| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 2000 |
| Date | 2000-02-28 |
| Ementa | Modifica a Resolução nº 2.235/99. cargos |
| native_id | 9441 |
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)) N o Câmara Municipal de Volta Redonda - R$ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/00 antação 6 Arquivo RESOLUÇÃO 157 '202 EMENTA: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2235/99. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a se- guinte Resolução: Artigo 1º — À classe de motorista do Legislativo passa a ter lotação de 02 (duas) vagas. Artigo 2º —- O Regime dos funcionários celetista. Artigo 3º — Esta Resolução entrará em ção. Artigo 4º — Revogam-se as disposições Sala Getúlio n Tadeu à Costa Primeiro Vic sidente to V a Mauricio Pessoa Garcia Junior Primeiro Secretário aprovados no concurso será o vigor na data de sua publica- em contrário. Valnei Bitencourt Satumo Segundo Vice-Presidente O Dam qem ão Pedro Alves Segundo Secretário a eme do MUMICIPAL DE HOLA REDONDA Fivisão de Locumentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º | FLS, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/00 Fl. 02 JUSTIFICATIVA: Modificações necessárias para se adequar a Resolução as necessidades da Casa. Prot. Nº 143/00 Mesa Diretora | CAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDOADA Divisão de Cocumentação e Arquivo ; RESOLUÇÃO 0 | FLS, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSON? PR, Nº OOG/00O FOLHA DE DESPACHO Nº. GOL TA RG DE VOLTA REDONDA «sisão do Cocumentação e Arquivo os N.º “ E Câmara Municipal de Volta Redonda - Requeremos na forma regimental que o Projeto de Resolução nº 006/00, seja apreciado na Reunião Plenária desta data, em regime de o . urgência e preferencia. FZ “TROCA DE “vaão do LT ho RESPuSho Ea FLS, Dia Câmara M unicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL comissão: doble. RELATOR: Vereador. Stomendo A eounania Oyomrt ASSUNTO: PR. mº 006/00 Dura Covo o pus tnaialnção 1 NL odançãã 1d Sala Getúlio Vargas, 94 de Já de dO Assinatura d + ee emo em “Rca ! mm REDONDA “visão de Cocum RESOLUÇÃO RS Câmara M unicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - PLENÁRIO PARECER VERBAL COMISSÃO: meme RELATOR: Vereador Wd onlyumafiom Savel Opomoats Cedo, o isunto fé quilo A AOL DE VOLTA REDONDA Glvisão de Cocumentação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 2.238 EMENTA: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2235/99. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - A classe de motorista do Legislativo passa a ter lotação de 02 (duas) vagas. Artigo 2º - O Regime dos funcionários aprovados no concurso será o celetista. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam -se as disposições em c Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2000. ereira da Silva Presidente u ato Costa Valnei Bitencourt Satum e ç te Segundo Vice- Presidente o. LO — me cio Pessõa Garcia Junior Adão Pedro Alves Primbir Secretário Segundo Secretário Proj. de Resolução nº 006/00 Autoria: Mesa Diretora. ANEXO I- QUADRO DE VAGAS Nivel Emprego Vagas Deticlentes Superior Agente de Auditoria e Controle Interno do Legislativo | q - Agente de Comunicação e Divulgação do Legislativo ! 03 - Consultor Jurídico do Legislativo ! 03 - Consultor para Assuntos de Defesa do Consumidor 01 - Consultor para Assuntos de Economia e Finanças 01 =" Consultor para Assuntos de Educação, Saúde e Assistência Social o - Consultor para Assuntos de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente o - OB Agente Contábil do Legistativo | . os - Agente de Atas e Transcrições do Legislativo 01 - Agente de Recursos Audiovisuais do Legistativo o! - Agente Legislativo | 13 o Recepcionista do Legislativo | os - Telefonista do Legistativo | os - Fundamental Completo Motorista do Legislativo ! 02 - 38 o CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA EM DESTAQUE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPRÉGOS DA CÂMARA M VOLTA REDONDA SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) Vagas p/ Vencimentos (AS) 1.005,79 838,17 1.206,94 1.005,79 1.005,79 1.005,79 1.005,79 838,17 838,17 . 