| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2382 / 1986 |
| Date | 1986-11-10 |
| Ementa | Subdivide em setores a Zona de Atividades e a Zona Habitacional da Vila Santa Cecília e estabelece outras providências. Observações: Alterado pelo Decreto nº 11762, de 21/06/2010. |
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“Cm ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) ” PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Pais Gabinete do Prefeito DECRETO NO 2.382 O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso das atribuições, wcmrmrme asa! ma mm 5 io ma CONSIDERANDO que o Plano de Desenvolvimento Inte 1) grado de Volta Redonda i PEDI/VR; criado. pela: Let Muniétpal 1.4, “o de 22 de dezembro de 1976, estabelece a necessidade-de ser periodica mente reavaltado e atualizado; neto ente eai: matt O MENS ra mto ESCMSOLN IE AB, e CONSIDERANDO o permíssivo do artigo 59 da Lei ci tada, que confere ao Prefeito Municipal competência para subdividir as zonas em setores individualizados, visando desenvolvimento urbano harmonioso; r CONSIDERANDO a necessidade de subdividir a Zona. . de Atividade - 1 e a Zona Habitacional - 2 da Vila Santa Cecília, pa ra melhor adequã-las às finalidades do Plano Especial de Desenvolvi mento Integrado; CONSIDERANDO finalmente as normas gerais e as es peciais sobre parcelamento, uso do solo e edificações, DECRETA: Artigo 19 - A Vila Santa CecTlia & dividida em duas re ja, CÂMARA MUNIC:PAL DE VCLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca DECRETO Nº 93092. | FLS. OT... Divisão do Documentação o" Bibliotacã * COMEM ESTE PROCESSO Fecianiro, - FOLHAS, e A TEN ESTADO DO RIO DE JANEIRO UM y W/, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA serao Gabinete do Prefeito DECRETO NO 2.382 2, Ro a a o aa a 0 a nt 1 2 conforme estabelece a Lei Municipa) nº 1.412 de 1976: —* a) - Zona de Atividade 1 (ZA-1); b) - Zona Habitacional 2 (ZH-2). CAPITULO “II” Artigo 20 - Fica a Zona de Atividades 1 (ZA-1) definida pe lo perímetro delimitado pelo eixo da Rua 4-C, eixo da Rua 4-B, fundos dos lotes da Rua 16 atê interseção com a Rua 27, passando pela Praça Rotary, interseção da Rua 23-B, Rua 23-B atê interseção com eixo da Rua 18-A atê a direção do fundo dos lotes da Rua 33 lado par, fundos dos lotes da Rua 33, lado par até o eixo da Rua 60, Rua 60 ate a dire ção do fundo dos lotes da Rua 33 lado Tmpar, fundos dos lotes da Rua 33, lado Tmpar atê a direção do fundo do lote da casa nº 21 da Rua 40, fundos dos lotes da Rua 40, lado impar, lateral direita do lote eixo da Rua 10, eixo da Rua 10 atê o eixo da Rua 21-B, eixo da Rua 21-B, atê o eixo da Rua 12 e efxo da Rua 12 até o eixo da Rua 4-A, eixo da Rua 4-A fechando com o eixo da Rua 4-C. VCLTA REDONDA Artigo 30 - A Zona de Atividades 1 (ZA-1) fica dividida em setores a seguir individualizados: o q o 8 Ro) 8 fis) o o ua <- q O E aê =) fa) +) E) [=] 3 RE] E 5 1 - Zona de Atividades 1 setor (1) - ZA-1 (1), delimitado” pelo eixo da Rua 4-C, eixo da Rua 4-B, eixo da Rua 16 (lado par) até o eixo da Rua 33, eixo da Rua 33 atê o eixo da Rua 18-A projetada, eixo da Rua 18-A projetada, atê o eixo da Rua 41, eixo da Rua 4] até o eixo da Rua 10, eixo da Rua TO atê o eixo da Rua 21-B, eixo da Rua 21-B atê o eixo da Rua 12, eixo da Rua 12 até o eixo da Rua 4-À, eixo da Rua 4-A fechando com o eixo da Rua 4-C. TÁ! a CÂMARA MUN: da casa n9 434 da Rua 41 até o eixo da Rua 41, eixo da Rua 41 atê o v &, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.382 3. 