norma nº 6410/2024

CÂMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. 
6, 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.410 
Altera o quantitativo de gratificações de Diretor 
Geral e Diretor Adjunto constante na Lei 
Municipal n° 5.423 de 04 de dezembro de 2017. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 5.423 de 04 de 
dezembro de 2017, que estabelece o quantitativo de funções gratificadas de 
Diretor Geral e Diretor Adjunto, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Educação e Fundação Educacional de Volta Redonda. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica — FUNDEB e dos recursos consignados no orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus 
efeitos a partir do ato de designação dos profissionais para exercício das 
respectivas funções. 
Volta Redonda, 06 de maio de 2024. 
9 ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 004/2024 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
IC) 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.410 
ANEXO I 
Os valores da GDG - Gratificação de Diretor Geral são apresentados em 
quatro níveis levando-se em consideração o número de alunos efetivamente 
matriculados, conforme descrito na Tabela I, a seguir: 
TABELA I 
GRATIFICAÇÃO DIRETOR GERAL- GDG 
Nível Número de Alunos Valor da 
GDG 
Codificação Quantitativo 
SME 
Quantitativo 
FEVRE 
1 Até 150 alunos R$ 526,35 GDG-1 21 / 
2 De 151 a 450 
alunos 
R$ 601,55 GDG-2 51 / 
3 De 451 a 999 
alunos 
R$ 655,26 GDG-3 33 05 
4 Acima de 999 
alunos 
R$ 762,68 GDG-4 01 02 
Os valores da GDA - Gratificação de Diretor Adjunto são apresentados 
em três níveis levando-se em consideração o número de alunos efetivamente 
matriculados, conforme descrito na Tabela II, a seguir: 
TABELA II 
GRATIFICAÇÃO DIRETOR ADJUNTO - GDA 
Nível Número de Alunos Valor da 
GDA 
Codificação Quantitativo 
SME 
Quantitativo 
FEVRE 
1 De 151 a 450 
alunos 
R$ 161,13 GDA-1 51 / 
2 De 451 a 999 
alunos 
R$ 214,84 GDA-2 33 11 
3 Acima de 999 
alunos 
R$ 268,55 GDA-3 01 03 
"CAMARA MitNiCIPAL DE 'SOLTA REDONDA 
Divis5o de Documentação e Arquivo 
p0D ,) 5000A 
06 de maio de 2024 - Edição N° 2063 - EXTRA 
GABINETE DO PREFEITO 
VR DEST 
PAPP ONCL, DO AIUNICIPIO DF VOLTA DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.410 
Altera o quantitativo de gratificações de Diretor Geral e Diretor Adjunto constante na Lei 
Municipal n° 5.423 de 04 de dezembro de 2017. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Anexo Ida Lei Municipal n° 5.423 de 04 de dezembro de 2017, que 
estabelece o quantitativo de funções gratificadas de Diretor Geral e Diretor Adjunto, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Educacional de Volta Redonda. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações 
orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB e dos 
recursos consignados no orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a partir do 
ato de designação dos profissionais para exercício das respectivas funções. 
Volta Redonda, 06 de maio de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
ANEXO 1 
Os valores da GDG - Gratificação de Diretor Geral são apresentados em quatro níveis levan￾do-se em consideração o número de alunos efetivamente matriculados, conforme descrito na 
Tabela I, a seguir. 
TABELAI 
GRATIFICAÇÃO DIRETOR GERAL- GDG 
Nly I Número de Alunos Valor da 
GDG 
Codificaçãou ita ivo 
SME 
Quantitativo -1 
FEVRE j 
Até 150 alunos R$ 526.35 GDG-1 21 t 
De 151 a 450 
alunos 
R$ 601.55 GDG-2 51 / 
De 451 a 999 
alunos 
-ACirJade999 
alunos 
1 R$ 65526 
R$ 762,68 
GDG-3 
GDG-4 
33 05 
01 02 
Os valores da GDA - Gratificação de Diretor Adjunto são apresentados 
em três nivela levando-se em consideração o número de alunos efetivamente 
matriculados, conforme descrito na Tabela il, a seguir: 
TABELA li 
GRATIFICAÇÃO DIRETOR ADJUNTO • GDA 
Nível Número de Alunos 
GDA 
161,13 
iti o 
GDA-1 
Valor da ,.,............... 
SME 
51 — 
QuantitativoQuantitativo 
FEVRE 
De 151 a 450 --r-- 
alunos 
De 451 a 999 
alunos 
R$ 214.84 GDA-2 33 11 
- --- Acima de 999 
alunos 
R$ 268.55 GDA-3 01 03