| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 1981 |
| Date | 1981-07-28 |
| Ementa | Institui Planta Geral de Zoneamento. |
| native_id | 9413 |
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Ô ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VCLTA RED": PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Dobumentação e Bibi loteca DECRETO Nº 1.290 de 4 49. .4A245 EMENTA: Institui Planta Geral de Zoneamento. mo q q q a a O a a e 0 a O O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atri buições legais e com fulcro no artigo 58 da Lei Munici -— pal nº 1.411, de 22 de dezembro de 1976, e CONSIDERANDO que os Decretos nºs. 942 de 17 E de maio de 1977:e 978 de 11 de janeiro de 1978 modificaram i de forma substancial o Zoneamento original do Município; CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se configurar num único instrumento legal todas alterações pro cedidas no zoneamento, dotando não só os órgãos técnicos da Í “municipalidade como a comunidade em geral de um instrumen- ; to eficiente de consulta; : CONSIDERANDO o trabalho apresentado pela Co | missão de Alto Nível que reuniu representantes das mais : diversas Entidades de Classe, Associações, Empresas e Clu- bes de Serviço, coordenada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR e Colegia- do Permanente de Aprovação de Projetos - COAPRO; CONSIDERANDO, aínda, que o Conselho Delibe- rativo do IPPU/VR aprovou o zoneamento na forma proposta" pela Comissão, DECRETA: Artigo 19 - Fica consolidada a Planta Geral de Zoneamento do Município de Volta Redonda, nos termos dos diplomas legais mencionados e na conformidade das anexas plantas de nºs 01 e 02 denominadas Plantas de Zoneamento que passam a fazer parte integrante do presente Decreto. CONTÉS) ESTE PROCESSO. AS..FILHAS. Funcionério. One. ) ÂT Sa. UNICPAL QT LT. PED. A ESTADO DO RIO DE JANEIRO vs , a . - mu Livslo co ; ocumentação e Biblioteca PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO [p= aero Nº 299] FLSQ LA... Em a DECRETO No 1.230 Artigo 29 - Este Decreto entrarã em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições! em contrário. Volta Redonda, 28 de julho de 1981. Ez] uíz Ré ta Prefeito macer EN | « —aa - m JORNAL TA VOZ DA CIDADE" - a y = É q o 8 us ed ww S NS | ” 03.09.81 = ue a == E a pa | o i Ed o : > Y . o a . vs É DECRETO Nº 1.290 O E a EMENDA: INSTITUI PLANTA GERAL DE o) E Fra ZONEAMENTO a 5 [a DR) : 0 Prefeito Municiral de volta Re o S SI donda, no uso de suas atribuições - 3 Sy legais e com fulcro no artigo 58 da ss “é Lei Municipal nº 1.41), de 22 de &º J = t aombro de I976, € o ER = . , « 4 a e 2iP CONSINLRANDO que 08 Decretos nºs 942 dé 1; de maio de 1977 e W7R de 11 de janeiro de 1978 modificaram - de forma substancial 0 zoncamento - original do Município: . CONSIDERANDO à necessidade impe-E 4 riosa de se configurar num único -] instrumento legal todas altérações procedidas no zoneamento, dotando - não só os órgãos técnicos da munici palidade como a comunidade em vera de um instrumento eficiente de con- sulta; CONSIDERANDO o trabalho apresen- tado pela Comissão de Alto Nível - que reuniu representantes das mais diversas Entidades du Classe, Asso- ciações, Empresas e Clubes de: Servi G04 coordenada-ptlo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbauo de voita Redonda - JPPUAR e Colegiado Permanente de Aprovação do Projetos - COAPROL CONSIDERANDO ainda, que O Con- selho Deliberativo do IPPU/VR apror vou o zoneamento na forma proposta pela Comissão, to artigo 1º - Fica consosidads A Pjanta Geral de Zoneamento do Muni- cípio de Volta Redonda, nos termos dos diplomas legais mencionados e na conformidade das anexas plantas de nºs 016 02 denominadas Plantas de Zoneamento que passam 8 fazer - parte integrante do presente Necre- to. artigo 27- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra- rio. . volta Redonda,28 de julho de 1981 ALUÍZIO DE CANPOS COSTA Prefeito