norma nº 6367/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No 
.6.' ..5 
FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.367 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), visando 
41) atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6514 - OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
4.5.9.0.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662596) 
R$ 1.320.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte 
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: • 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6504 - OPERAC DAS AÇÕES AT. HOSP. NAREDE DE URG. EMERG.CAIS 
ATERR SPA CONF.UPA S.AGOSTINHO 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ( 659580 ) 
R$ 1.320.000,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na 
Lei Orçamentária. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
FLS. 
ag 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.367 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2024. 
• 
AN ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 008/2024 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
• 
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LEI MUNICIPAL N° 6.367 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saberque a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), visando atender a seguinte 
despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 -SAUDE 
5001.10.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6514- OPERAC DAGESTÃOTÉCNICAEADMIN DASEC MUNICIPAL DE SAÚDE 
4.5.9.0.61.00.00.00 -AQUISICAO DE MOVEIS 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662596) R$ 1.320.000,00 
Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo 
Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302 -ASSISTENCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 
6504 - OPERAC DAS AÇÕES AT. HOSP. NA REDE DE URG. EMERGCAISATERR SPACONF.UPA SAGOSTINHO 
3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ( 659580) R$ 1.320.000,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplemen￾tado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamen- tária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
VR EM DESTAQUE 
GABINETE DO PREFEITO