norma nº 6417/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.417 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 012/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Altera a Lei Municipal n° 5.367/2017 quanto ao 
Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da 
Fundação Beatriz Gama - FBG. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação 
Beatriz Gama, da seguinte forma: cria 11(onze) vagas FG-A, extingue 6 (seis) vagas 
FG-B, extingue 7 (sete) vagas FG-D, e cria 3 (três) vagas DAS102. 
Art. 2° Os cargos em comissão e funções gratificadas definidos na Lei 
Municipal n.° 5.367 de 2017, no âmbito da Fundação Beatriz Gama serão reestruturados 
conforme quadro abaixo: 
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA — FBG 
VERBAS Subsidio CSS FG￾A 
FG-B FG-C FG￾D 
DAS101 DAS102 DAS103 
QUADRO 1 O 14 14 O 11 4 6 O 
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no 
orçamento em vigor. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 10 de maio de 2024. 
NTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
VR EM DESTAQUE 
PIAPIO OFICIP, CO MUN.. DE VO. PECON. 14 de maio de 2024 - Edição N°2066 
DITA 
EDONDA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.417_ 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 01R2024 de autoria do .
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Altera a Lei Municipal n°5.367/2017 quanto ao Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação Beatriz Gama - FBG. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação Beatriz Gama, da seguinte forma: cria 11(onze) 
vagas FG-A, extingue 6 (seis) vagas FG-B, extingue 7 (sete) vagas FG-D, e cria 3 (três) vagas DAS102. 
Art. 2° Os cargos em comissão e funções gratificadas definidos na Lei Municipal ri.° 5.367 de 2017. no âmbito da Fundação 
Beatriz Gama serão reestruturados conforme quadro abaixo: 
-QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRAfiFICADAS--
FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - FBG 
VERBAS— Subsidio CSS F FG- FG-B FG-C FG- DAS101 DAS102 SAS103- 
A 
[QUADRO 1 0 1 14 14 O 11 4 
Art. 3" As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda. 10 de maio de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal