norma nº 6406/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. 
‘,c3 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.406 
Denomina "Professora Alcione Rodrigues da 
Costa" a Creche/Escola de Educação Infantil a 
ser construída com recursos do Novo PAC 
Seleções 2023. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada "Professora Alcione Rodrigues da Costa" a 
Creche/Escola de Educação Infantil a ser construída com recursos do Novo PAC 
Seleções 2023. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da emissão de Ordem de Serviço da obra. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 18 de abril de 2024. 
A' OS QUINTO 
Presidente 
Projeto de Lei n° 045/2024 
Autoria: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RsooNDA 
Divisão de Documentação, e 
LE N° 
CMVR CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 6.406 
Denomina "Professora Alcione Rodngues da Costa" a Creche/Escola de Educação Infantil a 
ser construída com recursos do Novo PAC Seleções 2023. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os %I' e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada "Professora Alcione Rodrigues da Costa" a Creche/Escola de Educa￾ção infantil a ser construída com recursos do Novo PAC Seleções 2023. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da emissão de Ordem de Serviço da obra. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 18 de abril de 2024. 
EDSON CARLOS QUINTO 
Presidente