485,07 336.86 336.86 336,86 404,23 Cah Ressaab DE ROM RES Divizão da Po sa éro E Requisitos Graduação em Ciências Contábeis com Registro no CRC Graduação em Comunicação com registro no respectivo Conselho Bachare! em Direito com Registro na OAB Bacharel em Direito com Registro na OAB Graduação em Economia ou Ciências Contábeis com Registro no respectivo Conselho Graduação nas Áreas de Educação, Saúde ou Assistência Social com Registro no MEC ou respectivo Conselho Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura com Registro no CREA 2º grau completo, com formação técnica em Contabilidade e Registro no CRC 2º grau completo 2º grau completo 2º grau completo 2º grau completo , 2º grau completo 1º grau completo e t0 anos de Carteira de Habilitação categoria “C” VOLTA REDONDA SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ANEXO Il - QUADRO DE PROVAS Nivel Emprego Superior Agente de Auditoria e Controle Interno do Legislativo | Consultor Jurídico do Legislativo | Consultor para Assuntos de Defesa do Consumidor Agente de Comunicação e Divulgação do Legislativo | Consultor para Assuntos de Economia e Finanças Consultor para Assuntos de Educação, Saúde e Assistência Social Consultor para Assuntos de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente Médio Agente Contábil do Legislativo | Agente de Atas e Transcrições do Legislativo Agente de Recursos Audiovisuais dotegislativo | Agente Legislativo | Recepcionista do Legislativo | Telefonista do Legislativo | Fundamental Completo Motarista do Legislativo | Tipo de Prova Objetiva Objetiva Prática Objetiva Prática Objetiva Objetiva Prática Objetiva Prática Objetiva Prática Objetiva Prática Conteúdo Nº de Valor em Questões Pontos Específico 40 40 Especílico 30 Digitação - 10 Português 20 20 Redação - 10 Digitação - 10 Poriuguês 15 30 30 Específico 15 Português 20 30 30 Matemática 10 Digitação - 10 Português 20 20 - - 10 Português 20 20 - 10 10 Específico 20 20 Mecânica - 10 Taxa de Inscrição (R$) 50,00 40,00 60,00 50,00 50,00 50,00 50,00 40,00 40,00 30,00 30,00 30,00 30.00 “1,00 Minimo p/ Habilitação M 15 Classificatória 10 05 05 15 15 Classificatória 10 Classificatória 10 Classificatória 10 Classificatória Ame AOC Página 8 VOLTA REDONDA EM DESTAQUE 16 de março de 2000 /DE VOLTA REDONDA E GANHA UMA CIDADE add Los E r. ( a Yo ' | EV (4) (is | | VENCIMENTO 17 DE MARÇO | EM A VISTA com 10% DE DESCONTO Página 5 Câmara Municipal de Volta Redonda Poder Legislativo RESOLUÇÃO Nº 2.238 EMENTA: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2.235. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulga- mos a seguinte Resolução: Artigo 1º - A classe de motorista do Legislativo passa a ter lota- ção de 02 (duas) vagas. Artigo 2º - O Regime dos funcionários aprovados no concurso será o celetista. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação o 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2000. Genlison Pereira da Sllva Presidente Maurício Pêssoa Garcia Júnior, Primeiro Secretário Adão Pedro Alves Segundo Secretáno Washington Tadeu Granato Costa Primeiro Vice-Presidente Valnel Bitencourt Saturno Segundo Vice-Presidente CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VA- GAS EM DIVERSOS EMPREGOS DA CÂMARA MUNI- . PAL DE VOLTA REDONDA SOB O REGIME DA CON- LIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições, toma públicas as Instruções Específi- cas Reguladoras do Concurso Público em epígrafe. |- INSCRIÇÕES 1. Nível, Emprego, Vagas, Vencimento, Requisitos e Taxas de Inscrição . (Ver Anexo]) 2. Seríodo, Horário e Locais 2.1 Período: de 27/03 a 13/04/2000 2.2Locais: Câmara Municipal de Volta Redonda Av. Lucas Evangelista, 511 - Térreo - Aterrado - Volta Redonda Horário: de 2º a SA feira - das 12h às 18h 6º teira - das 7h às 13h Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ Av. Carlos Peixoto, 54 - Sobreloja - Botafogo - Rio de Janeiro Horário: de 2º a 6º feira - das 10h às 16h 3. Regulsitos «3.1 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até o último dia de inscrição. VOLTA REDONDA EM DESTAQUE 3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão portugu- és que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações ci- vis € gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72 e Constituição Federal - & 1º do art. 12 e Emenda nº 19, de 047 04/98 — ant. 39). 3.3 Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensa- do, se do sexo masculino. 3.4 Ter a situação regularizada perante a legislação elei- toral. 3.7 Possuir escolaridade é experiência de acordo como es- - tabelecido no quadro (Anexo |). 4. Procedimentos 4.1 Pagar, em qualquer agência do BANER, a taxa de ins- crição, em espécie, de acordo com o emprego a que deseja concorrer, a favor da FESP RJ, na conta nº 3497-01001-1, Agén- cia SEEMP. 4.1.1, Não serão aceitas transterências bancárias atra- vés de computador, DOC e outros meios de pagamento. 4.1.2. O simples recolhimento da taxa de inscrição no BANERJ não significa inscrição no Concurso. 4.2 Ainscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento do mesmo, através de procurador, mediante entrega do respectivo mandato acompanhado de có- pia do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador. 4.2.1.0 candidato inscrito por procuração assume total responsabitdade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento do documento. 4.3. No ato da inscrição, o candidato devera apresentar o comprovante de pagamento da taxa de Inscrição (Guia de De- pósito autenticada pelo BANERJ) e documento de identidade original. 4.3,1 No caso de ter sido servidor público do Municipio de Volta Redonda, por período minimo de 3 (três) anos completos até o último dia das inscrições, o candidato deverá apresentar comprovante (declaração ou certifi- cado) no ato da inscrição, para efeito de desempate. 4,4. Preencher e assinar o Requerimento de Inscrição, dis- tribuído gratuitamente, não deixando de colocar o código e o ” nome por extenso do emprego a que deseja concorrer. 4.5. Receber o Comprovante de Inscrição e o Manual do Candidato. 4.6. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência física o percentual de até 10% (dez por cento) das vagas ofere- cidas, por emprego. 4.7. No ato da inscrição, os candidatos portadores de defici- ência deverão apresentar um atestado médico de aptidão para o emprego, emitido pela Secretaria Municipa! de Saúde da Pre- feitura Municipal de Volta Redonda (Lei Municipal nº 3.113, de 25/11/94). 4.7.4. Dos atestados médicos emitidos pela SMS não caberá qualquer recurso. 4.7.2. Os portadores de deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos comprobatórios es- tabelecidos neste Edital, tem IV, subitem 3.7, para efei- to de desempate. 4.7.3, No ato da inscrição o candidato deverá indicar a necessidade de qualquer adaptação para realização das provas. Os que não o fizerem não terão as provas pre- paradas. Leth MMICIAL DE VOLTA REDONDA “Divisão do Eccumentação e Arquivo MESCLOÇÃO H1.º curso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se rafere a conteúdo, avasação, duração, horário e local de aplicação da prova. 4.9. Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, a vaga a eles reservada será preen- chida pelos demais aprovados naquele emprego, estritamente obedecida a ordem de classificação, de acordo com o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.113, de 25 de novembro de 1994, 4.10. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição, 4.11. Ataxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese. 4.12. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuizo das sanções aplicáveis à fal- sidade de declaração (Decreto nº 5.638, de 28/05/82). 4.13. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais " candidato nao poderá alegar desconhecimento, 5. Confirmação de Inscrição 5.1. O candidato deverá retornar ao posto onde realizou sua inscrição nos dias 08 e 09/05/2000, para retirada do seu Carta”: de Contirmação. Observação: É obrigação do candidato conferir as in- formações contidas no Cartão de Confirmação de tns- enção. 5.2. Caso haja inexatidão na informaçao resativa ao empre- go ou à sua eventual condição de deficiente. o candidato deverá entrarem contato com a FESP RJ, pelos telefones 275-7152 ou 543-6600 ramal 2399 ou 240, ou através do e.mail concurso Bfesp.r).gov.br até o dia 16/05/2000. n-PROVAS 1.O concurso constará de: - Prova Objetiva para todos os empreg”s. - Redação para o emprego de Agente de Atas e Trans- crições do Legislativo. - Prova Prática de Digitação para os empregos de Agente de Atase Transcrições do Legislativo, Agente Legislati- vo |, Agente Contábil do Legislativo 1. - Prova Prática para os empregos de Telefonista do Le- gislativo | e Recepcionista do Legis- lativo 1. - Prova Prática de Mecânica para o emprego de Moto- rista do Legislativo !. 