTA REDONDA e Mffl Arquivo LEI N° III KJ 5 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622369) R$ 18.600,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622370) R$ 45.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622368) R$ 8.700,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6074 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622131) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONO eiviSãO de Docurnefitação e Arquivo LEI N° FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6077 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622133) R$ 150.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6137 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (622155) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6137 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (622156) R$10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 10 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEi No i a: .2W =MI lffle t -4•Ide Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6140 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622304) R$ 125.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6146 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - CRECHE 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622099) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6147 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622098) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6148 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622100) R$ 10.000,00 11 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6149 - KIT DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622091) R$ 248.173,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6180 - KIT DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622090) R$ 184.527.00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6184 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622083) R$ 100.000.00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6185 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 1552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (622085) R$ 240.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE E EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6186 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (622086) R$ 40.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6187 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (622087) R$ 130.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6191 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACONAIS - CRECHE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622217) R$ 200.000,00 13 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6. 345 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6192 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACONAIS - PRÉ ESCOLA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622216) R$ 50.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6194 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622248) R$ 14.700,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6195 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622255) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 14 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622220) R$ 6.800,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6196 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622261) R$ 110.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6197 - MANTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622276) R$ 86.244,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622437) R$ 41.500,00 15 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDM a Divisão de Documentação e A.rpt,tivo LEI N° 6 FLS. ag,, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DA ADMINIS FRAÇÃO MUNICIPAL 6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622389) R$ 30.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6239 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EJA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622386) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622229) R$ 200.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 16 CALARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622233) R$ 7.000.00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME - ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622236) R$ 38.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME - ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622237) R$ 4.001.625,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (645934) R$ 500.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6962 - ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622170) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6962 - ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622171) R$ 389.910,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6962 - ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622173) R$ 3.000,00 18 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6963 - SÁBADO NA ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622172) R$ 8.490,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6965 - BALLET EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622176) R$ 7.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6969 - AVALIAÇÃO INTERNA E EXTERNA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622189) R$ 10.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 19 SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA Prefeito Municipal em Exercíc CAIARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e A fcitiivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.345 6971 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA SN/1E E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622145) R$ 252.000,00 R$ 10.275.091,01 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 26 de dezembro de 2023. Projeto de Lei capeado pela Mensagem no 077/2023 Autoria: Prefeito Municipal em Exercício Sebastião Faria de Souza DEx/gfsc. 20 CAMARA MUN(CtPAL OE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° / FLS. / /, e 4 r a a II ‘.•' EM ()ESTARE PIAMO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA /1 26 de dezembro de 2023 - Edição N° 2019 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.345 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saberque a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.275.091,01 (dez milhões. duzentos e setenta e cinco mil. noventa e um reais e um centavo) visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação— FME, a saber: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo ••••••••••mome.- 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6058 -MERENDAESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1550- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622074) RS 1.200.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622321) R$ 2.868.454,76 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1540 - TRANSFERENC LAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622341) R$ 210.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTACI DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6063- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EJA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622324) R$ 190000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6067 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11 .00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS ETRANSFERÉNCIAS DE IMPOSTOS (622323) RS 157.009,25 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÂO MUNICIPAL 6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BE NEFICIOSASSI STÊNC IAIS 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622365) R$ 2.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6069- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622325) R$ 273.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL . _ CAMARÁ MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LS. 6960-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622227) R$ 1.373.002,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6975- MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES -ENSINO FUNDAMENTA R$ 4.001.625,00 R$ 10.275.091,01 Art. 2°Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 5960- REFORMAEAMPLIAÇÃO DAREDE FÍSICADAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622211) R$ 159.627,40 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 5962-SISTEMA DETECN DA INF DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS- ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622294) R$ 7.500,00 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 5962-SISTEMA DETECN DA INF DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS- ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1550- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO(622295) R$ 300.618,75 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 -ENSINO FUNDAMENTAL 1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 6051- CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL- FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622103) R$ 40.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 6054-ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622113) R$ 10.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DOACESSO À EDUCAÇÃO 6055- KIT UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622271) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622089) R$ 599.581.50 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO AC ESSO À EDUCAÇÃO 6056- KIT DE MATERIAL ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550 - TRANSFERÊNC IA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622097) R$ 500.