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norma nº 3260/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 3260 / 2009
Date 2009-02-18
EmentaDispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria e extingue cargos de provimento em comissão.
native_id9422

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a
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REL OA É
Divisão de Documentação & Aruio |
RESOLUÇÃO Nº | |
3.%o
Projeto de Resolução nº 13/09
Ementa : DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER
LEGISLATIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, os
seguintes cargos de provimento em comissão:
I- 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de Gabinete — símbolo
CC-08;
II — 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — simbolo CC-
09.
$ 1º — As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos
aludidos no “caput” deste artigo são os constantes no Anexo Único desta
Resolução.
s- $2º- O valor mensal dos vencimentos dos cargos de provimento em
comissão, criados no “caput” deste artigo, é o da Tabela constante na Lei
Municipal nº 4.240/06, com as alterações posteriores.
Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão:
I- 08 (oito) cargos de Motorista;
H-01 (um) cargo de Procurador do Legislativo;
HI — 02 (dois) cargos de Telefonista;
IV — 03 (três) cargos de Recepcionista;
V— 01 (um) cargo de Operador de Som; e
VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro.
17:54 17/82/2009 916352 LH.UR
a:
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Resolução nº /09-11. 02
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 34 as. Vantraro zooa .
Neuza valid Jordão
Presidente
icé-Presidente
Did
NiltomÁlves de Faria
2º Secretário
1º Secretário
JUSTIFICATIVA:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda apresenta o
presente Projeto de Resolução com a finalidade de normatizar as atividades
administrativas relacionadas aos gabinetes dos Senhores Vereadores, não
acarretando, entretanto, em aumento de despesa, tendo em vista a extinção
dos cargos de que trata o Artigo 2º deste Projeto.
Prot.:
Ficha Descritiva do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete
Denominação: Assistente Administrativo de Gabinete
Provimento: em Comissão
Símbolo de Vencimento: CC-08
Número de cargos: 15 (quinze)
Requisitos para o provimento:
- Mediante escolha do Vereador titular(Mesa Diretora) e ser portador da Carteira
Nacional de Habilitação
Subordinação: Ao Gabinete de Vereador onde está lotado.
Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete
- Atender às atividades próprias do cargo de Assistente Administrativo de Gabinete e
rotina do Gabinete do Vereador que estiver lotado, de conformidade com o programa de
trabalho estabelecido pelo mesmo ou pela Administração Superior.
- Assistir o Vereador dentro e fora do Município de Volta Redonda, sempre que
solicitado.
- Atender direta e pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-administrativas,
assistindo-o na sua agenda pessoal para atividades afins dentro e fora do Município;
- Ser responsável pela guarda e controle do veículo oficial do Gabinete que ficará sob sua
responsabilidade;
- Exercer outras atividades inerentes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela
autoridade superior.
- Atender rotinas administrativas pertinentes e atividades afins, a critério de autoridade
competente,
Ficha Descritiva do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabincte
Denominação: Auxiliar Administrativo de Gabinete
Provimento: em Comissão
Símbolo de Vencimento: CC-09
Número de cargos: 06 (seis)
Requisitos para o provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora
Subordinação: ao Gabinete de Vereador que estiver lotado e a Direção Geral.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação Arquivo
FRESOLUÇÃON? Í FLS.
3.%0 (9,
ANEXO ÚNICO - continuação
Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete
- Receber e encaminhar as autoridades visitantes e os cidadãos em geral;
- Atender as reuniões plenárias e atividades correlatas a critério do Vereador e da
Administração, quando solicitado.
- Cumprir outras atividades e rotinas afins, recebendo orientação direta do Vereador e da
Direção Geral.
- Exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem conferidas pela autoridade
competente.
1
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação e Arquino
| RESOLUÇÃO Nº ,
i2260
Câmara Municipal de volta .Redonda,-. RJ ».it.
Requeiro nos termos regimentais após ouvidô” O Doiuto Plenário” é de acordo”
com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, que seja votado
em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 13/09 — Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder
Legislativo, cria e extingue cargos de provimento em comissão. Autor: Mesa
4 - = manera cemenamenneno
“LIDO E APROVAD O
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
| RESOLUÇÃO Nº
3.960
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
“COMISSÃO: Consed, dice a Bd
RELATOR: Vereador: Ednm fode Quão O
ASSUNTO: EA E de VoBucem ȼ 013/09
TD LZA AD YANTO A

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Fipamços Fincafianes Tomoda cla Codes s Qrrgarato
RELATOR: Vereador: Õ : VOS
O)
ASSUNTO: Pierado do Ros QVusco uº 0ABJS9.,
Pd -

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
3 3.0 l » Log |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R REDONDA
º d04
PROCESSO Nº Pg oj3/A FOLHA DE DESPACHO N (e)
Zed
fes DUMAS dilcdia ÁS |
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
3.M%0 | 099 À
RESOLUÇÃO Nº 3.260
Ementa : DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER
LEGISLATIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, os
seguintes cargos de provimento em comissão:
| — 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de Gabinete — símbolo
CC-08;
IL- 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — símbolo
CC-09.
8 1º — As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos
aludidos no “caput” deste artigo são os constantes no Anexo Único desta
Resolução.
8 2º - O valor mensal dos vencimentos dos cargos de provimento em
comissão, criados no “caput” deste artigo, é o da Tabela constante na Lei
Municipal nº 4.240/06, com as alterações posteriores.
Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão:
1 —08 (oito) cargos de Motorista;
H —01 (um) cargo de Procurador do Legislativo;
II — 02 (dois) cargos de Telefonista;
IV — 03 (três) cargos de Recepcionista;
V —01 (um) cargo de Operador de Som; e
VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
amaram a aresta,
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO
! Divisão de Documentação eAm
RESOLUÇÃO Nº 3.260 11.02 iseancos
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2009.
Da:
À Neuza MariaFekreira Jordão
) Presidente
Antônig Nigro Tavares Marco Antônio ha
1º Vide-PNSSidente 2º VicefPfosi
Í
/
tis Cláudio da Silva Nilton Alves de Faria
1º Secretário 2º Secretário
Projeto de Resolução nº 013/09
Autoria: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão ds Documentação e Arquivo |
RESOLUÇÃO Nº | FLS,
RESOLUÇÃO Nº 3.260
ANEXO ÚNICO
Ficha Descritiva do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete
Denominação: Assistente Administrativo de Gabinete
Provimento: em Comissão
Símbolo de Vencimento: CC-08
Número de cargos: 15 (quinze)
Requisitos para o provimento:
- Mediante escolha do Vereador titular(Mesa Diretora) e ser portador da Carteira
Nacional de Habilitação
Subordinação: Ao Gabinete de Vereador onde está lotado.
Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete
- Atender às atividades próprias do cargo de Assistente Administrativo de Gabinete e
rotina do Gabinete do Vercador que estiver lotado, de conformidade com o programa de
trabalho estabelecido peto mesmo ou pela Administração Superior.
- Assistir o Vereador dentro e fora do Município de Volta Redonda, sempre que
solicitado. ,
- Atender direta e pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-administrativas,
assistindo-o na sua agenda pessoal para atividades afins dentro e fora do Município;
- Ser responsável pela guarda e controle do veículo oficial do Gabinete que ficará sob sua
responsabilidade;
- Exercer outras atividades inerentes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela
autoridade superior.
- Atender rotinas administrativas pertinentes e atividades afins, a critério de autoridade
competente.
Ficha Descritiva do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete
Denominação: Auxiliar Administrativo de Gabinete
Provimento: em Comissão
Símbolo de Vencimento: CC-09
Número de cargos: 06 (seis)
Requisitos para o provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora
Subordinação: ao Gabinete de Vereador que estiver lotado e a Direção Geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 3.260
ANEXO ÚNICO - continuação
Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabincte
- Receber e encaminhar as autoridades visitantes e os cidadãos em geral;
- Atender as reuniões plenárias e atividades correlatas a critério do Vereador e da
Administração, quando solicitado.
- Cumprir outras atividades e rotinas afins, recebendo orientação direta do Vereador e da
Direção Geral.
- Exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem conferidas pela autoridade
competente.
1
RESOLUÇÃO Nº 3.260
Ementa : DISPÕE SÓBRE O QUADRO DE PESSOAL DO
PODER LEGISLATIVO; CRIA E EXTINGUE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
“ACâmara Municipalde Volta Redonda aprova e nós pro-
mulgamos a seguints Resolução:
: 1
! Artigo Iº - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder
* Legislativo, os seguintes cargos de provimento em comissão:
| — 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de
? Gabinete - simbolo CC-0B;
H N —- 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de
Gabinete — símbolo CC-09.
$ 1º — As atribuições'e responsabilidades dos ocupantes
dos cargos aludidos no “caput” deste artigo são os constan-
tes no Anexo Único desta Resolução.
$2º-O valor mensal dos vencimentos dos cargos de pro-
vimento em comissão, criados no “caput” deste artigo, éo da
* Tabela constante na Lei Municipal nº 4.240/06, com as altara-
ções posteriores. Lo
+ ”
Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provi-
| mento em comissão:
| — 08 (oito) cargos de Motorista;
Il — 01 (um) cargo de Procurador do Legistativo;
HI — 02 (dois) cargos'de Telefonista;
IV — 03 (trás) cargos de Recepcionista;
V — 01 (um) cargo de Operador de Som; é
VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro.
i
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. 4
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2009.
Neuza Maria Ferreira Jordão
Prosidente !
Antônio Roberto Tavares Marco Antônio da Cunha
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Luls Cláudio da Sltva b Nilton Alves de Faria
1º Secretário 2 Secretário
848 oN “ 0€'0 $H - AX ONV
VANOCAU VINOA aQ OldjIINNIN OQ vIDIdO OyOUQ
600Z aa OÍUVIN SA S
msm
UTAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
; Divisão de Documentação € Arquivo
INOVISIA WI VANOCIU VIIOA
- Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
RESOLUÇÃO Nº 3.260
Ementa : DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER
LEGISLATIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução: q
Artigo Iº - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, os
seguintes cargos de provimento em comissão;
E — 5 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de Gabinete — símbolo
CC-08;
HW —- 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — simbolo
CC-09.
8 1º — As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos
aludidos no “caput” deste artigo são os constantes no Anexo Único desta
Resolução.
$ 2º - O valor mensal dos vencimentos dos cargos de provimento em
comissão, criados no “caput” deste artigo, é o da Tabela constante na Lei
Municipal nº 4.240/06, com as alterações posteriores.
Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão:
F —08 (oito) cargos de Motorista;
KI! —01 (um) cargo de Procurador do Legislativo;
MM — 02 (dois) cargos de Telefonista;
IV — 03 (três) cargos de Recepcionista;
Y —0l (um) cargo de Operador de Som; e
VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro.
SA Ceia
E 229
Va per o
uva
RESOLUÇÃO Nº 3.260 f1. 02
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2009.
Neuza Maria Ferreira Jordã
Presidente
Nilton Álves de Faria
1º Secretário º Secretário
Projeto de Resolução nº 013/09
Autoria: Mesa Diretora
Es
“O Camara Municipal de Volta Redonda - RJ
RESOLUÇÃO Nº 3.260
ANEXO ÚNICO
Ficha Descritiva do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete
Denominação: Assistente Administrativo de Gabinete
Provimento: em Comissão
Símbolo de Vencimento: CC-08
Número de cargos: 15 (quinze)
Requisitos para o provimento:
- Mediante escolha do Vereador titular(Mesa Diretora) e ser portador da Carteira
Nacional de Habilitação
Subordinação: Ao Gabinete de Vereador onde está lotado.
Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete
- Atender às atividades próprias do cargo de Assistente Administrativo de Gabinete e
rotina do Gabinete do Vereador que estiver lotado, de conformidade com o programa de
trabalho estabelecido pelo mesmo ou pela Administração Superior.
- Assistir o Vereador dentro e fora do Município de Volta Redonda, sempre que
solicitado.
- Atender direta c pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-administrativas,
assistindo-o na sua agenda pessoal para atividades afins dentro e fora do Município;
- Ser responsável pela guarda e controle do veículo oficial do Gabincte que ficará sob sua
responsabilidade;
- Exercer outras atividades increntes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela
autoridade superior.
- Atender rotinas administrativas pertinentes c atividades afins, a critério de autoridade
competente.
Ficha Descritiva do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete
Denominação: Auxiliar Administrativo dc Gabinete
Provimento: em Comissão
Símbolo de Vencimento: CC-09
Número de cargos: 06 (seis)
Requisitos para o provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora
Subordinação: ao Gabinete de Vereador que estiver lotado e a Direção Geral.
RESOLUÇÃO Nº 3.260
ANEXO ÚNICO - continuação
Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete
- Receber e encaminhar as autoridades visitantes e os cidadãos em peral;
- Atender as reuniões plenárias e atividades correlatas a critério do Vereador e da
Administração, quando solicitado.
- Cumprir outras atividades e rotinas afins, recebendo orientação direta do Vereador e da
Direção Geral.
- Exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem conferidas pela autoridade
competente,

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