br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3360/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 3360 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaReduz o quantitativo e altera a estrutura e a organização dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Cargos Observações: Alterada pela Resolução nº 3402, de 02/12/2009 e 3726, de 07/01/2013. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016.
native_id9425

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 24

CAMARA M
Ed Câmara Municipal de Volta Redonda
gsm Estado do Rio de Janeiro
ÚNICIPAL DE VOLTA REDONDA :
Divisão de Documentação e Arquivo
ALTERADO PELO (A)
vas medo
DEZZ/ 42 / Z00Z.
RESOLUÇÃO Nº 3.360
EMENTA: REDUZ O QUANTITATIVO E ALTERA A ESTRUTURA E A
ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONSIDERANDO O QUE
DISPÕE O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVA E NÓS
PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 4º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura e
organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são
providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são
estruturados:
|- na Mesa Diretora;
1l- nos Gabinetes de Vereador.
81º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Diretora destinam-se
prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos
trabalhos do Poder Legislativo.
62º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes de Vereador
destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das
respectivas bancadas partidárias.
i CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E Câmara Municipal de Volta Redo
AN. Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 02
Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta
Redonda são aquelas constantes do Anexo | - CARGOS EM COMISSÃO
VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADOR - desta Resolução.
Parágrafo Único. As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa
Diretora serão aquelas definidas pela legistação em vigor.
Art. 4º - Os cargos de que trata esta Resolução serão classificados através de
simbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão
remuneratório.
Art. 5º - Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28
cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de
Plenário, 28 cargos de Secretário de Gabinete e 70 cargos de Assessor de
Gabinete, em 56 cargos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor
Político Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Parlamentar Ill,
mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério
de proporcionalidade.
Parágrafo Único. Ato da Mesa Diretora aprovará a estrutura dos Gabinetes de
Vereador, para fins organizacionais.
Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessenta dias a contar da
publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de
Vereadores e Cronograma do respectivo Concurso Público.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotação do orçamento própria.
visão de Documentação & Arquivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação é Arquivo
RESOLUÇÃO Nº
e Tou tel
RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 03
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2009 e
produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação.
Volta Redonda, 22 de setembro de 2009
Vereadora NeuzaaR Ferreira Jordão
Presidente
Vereê oe Ahóniio Roberto Tavares Vereador mel NA
<Presidente Pica
CAR
eador Luis Cláudio da Silva secas Alves de Faria
1º Secretário 2º Secretário
Projeto de Resolução nº 111/09
Autoria: Mesa Diretora
| CÂMARA MUNICIPAL UE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº | FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 04
ANEXO ! - CARGOS EM COMISSAO ESTRUTURADOS NOS GABINETES DE
VEREADOR
ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR
CARGOS
CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR | - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de
assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada
partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da
maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões
permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e
representações; zelar pelas comunicações e informações políticas do
Vereador: atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a
elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e
de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de
assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva
bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores,
Assessores Parlamentares | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas
atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários,
realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na
elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas,
projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR III - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de
assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador
e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos
Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares 1 e Il;
preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle
das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação
das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei
e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do
Rio de Janeiro e da União Federal.
Projeto de Resolução nº 111/09
Autoria: Mesa Diretora
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº | FLS. o
ps
: Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444] 29
EMENTA: REDUZ O QUANTITATIVO E ALTERA A ESTRUTURA E A
ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONSIDERANDO O QUE
DISPÕE O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVA E NÓS
PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura e
organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são
providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são
estruturados:
|- na Mesa Diretora;
| - nos Gabinetes de Vereador.
$1º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Diretora destinam-se
prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos
trabalhos do Poder Legislativo.
82º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes de Vereador
destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das
respectivas bancadas partidárias.
14:12 21/09223% 623185 CAME
Que
Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta
Redonda são aquelas constantes do Anexo | - CARGOS EM COMISSÃO
VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADOR - desta Resolução.
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa
Diretora serão aquelas definidas pela legislação em vigor.
Art. 4º - Os cargos de que trata esta Resolução serão classificados através de
simbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão
remuneratório.
Art. 5º - Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28
cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de
Plenário, 28 cargos de Secretário de Gabinete e 70 cargos de Assessor de
Gabinete, em 56 cargos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor
Político Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Parlamentar VII,
mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério
de proporcionalidade.
Parágrafo Único: Ato da Mesa Diretora aprovará a estrutura dos Gabinetes de
Vereador, para fins organizacionais.
Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessenta dias a contar da
publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de
Vereadores e Cronograma do respectivo Concurso Público.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotação do orçamento própria.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA i
Divisão de Documentação e Arquivo |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº
[5260 [ga eo
(8) Câmara Municipal de Volta Redonda
> Estado do Rio de Janeiro
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2009 e
produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação.
Volta Redonda, 21 de setembro de 2009
DADA
—
Vereadora Ned Mia Ferreira Jordão
Presidente
Vereador ur de Faria
2º Secretário
Vereador Luis Cláudioda Silva
1º Secretário:
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃON? | FLS.
2.30 | wy Ib
li Câmara Municipal de Volta Redonda
AS Estado do Rio de Janeiro
ANEXO | - CARGOS EM COMISSAOÍ ESTRUTRADOS, NOS GABINETES DE
VEREADOR TT
ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR
CARGOS
CREFEJDE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04,
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR | - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de
assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada
partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da
maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões
permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e
representações, zelar pelas comunicações e informações políticas do
Vereador; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a
elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e
de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de
assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva
bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores,
Assessores Parlamentares | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas
atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários;
realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na
elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas,
projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR Il - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de
assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador
e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos
Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares | e II;
preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle
das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação
das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei
e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do
Rio de Janeiro e da União Federal.
[o
Divisão de Documentação & Arquivo
RESOLUÇÃO Nº
Ee be |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
ia IN MTEN TO, qo pm IDA
'AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Câmara Municipal de Volta Red
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso IJ, que seja votado em
Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 111/09 — Reduz o quantitativo e altera a estrutura e a
organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
. Sala Getúlio Vargas, 24 de setembro de 2009.
;
“DO E APRPVADO|
RI
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de TA e pd
RESOLUÇÃO Nº
3,960 Fi
Câmara Municipal de Volta Redonda ,
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
“o
COMISSÃO: Coustlua vaio Julia “ Mdaças
RELATOR: Vereador: Áulo Ga Poa Conrado
ASSUNTO: Lada de Lira cons a AUTOS
)
Cp cees DAL!

159
| Digão da Documentação e Arquivo
RESSAUÇÃO Nº
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Amancos Liocatagocos Adr E 4 (Ougareranto
RELATOR: Vereador: Oerotdo Cole deram ç
ASSUNTO: Lago du Mraunçad wo q11)09
Somos: S ie LL es
Sala Getúlio Vargas, ZA de se hem deZ2> 7

CA!sARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSO Nº io FOLHA DE DESPACHO Nº
| FACE REGIME VU] PURGENUIA |
HA
Já
E
(2) ce» 1 PVBU GA ÃO
- A LiDOL | PRESIDENTE - [AUTORA MESA DIRETORA
IR
fonfroy |
b [MAMA
Aline Chiesse Brandao
Agente Téc. LSBISIBUVO
RECEBIDO EM A / A/ oq
DDA- Divisão de DO enta e Arquivo
sã ocumentação Ari
FUNCIONÁRIO
offy 2008 /)
1) pros
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. :
Divisão de Documentação e Arquivo
a S. Câmara Municipal de Volta Redonda”
Asse Estado do Rio de Janeiro A
TE O PELO (A)
Din o
DE ZZ/ “2 / 2002.
RESOLUÇÃO Nº 3.360
EMENTA: REDUZ O QUANTITATIVO E ALTERA A ESTRUTURA E A
ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONSIDERANDO O QUE
DISPÕE O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVA E NÓS
PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura e
organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são
providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são
estruturados:
| - na Mesa Diretora;
H — nos Gabinetes de Vereador.
81º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Diretora destinam-se
prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos
trabalhos do Poder Legislativo.
652º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes de Vereador
destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das
respectivas bancadas partidárias.
Trat IMENNE CT E Ta
i CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão da Documentação e Arquivo
A, 1
:) Câmara Municipal de Volta Redonda
(e
Aga Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 02
Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta
Redonda são aquelas constantes do Anexo | - CARGOS EM COMISSÃO
VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADOR - desta Resolução.