2 - Zona de Atividades 1 setor (2) - ZA-1 (2), delimitada pelo eixo da Rua 16 (lado Tmpar) atê o eixo da Rua 33, eixo da Rua 33 ate o eixo da Rua 18-B, eixo da Rua 18-B ate o eixo da Rua 81, eixo da Rua 41, ate a direção da lateral direíta do lote de casa nº 434 da Rua 41, lateral direita do lote de casa n9 434 da Rua 41, fun dos dos totes da Rua 40 ate o fundo do lote da edificação de nº 65 da Rua 33, fundos dos lJotes da Rua 33, lado Impar, ate encontrar o eixo da Rua 60, eixo da Rua 60 ate a direção do fundo dos lotes da Rua 33, lado par, fundos dos lotes da Rua 33, lado par, ate encontrar . o eixo da Rua 18-A, eixo da Rua 18-A, ate o eixo da Rua 23-B, eixo da 1) Rua 23-B até a direção do fundo dos lotes da Rua 16, lado impar, “pas sando pela Praça Rotary, fundo dos lotes da Rua 16, lado fmpar, até encontrar o eixo da Rua 21, eixo da Rua 21, fechando com o eixo da rua 16. Artigo 49 - Para cada um dos setores em que se divide a ZA-1, o presente Decreto estabelece: a) - As categorias de uso na Tabela I; a im b) - Os usos adequados e inadequados na Tabela II; pm c) - O dimenstonamento das ãreas de estacionamento de vefcu 8 los, na Tabela III. us Ea ar SEÇÃO LIL = Su > - DA ZA-1(1) PAL DE Artigo 59 - Ficam estabelecidos os seguintes criterios para a ocupação do solo na ZA-1 (1): Divisão do Documentação e Blbioteca I - Cada quadra sô poderã ser desmembrada em duas àreas de tamanho aproximado. CÂMARA MUN: II - Observar-se-ã afastamento frontal de 3,00m na Av. In dependencia, Rua 12, Rua 14 e Rua 16. EI - O afastamento lateral e de fundos observará o previs 1 to na Let 1.414/76. SEcREIO OS a. IV - Observados os recuos, será reservado, no terreo, area destinada a tratamento paisagístico, correspondente a 10% (dez por cento) da àrea total do lote, possibilitando a integração do predio ao passeio público. Y - A ocupação do sub-solo podera ser de 100% (cem por cento), com destinação exclustva para a garagem, desde que preserva, das as características originais do afastamento frontal. VI - A torre podera ocupar ate 40% (quarenta por cento) da e área do embasamento. “VII - Fica estabelecido o gabarito mínimo de 08 (oito) pavi mentos acima do embasamento. Paragrafo Único - São ainda adptados os seguintes critérios: a) - A àrea urbanizada poderã ser subdivídida garantindo o mínimo de 50,00m? (cinquenta metros quadrados) para cada parte. b) - A ãrea urbanizada podera ser destinada a acesso ao prêdio bem como à extensão da atividade pretendida. c) - Ds acessos às garagens não poderão ser feitos pelas Ruas 10 e 14. Artigo 69 - Ficam estabelecidos os seguintes critérios espe ciais de edificação: I - Serã obrigatório a construção de marquise, 1 - A altura do embasamento serã de 7,50m(sete metros e cinquenta centímetros). III - A mudança de utilização de edificação condicionar-se-a à observância da Tabela II.- « E Cc 8 as EL E] «< Em — O Q > 8 Fi & o E a É «Ls o g q Q 5 s E o E É E = = «Tt o DECRETO Nº Q3BR] FLS... OY Iv - No pavimento têrreo fica vedada a localização de esta, cionamento em recuos. R DECRETO NO 2.382 SEÇÃO eIrES mm q a dm DA ZA-1.(2) Artigo 790 - Ficam estabelecidos os seguintes critêrios pa ra a ocupação do solo na ZA-? (2): 1 - Observar-se-ã afastamento fronta] de 3,00m (tres me tros) para as Ruas 18-A, 18-B e 40 e ainda de 6,00m (seis metros) pa . E) ra as Ruas 39 e 15. 11 - Para os lotes de esquira o afastamento fronta) das ruas transversais 5-Rua 33 serê nulo, preservada a área de passefo pú bltco. III - À ocupação do sub-sojo poderã ser de 100% (cem por cento), com destinação exclusiva para garagem desde que preservadas as características orfginats dos afastamentos. IV - A ocupação maxima da torre poderã ser igual a Brea do pavimento têrreo mafs balanço de atê 2,00m (dots metros) para a Rua 33 e 1/20 da catxa da rua para as transversais. v - Para os lotes de meto de quadra, fica estabelecido o gabarito máximo de 29,00m (vinte e nove metros), constituído de emba samento acrescido de atê 07 (sete) pavimentos. VI - Para os lotes de esquina, fica estabelecido o gabart to miximo de 23,00m (vinta e tresjmetros), constitufdó-de embasamento acrescido de atê 05 (cínco) pavimentos. VCLTA FEDONDA Divisão do Cocumentação e Biblioteca Parágrafo Único - São afnda adotados os seguintes criterios: a) - Os afastamentos em edificações de uso restdencia] se rão ajardinados e poderão ser usados como êreas de lazer. b) - Os afastamentos em edificações místas ou comerciaís ou de prestação de serviços poderão ser ut!lizados como extensão de ati Tá ÂVARA MU CPAL D ! ! Gabinete do Prefeito DECRETO N9 2.382 6 vidade em até 50% (cinquenta por cento) de sua àrea, vedadas as cons, truções. c) - Nas ãreas de extensão comercial e de serviço somente se rã admitido a cobertura removível caracterizada por toldos de Tona ou similar sobre armação metâlica. Artigo 89 - Ficam estabelecidos os seguintes critérios especiais de edificação: 1 - E facultativo a construção de marquise. II - A altura do embasamento serã de 7,50m (sete metros e cinquenta centimetros). II - A mudança da utílização da edificação condicionar-se-ã, obediência da Tabela III. Iy - No pavimento têrreo fica vedada a localização de es tactonamento em recuos. V - Na área de recuo, o fechamento dos lotes far-se-ã por gradil, com altura mãxima de 2,00m (dois metros), afixado em embasa mento que não ultrapassarã a 0,50m (meio metro). CAPITULO “EII” q e a a a o da a tm tm o na É TS q 0 a ra mm Artigo 99 - Fica a Zona Habitacional 2 - ZH-2 assim defini (MMUILCIPAL DE VCLTA REDONDA 'g 2 e a m o o S sS S É B E! po] g 8 É a) - Pelo perímetro delimitado pelo eixo da Rua 21 na dire | pr ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gabinete do [refeito DECRETO NO 2:382 , 7. ção do fundo dos lotes da Rua 18 passando pela Praça Rotary até a interseção com o eixo da Rua 23-B, efxo da Rua 23-B, encontrando com o efxo da Rua 31, eixo da Rua 37 atê encontrar o eixo da Rua 18-B, ei xo da Rua 18-B atê a direção do fundo dos lotes da Rua 33, lado par, fundos dos lotes da Rua 33 lado par atê encontrar o eixo da Rua 60 (divisa do Bafrro 60), divisa do Bafrro 60 até encontrar o limite com o MunicTpio de Barra Mansa, limite com o MunicTpio de Barra Mansa ate encontrar a dívisa com o Bairro São Lucas, divisa do Baírro São Lucas atê encontrar a divisa com o Bairro Bela Vísta, divisa do Bairro Bela =” Vista, efxo da Rua 19-A atê encontrar o eixo da Rua 16, eixo da Rua 0 16 ate encontrar o eixo da Rua 21, efxo da Rua 21 fechando na direção do fundo dos lotes da Rua 18. b) - Pelo perímetro delimitado pelo eixo da Rua 10 na dire ção do fundo dos lotes da Rua 41-C (divisa do Bairro Laranjal), divi sa do Bairro Laranjal atê encontrar a dfvisa com o Bairro Monte Caste lo, divisa do Bairro Monte Castelo atê a divisa com o Bairro 60, divt sa com o Bairro 60 atê a direção do fundo dos Jotes da Rua 33, (lado Impar), fundo dos lotes da Rua 33 atê a interseção com o fundo do To te da casa n9 21 da Rua 40, fundos dos lotes da Rua 40, atê a interse ção com o fundo do lote da casa nº 456 da Rua 41, fundo do lote da ca sa n9 456 da Rua 41 atê o eixo da Rua 41, eixo da Rua 4] fechando com o eixo da Rua 10. Artigo 10 - A Zona Habitacional 2 - ZH-2 fica dividida em . setores a seguir individualizados; s 1 - Zona Habitacional 2 (1) - ZH-2 (1) compreendendo toda a ZH-2 exceto as ruas compreendidas pela Zona Habitacfonal 2 (2) ZH-2 (2). 2 - Zona Habitacional 2 (2) - ZH-2 (2) que abrange as Ruas 21, em ambos os lados no trecho compreendido entre a Rua 90 e o im te com o MunicTpio de Barra Mansa; Rua 90-A, Rua 90-B, Rua 92, Rua 93-A, Rua 93-C, Rua 93-D e Rua 94, —s Artigo 11 - O uso adequado nas ZH-2 & exclusfvamente resi dencial, unifamiliar e multifamiliar. A Y « 2 os Ss É S « =] Em a o > 8 Lu Ss q E S [a 28 8 « es sõ «t o e CÂMARA MUNICIPAL DE VLLTA REDONDA Divisão do Documentação e Biblioteca To o om pm mm Artigo 12 - Ficam estabelecidos os seguintes criterios para a ocupação do solo e a edificação na ZH-2 (1): 1 - A taxa de ocupação serã de 70% (setenta por cento) e o gabarito maximo serã de 02 (dois) pavimentos. I1 - Nos lotes