| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3508 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | Institui Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. |
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RESOLUÇÃO 3.508 mara Municipal de Volta Re ; Chara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA i Urvisão do Documentação e Arquivo Projeto de Resolução nº 144/09 | ee FLS, 13.90 QoL Ementa : INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VERESDORA GL ORIAO ROUSSIM GUEDES PINTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. $ 1º - À honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente às pessoas físicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de uma sociedade digna e justa. $ 2º - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição. Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda. 8 1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado da devida justificativa e histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada. t $ 2º - Para cada Sessão Solene ou Especial, cada parlamentar poderá apresentar no máximo 2 (dois) projetos a que se refere esta Resolução. $3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta. 8 4º - A agraciada receberá a distinção em Sessão Solene ou Especial. Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução, adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala Getúlio Vargas, 09 de novembro de 2009. Prot.: 1.278/09 . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Duvisn de frocumentação e Arquivo CURRICULO VITAE 2.0 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 - Nome : GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO 1.2 - Sexo : FEMININO 1.3 - Local e data de nascimento: NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 25/06/1931. 1.4 - Estado Civil: CASADA 1.5 - Endereço: AVENIDA BARRA MANSA, 612 - APTO 22 — VOLTA RE DONDA - RIO DE JANEIRO 1.6 - Telefone: 42.1148 2.0 FORMAÇÃO ESCOLAR a - Curso de Administração Escolar( Departamento de Ensino Médio Secretaria de Educação e Cultura ) Instituto de Educação " Professor Ismãel Coutinho M Título Obtido : Certificado. b - Curso de utilização do Livro Didático( 1º Grau) Sistema de Ensino Individualizado , CETRERJ - Secretaria de Educação e Cultura do Estado do | Rio de Janeiro. Título Obtido : Certificado Ano de 1.963 c - Curso de Alfabetização e Teste ABC ( Departamento de E- ducação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Título Obtido: Certificado à - Curso de Atualização em Eugenia Secretaria de Saúde e Assistência - Divisão de Assistên- cia e Maternidade, Infância e Adolecência, Título Obtido: Certificado e - Curso de Atualização Pedagógica no Sistema Educacional " Montessori Libíenska" Volta “tedonda, Título Obtido: Certificado ChMent MUMGIPAL DE VOL REDORDA , Seicr de Documentação e £rquivo [4.255 |o2 | 2.1 2.2 3.0 3.1 f - Curso de Matemática Moderna União dos Professores Primários Estaduais - Volta Redonda. | Título Obtido: Certificado Curso de Educação Pré - Primária Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Título Ovtido: Certificado Fundação Educacional " Rosemer Pimentel " Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Barra do Piraí Pedagogia ( Administração Escolar e Magistério) Título Obtido: Licenciatura Plena Fundação Educacional Rosemar Pimentel Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra do Piraí Pedagogia - Cursando novamente o 4º Ano de Pegagogia fazen- do Especialização em Orientação e Supervisão Educacional. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL a- Cc - Cargos e Funções Atuais Diretora do Grupo Escolar Estadual ” Rio de Janeiro * Volta Redonda - Rua 62 nº 777 , Bairro 60. Governo &o Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Educação e Cultura Efetiva Início do Exercício : 12/05/1965. Professor Municipal, lotada no Grupo Escolar Miguel Couto Filho, atualmente & disposição do Serviço de Obras Sociais de Volta Redonda ( S,0,5. ) Vice Diretora e Orientadora *edagógica do " Instituto de Cultura Técnica ”, Volta Redonda - Rua Alberto Rodrigues Nº 39. Professora Assistente da Cadeira de " Didática Geral " na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra do Pirai nos cursos : Ciências Biológicas e Estudos Sociais. CÂMERA MUSICIPIL DE VOLTA REOSEDA Setor do Documentação 0 e irc “i reuivo [2,255 285 3) + 36201 = 3.2.2. (1º Grau ou Primário ) Regente de Classe ( Círculo Operário de Trabalhadores Cris tãos ) Volta “edonda. Regente de Classe ( Grupos Escolares Estaduais - 6 anos ) Regente de Classe ( Grupos Escolares Municipais - 5 anos) Diretora de Grupos Escolares Estaduais - 12 anos Diretora de Grupos Escolares Municipais- 8 anos Diretora do Departamento de Educação Primária de Volta Re- donda - 3 anos e meio ( 2º Grau ou Médio ) Professora - Disciplinas : Fundamentos da Educação e Estru- tura e Funcionamento do Ensino de 1º Grau, Curso : Estudos Adicionais Colégio do " Instituto Batista Americano " Volta ilegonda - 1973. Professora - Disciplinas : Didática da Matemática e da Lin- Curso Normal - 28 ano Colégio Nossa Senhora do Rosário - Volta Redonda Período : Setembro de 1973 Monitora Professora substituta na disciplina " Didática