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norma nº 3508/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3508 / 2011
Date 2011-04-05
EmentaInstitui Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto.
native_id9314

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texto integral #

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RESOLUÇÃO
3.508
mara Municipal de Volta Re
; Chara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
i Urvisão do Documentação e Arquivo
Projeto de Resolução nº 144/09 | ee FLS,
13.90 QoL
Ementa : INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VERESDORA GL ORIAO
ROUSSIM GUEDES PINTO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas
atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim
Guedes Pinto.
$ 1º - À honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada
unicamente às pessoas físicas do sexo feminino que, no Município, a critério
do Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e
defesa de seus espaços, construção de uma sociedade digna e justa.
$ 2º - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo
Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor
da proposição.
Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Projeto de Resolução,
aprovado nos termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda.
8 1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será
acompanhado da devida justificativa e histórico ou da vida curricular da
pessoa a ser agraciada. t
$ 2º - Para cada Sessão Solene ou Especial, cada parlamentar poderá
apresentar no máximo 2 (dois) projetos a que se refere esta Resolução.
$3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no
mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal em votação
secreta.
8 4º - A agraciada receberá a distinção em Sessão Solene ou Especial.
Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta
Resolução, adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do
respectivo diploma.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 09 de novembro de 2009.
Prot.: 1.278/09
. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Duvisn de frocumentação e Arquivo
CURRICULO VITAE
2.0 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1 - Nome : GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
1.2 - Sexo : FEMININO
1.3 - Local e data de nascimento: NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, 25/06/1931.
1.4 - Estado Civil: CASADA
1.5 - Endereço: AVENIDA BARRA MANSA, 612 - APTO 22 — VOLTA RE
DONDA - RIO DE JANEIRO
1.6 - Telefone: 42.1148
2.0 FORMAÇÃO ESCOLAR
a - Curso de Administração Escolar( Departamento de Ensino
Médio Secretaria de Educação e Cultura )
Instituto de Educação " Professor Ismãel Coutinho M
Título Obtido : Certificado.
b - Curso de utilização do Livro Didático( 1º Grau)
Sistema de Ensino Individualizado ,
CETRERJ - Secretaria de Educação e Cultura do Estado do |
Rio de Janeiro.
Título Obtido : Certificado
Ano de 1.963
c - Curso de Alfabetização e Teste ABC ( Departamento de E-
ducação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda).
Título Obtido: Certificado
à - Curso de Atualização em Eugenia
Secretaria de Saúde e Assistência - Divisão de Assistên-
cia e Maternidade, Infância e Adolecência,
Título Obtido: Certificado
e - Curso de Atualização Pedagógica no Sistema Educacional
" Montessori Libíenska" Volta “tedonda,
Título Obtido: Certificado
ChMent MUMGIPAL DE VOL REDORDA
, Seicr de Documentação e £rquivo
[4.255 |o2 |
2.1
2.2
3.0
3.1
f -
Curso de Matemática Moderna
União dos Professores Primários Estaduais - Volta Redonda. |
Título Obtido: Certificado
Curso de Educação Pré - Primária
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Volta
Redonda.
Título Ovtido: Certificado
Fundação Educacional " Rosemer Pimentel "
Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Barra do Piraí
Pedagogia ( Administração Escolar e Magistério)
Título Obtido: Licenciatura Plena
Fundação Educacional Rosemar Pimentel
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra do Piraí
Pedagogia - Cursando novamente o 4º Ano de Pegagogia fazen-
do Especialização em Orientação e Supervisão Educacional.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
a-
Cc -
Cargos e Funções Atuais
Diretora do Grupo Escolar Estadual ” Rio de Janeiro *
Volta Redonda - Rua 62 nº 777 , Bairro 60.
Governo &o Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Educação e Cultura
Efetiva
Início do Exercício : 12/05/1965.
Professor Municipal, lotada no Grupo Escolar Miguel Couto
Filho, atualmente & disposição do Serviço de Obras Sociais
de Volta Redonda ( S,0,5. )
Vice Diretora e Orientadora *edagógica do " Instituto de
Cultura Técnica ”, Volta Redonda - Rua Alberto Rodrigues
Nº 39.
Professora Assistente da Cadeira de " Didática Geral " na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra do Pirai
nos cursos : Ciências Biológicas e Estudos Sociais.
CÂMERA MUSICIPIL DE VOLTA REOSEDA
Setor do Documentação 0 e irc “i reuivo
[2,255 285 3) +
36201 =
3.2.2.
(1º Grau ou Primário )
Regente de Classe ( Círculo Operário de Trabalhadores Cris
tãos ) Volta “edonda.
Regente de Classe ( Grupos Escolares Estaduais - 6 anos )
Regente de Classe ( Grupos Escolares Municipais - 5 anos)
Diretora de Grupos Escolares Estaduais - 12 anos
Diretora de Grupos Escolares Municipais- 8 anos
Diretora do Departamento de Educação Primária de Volta Re-
donda - 3 anos e meio
( 2º Grau ou Médio )
Professora - Disciplinas : Fundamentos da Educação e Estru-
tura e Funcionamento do Ensino de 1º Grau,
Curso : Estudos Adicionais
Colégio do " Instituto Batista Americano "
Volta ilegonda - 1973.
Professora - Disciplinas : Didática da Matemática e da Lin-
Curso Normal - 28 ano
Colégio Nossa Senhora do Rosário - Volta Redonda
Período : Setembro de 1973
Monitora
Professora substituta na disciplina " Didática Geral " 2º
ano de Pedagogia ( Turma Ae B)
Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Volta Redonda
Fundação Educacional " Rosemar Pimentel ",
aum RUgiilPaL DE FOLIA REDONDA
"er Ge Cecemgncazão 6 etquivo
[0.255 [57 | AL
3.3 —
- Monitora
Disciplina - Digática Geral
Curso de: Letras, Ciências Biológicas e Geografia
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra do
Piraí
Fundação Educacional " Rosemar Pimentel”
Professora àe Fsicologia para os cursos:
Secretariado, Comércio e Mercadologia
Professora no Curso Normal- Disciplina
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º Grau no
Colégio do Instituto Batista Americano - Volta Redonda
Outras Atividade
Coordenação do Torneio Cultural " Ensino Primário "
Período: outubro de 1967 a outubro de 1970 - Volta ite -
donda
Rotary Clube
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Vol-
ta Redonda,
Colaboração em todas as atividades civo- culturais, jun-
to ao: Departamento de Cultura e Recreacção da Companhia
Siderúrgica Nacainnal. |
Período : 1967 & 1970.
PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM CONGRESSO, JORNADAS, MESAS REDONDAS
SIMPÓSIOS, ETC.
a -
Encontro de Aperfeiçoamento e Atualização de Professores
Temas : Métodos e Técnicas de Éstudo de Fichemento e A-
notações.
Colégio " Celso feçanha " - Volta “edonda
Seminário Coordensãora de Aperfeiçoamento e Atualização
de Professores dos Grupos Escolares dos Cursos Noturnos
1º e 2º Graus
Cura MUNICIPSL DE VOL REDONDA
Setor de Dontmesteção 6 4 rquivo
[0.255 [25] 4—
Colégio '! Celso Peçanha *
5.0 —
ANPAD ILE Ui
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
ão de Documentação e Arquivo )
Volta Fedonda,
c — Palestra de Informação
área de " Educação ", para alunos de 1º ano do 2£ Grau
- Fundação Educacional de Volta Redonda
Colégio Municipal " “etúlio Vargas "
Setembro de 1974 - Volta Redonda
à - Curso ( Simpósio ) - Simposiata
Tema: Princípios de Planejamentoy Comunitário
- NAC - ( Núcleo de Ação Comunitéria )
Serviços de Obras Sociais ( 5.0.5.)
Título Obtido: Certificado
e - 1º Seminário de Relações Públicas ( Simposigte)
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Título Obtido: Diploma
DISTINÇÕES ESPECIAIS, PRÊMIOS, CONVITES E OUTRAS HONRARIAS
a - FPlava de Prata e Medalhas - Homenagem do Departamento
de Cultura e Recreação da Companhia Siderúrgica Naci-
onal.
Período de 1967 a 1970.
Volta Redonda,
b - Nedalha de Honra ao Mérito Educacional
- Rotary Clube
Volta itedonda
Período de 1967 a 1970,
c - Diploma de Participante - Departamento de Educação Fi-
sica do Estado do Rio de Janeiro
Volta Redonda - julho de 1970.
à - Certificado - Participação do Levantamento Estatístico
Educacional —- PROCARTA
Chsce MUNICIPAL DE VOLTA REDSRDA
Setor de Cecin O € ERUivO
p.285 [oe | 4
Detiaro verdadeiras as informações acima.
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ecrã R
Volta Redonda, 14 de julho de 1975.
ana
Edno! Duas Quad LER
Glória Roussim Guedes Pinto
Eleita Vereadora pelo PDS em 1982 para mandato até o ano de
1988 - tendo falecido no ano de 1986.
” Foi eleita la Secretária na Mesa Executiva da Camara Municipal.
Chute MURIEL CE VOLES REDSEDA
Sgier co Decumensacão e + ravivo
FL.
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e
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E AaPA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
a São de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
PARECER Nº 021/09
Da: Consultoria Jurídica
Documento: Resolução Nº 144/09
EMENTA: INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA GLÓRIA
ROUSSIM GUEDES PINTO.
A Direção Geral desta Casa remete a esta Consultoria Jurídica o
Projeto de Resolução nº 144/09 para que, conforme os ditames legais e o
ordenamento jurídico vigente, seja realizado a valoração de seus requisitos
formais e legais, exarando parecer.
A repartição de atribuições entre as funções e entes federativos
é corolário básico de afirmação do Estado Pátrio. O Município é dotado da
capacidade de auto-organização, legislação, governo e administração.
Contudo, primando pela harmonização do Estado, o Município, assim como
todo ente e função estatal, gozam de autonomia relativa.
Em face dessa autonomia relativa, cabe ao Município respeitar
aquilo que lhe foi atribuído em nossa Lei Maior. Dentro destas atribuições e
mediante o exercicio de suas autonomias é que o Municipio de Volta
Redonda, portador da personalidade jurídica de direito público interno,
possui autonomia Política, Legislativa e Administrativa.
A Câmara Municipal, órgão independente previsto no texto
constitucional e sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, atua
especificamente no âmbito do Poder Legislativo do ente (art. 8º da Lei
Orgânica Municipal) com as “funções legislativas, de fiscalização financeira
e de controle externo do Executivo” (art. 1º do Regimento Interno desta
Casa).
Avenida Lucas Evangelista, nº S11, Aterrado. Volta Redonda-RJ.
Vel. (24) 3347-1969
Poe EM fee
et
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| CÁIARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA j
i Tavisão de Documentação e Arquivo
ir =Elvçãon | AS.
“3508 [os Es
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
Dentro da função legislativa da Câmara há, expressamente
discriminado no art. 2º do Regimento Interno desta Casa, a atribuição de se
elaborar Resoluções, que além de fazerem parte integrante do processo
legislativo municipal (art. 50, inciso VI da Lei Orgânica), são de
competência exclusiva do Legislativo Municipal, não dependendo de
sanção ou veto do Prefeito, conforme art. 62 da Lei Orgânica do Municipio
e art. 101 do Regimento Interno desta Casa.
A presente proposição trata da criação da Medalha de Mérito
Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. Os termos da mencionada
proposição estão de pleno acordo com os arts. 101, 81º, “fe 178, 82º, IX,
ambos do Regimento Interno desta Casa, e que, somados à capacidade de
auto-organização da Câmara Municipal, não deixa nenhuma dúvida quanto
à sua legalidade.
Com efeito, superada, sem vícios, a primeira fase do Processo
Legislativo Ordinário, esta Consultoria Jurídica opina, em razão da
adequação jurídica formal e material do Projeto, pelo seu prosseguimento
normal, devendo ser discutido e votado por este Douto Plenário.
É o parecer.
Volta Redonda, 27 de novembro de 2009.
ADILSDN FERREIRA BENEDITO
PROCURADOR DO LEGISLATIVO
MAT. 1301
Avenida Lucas Evangelista. nº 511, Aterrado, Volta Redonda-R$,
Tel. (24) 3347-1969
: GAMaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Givisão 1º Fiocumentação e Arquivo
: )
à RESCLUÇÃO Nº
i3.40b
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Cenoliluacos, duslica 4 fadoces
RELATOR: Vereador: Écisom Contos Quilo
4 cerca
SD AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
aôo de Gocumentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
RJ |
(Gabinete do vereador Maravinho Motorista)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/ 2010.
EMENTA: Modifica a redação do $ 2º do Art. 2º do Projeto de
Resolução nº144/09, que passa a ter a seguinte redação:
8 2º - Em cada período anual Legislativo, cada Parlamentar
poderá apresentar no máximo 2 (dois) Projetos a que se
refere esta Resolução.
ra per sem rem
; ; CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
u tisão da Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
RJ
(Gabinete do vereador Marquinho Motorista)
EMENDA MODIFICATIVA Nº0:7/ 2010.
EMENTA: Modifica a redação do $'2º do Art. 2º do Projeto de
Resolução nº 144/09, que passa a ter a seguinte redação:
8 2º - Em cada período anual Legislativo, cada Parlamentar
poderá apresentar 01 (um) Projeto a que se refere esta
Resolução.
add
Sala Getúlio Vargas (0 de Ágost de 2010.
Marco, Anton ó da Cunha
17:25 10/05/2014 036059 CAUR
OM A,
É LÂNARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
t Cvisã
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
" COMISSÃO: Comsbliuicab Junfico 4 Qro
T
RELATOR: Vereador: Jeux wii de Qu
a .—
vimim do mi 0) ca A : e
ASSUNTO:
”
Sala Getúlio Vargas, |24 de ammnco de 207]
Ju“
Assinatura do Relator
Estado do Rio de Janeiro
Vereador Carlos Roberto PAIVA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2011
EMENTA: Modifica a redação do 8 4º do Artigo 2º, referente ao
Projeto de Resolução nº 144/09.
O 84º do Artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:
“A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito
Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada
em data alusiva ao Dia Internacional da Mulher”, na forma da
Resolução nº 1440.”
Sala Getúlio Vargas, 28 de fevereiro de 2011.
(o
Á
Carlos/Roberto PAIVA.
ereador
Justificativa:
A referida Emenda visa valorizar ainda mais, com a entrega da distinção
em questão, a significativa data alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Câmara Municipal de Volta te!: 0XX-24-3346-2266 Rama! 209 ou telefax: 0XN-24-3346-5926
Redonda. Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado - Fotta Redonda - Estado do Rio de Janeiro
CEP: 27295-630 - Gabinete 06 — Vereador Cartos Paiva —
16:i7 01/05/2011 BASPES CRU
NA tan,
TÁMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Comuna o Ent és 4 ludacas
RELATOR: Vercador: fee ayeiTuma & Qua
ASSUNTO: Damiuda q. 003 ag Pri Perolas w. sudfo
0 —
Je
Sala Getúlio Vargas, 3) NA praia ro de 204
poe !
fra do Relator
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Divisão de Expediente
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão ce Documentação e Arquivo
TOA E e fa
a ço
“DIM
Em, 1º de abril de 2011.
MEMORANDO Nº 014/11
DA: Divisão de Expediente
PARA: Vereador Edson Carlos Quinto — Presidente da CCJR
Estamos encaminhando, anexo, a minuta da Redação Final ao Projeto
de Resolução nº 144/09 — Institui Medalha de Mérito Vereadora Glória
Roussim Guedes Pinto, para análise e conferência de V.Ex”.
A,
4
É Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/09
Ementa : INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES
PINTO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais,
institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto.
$ 1º - A honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente
às pessoas fisicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara
Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de
uma sociedade digna e justa.
$ 2º - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo
1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição.
Artigo 2º - À condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos
termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Volta Redonda.
$ 1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado
da devida justificativa € histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada.
$ 2º - Em cada período anual legislativo, cada parlamentar poderá apresentar 0]
(um) projeto a que se refere esta Resolução.
$3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no minimo 2/3 (dois
terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta. -
8 4º - A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora
Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440.
Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução,
adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
da das Comissão, de apto + CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND. :
i Divisão de Documentação e Arquivo :
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Jair Nogueira"Filho
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
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RESOLUÇÃO Nº 3.508
Ementa : INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES
PINTO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais,
institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto.
$ 1º - A honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente
às pessoas físicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara
Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de
uma sociedade digna e justa.
$ 2º - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo
1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição.
Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos
termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Volta Redonda.
$1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado
da devida justificativa e histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada.
$ 2º - Em cada periodo anual legislativo, cada parlamentar poderá apresentar 01
(um) projeto a que se refere esta Resolução.
$3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no mínimo 2/3 (dois
terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta.
$ 4º - A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora
Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440.
Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução,
adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 95 de abril de 2011
Projeto de Resolução nº 144/09
Autoria: Marco Antônio da Cunha "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIC
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE"
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação Arquivo |
a RESOLUÇÃO Nº 3.508 !
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“Ementa: INSTTUI MEDALHADEMÉRITO VEREADORA GLÓ
É RIAROUSSIMGUEDES PINTO. |
ACâmara Municipa!. Je Volta Redonda aprova e nós promut
gamos a seguinte Resolução:
Artigo Iº - ACâmara Municipal de Volta Redonda, no uso d )
suas atribuições legais, institui a Medalha de Mérito Vereadora
Glória Roussim Guedes Pinto.
$1º-Ahonraria a que se refere este Artigo se destina 8
ser outorgada unicamente às pessoas físicas do sexo feminind
que, no Município, a critério do Plenário da Câmara Municipal de
Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espa: 1
ços, construção de uma sociedade digna e justa. i
$2º-Com a medalha, será conferido um Diploma, assi-
nado pelo Presidente, pelo 1º Secretário da Câmara Municipale,
; pelo Partamentar autor da proposição.
Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Pro-
jeto de Resolução, aprovado nos termos estabelecidos na Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Intemo da Câmara Municipal
de Volta Redonda.
$1?- O projeto de resolução propondo a concessão da
medalha será acompanhado da devida justificativa a histórico
à
ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada. - . Va
52º - Emcada período anual! legislativo, cada partamen-
tar poderá apresentar 01 (um) projeto a que se refere esta
Resolução.
g5- Aaprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorá=j
vel de no mínimo 2/3 (dois terços) |
Municipal em votação secreta.
$4º-Aagraciada receberá a distinção atribuída a Meda-
[ha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão
Solene realizada em data alusiva aa Dia Intemacional da Mulher,
na forma da Resolução nº 1.440.
Artigo 3º - AMesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias
(E conesção da medalha ado respactvo diam.” ce Ssáris
Artigo 4º Esta Resolução entra em vigr na data do sus -
publicação. ,
Vota Redonda, OS desbrilds 2011. | , “4
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
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1º Vice-Presidente 2 Vice-Presidente
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4º Secretário Secretário —
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Câmara Municipal de Volta
RESOLUÇÃO Nº 3.508
PINTO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo Iº - A Câmara Municipal de Volta Redonda. no uso de suas atribuições legais,
institui a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto.
$ 1º - A honraria a que se refere este Artigo se destina a ser outorgada unicamente
às pessoas físicas do sexo feminino que, no Município, a critério do Plenário da Câmara
Municipal de Volta Redonda, se destaquem na luta e defesa de seus espaços, construção de
uma sociedade digna e justa.
$ 2" - Com a medalha, será conferido um Diploma, assinado pelo Presidente, pelo
1º Secretário da Câmara Municipal e pelo Parlamentar autor da proposição.
Artigo 2º - A condecoração será proposta através de Projeto de Resolução, aprovado nos
termos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Volta Redonda.
$1º - O projeto de resolução propondo a concessão da medalha será acompanhado
da devida justificativa c histórico ou da vida curricular da pessoa a ser agraciada.
$ 2º - Em cada período anual legislativo, cada parlamentar poderá apresentar 01
(um) projeto a que se refere esta Resolução.
$3º - A aprovação do Projeto dar-se-á pelo voto favorável de no mínimo 2/3 (dois
terços) dos membros da Câmara Municipal em votação secreta.
$ 4º - A agraciada receberá a distinção atribuída a Medalha de Mérito Vereadora
Glória Roussim Guedes Pinto na Sessão Solene realizada em data alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 1.440.
Artigo 3º - A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Resolução,
adotará as medidas necessárias à confecção da medalha e do respectivo diploma.
Amé ônieiRob hyvares
tônio da Cunha .
º Secretário
Marco,
Projeto de Resolução nº 144/09
Autoria: Marco Antônio da Cunha

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