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norma nº 1290/1981

Tipo Decreto
Número / Ano 1290 / 1981
Date 1981-07-28
EmentaInstitui Planta Geral de Zoneamento.
native_id9413

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VCLTA RED":
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Dobumentação e Bibi
loteca
DECRETO Nº 1.290 de 4 49. .4A245
EMENTA: Institui Planta Geral
de Zoneamento.
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O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atri
buições legais e com fulcro no artigo 58 da Lei Munici -—
pal nº 1.411, de 22 de dezembro de 1976, e
CONSIDERANDO que os Decretos nºs. 942 de 17
E de maio de 1977:e 978 de 11 de janeiro de 1978 modificaram
i de forma substancial o Zoneamento original do Município;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se
configurar num único instrumento legal todas alterações pro
cedidas no zoneamento, dotando não só os órgãos técnicos da
Í “municipalidade como a comunidade em geral de um instrumen-
; to eficiente de consulta;
: CONSIDERANDO o trabalho apresentado pela Co
| missão de Alto Nível que reuniu representantes das mais
: diversas Entidades de Classe, Associações, Empresas e Clu-
bes de Serviço, coordenada pelo Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR e Colegia-
do Permanente de Aprovação de Projetos - COAPRO;
CONSIDERANDO, aínda, que o Conselho Delibe-
rativo do IPPU/VR aprovou o zoneamento na forma proposta"
pela Comissão,
DECRETA:
Artigo 19 - Fica consolidada a Planta Geral
de Zoneamento do Município de Volta Redonda, nos termos dos
diplomas legais mencionados e na conformidade das anexas
plantas de nºs 01 e 02 denominadas Plantas de Zoneamento que
passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
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Livslo co ; ocumentação e Biblioteca
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO No 1.230
Artigo 29 - Este Decreto entrarã em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições!
em contrário.
Volta Redonda, 28 de julho de 1981.
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CONSINLRANDO que 08 Decretos nºs
942 dé 1; de maio de 1977 e W7R de
11 de janeiro de 1978 modificaram -
de forma substancial 0 zoncamento -
original do Município: .
CONSIDERANDO à necessidade impe-E 4
riosa de se configurar num único -]
instrumento legal todas altérações
procedidas no zoneamento, dotando -
não só os órgãos técnicos da munici
palidade como a comunidade em vera
de um instrumento eficiente de con-
sulta;
CONSIDERANDO o trabalho apresen-
tado pela Comissão de Alto Nível -
que reuniu representantes das mais
diversas Entidades du Classe, Asso-
ciações, Empresas e Clubes de: Servi
G04 coordenada-ptlo Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbauo de
voita Redonda - JPPUAR e Colegiado
Permanente de Aprovação do Projetos
- COAPROL
CONSIDERANDO ainda, que O Con-
selho Deliberativo do IPPU/VR apror
vou o zoneamento na forma proposta
pela Comissão, to
artigo 1º - Fica consosidads A
Pjanta Geral de Zoneamento do Muni-
cípio de Volta Redonda, nos termos
dos diplomas legais mencionados e
na conformidade das anexas plantas
de nºs 016 02 denominadas Plantas
de Zoneamento que passam 8 fazer -
parte integrante do presente Necre-
to.
artigo 27- Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contra-
rio. .
volta Redonda,28 de julho de 1981
ALUÍZIO DE CANPOS COSTA
Prefeito

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