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norma nº 3130/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 3130 / 2008
Date 2008-03-11
EmentaAltera o Anexo VII a que se refere o Artigo 14 e Parágrafo único da Resolução n°2.235 de 15 de novembro de 1999. Cargo
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Resolução 3.130
Ementa : ALTERA O ANEXO VII A QUE SE REFERE O ARTIGO I4 E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 2.235 DE 15 DE NOVEMBRO
DE 1999,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Fica alterada a Ficha Descritiva do cargo de Assessor para
Assuntos de Informática do Legislativo, constante do Anexo VII a que se
refere o artigo 14 e Parágrafo Único da Resolução nº 2.235 de 15 de
novembro de 1999, no item “Requisitos para o Provimento, no sub-item
Instrução”, passando a ter a seguinte redação:
“ Requisitos para o provimento:
- Instrução: ter formação técnica ou superior (3º Grau) na área de
Informática, ou estar cursando o 3º Grau na área da Ciências da
Computação.”
Ártigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redon 28 de fevereiro de 2008.
Washingto u'Granato Costa
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uis Cláudio dá Silva
1º Vice-Presidente
América Tereza Nascimento da Silva o Batis
1º Secretária 2º Secretário
PROT.: 073/08 Ve
É Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
JUSTIFICATIVA: Este projeto visa dar maior amplitude às decisões da Mesa
Diretora desta Casa Legislativa, ao permitir a indicação de funcionários com maiores
qualificações e assim acompanhar a demanda da modernidade tecnocrata, dotando
nossa Casa do aparato de modernidade e otimização tão necessárias ao mundo atual.
MBfrcp.
Prot.: 0/08
NE Neo
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Oâmara Municipal do Yolta Redonda; mantato Do
Estado do Rio de Janeiro | 3 130
RESOLUÇÃO Nº 2235/99 06
Art. 13- Os cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Poder
Legislativo, seus simbolos de vencimentos € lotação, obedecido o disposto no Art. 37, V, da
Constituição Federal, consumada, ainda, a plena implantação do previsto nesta Resolução, são os
constantes do Anexo II.
Parágrafo único — Os cargos de provimento em comissão a serem preenchidos
por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais minimos previstos em lei, destinam-se
“apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
am Art. 14 - Fica criado no Quadro de Pessoal permanente deste Poder Legislativo,
Ot (um) cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE
INFORMÁTICA DO LEGISLATIVO, simbolo CC-3.
Parágrafo único — A ficha descritiva do cargo criado neste artigo é a constante do
Anexo VI.
Art. 15 - Ficam automaticamente extintos, quando consumado o provimento dos
cargos de carreira da classe de Agente Legislativo 1, nivel 1, os cargos de provimento em comissão
abaixo descritos, cujas atribuições, responsabilidades e competências serão absorvidas pelo titular da
função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio, símbolo FG-1:
E- o cargo de Administrador do Paço, simbolo CC-4;
H-o cargo de Oficial de Serviços Gerais, símbolo CCsS;e
Ht — o cargo de Oficial de Manutenção Mecânica e Elétrica de Máquinas e
Veiculos, simbolo CC-6.
CAPÍTULO U
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Art. 16 - São funções de confiança, ou funções gratificadas, do Quadro de Pessoal
deste Poder Legislativo, as constantes do Anexo IV, desta Resolução. :
Art. 17 — Ficam criadas, na estrutura organizacional deste Poder Legislativo, as
seguintes funções gratificadas:
1 - CHEFE DA DIVISÃO DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, símbolo
FG-I;
E — CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, símbolo
FG-1;
Na Divisão de Cerimonial « Apoio Administrativo:
ii! - CHEFE DA SEÇÃO DE REPROGRAFIA, simbolo FG-2.
8 1º — As atribuições, responsabilidades e competências dos titulares das funções
de confiança criadas neste artigo serão objeto de Resolução própria, de iniciativa da Mesa Diretora,
no prazo de até 60 (sessenta) dias após a vigência desta Resolução.
Câmara Municipal de Volta Redonda - R4
RESOLUÇÃO Nº 2235/99 15
2.085,63
2.502,75
NOTA:
- Valos do vencimento relativo à Referência I, de cada classe, nos termos da legislação vigente.
ANEXO VII - a que se refere o Art. 14 e Parágrafo Único:
N FICHA DESCRITIVA DO CA RGO
Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE INFORMÁTICA DO LEGISLATIVO
Provimento: Em comissão
Simbolo do vencimento: CC-3
Número de cargos: O! (um)
Requisitos para 0 provimento:
- Instrução: Formação técnica na-área de Informática ou em curso de formação base em ciências
exatas ou da computação.
- Recrutamento: Mediante tivre escolha da Mesa Diretora, nos termos desta Resolução.
Conhecimentos necessários: Conhecimento básico de micro-computadores e redes de micro-
computadores.
. Conhecimento desejáveis: Cursos de DOS, WINDOWS NT, WINDOWS, WORD, EXCEL,
ACCESS e CLIPPER, Pós-graduação em Análise de Sistemas; cursos de TQC (Padronização, ss).
Principais atribuições responsabilidades:
- Manter contatos com à Presidência, Direção Gerai, Vereadores, Divisões € Assessorias, para
identificar oportunidades de informatização no âmbito da Câmara,
. Plancjar a evolução da área de Informática, tendo como base Plano Diretor de informática,
| Fazer cumprir o Plano Diretor de Informática:
. Manter contatos com fornecedores de Hardware, Software c Aplicativos para O atendimento às
necessidades de sistemas da Câmara;
. Manter-se atualizado sobre as novas tecnologias emergentes, na área de Informática;
| Manter um nivel de serviço adequado às necessidades dos usuários, no âmbito desta Câmara;
. Elaborar e cumprir um Plano de Manutenção dos Equipamentos, assegurados à disponibilidade dos
equipamentos no níveis contratuais,
. Assegurar a qualidade dos serviços prestados dentro dos padrões estabelecidos pela Câmara.
Subordinação:
- à Presidência da Mesa Diretora.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO
Sr. Presidente,
Requeremos, após ouvido o douto Plenário, incluído na Ordem do Dia em regime
de urgência e preferência, nesta Sessão, o Projeto de Resolução nº q 18” Altera o
Anexo VII a que se refere o Artigo 14 e Parágrafo Único da Resolução nº 2.235 de
15 de novembro de 1999,
Sala Getúlio Vargas, (O de março de 2008.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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RELATOR: Vereador: Poudo Caso (quo Comada
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Chefe da Dio de Soeiro
Resolução nº 3.130
Ementa : ALTERA O ANEXO VII À QUE SE REFERE O ARTIGO 14 E
PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO Nº 2.235 DE 15 DE NOVEMBRO
DE 1999.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica alterada a Ficha Descritiva do cargo de Assessor para
Assuntos de Informática do Legislativo, constante do Anexo VII, a que se
refere o artigo 14 e Parágrafo Único da Resolução nº 2.235 de 15 de
novembro de 1999, no item “Requisitos para o Provimento, no sub-item
Instrução”, passando a ter a seguinte redação:
“ Requisitos para o provimento:
- Instrução: ter formação técnica ou superior (3º Grau) na área de
Informática, ou estar cursando o 3º Grau na área da Ciências da
computação.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, tl de março de 2008.
Washington Tãi rala Costa
Prgsjdente
[NO
é Martins de Assis
ice-Presidente
Pita
urício Bida
2º Secretário
E)
A o da Silva
1º Secretária
Projeto de Resolução nº 018/08
Autoria: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 3.130
Ementa.: ALTERA O ANEXO VII A QUE SE -
REFERE O ARTIGO 14 E PARÁGRAFO ÚNIO é
CO DA RESOLUÇÃO Nº 2.235 DE 15 DE NO-
VEMBRO DE 1999,
E
. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova enóspro- 1
mulgamos a seguinte Resolução: o |
> “Artigo Iº -'Fica alterada a Ficha Descritiva do cargo de
fAssessof para Assuntos de Informática do Legislativo, cons-
tante do Anexo VII, a que se refere o artigo 14 e Parágrafo
Único da Resolução nº 2.235 de 15 de novembro de 1999, no
item “Requisitos para o Provimento, -no subitem Instrução”,
passando a ter a seguinte redação: <
“* Requisitos para O provimento:
- Instrução: ter formação técnica ou superior (3º Grau) na
área de Informática, ou estar cursando o 3º Grau na área da
Clências da computação.” “
Artigo 2º « Esta Resolução entra em vigor na-data de sua
publicação. amo x -
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de março de 2008.
- WASHINGTON TADEU-GRANATO COST; det
- Presidente Ro :
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
1º Vice-Presidente * - 'f-
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» JOSÉ MARTINS DE ASSIS.
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AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO. DA SILVA o
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"MAURÍCIO BATISTA 54
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