2. A estrutura das provas estã descrita em conformidade como Anexo ll. 3. As provas serão realizadas no Municipio de Volta Redonda. 4. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência minima de 1 (uma) hora, munido de documento oficial de identidade, do Cartão de Confirmação de Inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. 5. O documento deverá estar em perfeita condição, de for- ma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura). 6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu- mentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura. 7. Nenhum candidato fará prova tora do dia, horário e loca! Página 6 fixados. 8. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Con- curso o candidato que faltar à prova. 9. Prova Objetiva 9.1 Os candidatos receberão, por ocasião Ja inscrição, o Manual do Candidato contendo os Conteúdos Programáticos e as Sugestões Bibliográficas. 9.2 A prova constará de questões objetivas do tipo múltipla escolha, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) do total de pontos. 10. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Pro- va Objetiva, somente uma das opções. 11. Na correção das Folhas de Resposta da Prova Objetiva, será atribuída a nota O (ZERO) à questão: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada ou c) com emenda ou rasura. 11.3 Somente serão corrigidas as Redações dos candi- datos ao emprego de Agente de Atas e Transcrições que obtiverem 50% (cinquenta por cento) dos pontos na Prova Objetiva de Português. 12. Será eliminado do Concurso o candidato que: - ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou pra- ticar ato de incorreção ou descortesia para com qual- quer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas; - utilizar-se de quaisquer fontes de consulta não autorizadas. - jor surpreendido em comunicação verbal. escrita ou por gestos com outro candidato; - quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação; - não devolver a Folha de Respostas; - ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamen- to do fiscal, após ter assinado a lista de presença, - deixar de assinar a lista de presença ou a Folha de Respostas; - utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das Provas, segundo se comprovar, posteriormente, medi- ante análise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico, 13. O candidato não poderá entrar no local de aplicação da prova portando telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação. 14. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. 15. O candidato que não observar o disposto no item anteri- Or, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar termo desistindo do Concurso &, caso se negue, deverá ser lav. =: Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) Outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor. 16. Prova Prática 16.1 Todas as provas práticas valerão 10 (dez) pontos. 16.2 Para os candidatos aoemprego de Agente de Atas VOLTA PEDONDA EM DESTAQUE e Transcrições do Legislativo, a prova terá caráter eliminatório e para os demais empregos terá caráter clas- sificatório. 16.39Para as provas práticas, serão convocados os can- didatos habilitados na prova escrita objetiva de redação (no caso de Agente de Atas e Transcrições do Legis- fativo), observado o limite de 4 (quatro) vezes o número de vagas, por ordem de classificação, 17. Prova Prática de Digitação ' 17.1 Para esta prova serão convocados os candidatos habilitad-s na Prova Objetiva, observado o limita de 4” (quatro) vezes o número de vagas, por ordem de classi- ticação. 17.2 A prova destina-se a avaliar a capacidade do can- didato em reproduzir, salvar e imprimir modelos de do- cumentos (cartas, relatórios, formulários e tabelas) na plataforma “WINDOWS 95 e 98/MS-WORD 7.0/MS-EXCEL 7.0. ll- RECURSOS 1. O candidato que se julgar prejudicado após a publica- ção do gabarito da Prova Qbjetiva poderá recorrer, através de requerimento, em formulário próprio, dirigido à Diretora de Recrutamento e Seleção da FESP RJ, à Av. Carlos Pei- xoto, 54, Botafogo, Rio de Janeiro, em frente ao Shopping Center Rio Sul ou no Protocolo da Câmara Municipal de Volta Redonda até às 17 horas do segundo dia útil posterior ao de divulgação do gabarito. ' 2. O recurso devnrã vir acompanhado do comprovante hábil de pagamento no valur correspondente a 30% (trinta por cento) da taxa de inscrição, por matéria. depositado, em espécie, em q alôu- age ciade BANER .aconia 3497 N0308-5, Agen- c: 1 SEE AP, a vor dia FESPH) 3. O recurs.; dev.