| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3360 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | Reduz o quantitativo e altera a estrutura e a organização dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Cargos Observações: Alterada pela Resolução nº 3402, de 02/12/2009 e 3726, de 07/01/2013. Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016. |
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CAMARA M Ed Câmara Municipal de Volta Redonda gsm Estado do Rio de Janeiro ÚNICIPAL DE VOLTA REDONDA : Divisão de Documentação e Arquivo ALTERADO PELO (A) vas medo DEZZ/ 42 / Z00Z. RESOLUÇÃO Nº 3.360 EMENTA: REDUZ O QUANTITATIVO E ALTERA A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 4º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura e organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda. Art. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são estruturados: |- na Mesa Diretora; 1l- nos Gabinetes de Vereador. 81º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Diretora destinam-se prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos trabalhos do Poder Legislativo. 62º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes de Vereador destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das respectivas bancadas partidárias. i CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E Câmara Municipal de Volta Redo AN. Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 02 Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são aquelas constantes do Anexo | - CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADOR - desta Resolução. Parágrafo Único. As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora serão aquelas definidas pela legistação em vigor. Art. 4º - Os cargos de que trata esta Resolução serão classificados através de simbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão remuneratório. Art. 5º - Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28 cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de Plenário, 28 cargos de Secretário de Gabinete e 70 cargos de Assessor de Gabinete, em 56 cargos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor Político Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Parlamentar Ill, mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério de proporcionalidade. Parágrafo Único. Ato da Mesa Diretora aprovará a estrutura dos Gabinetes de Vereador, para fins organizacionais. Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de Vereadores e Cronograma do respectivo Concurso Público. Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação do orçamento própria. visão de Documentação & Arquivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo RESOLUÇÃO Nº e Tou tel RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 03 Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2009 e produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação. Volta Redonda, 22 de setembro de 2009 Vereadora NeuzaaR Ferreira Jordão Presidente Vereê oe Ahóniio Roberto Tavares Vereador mel NA <Presidente Pica CAR eador Luis Cláudio da Silva secas Alves de Faria 1º Secretário 2º Secretário Projeto de Resolução nº 111/09 Autoria: Mesa Diretora | CÂMARA MUNICIPAL UE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº | FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 04 ANEXO ! - CARGOS EM COMISSAO ESTRUTURADOS NOS GABINETES DE VEREADOR ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR CARGOS CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR | - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e representações; zelar pelas comunicações e informações políticas do Vereador: atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Parlamentares | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários, realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR III - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares 1 e Il; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal. Projeto de Resolução nº 111/09 Autoria: Mesa Diretora Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº | FLS. o ps : Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444] 29 EMENTA: REDUZ O QUANTITATIVO E ALTERA A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art, 1º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura e organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda. Art. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são estruturados: |- na Mesa Diretora; | - nos Gabinetes de Vereador. $1º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Diretora destinam-se prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos trabalhos do Poder Legislativo. 82º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes de Vereador destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das respectivas bancadas partidárias. 