originalmente aprovados commaíis de 400,00m? (quatrocentos metros quadrados) a cota de terreno por habitação serã de 100,00m” (cem metros quadrados). II - Nos lotes com atê 400,00n? (quatrocentos metros qua drados) sera permitida a construção de atê 02 (duas) unídades habita cionais. Iv - Para os lotes de esquina, o afastamento frontal refe rente à dívisa lateral sera nulo, preservadas as âreas destinadas ao passeio publico. V - O afastamento frontal sera de 3,00m (três metros). VI - A cada unidade habitactonal correspondera uma vaga de garagem. ] Paragrafo Único - O afastamento frontal das Ruas 21, Rua |) 26, Rua 27, Rua 31, Rua 41, Rua 24, no trecho compreendido entre as Ruas 21 e 19, e Rua 60, no trecho compreendido entre as Ruas 31 e 41-A obedecerá o recuo original conforme definido na Planta Cadastral da CSN, sendo proibida a ocupação do recuo com garagem ou abrigo. N É 9 = e [a o 8 9. Artigo 13 - Ficam estabelecidos os seguintes critérios para a ocupação do solo e a edificação na ZH-2 (2): 1 - A taxa de ocupação serã de 70% (setenta por cento) com o coeficiente de aproveitamento 4 (quatro). II - O afastamento frontal sera de 3,00m (tres metros). . x III - À cada unidade habitacional correspondera uma vaga de garagem. CAPITULO "IVº Artigo 14 - Para efeito deste Decreto considera-se: 1 - EMBASAMENTO: O pavímento ou pavimentos destinados à” ao acesso à edificação, lojas e sobrelojas, garagem, administração, zela doria e lazer. 2 - TORRE: O pavimento ou pavimentos de unidades autônomas destinadas a moradia, comércio ou prestação de serviços. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca Artigo 15 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua ND publicação, revogadas as disposições em contrário. PR Volta Redonda, 10 de novembro de 1886 + 320 de Fundação da Cidade. tm tel fu um Marino Clinger Toledo Netto Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO y- * PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA gx Gabinete do Prefeito CATEGORIAS DE USO sie trama) e star tremor | E CO emas |] E CETIM emo 7] oc óesnto E ER | remo destrua | | se ot ra ese rs | efsmasm CAMARA MUNICPAL DE V LT FED 41] Divisão de Documentação e Biblicteca SA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E) DIMENSIONAMENTO DAS AREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS TIPO DE USO VAGA POR ÁREA UTIL EM M2 Comercial (inclusive Shopping e Supermercado) o 60 Restaurantes, Churrascaria, Boates e Congêneres [0 Teatro, Cinema e Auditório 8 Hospital, Clínica e Casa de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE VCLTA REDONDA Divisão do Documentação e Biblioteca mbs. | | 4 ] | À ] ammpaie mm 6 45 Pingar AEE Sr, | | À CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria de Economia e Finanças 1- PARECER Nº 060/86 DATA: 29/12/86 Assunto: RELATIVO AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CHEFE DO EXECUTIVO. DECRETOS N9s: 2.374, 2.376, 2.379, 2.381, Pd 2.382 e 2.383. Esse processo & composto por uma série de Decretos que em su ma expressam os atos de competência exclusiva do Chefe do Ex cutivo Municipal, previstas que estão, no artigo 101 da Lei! Complementar nº 01 de 17/13/75. Muitas vezes um Decreto & baixado não sô amparado pela Lei * acima citada, mas com base numa outra Lei, como é o caso da composição do Conselho de Administração de Empresas Públicas, , Autarquias e Fundações que compõem a Administração Indireta do Município. A verdade ê que tais atos são a própria iden- tidade do Executivo, não cabendo, então, ponderações de ordem técnica, só res-! tando questionã-los sob o prisma político de cada medida. | visão é (a Dedico, cão co Praca arê 0 for Idse FLS. ERROS E lp) 0/3) E Image É o parecer, Volta Redonda, 29 de dezembro de 1986 - Econ. Willian Keller de Rezende Lima - Assessor de Economia e Finanças ; “ig E bus : 1 Setor do Ceu: e rr dl B ta Mm | FE