Geral " 2º ano de Pedagogia ( Turma Ae B) Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Volta Redonda Fundação Educacional " Rosemar Pimentel ", aum RUgiilPaL DE FOLIA REDONDA "er Ge Cecemgncazão 6 etquivo [0.255 [57 | AL 3.3 — - Monitora Disciplina - Digática Geral Curso de: Letras, Ciências Biológicas e Geografia Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra do Piraí Fundação Educacional " Rosemar Pimentel” Professora àe Fsicologia para os cursos: Secretariado, Comércio e Mercadologia Professora no Curso Normal- Disciplina Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º Grau no Colégio do Instituto Batista Americano - Volta Redonda Outras Atividade Coordenação do Torneio Cultural " Ensino Primário " Período: outubro de 1967 a outubro de 1970 - Volta ite - donda Rotary Clube Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Vol- ta Redonda, Colaboração em todas as atividades civo- culturais, jun- to ao: Departamento de Cultura e Recreacção da Companhia Siderúrgica Nacainnal. | Período : 1967 & 1970. PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM CONGRESSO, JORNADAS, MESAS REDONDAS SIMPÓSIOS, ETC. a - Encontro de Aperfeiçoamento e Atualização de Professores Temas : Métodos e Técnicas de Éstudo de Fichemento e A- notações. Colégio " Celso feçanha " - Volta “edonda Seminário Coordensãora de Aperfeiçoamento e Atualização de Professores dos Grupos Escolares dos Cursos Noturnos 1º e 2º Graus Cura MUNICIPSL DE VOL REDONDA Setor de Dontmesteção 6 4 rquivo [0.255 [25] 4— Colégio '! Celso Peçanha * 5.0 — ANPAD ILE Ui CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA ão de Documentação e Arquivo ) Volta Fedonda, c — Palestra de Informação área de " Educação ", para alunos de 1º ano do 2£ Grau - Fundação Educacional de Volta Redonda Colégio Municipal " “etúlio Vargas " Setembro de 1974 - Volta Redonda à - Curso ( Simpósio ) - Simposiata Tema: Princípios de Planejamentoy Comunitário - NAC - ( Núcleo de Ação Comunitéria ) Serviços de Obras Sociais ( 5.0.5.) Título Obtido: Certificado e - 1º Seminário de Relações Públicas ( Simposigte) Prefeitura Municipal de Volta Redonda Título Obtido: Diploma DISTINÇÕES ESPECIAIS, PRÊMIOS, CONVITES E OUTRAS HONRARIAS a - FPlava de Prata e Medalhas - Homenagem do Departamento de Cultura e Recreação da Companhia Siderúrgica Naci- onal. Período de 1967 a 1970. Volta Redonda, b - Nedalha de Honra ao Mérito Educacional - Rotary Clube Volta itedonda Período de 1967 a 1970, c - Diploma de Participante - Departamento de Educação Fi- sica do Estado do Rio de Janeiro Volta Redonda - julho de 1970. à - Certificado - Participação do Levantamento Estatístico Educacional —- PROCARTA Chsce MUNICIPAL DE VOLTA REDSRDA Setor de Cecin O € ERUivO p.285 [oe | 4 Detiaro verdadeiras as informações acima. + ecrã R Volta Redonda, 14 de julho de 1975. ana Edno! Duas Quad LER Glória Roussim Guedes Pinto Eleita Vereadora pelo PDS em 1982 para mandato até o ano de 1988 - tendo falecido no ano de 1986. ” Foi eleita la Secretária na Mesa Executiva da Camara Municipal. Chute MURIEL CE VOLES REDSEDA Sgier co Decumensacão e + ravivo FL. Am e “ E AaPA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | a São de Documentação e Arquivo | Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica PARECER Nº 021/09 Da: Consultoria Jurídica Documento: Resolução Nº 144/09 EMENTA: INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO. A Direção Geral desta Casa remete a esta Consultoria Jurídica o Projeto de Resolução nº 144/09 para que, conforme os ditames legais e o ordenamento jurídico vigente, seja realizado a valoração de seus requisitos formais e legais, exarando parecer. A repartição de atribuições entre as funções e entes federativos é corolário básico de afirmação do Estado Pátrio. O Município é dotado da capacidade de auto-organização, legislação, governo e administração. Contudo, primando pela harmonização do Estado, o Município, assim como todo ente e função estatal, gozam de autonomia relativa. Em face dessa autonomia relativa, cabe ao Município respeitar aquilo que lhe foi atribuído em nossa Lei Maior. Dentro destas atribuições e mediante o exercicio de suas autonomias é que o Municipio de Volta Redonda, portador da personalidade jurídica de direito público interno, possui autonomia Política, Legislativa e Administrativa. A Câmara Municipal, órgão independente previsto no texto constitucional e sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, atua especificamente no âmbito do Poder Legislativo do ente (art. 8º da Lei Orgânica Municipal) com as “funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo” (art. 1º do Regimento Interno desta Casa). Avenida Lucas Evangelista, nº S11, Aterrado. Volta Redonda-RJ. Vel. (24) 3347-1969 Poe EM fee et ET eee | CÁIARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA j i Tavisão de Documentação e Arquivo ir =Elvçãon | AS. “3508 [os Es Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica Dentro da função legislativa da Câmara há, expressamente discriminado no art. 2º do Regimento Interno desta Casa, a atribuição de se elaborar Resoluções, que além de fazerem parte integrante do processo legislativo municipal (art. 50, inciso