14:12 21/09223% 623185 CAME Que Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são aquelas constantes do Anexo | - CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADOR - desta Resolução. Parágrafo Único: As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora serão aquelas definidas pela legislação em vigor. Art. 4º - Os cargos de que trata esta Resolução serão classificados através de simbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão remuneratório. Art. 5º - Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28 cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de Plenário, 28 cargos de Secretário de Gabinete e 70 cargos de Assessor de Gabinete, em 56 cargos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor Político Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Parlamentar VII, mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério de proporcionalidade. Parágrafo Único: Ato da Mesa Diretora aprovará a estrutura dos Gabinetes de Vereador, para fins organizacionais. Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de Vereadores e Cronograma do respectivo Concurso Público. Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação do orçamento própria. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA i Divisão de Documentação e Arquivo | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº [5260 [ga eo (8) Câmara Municipal de Volta Redonda > Estado do Rio de Janeiro Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2009 e produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação. Volta Redonda, 21 de setembro de 2009 DADA — Vereadora Ned Mia Ferreira Jordão Presidente Vereador ur de Faria 2º Secretário Vereador Luis Cláudioda Silva 1º Secretário: [CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃON? | FLS. 2.30 | wy Ib li Câmara Municipal de Volta Redonda AS Estado do Rio de Janeiro ANEXO | - CARGOS EM COMISSAOÍ ESTRUTRADOS, NOS GABINETES DE VEREADOR TT ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR CARGOS CREFEJDE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04, ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR | - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e representações, zelar pelas comunicações e informações políticas do Vereador; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Parlamentares | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR Il - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares | e II; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal. [o Divisão de Documentação & Arquivo RESOLUÇÃO Nº Ee be | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA ia IN MTEN TO, qo pm IDA 'AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Câmara Municipal de Volta Red Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso IJ, que seja votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/09 — Reduz o quantitativo e altera a estrutura e a organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora . Sala Getúlio Vargas, 24 de setembro de 2009. ; “DO E APRPVADO| RI CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de TA e pd RESOLUÇÃO Nº 3,960 Fi Câmara Municipal de Volta Redonda , Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL “o COMISSÃO: Coustlua vaio Julia “ Mdaças RELATOR: Vereador: Áulo Ga Poa Conrado ASSUNTO: Lada de Lira cons a AUTOS ) Cp cees DAL! 159 | Digão da Documentação e Arquivo RESSAUÇÃO Nº PARECER VERBAL COMISSÃO: Amancos Liocatagocos Adr E 4 (Ougareranto RELATOR: Vereador: Oerotdo Cole deram ç ASSUNTO: Lago du Mraunçad wo q11)09 Somos: S ie LL es Sala Getúlio Vargas, ZA de se hem deZ2> 7 CA!sARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº io FOLHA DE DESPACHO Nº | FACE REGIME VU] PURGENUIA | HA Já E (2) ce» 1 PVBU GA ÃO - A LiDOL | PRESIDENTE - [AUTORA MESA DIRETORA IR fonfroy | b [MAMA Aline Chiesse Brandao Agente Téc. LSBISIBUVO RECEBIDO EM A / A/ oq DDA- Divisão de DO enta e Arquivo sã ocumentação Ari FUNCIONÁRIO offy 2008 /) 1) pros CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. : Divisão de Documentação e Arquivo a S. Câmara Municipal de Volta Redonda” Asse Estado do Rio de Janeiro A TE O PELO (A) Din o DE ZZ/ “2 / 2002. RESOLUÇÃO Nº 3.360 EMENTA: REDUZ O QUANTITATIVO E ALTERA A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura e organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda. Art. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são estruturados: | - na Mesa Diretora; H — nos Gabinetes de Vereador. 81º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Diretora destinam-se prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos trabalhos do Poder Legislativo. 652º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes de Vereador destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das respectivas bancadas partidárias. Trat IMENNE CT E Ta i CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão da Documentação e Arquivo A, 1 :) Câmara Municipal de Volta Redonda (e Aga Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 02 Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda são aquelas constantes do Anexo | - CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AOS GABINETES DE VEREADOR - desta Resolução. Parágrafo Único. As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora serão aquelas definidas pela legislação em vigor. Art. 4º - Os cargos de que trata esta Resolução serão classificados através de simbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão remuneratório. Art. 5º - Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28 cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de Plenário, 28 cargos de Secretário de Gabinete e 70 cargos de Assessor de Gabinete, em 56 cargos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor Político Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Parlamentar III, mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério de proporcionalidade. Parágrafo Único. Ato da Mesa Diretora aprovará a estrutura dos Gabinetes de Vereador, para fins organizacionais. Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessenta dias a contar da publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de Vereadores e Cronograma do respectivo Concurso Público. Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação do orçamento própria. A ME: É “e o a“ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃONº | FLS. ou (6) Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 03 Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2009 e produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação. Volta Redonda, 22 de setembro de 2009 A n Vereadora NeuzaManNa Ferreira Jordão Presidente eador Luis Cláudio da Silva Vereadgf Nilton Alves de Faria 1º Secretário 2º Secretário Projeto de Resolução nº 111/09 Autoria: Mesa Diretora Ra PR o e RA Je) Câmara Municipal de Volta Redonda Ate Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.360 PÁG. 04 ANEXO | - CARGOS EM COMISSAO ESTRUTURADOS NOS GABINETES DE VEREADOR ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR CARGOS CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR | - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e representações; zelar pelas comunicações e informações políticas do Vereador; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Parlamentares | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR Il! - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares | e Il; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal. Projeto de Resolução nº 111/09 Autoria: Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº 3.360 Ementa: Reduzo quantitativo e altera a estrutura e a organização dos cargos em comissão da Ê câmara municipal de volta redonda e da outras providências. A câmara municipal de volta redonda, considerando o que dispõe o artigo 37, V, da Constituição federal aprova 6 nós Promulgamos a seguinte resolução: Art. 1º - Esta resolução fixa o quantitativo e estabelece a estrutura o organização dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda, Ant. 2º - Os cargos em comissão da Câmara Municipal de ' Volta Redonda são providos por ato do Presidente da Câmara e publicado no órgão oficial, e são estruturados: - 1 — na Mesa Diretora; H - nos:Gabinetes de Vereador. 81º - Os cargos em comissão estruturados na Mesa Dire- tora destinam-se prioritariamente à assessoria administrativa, técnica e especializada dos trabalhos do Poder Legislativo. $2º - Os cargos em comissão vinculados aos Gabinetes |: de Vereador destinam-se prioritariamente à assessoria política dos parlamentares e das respectivas bancadas parti- dárias. Art. 3º - As atribuições dos cargos em comissão da Câma- ra Municipal de Volta Redonda são aquelas constantes do Anexo !- CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AOS GABINE- TES DE VEREADOR -- desta Resolução. Parágrafo Único, As atribuições dos cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora serão aquelas definidas pela le- gislação em vigor. Art. 4º. Os cargos de que trata esta Resolução serão clas- sificados através de símbolos, constantes no anexo |, para fins de fixação do respectivo padrão remuneratório. 5 Art. 5º. Ficam transformados os 56 cargos de Assessor Parlamentar, 28 cargos de Assessor de Comunicação Social, 14 cargos de Assessor de Plenário, 28 cargos de Secretário | de Gabinete e 70 cargos de Assessor de Gabinete, em 56 car- gos de Assessor Político Parlamentar |, 56 Assessor Político . Parlamentar Il e 14 cargos de Assessor Político Pariamentar tl, mantida sua estruturação atual nos Gabinetes de Verea- dor, segundo o critério de Proporcionalidade. VANOCAH VITOA 3G OldJSINNW.0Q VIDIAO oyouo 600% 3] OHINLNO JA SL ee it Parágrafo Único. Ato da Mesa Diretora aprovará a estru- tura dos Gabinetes de Vereador, para fins organizacionais. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº 3-360 Art. 6º - A Mesa Diretora apresentará no prazo de sessen- tadias a contar da publicação desta Resolução, Plano de Cargos Efetivos da Câmara de Versadores e Cronograma do respec- tivo Concurso Público. | Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução corre- rão por conta de dotação do orçamento própria. Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outu- bro de 2009 e produzirá seus efeitos independentemente de apostila em ato de nomeação. Volta Redonda, 22 de setembro de 2009 VEREADORA NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO Presidente Veraador Antônio Roberto Tavares Vereador Marco Antônio da Cunha 1º Vice-Prasidonte 2º Vice-Presidente 288 5N - 0€'0 $H - AX ONY Vereador Luis Cláudio da Silva Vereador Niton Alves de Faria 1º Secretário 2 Secretário em — ANEXO | - CARGOS EM COMISSÃO ESTRUTURA- DOS NOS GABINETES DE VEREADOR ORGÃO - GABINETES DE VEREADOR CARGOS CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Reso.. lução nº 2789/04. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR! SIMBOLO CC- 3 - Atribuições de assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como: reali- zar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e representações; zelar pelas comunicações e infor- mações políticas do Vereador; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas a de proje- tos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR |! - SIMBOLO CC- 4 - Atribuições de assessoramento direto às atividades polfti- cas do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Pariamen- taros | e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas ativi- dades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e co- munitários; realizar pesquisas e ações práticas para embasar Os subsídios oferecidos na elaboração de medidas de contro- ! Ie e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei é | de emenda à Lei Orgânica. VaNOdaH VINOA 34 OIdJDINNW 0d TVISIdO OVIHO ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR |Il - SIMBOLO CC-7 - Atribuições de assessoramento intermediário as ativi- dades políticas do Gabinete do Veraador e da respectiva ban- cada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereado- res, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares | é Il; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle das reuniões, eventos e representações do Vereador, zelar pela documentação das medidas de con- trole e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executi- vo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal. 600% JQ OHSNILNO aa sh [CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ! Divisão de Documentação e Arquivo ; RESOLUÇÃO Nº | FLS. 9M40L Câmara Municipal de Volta Redonda-=rRs Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.402 EMENTA: RETIFICA O ART. 5º E INCLUI ANEXO NA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O quantitativo de cargos previsto no art. 5º, da Resolução 3.360/09 fica retificado na forma do Anexo 1. Artigo 2º - A Direção Geral apostilará os atos de nomeação a serem retificados por força dos dispositivos desta Resolução. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Volta Redonda, 02 de dezembro de 2009. Presidente Nilton di de Faria 2º Secretário Projeto de Resolução nº 156/09 Autoria: Mesa Diretora permrrerresomcuras rem CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, : Divisão de Documentação e Arquivo ! E Dea o: E RESOLUÇÃO Nº Ç, e) FLS, 9 Câmara Municipal de Volta Redonda — 1 Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.402 fl. 02 ANEXO I Cargos Transformados Assessor Parlamentar 56 cargos Assessor de Plenário 14 cargos Assessor de Comunicação Social 28 cargos Assessor de Gabinete 70 cargos Secretário de Gabinete 28 cargos Total 196 cargos Cargos Resultantes da Transformação Assessor Político Parlamentar 1 42 cargos Assessor Político Parlamentar Il 56 cargos Assessor Político Parlamentar DI 28 cargos Total 126 cargos Atribuições dos Cargos Resultantes da Transformação: CHEFE DE GABINETE - Atribuições constantes da Resolução nº 2789/04. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR 1 - SIMBOLO CC-3 - Atribuições de assessoramento político de alto nível ao Vereador e a respectiva bancada partidária, tais como: realizar tarefas relacionadas com a atividade política da maioria ou da minoria; opinar em matéria submetida às comissões permanentes ou temporárias; participar de reuniões oficiais, eventos e representações; zelar pelas comunicações e informações políticas do Vereador; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; subsidiar a elaboração de medidas de controle e fiscalização e de iniciativas legislativas e de projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica. ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR Il - SIMBOLO CC-4 - Atribuições de assessoramento direto às atividades políticas do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, Assessores Parlamentares 1 e do Chefe de Gabinete; assistir ao Vereador nas atividades de Plenário; atuar junto aos movimentos sociais e comunitários; realizar pesquisas e ações práticas para embasar os subsídios oferecidos na elaboração de medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica same aa armarios ar mm “ CÂMARA IHUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, * Diwisão de Documentação e Ara ivo | 0J6 : Ddot Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 3.402 1.03 ASSESSOR POLÍTICO PARLAMENTAR II - SIMBOLO CC-6 - Atribuições de assessoramento intermediário as atividades políticas do Gabinete do Vereador e da respectiva bancada partidária, tais como: apoiar as atividades dos Vereadores, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Parlamentares I e II; preparar o expediente político do Gabinete, as agendas, pautas e o controle das reuniões, eventos e representações do Vereador; zelar pela documentação das medidas de controle e fiscalização, de iniciativas legislativas, projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica e da legislação do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal.