| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3260 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria e extingue cargos de provimento em comissão. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REL OA É Divisão de Documentação & Aruio | RESOLUÇÃO Nº | | 3.%o Projeto de Resolução nº 13/09 Ementa : DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, os seguintes cargos de provimento em comissão: I- 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de Gabinete — símbolo CC-08; II — 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — simbolo CC- 09. $ 1º — As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos aludidos no “caput” deste artigo são os constantes no Anexo Único desta Resolução. s- $2º- O valor mensal dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, criados no “caput” deste artigo, é o da Tabela constante na Lei Municipal nº 4.240/06, com as alterações posteriores. Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão: I- 08 (oito) cargos de Motorista; H-01 (um) cargo de Procurador do Legislativo; HI — 02 (dois) cargos de Telefonista; IV — 03 (três) cargos de Recepcionista; V— 01 (um) cargo de Operador de Som; e VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro. 17:54 17/82/2009 916352 LH.UR a: Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Resolução nº /09-11. 02 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 34 as. Vantraro zooa . Neuza valid Jordão Presidente icé-Presidente Did NiltomÁlves de Faria 2º Secretário 1º Secretário JUSTIFICATIVA: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda apresenta o presente Projeto de Resolução com a finalidade de normatizar as atividades administrativas relacionadas aos gabinetes dos Senhores Vereadores, não acarretando, entretanto, em aumento de despesa, tendo em vista a extinção dos cargos de que trata o Artigo 2º deste Projeto. Prot.: Ficha Descritiva do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete Denominação: Assistente Administrativo de Gabinete Provimento: em Comissão Símbolo de Vencimento: CC-08 Número de cargos: 15 (quinze) Requisitos para o provimento: - Mediante escolha do Vereador titular(Mesa Diretora) e ser portador da Carteira Nacional de Habilitação Subordinação: Ao Gabinete de Vereador onde está lotado. Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete - Atender às atividades próprias do cargo de Assistente Administrativo de Gabinete e rotina do Gabinete do Vereador que estiver lotado, de conformidade com o programa de trabalho estabelecido pelo mesmo ou pela Administração Superior. - Assistir o Vereador dentro e fora do Município de Volta Redonda, sempre que solicitado. - Atender direta e pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-administrativas, assistindo-o na sua agenda pessoal para atividades afins dentro e fora do Município; - Ser responsável pela guarda e controle do veículo oficial do Gabinete que ficará sob sua responsabilidade; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela autoridade superior. - Atender rotinas administrativas pertinentes e atividades afins, a critério de autoridade competente, Ficha Descritiva do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabincte Denominação: Auxiliar Administrativo de Gabinete Provimento: em Comissão Símbolo de Vencimento: CC-09 Número de cargos: 06 (seis) Requisitos para o provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora Subordinação: ao Gabinete de Vereador que estiver lotado e a Direção Geral. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação Arquivo FRESOLUÇÃON? Í FLS. 3.%0 (9, ANEXO ÚNICO - continuação Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete - Receber e encaminhar as autoridades visitantes e os cidadãos em geral; - Atender as reuniões plenárias e atividades correlatas a critério do Vereador e da Administração, quando solicitado. - Cumprir outras atividades e rotinas afins, recebendo orientação direta do Vereador e da Direção Geral. - Exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem conferidas pela autoridade competente. 1 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA Divisão de Documentação e Arquino | RESOLUÇÃO Nº , i2260 Câmara Municipal de volta .Redonda,-. RJ ».it. Requeiro nos termos regimentais após ouvidô” O Doiuto Plenário” é de acordo” com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, que seja votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/09 — Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo, cria e extingue cargos de provimento em comissão. Autor: Mesa 4 - = manera cemenamenneno “LIDO E APROVAD O CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo | RESOLUÇÃO Nº 3.960 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL “COMISSÃO: Consed, dice a Bd RELATOR: Vereador: Ednm fode Quão O ASSUNTO: EA E de VoBucem »º 013/09 TD LZA AD YANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Fipamços Fincafianes Tomoda cla Codes s Qrrgarato RELATOR: Vereador: Õ : VOS O) ASSUNTO: Pierado do Ros QVusco uº 0ABJS9., Pd - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo 3 3.0 l » Log | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R REDONDA º d04 PROCESSO Nº Pg oj3/A FOLHA DE DESPACHO N (e) Zed fes DUMAS dilcdia ÁS | Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo 3.M%0 | 099 À RESOLUÇÃO Nº 3.260 Ementa : DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, os seguintes cargos de provimento em comissão: | — 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de Gabinete — símbolo CC-08; IL- 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — símbolo CC-09. 8 1º — As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos aludidos no “caput” deste artigo são os constantes no Anexo Único desta Resolução. 8 2º - O valor mensal dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, criados no “caput” deste artigo, é o da Tabela constante na Lei Municipal nº 4.240/06, com as alterações posteriores. Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão: 1 —08 (oito) cargos de Motorista; H —01 (um) cargo de Procurador do Legislativo; II — 02 (dois) cargos de Telefonista; IV — 03 (três) cargos de Recepcionista; V —01 (um) cargo de Operador de Som; e VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ amaram a aresta, É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO ! Divisão de Documentação eAm RESOLUÇÃO Nº 3.260 11.02 iseancos Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2009. Da: À Neuza MariaFekreira Jordão ) Presidente Antônig Nigro Tavares Marco Antônio ha 1º Vide-PNSSidente 2º VicefPfosi Í / tis Cláudio da Silva Nilton Alves de Faria 1º Secretário 2º Secretário Projeto de Resolução nº 013/09 Autoria: Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão ds Documentação e Arquivo | RESOLUÇÃO Nº | FLS, RESOLUÇÃO Nº 3.260 ANEXO ÚNICO Ficha Descritiva do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete Denominação: Assistente Administrativo de Gabinete Provimento: em Comissão Símbolo de Vencimento: CC-08 Número de cargos: 15 (quinze) Requisitos para o provimento: - Mediante escolha do Vereador titular(Mesa Diretora) e ser portador da Carteira Nacional de Habilitação Subordinação: Ao Gabinete de Vereador onde está lotado. Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete - Atender às atividades próprias do cargo de Assistente Administrativo de Gabinete e rotina do Gabinete do Vercador que estiver lotado, de conformidade com o programa de trabalho estabelecido peto mesmo ou pela Administração Superior. - Assistir o Vereador dentro e fora do Município de Volta Redonda, sempre que solicitado. , - Atender direta e pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-administrativas, assistindo-o na sua agenda pessoal para atividades afins dentro e fora do Município; - Ser responsável pela guarda e controle do veículo oficial do Gabinete que ficará sob sua responsabilidade; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela autoridade superior. - Atender rotinas administrativas pertinentes e atividades afins, a critério de autoridade competente. Ficha Descritiva do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete Denominação: Auxiliar Administrativo de Gabinete Provimento: em Comissão Símbolo de Vencimento: CC-09 Número de cargos: 06 (seis) Requisitos para o provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora Subordinação: ao Gabinete de Vereador que estiver lotado e a Direção Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº 3.260 ANEXO ÚNICO - continuação Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabincte - Receber e encaminhar as autoridades visitantes e os cidadãos em geral; - Atender as reuniões plenárias e atividades correlatas a critério do Vereador e da Administração, quando solicitado. - Cumprir outras atividades e rotinas afins, recebendo orientação direta do Vereador e da Direção Geral. - Exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem conferidas pela autoridade competente. 1 RESOLUÇÃO Nº 3.260 Ementa : DISPÕE SÓBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO; CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. “ACâmara Municipalde Volta Redonda aprova e nós pro- mulgamos a seguints Resolução: : 1 ! Artigo Iº - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder * Legislativo, os seguintes cargos de provimento em comissão: | — 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de ? Gabinete - simbolo CC-0B; H N —- 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — símbolo CC-09. $ 1º — As atribuições'e responsabilidades dos ocupantes dos cargos aludidos no “caput” deste artigo são os constan- tes no Anexo Único desta Resolução. $2º-O valor mensal dos vencimentos dos cargos de pro- vimento em comissão, criados no “caput” deste artigo, éo da * Tabela constante na Lei Municipal nº 4.240/06, com as altara- ções posteriores. Lo + ” Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provi- | mento em comissão: | — 08 (oito) cargos de Motorista; Il — 01 (um) cargo de Procurador do Legistativo; HI — 02 (dois) cargos'de Telefonista; IV — 03 (trás) cargos de Recepcionista; V — 01 (um) cargo de Operador de Som; é VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro. i Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2009. Neuza Maria Ferreira Jordão Prosidente ! Antônio Roberto Tavares Marco Antônio da Cunha 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Luls Cláudio da Sltva b Nilton Alves de Faria 1º Secretário 2 Secretário 848 oN “ 0€'0 $H - AX ONV VANOCAU VINOA aQ OldjIINNIN OQ vIDIdO OyOUQ 600Z aa OÍUVIN SA S msm UTAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; Divisão de Documentação € Arquivo INOVISIA WI VANOCIU VIIOA - Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ RESOLUÇÃO Nº 3.260 Ementa : DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: q Artigo Iº - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, os seguintes cargos de provimento em comissão; E — 5 (quinze) cargos de Assistente Administrativo de Gabinete — símbolo CC-08; HW —- 06 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo de Gabinete — simbolo CC-09. 8 1º — As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos aludidos no “caput” deste artigo são os constantes no Anexo Único desta Resolução. $ 2º - O valor mensal dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, criados no “caput” deste artigo, é o da Tabela constante na Lei Municipal nº 4.240/06, com as alterações posteriores. Artigo 2º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão: F —08 (oito) cargos de Motorista; KI! —01 (um) cargo de Procurador do Legislativo; MM — 02 (dois) cargos de Telefonista; IV — 03 (três) cargos de Recepcionista; Y —0l (um) cargo de Operador de Som; e VI — 01 (um) cargo de Gerente Financeiro. SA Ceia E 229 Va per o uva RESOLUÇÃO Nº 3.260 f1. 02 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2009. Neuza Maria Ferreira Jordã Presidente Nilton Álves de Faria 1º Secretário º Secretário Projeto de Resolução nº 013/09 Autoria: Mesa Diretora Es “O Camara Municipal de Volta Redonda - RJ RESOLUÇÃO Nº 3.260 ANEXO ÚNICO Ficha Descritiva do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete Denominação: Assistente Administrativo de Gabinete Provimento: em Comissão Símbolo de Vencimento: CC-08 Número de cargos: 15 (quinze) Requisitos para o provimento: - Mediante escolha do Vereador titular(Mesa Diretora) e ser portador da Carteira Nacional de Habilitação Subordinação: Ao Gabinete de Vereador onde está lotado. Atribuições do Cargo de Assistente Administrativo de Gabinete - Atender às atividades próprias do cargo de Assistente Administrativo de Gabinete e rotina do Gabinete do Vereador que estiver lotado, de conformidade com o programa de trabalho estabelecido pelo mesmo ou pela Administração Superior. - Assistir o Vereador dentro e fora do Município de Volta Redonda, sempre que solicitado. - Atender direta c pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-administrativas, assistindo-o na sua agenda pessoal para atividades afins dentro e fora do Município; - Ser responsável pela guarda e controle do veículo oficial do Gabincte que ficará sob sua responsabilidade; - Exercer outras atividades increntes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela autoridade superior. - Atender rotinas administrativas pertinentes c atividades afins, a critério de autoridade competente. Ficha Descritiva do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete Denominação: Auxiliar Administrativo dc Gabinete Provimento: em Comissão Símbolo de Vencimento: CC-09 Número de cargos: 06 (seis) Requisitos para o provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora Subordinação: ao Gabinete de Vereador que estiver lotado e a Direção Geral. RESOLUÇÃO Nº 3.260 ANEXO ÚNICO - continuação Atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete - Receber e encaminhar as autoridades visitantes e os cidadãos em peral; - Atender as reuniões plenárias e atividades correlatas a critério do Vereador e da Administração, quando solicitado. - Cumprir outras atividades e rotinas afins, recebendo orientação direta do Vereador e da Direção Geral. - Exercer outras atividades inerentes ao cargo, que lhe forem conferidas pela autoridade competente,