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norma nº 3421/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 3421 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaRevoga dispositivos da Resolução n° 3.403/09 que dispõe sobre a criação e a organização do Controle Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda e restabelece a Vigência de artigos da Resolução nº 2235 e das Resoluções nºs 2639 e 3008.- cargos Observações: Revogada pela Resolução nº 4294, de 27/07/2016.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/10
EMENTA: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.403/09 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E RESTABELECE
A VIGÊNCIA DE OUTRAS RESOLUÇÕES.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 10 e seus 89 1º e 2º da Resolução 3.403/09;
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 21 da Resolução 3.403/09:
Artigo 3º - Fica restabelecida a vigência do art.5º e $$, o inciso [ do art.17, o item 4 do
anexo I, a letra € do Anexo H!, todos da Resolução 2.235/99 e das Resoluções 2.639/03 e
2.008/06.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente
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Jair-Nogueira Filho José Auglisto de Miranda
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Setretário
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Justificativa: O presente Projeto de Resolução visa atender às necessidades
prementes da Administração deste Poder Legislativo, relacionadas com as
atividades de assessoramento na área de Controle Interno, não acarretando em
aumento de despesa, tendo em vista a extinção dos cargos anteriormente
previstos no artigo 10 da Resolução 3.403/09. Conforme exigência
Constitucional, todos os cargos do Legislativo são criados por Resolução e a
sua remuneração deve ser fixada por lei, exigindo, portanto, a participação do
Executivo e obedecendo, ainda, os parâmetros estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de
acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso If, que seja
votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/10 - REVOGA DISPOSITIVOS
DA RESOLUÇÃO Nº 3.403/09 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A
ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E RESTABELECE A
VIGIGÊNCIA DE OUTRAS RESOLUÇÕES . Autor: MESA
DIRETORA
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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Câmara Mi unicipal de de Volta Redonda — RJ
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.421
EMENTA: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.403/09 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E RESTABELECE A VIGÊNCIA DE OUTRAS
RESOLUÇÕES.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 10 e seus $$ 1º e 2º da Resolução 3.403/09.
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 21 da Resolução 3.403/09.
Artigo 3º - Fica restabelecida a vigência do art.5º e 8$, o inciso I do art. 17, o item 4 do anexo
1, a letra C do Anexo III, todos da Resolução 2.235/99 e das Resoluções 2.639/03 e
3.008/06.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente
José Augusto de Miranda
2º Vigé-Presidente
Antônio erto Tavares
Secretário
Projeto de Resolução nº 020/10
Autoria: Mesa Diretora
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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DE ZA / 04/2040
RESOLUÇÃO Nº 3.421
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EMENTA: REVOGADISPOSITIVOS DARESOLUÇÃO Nº 3.403
09 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EA ORGANIZAÇÃO DO
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ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nás promul- *
gamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 10 e seus 88 1º e 2º da |
Resolução 3.403/09. |
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 21 da Resolução 3.403/09,
Artigo 3º - Fica restabelecida a vigência do art.5º e 85, 0
inciso | do art.17, o tem 4 do anexo |, a ietra C do Anexo lt, todos
da Resolução 2.235/99 e das Resoluções 2.639/03 e 3.008/06.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Volta Redonda, 06 de abril de 2010.
Presidente
Jair Nogueira Filho José Augusto de Miranda
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho Antônio Roberto Tavares
1º Secretário 2º Secretário
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LUIS CLÁUDIO DA SILVA |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.421
EMENTA: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.403/09 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E RESTABELECE A VIGÊNCIA DE OUTRAS
RESOLUÇÕES.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 10 e seus 88 1º e 2º da Resolução 3.403/09.
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 21 da Resolução 3.403/09.
Artigo 3º - Fica restabelecida a vigência do art.5º e 88, o inciso | do art.17, o item 4 do anexo
Ia letra € do Anexo III, todos da Resolução 2.235/99 e das Resoluções 2.639/03 e
3.008/06.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente
HW Nogueira Filho José Aubusto de Miranda
1º Vice-Presidente 2º Vick-Presidente
Projeto de Resolução nº 020/10
Autoria: Mesa Diretora

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