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES ACONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622314) R$ 40.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTESACONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622316) R$ 10.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1570-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTESACONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622318) R$ 10.708,35 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 1570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTESACONVÉNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS Á EDUCAÇÃO (622319) R$ 8.426,74 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - O BRIGACOES PATRONAIS 1540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622347) R$ 400000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.18,00.00.00-AUXILIO F INAN CEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622366) R$ 80.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEi No FLS. s/ 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (624701) R$ 628.459,27 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EJA 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622367) R$ 3.900,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6066- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622369) R$ 18.600,00 9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6068- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622370) R$ 45.000,00 9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622368) R$ 8.700,00 9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6074 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -PRÉ ESCOLA 33.9.0.39.00.00.09- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622131) R$ 150.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6077 -ENERGIA ELÉ1RICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS- EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS EDUCAÇÃO (622133) R$ 150.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 6137- DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.3.9.030 00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1551-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAOPROGRAMADINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE) (622155) R$ 10.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6137- DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1551-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAO PROGRAMADINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (622156) R$10.000.00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 6140 -SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DASME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622304) R$ 125.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 -EDUCAÇÃO INFANTIL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DOACESSOÀ EDUCAÇÃO 6146- KIT DE MATERIAL ESCOLAR - CRECHE 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622099) 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DOACESSOÀ EDUCAÇÃO 6147 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622098) 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6148 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1550-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622100) 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6149 -KIT DE UNIFORME ESCOLAR-CRECHE 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622091) 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6180- KIT DE UNIFORME ESCOLAR- PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622090) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 248.173,00 R$ 184.527,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 5184- MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 -OUTROS SERVIDOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622083) 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO R$ 100.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisã..r.o de Documentação e Arquivo LEI .Nó CAPARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL E 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO AC ESSO À EDUCAÇAO 6185- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1552-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (622085) R$ 240.00000 9600 - FUNDO MUN ICI PAL DE EEDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO AC ESSO À EDUCAÇÃO 6186 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1552-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAOPROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (622086) R$ 40.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 960212.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 6187- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTESAO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (622087) R$ 130.000,00 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 960212.365- EDUCAÇÃO INFANTIL 1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO AC ESSO À EDUCAÇÃO 6191 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DAS UNIDADES EDUCACONAIS- CRECHE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622217) R$ 200.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6192- REFORMA EAMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DAS UNIDADES EDUCACONAIS-PRÉ ESCOLA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622216) R$ 50.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6194 -MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -CRE- a_E 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622248) R$ 14.700,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 -EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6195- MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS- PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO(622255) R$ 10.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6196 -MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS- EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622220) R$ 6.800,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEINo / ‘,(09/M. FLS. Of 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367-EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 - GESTÃO DAADM I NISTRAÇÃO MUNICIPAL 6196- MANUTENÇÃO E OPERACIONAIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -EDU- • CAÇÃO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1550- TRANSFERE. NC IA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622261) RS 110.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.365 -EDUCAÇÃO INFANTIL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6197- MANTENÇÃO EAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES -CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622276) R$ 86.244,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6235- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA-ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622437) R$ 41.500,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1101 GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6238 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.9.0,91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622389) R$ 30.000.00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6239- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- EJA 3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (622386) R$ 10.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME-ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622229) R$ 200.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DEEDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622233) R$ 7.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 -ENSINO FUNDAMENTAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME- ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622236) R$ 38.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. D4Â 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME- ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO(622237) R$ 4.001.625,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12,122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6960- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME-ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1573 - R OYALTIES DO PE i ROLE0 E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (645934) R$ 500.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6962-ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1570-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO (622170) R$ 10.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12,361 -ENSINO FUNDAMENTAL 1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 6962 -ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 4.4.9.0.52.00.0000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622171) R$ 389.910,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6962 -ATUALIZAÇÃO DOS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622173) R$ 3.000,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 -ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6963 - SÁBADO NA ESCOLA 3.3.9.0.30,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622172) R$ 8.490,00 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6965 - BALLET EDUCAÇÃO 3.3.9.0,30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622176) R$ 7.000,00 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE 6969 -AVALIAÇÃO INTERNAE EXTERNA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (622189) R$ 10.000,00 9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6971 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DASEDE DASME E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (622145) R$ 252.000,00 R$ 10.275.091,01 Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 26 de dezembro de 2023. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA Prefeito Municipal em Exercido