Parágrafo Único. As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa
Diretora serão aquelas definidas pela legislação em vigor.
Art. 4º - Os cargos de que trata esta Resolução serão classificados através de
simbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão
remuneratório.
Art. 5º - Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28
cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de
Plenário, 28 cargos de Secretário de Gabinete e 70 cargos de Assessor de
Gabinete, em 56 cargos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor
Político Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Parlamentar III,
mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério
de proporcionalidade.
Parágrafo Único. Ato da Mesa Diretora aprovará a estrutura dos Gabinetes de
Vereador, para fins organizacionais.
Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessenta dias a contar da
publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de
Vereadores e Cronograma do respectivo Concurso Público.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotação do orçamento própria. A ME:
É
“e
o
a“
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃONº | FLS.
ou
(6) Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 03
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2009 e
produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação.
Volta Redonda, 22 de setembro de 2009
A n
Vereadora NeuzaManNa Ferreira Jordão
Presidente
eador Luis Cláudio da Silva Vereadgf Nilton Alves de Faria
1º Secretário 2º Secretário
Projeto de Resolução nº 111/09
Autoria: Mesa Diretora
Ra PR o e RA
Je) Câmara Municipal de Volta Redonda
Ate Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 04
ANEXO | - CARGOS EM COMISSAO ESTRUTURADOS NOS GABINETES DE
VEREADOR
ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR
CARGOS
CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR | - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de
assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada
partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da
maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões
permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e
representações; zelar pelas comunicações e informações políticas do
Vereador; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a
elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e
de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de
assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva
bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores,
Assessores Parlamentares | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas
atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários;
realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na
elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas,
projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR Il! - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de
assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador
e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos
Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares | e Il;
preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle
das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação
das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei
e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do
Rio de Janeiro e da União Federal.
Projeto de Resolução nº 111/09
Autoria: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 3.360
Ementa: Reduzo quantitativo e altera a estrutura
e a organização dos cargos em comissão da
Ê câmara municipal de volta redonda e da outras
providências.
A câmara municipal de volta redonda, considerando o que
dispõe o artigo 37, V, da Constituição federal aprova 6 nós
Promulgamos a seguinte resolução:
Art. 1º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a
estrutura o organização dos cargos em comissão da Câmara
Municipal de Volta Redonda,
Ant. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de '
Volta Redonda são providos por ato do Presidente da Câmara
e publicado no órgão oficial, e são estruturados: -
1 — na Mesa Diretora;
H - nos:Gabinetes de Vereador.
81º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Dire-
tora destinam-se prioritariamente à assessoria administrativa,
técnica e especializada dos trabalhos do Poder Legislativo.
$2º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes |:
de Vereador destinam-se prioritariamente à assessoria
política dos parlamentares e das respectivas bancadas parti-
dárias.
Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câma-
ra Municipal de Volta Redonda são aquelas constantes do Anexo
!- CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AOS GABINE-
TES DE VEREADOR -- desta Resolução.
Parágrafo Único, As atribuições dos cargos em comissão
vinculados à Mesa Diretora serão aquelas definidas pela le-
gislação em vigor.
Art. 4º. Os cargos de que trata esta Resolução serão clas-
sificados através de símbolos, constantes no anexo |, para
fins de fixação do respectivo padrão remuneratório.
5 Art. 5º. Ficam transformados os 56 cargos de Assessor
Parlamentar, 28 cargos de Assessor de Comunicação Social,
14 cargos de Assessor de Plenário, 28 cargos de Secretário |
de Gabinete e 70 cargos de Assessor de Gabinete, em 56 car-
gos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor Político
. Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Pariamentar
tl, mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Verea-
dor, segundo o critério de Proporcionalidade.
VANOCAH VITOA 3G OldJSINNW.0Q VIDIAO oyouo
600% 3] OHINLNO JA SL
ee it
Parágrafo Único. Ato da Mesa Diretora aprovará a estru-
tura dos Gabinetes de Vereador, para fins organizacionais.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº
3-360
Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessen-
tadias a contar da publicação desta Resolução, Plano de Cargos
Efetivos da Câmara de Versadores e Cronograma do respec-
tivo Concurso Público. |
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução corre-
rão por conta de dotação do orçamento própria.
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outu-
bro de 2009 e produzirá seus efeitos independentemente de
apostila em ato de nomeação.
Volta Redonda, 22 de setembro de 2009
VEREADORA NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Presidente
Veraador Antônio Roberto Tavares Vereador Marco Antônio da Cunha
1º Vice-Prasidonte 2º Vice-Presidente
288 5N - 0€'0 $H - AX ONY
Vereador Luis Cláudio da Silva Vereador Niton Alves de Faria
1º Secretário 2 Secretário
em —
ANEXO | - CARGOS EM COMISSÃO ESTRUTURA-
DOS NOS GABINETES DE VEREADOR
ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR
CARGOS
CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Reso..
lução nº 2789/04.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR! SIMBOLO CC-
3 - Atribuições de assessoramento político de alto nível ao
Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como: reali-
zar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria
ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões
permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais,
eventos e representações; zelar pelas comunicações e infor-
mações políticas do Vereador; atuar junto aos movimentos
sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de
controle e fiscalização e de iniciativas legislativas a de proje-
tos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR |! - SIMBOLO CC-
4 - Atribuições de assessoramento direto às atividades polfti-
cas do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como:
apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Pariamen-
taros | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas ativi-
dades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e co-
munitários; realizar pesquisas e ações práticas para embasar
Os subsídios oferecidos na elaboração de medidas de contro-
! Ie e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei é
| de emenda à Lei Orgânica.
VaNOdaH VINOA 34 OIdJDINNW 0d TVISIdO OVIHO
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR |Il - SIMBOLO
CC-7 - Atribuições de assessoramento intermediário as ativi-
dades políticas do Gabinete do Veraador e da respectiva ban-
cada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereado-
res, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares | é
Il; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas,
pautas e o controle das reuniões, eventos e representações
do Vereador, zelar pela documentação das medidas de con-
trole e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e
de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executi-
vo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal.
600% JQ OHSNILNO aa sh
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
! Divisão de Documentação e Arquivo
; RESOLUÇÃO Nº | FLS.
9M40L
Câmara Municipal de Volta Redonda-=rRs
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.402
EMENTA: RETIFICA O ART. 5º E INCLUI ANEXO NA RESOLUÇÃO QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O quantitativo de cargos previsto no art. 5º, da Resolução 3.360/09 fica retificado
na forma do Anexo 1.
Artigo 2º - A Direção Geral apostilará os atos de nomeação a serem retificados por força dos
dispositivos desta Resolução.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos
financeiros a partir de 01 de outubro de 2009.
Volta Redonda, 02 de dezembro de 2009.
Presidente
Nilton di de Faria
2º Secretário
Projeto de Resolução nº 156/09
Autoria: Mesa Diretora
permrrerresomcuras rem
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
: Divisão de Documentação e Arquivo !
E Dea
o: E RESOLUÇÃO Nº
Ç, e)
FLS,
9
Câmara Municipal de Volta Redonda — 1
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.402 fl. 02
ANEXO I
Cargos Transformados
Assessor Parlamentar 56 cargos
Assessor de Plenário 14 cargos
Assessor de Comunicação Social 28 cargos
Assessor de Gabinete 70 cargos
Secretário de Gabinete 28 cargos
Total 196 cargos
Cargos Resultantes da Transformação
Assessor Político Parlamentar 1 42 cargos
Assessor Político Parlamentar Il 56 cargos
Assessor Político Parlamentar DI 28 cargos
Total 126 cargos
Atribuições dos Cargos Resultantes da Transformação:
CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR 1 - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de
assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como:
realizar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria ou da minoria; opinar em
matéria submetida às comissões permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais,
eventos e representações; zelar pelas comunicações e informações políticas do Vereador; atuar
junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de controle e
fiscalização e de iniciativas legislativas e de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica.
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR Il - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de
assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva bancada partidária,
tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Parlamentares 1 e do Chefe de
Gabinete; assistir ao Vereador nas atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais
e comunitários; realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na
elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e
de emenda à Lei Orgânica
same aa armarios ar mm
“ CÂMARA IHUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
* Diwisão de Documentação e Ara ivo |
0J6
: Ddot
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.402 1.03
ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-6 - Atribuições de
assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador e da respectiva
bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos
Assessores Parlamentares I e II; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas
e o controle das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação das
medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei
Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal.

open original →