-sá ser indie dual, por questão, com a indi- cação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado. à devi- damente fundamentado, comprovando as alegações com cita- ções de artigos de legistação, itens, páginas de livros, nome dos autores etc., juntando, sempre que possível, cópia dos com- provantes. 4. Será indeferido timinarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo. 4.1, Não serão aceitos documentos postados. 5. A decisão da Banca Examinadora será irrecorrivel. 6. Não serão aceitos recursos das Provas Práticas. 7. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anu- tadas, serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente. IV — RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 1.0 resultado final será publicado no órgão oficial do Muni- cípio de Volta Redonda e só serão relacionados os candidatos que obtiverem, pelo menos, a pontuação mínima fixada no Anexoll. 2. Os candidatos serão relacionados pelo total de pontos obtidos nas Provas, em ordem decrescente de classificação por emprego, de acordo com o quadro de vagas constante do Anexo |, 3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de de- sempate: 3.1. Para os empregos de nível superior: - ter sido servidor público do Município de Velta Re- 16 de março de 2000 donda por perfodo minimo da 3 (três) anos; - maior número de pontos nas questões de número atado; - mais idoso. 3.2. Para o emprego de Agenta de Atas e Transcri- ções do Legislativo: - ter sido servidor público do Municipio de Volta Re- donda por período minimo de 3 (três) anos; - maior nota na Prova Objetiva de Português; - maior nota na Prova Prática; - mais idoso. 3.3. Para o emprego de Agente de Recursos Audiovl- suais do Legislativo | - ter sido servidor público do Municipio de Volta Re- donda por período mínimo de 3 (tr8s) anos; - maior nota na parte Especítica; - mais idoso. 3.4. Para o emprego de Agente Contábil do Legis- lativo | - ter sido servidor público do Municipio de Volta Re- donda por periodo mínimo de 3 (três) anos; - maior nota nas questões de 18 a 30; - mais idoso. 0 3.5. Para o emprego de Agente Legislativo |: - ter sido servidor público do Município de Volta Re- donda por período minimo de 3 (três) anos; - maior nota na Prova Objetiva de Português; - maior nota na Prova Prática - mais idoso, 3.6. Para os empregos de Recepcionista do Legisia- tivo |, Telefonista do Legislativo te Motorista do Legislativo |: - ter sido servidor público do Municipio de Volta Re- donda por periodo mínimo de 3 (três) anos; - maior nota nas questões de 114 20: - maior nota na Prova Prática - mais idoso. 3.7? Critérios para desempate dos candidatos portadores de deficiência aprovados de acordo com as Leis Munici- pais nº 3,413, de 06/01/95 e nº 3.221, de 03/11/95: - ser arrimo de família, com a apresentação da c'>- cumentação específica; - malor número de dependentes que vivam exclusi- vamente às expensas do candidato, até o limite de 21 (vinte e um) anos; - não possuir qualquer fonte de renda, incluídas pen- sões e aposentadoria. V-DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O candidato será responsável pela atualização de seu “ Endereço Residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade (até o Resultado Final na FESP AJ; a par- tir daí no protocolo da Câmara Municipal da Volta Redonda). 2. O candidato habilitado no Concurso ficará sujeito a está- gio probatório de três anos de efetivo serviço. 3,0 prazo de validade do Concurso é de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, se for de interesse da CMVR. 4, A execução do Concurso está sob & responsabilidade da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janei- r9-FESP BJ, 5. Os casos omissos ou situações não previstas serão re- solvidos pela FESP RJ, de comum acordo com a Câmara Muni- cipai de Volta Redonda.