norma nº 6365/2024

R$ 1.000.000,00 
R$ 2.150.000,00 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECONDA 
Divisão de Documentação e Ari 
LEI N° FLS. 
g/a 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.365 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais) visando 
• atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5300 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (662592) 
R$ 1.000.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662594) 
R$ 150.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6002 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FNS (662593) 
LEI N° 
6:(556â4' 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
FLS. 
cYJ 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquiv0 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.365 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das 
seguintes dotações do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 
• 5003.10 -SAUDE 
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FNS (659375) 
R$ 100.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.1.9.0.48.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 
1500 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FNS (659974) 
R$ 50.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
6002 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FNS (659999) 
R$ 2.000.000,00 
RS 2.150.000,00 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No 
6:J O 
FLS. 
D/ 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.365 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 23 de fevereiro de 2024. 
TONIO FRANCISCO NETJ 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 005/2024 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
3 
• 
• 
3.1.9.0.94.00.00.00- INDENIZACOES TRABALHISTAS 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662594) 
5000-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003-SERVIÇO AUTÓNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1113 -AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
4,4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6002 -ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FNS (662593) 
R$ 150.000,00 
R$ 1.000.000.00 
R$ 2.150.000.00 
Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo 
Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
ivisão de Documentação e Arquivo 
LEI N 
VR Et4 DESTAQUE 
DIARIOOFICIAL DO W.C.° DE VOLTA REDONDA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.365 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Camara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais) visando atender as seguintes 
despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003- SERVIÇOAUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 -SAUDE 
5003.10.302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5300- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH 
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E1NSTALACOES 
1621-TRANSFERÊNCIAS FUNDOA FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVER￾NO ESTADUAL (662592) R$ 1.000.000,00 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003- SERVIÇOAUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10,302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6300-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003- SERVIÇOAUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.3.9.0.30.00.00.04 -MATERIAL DE CONSUMO 
1500 -ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FNS (659375) R$ 100.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003-SERVIÇOAUTÔNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1113 -AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.1.9.0.48.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 
1500-ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FNS (659974) R$ 50.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5003- SERVIÇO AUTÓNOMO HOSPITALAR 
5003.10 - SAUDE 
5003.10.302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
6002-ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FNS (659999) R$ 2.000.000,00 
R$ 2.150.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 23 de fevereiro de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal