norma nº 542/1963

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to , . Comte Sfozcren
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mara Municipal do 7/08 Lda
Estado do Rio ds Janoiro
e Chama
DELIBERAÇÃO N.º. 30194.
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. EMENTA:- GRIA À SEÇÃO DE PISCALISAÇÃO DE SAÚDE E HICIÊNE.
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A Câmara Municipal .de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
dy seguinte DELIBERAÇÃO: -
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Co o q Attigo Loto Fica criado no quaãro único de servido
res à P.8,V.R. provásto na deliberação 369 de 25-10-61 a Segão »,
ix de Piscalização de Saúde q Rigitno da Prefeitura Kunicípal de Vol
pel ta Redonda, dependência Go Departanento de Saúde Pública; — -
oo dr else A Gêgão à que aluds 6 artigo anterior, desti |
na»ge à fiscalicar tuão que se relacions com à saúde e higtêno no
Município, sugerir ou adotar negidas preventivas no gtbtido de »
Í
salvaguardar » naúde da população; io. a
ártêgo 37:- A egção Ge Figealisação do Sadde o Higithe|
será composta de 4 (quatro) funcionários assim dletrituídos ra |.
als 1 Oficial &s Administração, pare chefiar orientar é
| tfetutar gerviçoa da seção: as
bj 3 fiscais *Aº nivol 7 para execução, |
, $ único» A Seção d6 Piscalização de Sujãc e Higiêne se
regsré pelas disposições da leginlagão estadual, pertinéntes a não
téria enquanto o Huníeípio não posurir dosiniag o própria,
Artigo 4f;» O quadro do Se? Si; Horá integrado por fun
e cionfxios já lotados -cu Com nomeações para vagas existentes nos & |-
, |- quadros de funcionários da Preféitura Municipal de Volta Redonda.
cd, - Artigo Sft» À pregonte deliberação entra eu vigor na da.
* ta de eua publicação, revogadas às dimposicõos em contrário.
-— Volta Retonãs, LZ Ls Lo persa Êo eg,
Prefeito iunícipal «
AUTOR t= JOBÉ DOMINGOS DE MACEDO
| Gatil/acê