VI da Lei Orgânica), são de competência exclusiva do Legislativo Municipal, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito, conforme art. 62 da Lei Orgânica do Municipio e art. 101 do Regimento Interno desta Casa. A presente proposição trata da criação da Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. Os termos da mencionada proposição estão de pleno acordo com os arts. 101, 81º, “fe 178, 82º, IX, ambos do Regimento Interno desta Casa, e que, somados à capacidade de auto-organização da Câmara Municipal, não deixa nenhuma dúvida quanto à sua legalidade. Com efeito, superada, sem vícios, a primeira fase do Processo Legislativo Ordinário, esta Consultoria Jurídica opina, em razão da adequação jurídica formal e material do Projeto, pelo seu prosseguimento normal, devendo ser discutido e votado por este Douto Plenário. É o parecer. Volta Redonda, 27 de novembro de 2009. ADILSDN FERREIRA BENEDITO PROCURADOR DO LEGISLATIVO MAT. 1301 Avenida Lucas Evangelista. nº 511, Aterrado, Volta Redonda-R$, Tel. (24) 3347-1969 : GAMaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Givisão 1º Fiocumentação e Arquivo : ) à RESCLUÇÃO Nº i3.40b Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Cenoliluacos, duslica 4 fadoces RELATOR: Vereador: Écisom Contos Quilo 4 cerca SD AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aôo de Gocumentação e Arquivo | Câmara Municipal de Volta Redonda RJ | (Gabinete do vereador Maravinho Motorista) EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/ 2010. EMENTA: Modifica a redação do $ 2º do Art. 2º do Projeto de Resolução nº144/09, que passa a ter a seguinte redação: 8 2º - Em cada período anual Legislativo, cada Parlamentar poderá apresentar no máximo 2 (dois) Projetos a que se refere esta Resolução. ra per sem rem ; ; CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. u tisão da Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda RJ (Gabinete do vereador Marquinho Motorista) EMENDA MODIFICATIVA Nº0:7/ 2010. EMENTA: Modifica a redação do $'2º do Art. 2º do Projeto de Resolução nº 144/09, que passa a ter a seguinte redação: 8 2º - Em cada período anual Legislativo, cada Parlamentar poderá apresentar 01 (um) Projeto a que se refere esta Resolução. add Sala Getúlio Vargas (0 de Ágost de 2010. Marco, Anton ó da Cunha 17:25 10/05/2014 036059 CAUR OM A, É LÂNARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA t Cvisã Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL " COMISSÃO: Comsbliuicab Junfico 4 Qro T RELATOR: Vereador: Jeux wii de Qu a .— vimim do mi 0) ca A : e ASSUNTO: ” Sala Getúlio Vargas, |24 de ammnco de 207] Ju“ Assinatura do Relator Estado do Rio de Janeiro Vereador Carlos Roberto PAIVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2011 EMENTA: Modifica a redação do 8 4º do Artigo 2º, referente ao Projeto de Resolução nº 144/09. O 84º do Artigo 2º, passa a ter a seguinte redação: “A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia Internacional da Mulher”, na forma da Resolução nº 1440.” Sala Getúlio Vargas, 28 de fevereiro de 2011. (o Á Carlos/Roberto PAIVA. ereador Justificativa: A referida Emenda visa valorizar ainda mais, com a entrega da distinção em questão, a significativa data alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Câmara Municipal de Volta te!: 0XX-24-3346-2266 Rama! 209 ou telefax: 0XN-24-3346-5926 Redonda. Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado - Fotta Redonda - Estado do Rio de Janeiro CEP: 27295-630 - Gabinete 06 — Vereador Cartos Paiva — 16:i7 01/05/2011 BASPES CRU NA tan, TÁMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Comuna o Ent és 4 ludacas RELATOR: Vercador: fee ayeiTuma & Qua ASSUNTO: Damiuda q. 003 ag Pri Perolas w. sudfo 0 — Je Sala Getúlio Vargas, 3) NA praia ro de 204 poe ! fra do Relator Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ Divisão de Expediente CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão ce Documentação e Arquivo TOA E e fa a ço “DIM Em, 1º de abril de 2011. MEMORANDO Nº 014/11 DA: Divisão de Expediente PARA: Vereador Edson Carlos Quinto — Presidente da CCJR Estamos encaminhando, anexo, a minuta da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 144/09 — Institui Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto, para análise e conferência de V.Ex”. A, 4 É Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/09 Ementa : INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. $ 1º - A honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente às pessoas fisicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de uma sociedade digna e justa. $ 2º - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição. Artigo 2º - À condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda. $ 1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado da devida justificativa € histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada. $ 2º - Em cada período anual legislativo, cada parlamentar poderá apresentar 0] (um) projeto a que se refere esta Resolução. $3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no minimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta. - 8 4º - A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440. Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução, adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. da das Comissão, de apto + CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND. : i Divisão de Documentação e Arquivo : | SESCLUÇÃO Nº % izs0s loz E . ) residente Vas JoséjMartins dg Assis Rejator Jair Nogueira"Filho Membro | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA Divisão da Documentação é e Arquivo L/ o ES = . pes ai à DO DOR ur en | 7 A O ms o SS (7 ci = == ES cast so e [temo com od ame) (pior , Eni d gipo do O dcção do bio) Do e euiovior | Cister” | a O CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. PROCESSO Nº PR Á 1% tp 9 FOLHA DE DESPACHO Nº 00Z UNCIONÁRIO | O] ae reremtao a remain ARRNEE O A Ra MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA o da Documentação € Arquivo 20 i* Câmara Municipal de Volta R RESOLUÇÃO Nº 3.508 Ementa : INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. $ 1º - A honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente às pessoas físicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de uma sociedade digna e justa. $ 2º - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição. Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda. $1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado da devida justificativa e histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada. $ 2º - Em cada periodo anual legislativo, cada parlamentar poderá apresentar 01 (um) projeto a que se refere esta Resolução. $3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta. $ 4º - A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440. Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução, adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 95 de abril de 2011 Projeto de Resolução nº 144/09 Autoria: Marco Antônio da Cunha "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIC VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" ne dO ne 15) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação Arquivo | a RESOLUÇÃO Nº 3.508 ! í “Ementa: INSTTUI MEDALHADEMÉRITO VEREADORA GLÓ É RIAROUSSIMGUEDES PINTO. | ACâmara Municipa!. Je Volta Redonda aprova e nós promut gamos a seguinte Resolução: Artigo Iº - ACâmara Municipal de Volta Redonda, no uso d ) suas atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. $1º-Ahonraria a que se refere este Artigo se destina 8 ser outorgada unicamente às pessoas físicas do sexo feminind que, no Município, a critério do Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espa: 1 ços, construção de uma sociedade digna e justa. i $2º-Com a medalha, será conferido um Diploma, assi- nado pelo Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipale, ; pelo Partamentar autor da proposição. Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Pro- jeto de Resolução, aprovado nos termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Intemo da Câmara Municipal de Volta Redonda. $1?- O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado da devida justificativa a histórico à ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada. - . Va 52º - Emcada período anual! legislativo, cada partamen- tar poderá apresentar 01 (um) projeto a que se refere esta Resolução. g5- Aaprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorá=j vel de no mínimo 2/3 (dois terços) | Municipal em votação secreta. $4º-Aagraciada receberá a distinção atribuída a Meda- [ha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva aa Dia Intemacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440. Artigo 3º - AMesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias (E conesção da medalha ado respactvo diam.” ce Ssáris Artigo 4º Esta Resolução entra em vigr na data do sus - publicação. , Vota Redonda, OS desbrilds 2011. | , “4 PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Presidente [América Tereza Nascimento da Siva Antônio Roberto Tavarés 1º Vice-Presidente 2 Vice-Presidente Edson Cartos Quinto Marco Antônio da Cunha *.. 4º Secretário Secretário — ) t 1 LLOZ 3 OVW da zt Câmara Municipal de Volta RESOLUÇÃO Nº 3.508 PINTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo Iº - A Câmara Municipal de Volta Redonda. no uso de suas atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. $ 1º - A honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente às pessoas físicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de uma sociedade digna e justa. $ 2" - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição. Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda. $1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado da devida justificativa c histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada. $ 2º - Em cada período anual legislativo, cada parlamentar poderá apresentar 01 (um) projeto a que se refere esta Resolução. $3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta. $ 4º - A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440. Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução, adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma. Amé ônieiRob hyvares tônio da Cunha . º Secretário Marco, Projeto de Resolução nº 144/09 Autoria: Marco Antônio da Cunha